O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há poucos dias, sob o argumento de que era necessário equilibrar a balança comercial, estimulando a exportação e contendo a importação, o Governo elevou o Imposto de Importação de 32% para 70%. Cerca de 100 produtos, entre os quais os automóveis, foram atingidos pela medida, implicando, naturalmente, uma inevitável retração no comércio de importados e resultando, como sempre, com prejuízos e sacrifícios ao consumidor.

No dia 06/04/95, conforme notícias veiculadas nos principais jornais do País, o Secretário de Acompanhamento Econômico e o da Receita Federal admitiram dificuldades na cobrança do imposto de 70% sobre veículos importados já embarcados, acenando, inclusive, com a possibilidade de o Governo permitir que os carros que estão sendo transportados paguem apenas os 32% fixados anteriormente.

Por outro lado, apesar das declarações do Ministro da Fazenda e do próprio Presidente da República de que a elevação do Imposto de Importação não implicaria aumento dos produtos nacionais, especialmente automóveis, o Presidente da FORD, Ivan Fonseca e Silva, anunciou que a Empresa deverá elevar o preço dos automóveis já no próximo mês de maio. A declaração do Presidente da Ford consta de matéria publicada quinta-feira passada, na página 9 do Correio Braziliense.

O mesmo jornal informa, na mesma página, que o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, chegaria ontem em Londres para, nos termos da matéria, "... uma série de encontros com banqueiros e autoridades britânicos..." destinado a "... explicar, a investidores e formadores de opinião na Inglaterra, a situação da economia brasileira e afastar os temores de que o País possa se precipitar numa crise semelhante a que abalou o México no final do ano passado".

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as declarações dos Secretários da Receita Federal e de Acompanhamento Econômico, bem como a presença do Ministro da Fazenda em Londres, que, além do objetivo já citado, visam desestimular a intenção dos Estados Unidos, da Comunidade Européia e do Japão recorrerem junto à Organização Mundial de Comércio contra a decisão do Governo brasileiro de elevar a alíquota do imposto de importação para 70%, somadas às afirmações do Presidente da FORD do Brasil, são, no mínimo, preocupantes.

Quando o Governo resolveu sobretaxar os importados, a primeira preocupação do consumidor, de um modo geral, era que a medida fatalmente implicaria no aumento dos produtos industrializados nacionais, especialmente os automóveis, que se veriam, enfim, livres da concorrência internacional.

O Presidente da República, os ministros da área econômica e analistas consagrados, no entanto, trataram imediatamente de desfazer o temor da população, que, já escaldada com planos anteriores, ficou compreensivamente na defensiva em relação a esse aumento repentino da alíquota do Imposto de Importação.

Entretanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao que parece, as suspeitas dos consumidores e da população em geral estão destinadas a confirmar a máxima "a voz do povo é a voz de Deus". A guiar-nos pelas declarações do Presidente da Ford, os aumentos dos preços dos produtos industrializados nacionais virão sim mais cedo do que se esperava.

O mais preocupante de tudo isso é que, mesmo sem recorrer aos complicados meandros da teoria econômica, com os quais, aliás, como a maioria da população, não estou familiarizado, é possível enxergar nesses potenciais aumentos de preços a retomada do perverso, nefasto e indesejado processo inflacionário, contra o qual se mobilizou de forma tão inequívoca o sofrido povo brasileiro.

Sr. Presidente, Srs. e Srs. Senadores, com a perspectiva de um Brasil mais justo e economicamente orientado para a superação de arcaicas fórmulas que nos condenaram ao subdesenvolvimento e à injustiça social, temos apoiado irrestritamente o Plano Real, que inegavelmente tem dado mostras de que estamos no caminho certo.

Não posso, entretanto, deixar de identificar sinais preocupantes de uma iminente escalada de preços, notadamente dos automóveis, o que remeteria às calendas gregas a intenção de manter o controle da inflação.

Em face disso, julgo de bom alvitre cobrar do Governo Federal uma avaliação criteriosa dessa decisão de elevar a alíquota do Imposto de Importação, bem como explicações mais detalhadas acerca da real situação da economia brasileira, até para que a população continue a emprestar o seu indispensável apoio ao Plano Real, que, até aqui, tem merecido a simpatia e a confiança da maioria absoluta do nosso povo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.