O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Governo Federal acena, em boa hora, com novos investimentos no setor habitacional, especialmente na área de habitação popular. Fala-se em investimentos da ordem de 1,6 bilhão de reais.

E no momento em que esta questão é colocada, quero trazer a esta Casa um problema específico do meu Estado, o Estado do Pará.

Sr. Presidente, o Estado do Pará está ameaçado de não receber um centavo sequer para investimento no setor de habitação popular, e isso se deve a várias razões. Há poucos dias, em meu gabinete, recebi uma comissão de moradores de uma área de invasão no Estado. Essas pessoas - em torno de dez - vieram a Brasília representando cerca de três mil famílias que há 6 meses invadiram uma área de propriedade da Caixa Econômica Federal, no Município de Ananindeua, região metropolitana da capital paraense.

Naquela área de cerca de um milhão e duzentos mil metros quadrados, quase três mil famílias de trabalhadores se instalaram em terreno que era uma verdadeira floresta. Limparam a mata, fizeram as ruas, projetaram o loteamento e o ocuparam. E, vendo-se ameaçadas de expulsão por ordem judicial, a pedido da Caixa Econômica Federal, vieram até aqui procurando sensibilizar o Presidente daquela instituição.

A Deputada Federal Socorro Gomes, do meu Estado, e eu fomos até o Dr. Sérgio Cutolo, levando todas essas pessoas do Estado do Pará. Ele ouviu as ponderações, prometeu analisar a situação e fazer com que a Caixa Econômica Federal sustasse as ações judiciais.

Mas esse não é o único problema do Estado do Pará. Ele nos disse pessoalmente que esse era um pequeno problema, porque as pessoas invadiram um terreno baldio, um terreno abandonado, naturalmente um desses terrenos que a Caixa Econômica tomou de alguém inadimplente com ela.

O maior problema do Estado do Pará, Senador Jefferson Péres, é que é considerado o Estado de maior inadimplência do Brasil, uma média de 30% de inadimplência, considerando que a inadimplência média brasileira é de 14%.

No Pará, está a maior quantidade de casas populares invadidas em todo o Brasil: 50% das unidades de habitação popular construídas com recursos do FGTS, por intermédio de financiamento a empresas que constroem para a Caixa Econômica Federal. São 18 conjuntos habitacionais, representando 6.663 unidades construídas e invadidas pela população do meu Estado, representando 30% das já construídas até hoje. Portanto, de 16.400 unidades habitacionais, 6.663 foram invadidas, sendo 3.279 concluídas e 3.424 por concluir.

Ora, não é culpa do Governo do Estado do Pará essa situação. Não é culpa da população, porque se o Governo não lhes dá uma atenção e não efetiva uma política para atender a sua necessidade, essa população busca-se valer de todos os recursos que têm às mãos, e um deles é a invasão. Tais invasões não se deram no exercício da construção, mas em fase de paralisação. As empresas construtoras receberam o dinheiro da Caixa Econômica e começaram a fazer a obra. Num determinado momento, por falta de repasse, segundo essas empresas, paralisaram as obras e deixaram-nas ao léu. A população, desesperada por não ter onde morar, invadiu as obras. São 6.663 unidades habitacionais - repito - invadidas e ocupadas irregularmente no Estado do Pará.

Devido a essa situação, consideramos que a responsabilidade está ou nas mãos da Caixa Econômica Federal ou nas mãos das empresas que obtiveram financiamentos para executar as obras. O fato é que uma solução precisa ser encontrada, porque a necessidade persiste, o povo continua sem ter onde morar. O Estado do Pará não pode prescindir dos recursos de 1,6 bilhão de reais que vão ser destinados à habitação popular.

De forma que viemos à tribuna desta Casa após uma audiência com o Dr. Sérgio Cutolo e depois, também, de o Governador do meu Estado ter tido essa mesma audiência, pois está extremamente preocupado com essa situação. A solução que se apresentou é que o Estado do Pará entrasse com recursos próprios para atender à infra-estrutura e a outras necessidades desses conjuntos habitacionais, diminuindo-lhes o valor, para que o mutuário pudesse negociar com a Caixa e tivesse condições de fazer o pagamento. Evidentemente que essa solução é muito difícil.

Não tenho dúvida de que essas pessoas que invadiram essas casas - porque tenho tido contato permanente com elas - têm a intenção de legalizar a sua situação, de negociar com a Caixa Econômica Federal. O que lhes falta é aquela condição básica da legalidade para tal negociação. Trata-se de homens, na sua maioria, Senador Bernardo Cabral, sem condições de comprovação de renda. São trabalhadores autônomos, que em sua maioria vivem da economia informal, pessoas que, muitas vezes, são empregadas mas não têm carteira assinada. Então, como habilitar a ser um mutuário da Caixa Econômica Federal?

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Ademir Andrade?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Com muita satisfação, Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Ademir Andrade, V. Exª traz à Casa mais do que um problema econômico-financeiro, um problema social de alta envergadura. V. Exª demonstra à Casa que mutuários incapacitados financeiramente de cumprirem com aquilo que gostariam de fazer se vêem numa contingência cuja solução é absolutamente impraticável, porque não têm como aderir à sugestão feita pela Caixa Econômica Federal. O que quero sublinhar no seu discurso é a forma pela qual, com seriedade, com sinceridade, V. Exª traz para o conhecimento do Senado, a fim de que recolha de outros Colegas sugestões para a solução de um problema que não pode ficar apenas embutido num discurso, porque ele é permeado dessa alta implicância social que dizia ainda há pouco. Quero parabenizar V. Exª pela forma como o trouxe ao conhecimento da Casa.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Agradeço a V. Exª, Senador Bernardo Cabral. Eu lembraria a solução que foi dada, utilizando-se recursos do FNO, que criamos na Constituição brasileira. Quando o Banco da Amazônia começou a receber aquela quantidade imensa de recursos, não sabia o que fazer, tais as dificuldades apresentadas pelo Conselho Monetário Nacional. Dessa forma, o cidadão comum jamais tinha acesso àquele dinheiro. Durante anos, esse dinheiro foi dirigido ou para o grande aplicador, ou para o grande proprietário, ou então continuava na especulação financeira. Foi aí que a comunidade e os trabalhadores rurais começaram a se organizar, fazendo pressão, naquele movimento que foi intitulado "O grito do campo". Durante anos a fio, fizeram acampamentos por sete dias em frente ao Banco da Amazônia, no Estado do Pará. Então, foram criadas novas regras e hoje o trabalhador rural tem acesso a esse financiamento sem possuir o documento da terra, bastando que faça parte de uma associação de trabalhadores rurais ou cooperativa de trabalhadores rurais, que avalize pela sua propriedade e, evidentemente, a fiscalização do Banco comprove a posse da própria terra.

Pedimos a mesma solução para os posseiros que ocuparam de boa-fé essas unidades habitacionais, pois as empreiteiras abandonaram as casas, alegando não dispor de recursos para continuar a construí-las.

É interessante, Senador Bernardo Cabral, que essas pessoas invadiram as casas sem rede elétrica, sem água, sem encanação, sem acabamento algum. A maioria delas, pelo menos 3.424 unidades habitacionais, foi invadida sem nenhum reboco, só havia os tijolos. É interessante passar lá hoje e ver que essas pessoas fizeram benfeitorias nas casas, dando-lhes acabamento - reboco, energia elétrica, rede de água e esgoto - construíram poço artesiano fazendo coletas entre si e estão com água potável dentro de suas casas por iniciativa própria. Assim, por isso se baixará o custo dessas casas.

O que a Caixa não pode é, em primeiro lugar, expulsar essas pessoas de lá. Tem de haver uma negociação, mas não se deve exigir do Governo do Estado do Pará recursos para arcar com essas benfeitorias, pois o Estado não os têm. O Governo do Pará pode propor a negociação.

A Caixa Econômica Federal passaria a dívida para a COHAB, que é a Companhia de Habitação do Governo do Estado, e essa companhia administraria e acompanharia os conflitos, fazendo a negociação, sem que o Estado tenha que entrar com os recursos.

A solução precisa ser dada, pois a culpa da invasão não é nossa, não é do Estado do Pará, nem da maioria do seu povo. E o Estado não pode, em hipótese alguma, ficar fora da distribuição desses investimentos que se pretendem para a moradia popular, em função de que é o Estado que detém a maior invasão e, como diz a Caixa Econômica, que se tornou numa indústria de invasão.

O povo não invade porque quer. E o povo não invade alguma coisa que se está tomando conta com seriedade. O povo invade, normalmente, o que está abandonado. E foi exatamente o que aconteceu no nosso Estado.

De forma que faço este apelo. Inclusive, vou preparar um requerimento à Comissão de Economia, convidando o Presidente da Caixa Econômica Federal para dar um depoimento explicando a forma como pretende viabilizar esses recursos, na faixa de 1 bilhão e 600 milhões de dólares. Quero contar, portanto, com o apoio do nosso querido Senador Gilberto Miranda.

O Sr. Gilberto Miranda - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Gilberto Miranda - Senador Ademir Andrade, gostaria de parabenizá-lo pelo seu discurso, quando levanta esse problema no plenário do Senado. Conte com o apoio da Comissão, pois tenho certeza que falo pelos seus Membros. Saiba V. Exª que, submetendo o requerimento de convocação, teremos oportunidade, logo no dia 24, aproximadamente, de convocar o Presidente e a Diretoria da Caixa Econômica Federal, ou o diretor específico para que discutamos o assunto na Comissão e depois venhamos a dar o devido prosseguimento.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Agradeço o aparte de V. Exª e tenho certeza de que assim o faremos.

Eu gostaria, Sr. Presidente, de anexar ao meu pronunciamento este documento, que é o discurso escrito. No entanto, preferi fazê-lo oralmente porque acho que dessa forma nos entendemos melhor. Todavia, gostaria que fosse transcrito nos Anais da nossa sessão.

Muito obrigado.