O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPR-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei muito conciso, porque sei que haverá, a seguir, sessão do Congresso Nacional.

Quero abordar três assuntos.

Primeiro, desejo fazer um registro de emoção. É um assunto da minha terra. Hoje, faz um ano de um incêndio terrível que alcançou um patrimônio de Santa Catarina: o Hospital de Caridade. Fiz o registro há um ano. O então Ministro da Saúde, dias depois, esteve em Florianópolis.

Para que se tenha uma idéia, o Hospital de Caridade tem duzentos e quarenta e sete anos de existência e é realmente um hospital de caridade, como todas as santas casas que existem pelo Brasil.

Aquele incêndio atingiu as instalações do hospital, mas preservou a Capela do Menino Deus, onde repousa a imagem do Senhor dos Passos, cuja procissão tive a satisfação de acompanhar nos últimos sábado e domingo. Procissão que se repete há duzentos e trinta anos, desde que a imagem de Nosso Senhor dos Passos, que se destinava à cidade de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, se recusou a ir. A imagem recusou-se a ir, pois três vezes o navio se fez ao largo e a borrasca o ameaçou e, então, o comandante percebeu que tinha alguma coisa a mais. O navio deixou a imagem, que hoje é florianopolitana por todos os títulos.

A procissão ocorre há 230 anos, o hospital tem 247 e há um ano houve o incêndio. Duzentos leitos já foram reativados. Quero registrar a simpatia que teve o então Senador Albano Franco em deferir o apoio financeiro via FIESC. Mas a recuperação do hospital é uma tarefa monumental. O hospital chegou a ter 500 leitos.

Ontem visitei o Ministro Adib Jatene. Levei-lhe o choro de Santa Catarina, já que até agora, do Governo Federal, não foi nada - zero -, apesar de promessas feitas pelo então Ministro Henrique Santillo, que falou em nome do Governo. Não sei se o Senador Casildo Maldaner lembra-se da visita do Ministro Henrique Santillo.

Faço o registro, porque vou conclamar toda a Bancada ligada, de alguma forma, a Florianópolis - a questão é catarinense, mas principalmente da minha terra - para que nos mobilizemos para encontrar uma solução digna.

Este é o primeiro registro, que acho é do meu dever fazer como Senador por Santa Catarina.

O Sr. Casildo Maldaner - Antes que V. Exª vá para o segundo tema, eu gostaria de dar um aparte, se V. Exª me permitir.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Pois não.

O Sr. Casildo Maldaner - Nobre Senador, solicitei o aparte para endossar e dar o testemunho de que é procedente o que V. Exª está expondo hoje à tarde aqui na Casa. O incêndio, que ocorreu há um ano, afetou o povo catarinense e deixou todo o Estado de Santa Catarina preocupado com a retirada dos pacientes do hospital, de toda aquela tragédia que ocorreu durante a madrugada.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Uma tragédia! O incêndio foi à noite!

O Sr. Casildo Maldaner - Pessoas queimadas, uma tragédia! Um tremendo drama! Sou testemunha também de que o então Ministro Henrique Santillo lá esteve, com o Presidente Nacional do meu Partido, Deputado Luiz Henrique. Na verdade, é um clamor de toda a sociedade. Por isso, queria trazer este testemunho a V. Exª aqui nesta tarde.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Nobre Senador, ontem procurei o Deputado Edison Andrino, que é do seu Partido; procurei o Deputado Mário Cavallazzi, que é do meu Partido; o Senador Vilson Kleinübing, e conclamo V. Exª também, para que nós todos, com tantos quantos possam querer ajudar, nos mobilizemos para conseguir uma solução, que é um ato de justiça elementar.

O segundo ponto que quero trazer é uma manifestação de grande preocupação. Tenho aqui, diante de mim, um texto do jornal Gazeta Mercantil, de quinta-feira da semana passada. E este é um jornal sério na área econômica, indiscutivelmente. O jornal nos informa:

      O Tesouro Nacional deixou de fazer, em março, o pagamento de 1 bilhão e 300 milhões de dólares da dívida externa e terá de pagar em abril mais 1 bilhão e 200 milhões de dólares, em razão do acordo com os credores estrangeiros feito no ano passado.

Este mês, 1,2 bilhões; mês passado, 1,3 bilhões.

O Senador Humberto Lucena fez uma abordagem mais ampla sobre essa questão econômica, das preocupações. E eu quero trazer ao Plenário a nossa preocupação na Comissão de Assuntos Econômicos. Não estamos conseguindo obter do Governo informações que condigam com a responsabilidade que o Senado tem pela força da Constituição. Estamos sendo surpreendidos com números preocupantes: 4 bilhões e 400 milhões de dólares foi o saldo negativo no balanço de pagamentos em março. É uma taxa de juros obscena. Ninguém a pratica no mundo inteiro.

O Governo precisará, Senador Pedro Simon, de mais dois Fundos Sociais de Emergência para pagar esses juros, porque 60 bilhões de dólares de dívida interna remunerados a 4,5% ao mês, livre de imposto de renda, dá mais de 2 bilhões de dólares por mês. Se for nessa marcha, será 25 a 30 bilhões de dólares por ano. O Fundo Social de Emergência pretendia 16 bilhões de dólares. Então, serão necessários dois fundos, só para pagar os juros de uma dívida interna que está sendo fomentada pelo incêndio dos juros, que são obscenos. Só há dois conjuntos expressivos que estão pagando esses juros: o Governo, na medida em que consegue tomar o dinheiro da sociedade; e o agricultor. Fora a TR.

Os Estados com os pequenos produtores rurais, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, entre outros, são os que estão sendo lançados. Não sei se vão pagar, nem se, hoje, podem pagar. Houve protestos contra a TR de Norte a Sul do Brasil. O Governo sabe que é impossível sustentar a TR. Ninguém fecha essa conta.

O que vai acontecer, portanto, é que essa conta será lançada. Por exemplo, fulano de tal deve tanto, mas não vai pagar, pois nem entregando a terra consegue pagá-la. Para que, então, os juros da dívida interna estão sendo elevados? Para sustentar um dinheiro que está indo embora, aquele que chamam de dinheiro especulativo, capital especulativo, entre outros nomes.

Isso é motivo de preocupação, já que não estamos conseguindo as informações para acompanhar e poder ajudar. Queremos ajudar.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Antes de conceder o aparte, gostaria de lembrar que V. Exª sempre manifestou a sua preocupação quanto a nossa capacidade de honrar os nossos acordos da dívida externa em função da possível evolução das nossas reservas cambiais.

Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Esperidião Amin, ainda hoje, nós, membros da Comissão de Assuntos Econômicos, estivemos visitando o Presidente do Banco Central, Sr. Pérsio Arida, ocasião em que nos foi demonstrado como funciona a mesa de operações de câmbio. No longo diálogo que ali tivemos, procuramos prepará-lo melhor para que o seu comparecimento à Comissão de Assuntos Econômicos, no próximo dia 18, seja o mais produtivo possível. V. Exª foi um dos Senadores que especificou algumas informações que desejamos ter esclarecidas com muita precisão. Solicitamos ao Presidente Pérsio Arida que, no dia 18, traga-nos essas informações, dentre as quais uma que se refere exatamente ao ponto abordado por V. Exª: em que medida o Brasil está respeitando a norma definida pelo Senado da República, de nº 82/90, segundo a qual só podemos pagar o serviço da dívida externa de acordo com a capacidade interna de pagamentos do País, definida como a diferença entre a receita e a despesa governamental mais a senhoriagem ou a emissão de moedas suficiente para financiar o crescimento não inflacionário da economia. Assim como também as informações completas sobre o conteúdo da balança de pagamentos no seu aspecto comercial, de serviço financeiro, e as informações sobre o custo do carregamento das reservas internacionais; quais instituições financeiras tiveram efeitos, e que tipo de resultado, nas operações cambiais, sobretudo no período entre 20 de fevereiro e 20 de março. S. Exª deverá inclusive enviar para a Comissão e aos Srs. Senadores a metodologia indicada pelo instituto estatístico sobre esse assunto, antes mesmo da reunião do dia 18, para que possamos ter conhecimento e melhor o argüirmos. Solicitamos também que defina com clareza qual a parte das informações que o Banco Central, o Governo brasileiro, considera importante manter reserva, do ponto de vista de defesa do interesse nacional, e qual a parte que não precisará ter qualquer reserva. Portanto, caberá a nós, Senadores, a análise desse assunto, até porque, ainda há pouco, o Senador Humberto Lucena mencionava a gravidade da situação do México. Precisamos estar muito conscientes sobre em que medida não está o Brasil próximo de uma situação de risco como a enfrentada hoje pelo México.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Agradeço o aparte de V. Exª.

Fiz menção muito rápida ao pronunciamento do Senador Humberto Lucena, até porque S. Exª fez uma abordagem econômica muito mais ampla. Todavia, repito, mesmo se não tivermos nada a ver com o México, porque a nossa situação estrutural é completamente diferente, há uma circunstância que nos une àquele país.

O capitalista que não vai ao México também não quer vir para o Brasil. Então, se o dono do dinheiro, que, pela mesma razão que não quer ir ao México, também reluta em vir ao Brasil, estabelece essa afinidade, não adianta nós sustentarmos que não somos afinados ou que não temos nada a ver com a situação do México. O dono do dinheiro nos coloca, se não no mesmo prato, pelo menos na mesma cozinha.

Essa a reflexão que gostaria de deixar lançada aqui.

O Sr. Humberto Lucena - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Esperidião Amin?

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Pois não, nobre Senador Humberto Lucena.

O Sr. Humberto Lucena - Estou ouvindo o discurso de V. Exª, que realmente tem muito a ver com as preocupações que expendi há pouco no meu pronunciamento. Devo lhe dizer que, do meu ponto de vista, a nossa sorte é que o que aconteceu no México e na Argentina não chegou a ocorrer aqui no Brasil. Nós temos, como, portanto, a tempo e a hora, corrigirmos alguns aspectos do próprio modelo adotado no Brasil que tem muito a ver com o México e a Argentina, para estabilização da economia. Tanto no México, quanto na Argentina e no Brasil, todos os planos elaborados e executados depositavam muita confiança nos chamados capitais especulativos, sendo de acentuar, como lembrei, que, no caso brasileiro, segundo a última edição da revista Exame, das atuais reservas, que estão em torno de 35 milhões, mais ou menos cerca de 16 milhões são de capitais especulativos, que a qualquer hora, podem fugir do País. Daí a oportuna intervenção da área econômica, no sentido de estabelecer novas restrições às importações, senão a coisa ficaria pior.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Concordo plenamente com V. Exª e agradeço o seu aparte. Renovo a expressão que tenho usado: o capital especulativo, que tantos economistas entendem que deve lastrear o desenvolvimento econômico, para mim, continua sendo dinheiro de motel. É dinheiro que vem passar uma noite, fazer uma aventura; é alta rotatividade, não tem compromisso, não vem para gerar família e muito menos para fazer filho. Enquanto que o capital que nós queremos é o capital que venha associar-se ao Brasil, é o capital de risco, é o capital de empreendimento, e este não precisa de juro alto, pelo contrário. Este não se instalará enquanto o Brasil estiver pagando juros incompatíveis com a atividade econômica, como nós estamos pagando. Nesse caso, Senador Humberto Lucena, somos os únicos do mundo, porque nem o México nem a Argentina pagam os juros que o Brasil está pagando.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.