O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha fala é muito restrita a um assunto: trata-se de um apelo ao Governo de Minas.

Eu instituí, na Bahia - com o apoio praticamente de todo o País, porque o CONFAZ aprovou -, a isenção de ICMS para os taxistas. Isso possibilitou que, com financiamentos do Estado, pudessem renovar grande parte da frota de táxis do Estado, principalmente em Salvador. Agora, porém, quando iríamos prorrogar essa isenção, que só pode ser feita com a unanimidade dos Estados, o Governo de Minas, através do seu Secretário da Fazenda votou contra, impossibilitando na Bahia, como em todo o Brasil, a isenção do ICMS para os taxistas.

Acredito que é uma medida errada em todos os sentidos. Primeiro, que um só Estado impeça a manutenção de um benefício a uma classe pobre, a qual me ligam laços estreitos de amizade porque serve ao povo de minha terra e ao povo brasileiro em todos os Estados. Tal medida impede que os taxistas possam servir melhor a população mais pobre de Salvador e de todo as nossas regiões, prejudicando aos mais carentes que não possuem automóveis.

Por isso, faço um apelo ao Governador Eduardo Azeredo para que, na próxima reunião do CONFAZ, reconsidere a posição do seu Estado, e assim possamos retornar com a isenção do ICMS em favor dos taxistas de todo o Brasil, que prestam relevantes serviços a sociedade brasileira. Estou certo de que o Governador de Minas Gerais deve entrar em sintonia com os governadores dos outros Estados e, em particular, com a Bahia, permitindo até mesmo esse financiamento no seu Estado como no existe no meu, propiciando que os homens do povo que dirigem os táxis possam renovar a sua frota.

Ligado como sou aos taxistas do meu Estado, que me têm como patrono e como amigo, faço esse apelo, porque não encontro outra maneira de favorecê-los. Já fizemos os financiamentos através dos Bancos oficiais, mas eles só poderão, evidentemente, melhorar as condições de seus veículos se tiverem a isenção do ICMS. Entendo ser uma medida salutar para todo o País e para a população brasileira.

Tenho vários outros assuntos para tratar, mas deixarei para amanhã ou quarta-feira. Dentre eles, há inclusive alguns casos ligados à Justiça, em que juízes, em um Estado novo do País, têm estabelecido como remuneração de advogados 138 milhões de Reais, acarretando ao Estado o pagamento de quase 500 milhões de Reais. Se o Estado cumprir a decisão judicial "quebra".

São essas coisas que a Justiça está praticando. Mas esse assunto fica para outro dia. Hoje o dia é em favor dos taxistas brasileiros e, em particular, dos sofridos taxistas da Bahia, que precisam da isenção do ICMS para renovarem o frota dos seus carros.