O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Correio Braziliense, de hoje, publica uma matéria que me deixou bastante surpreso. Na coluna Correio Econômico diz:

      "A Central Única dos Trabalhadores (CUT) poderá ter de engolir um sapo preparado no Palácio do Planalto. O Governo quer acabar com a figura dos diretores eleitos pelos funcionários das estatais. Esse cargo existe em muitas empresas públicas e decorre de negociações à época dos dissídios. Embora sem direito a voto, os tucanos acham que a experiência tem sido um desastre absoluto para o Governo. A maioria dos eleitos é ligada à CUT".

Fiquei surpreso porque, pesquisando os arquivos desta Casa, encontrei um projeto aprovado pelo Senado, em junho de 1993, que diz:

      "O CONGRESSO NACIONAL decreta:

      Art. 1º - As empresas públicas e as sociedades de economia mista, vinculadas à União, manterão, obrigatoriamente, em suas diretorias, pelo menos um representante dos respectivos empregados.

      ..........

      Art. 3º - A integração do empregado na direção da empresa far-se-á para cargo especificamente criado para tal fim, na condição de diretor representante dos funcionários.

      ........

      Art. 5º - Os direitos, deveres e responsabilidades dos diretores eleitos sob o regime desta Lei serão idênticos aos demais diretores das empresas públicas e sociedade de economia mista."

Esse projeto foi aprovado no Senado, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e é de autoria do então Senador Fernando Henrique Cardoso, atual Presidente da República.

E o Correio Braziliense agora noticia que o Governo quer acabar inclusive com os cargos existentes em algumas empresas, ocupados por representantes dos funcionários. Será que estamos diante de mais um daqueles famosos casos de "esqueçam o que eu escrevi", "esqueçam o que eu propus", "esqueçam o que eu falei", etc.?

No momento em que o Governo, por intermédio de seus decretos bastante draconianos - diga-se de passagem -, impõe diversas restrições às empresas estatais, está, na prática, revogando uma das poucas coisas boas implantadas na época do governo Collor: a figura dos contratos-gestão. Assinados inicialmente com a Companhia Vale do Rio Doce e, depois, com a PETROBRÁS visavam dar maior autonomia, maior competitividade, maior eficiência, maior modernidade às novas empresas estatais, criticadas pela imprensa e por diversos outros setores de que, às vezes, são cabides de emprego utilizadas para manobra política dos governos.

E esse projeto do então Senador Fernando Henrique Cardoso que propõe a obrigatoriedade de haver em todas as empresas estatais um diretor eleito pelos seus empregados, vem, segundo nosso entendimento, ao encontro da modernidade, da competitividade e de transparência das empresas.

Parece que, mais uma vez, o Governo Federal do Senhor Fernando Henrique Cardoso - se for verdadeira essa notícia de que o Governo está querendo acabar com o cargo de diretor representante dos empregados, onde já existem - irá utilizar aquela frase: esqueçam aquilo que já havia sido aplicado, aquilo que já havia sido proposto.

Esperamos que a Câmara dos Deputados aprove o mais rapidamente possível esse projeto do então Senador Fernando Henrique Cardoso, aprovado nesta Casa - repito -, e que prevê a obrigatoriedade da eleição de pelo menos um diretor pelos funcionários das estatais. Mas não é só isso.

É fundamental também que o Congresso Nacional elabore uma legislação que permita uma maior transparência nas empresas estatais, que implante o chamado controle social, que possibilite a presença de representantes dos empregados na direção dessas empresas, não apenas um diretor representando os empregados, mas também dos usuários, da sociedade civil para que aí, sim, comecemos a transformar as empresas estatais em empresas públicas sob o controle da sociedade, com a participação dos usuários, com a participação dos trabalhadores, com a participação de todos aqueles que são responsáveis, para que as empresas estatais sejam verdadeiramente eficientes, competitivas, produtivas e que venham a desenvolver um trabalho voltado para os interesses da maioria da população.

O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - É da maior importância que V. Exª esteja alertando para o risco anunciado de se retroceder em relação ao que foi um avanço no processo de democratização da economia brasileira. A representação dos trabalhadores no Conselho de Administração, na direção das empresas estatais, constitui algo hoje que é comum em muitos países europeus. E não apenas no âmbito das empresas estatais, mas também nas grandes empresas privadas. Houve recentemente um episódio interessante aqui no Senado: quando se votou a autorização para que se efetuasse o edital de licitação para a privatização da EMBRAER, o Senado estipulou que haveria no Conselho de Administração da empresa, mesmo privatizada, um membro representando os trabalhadores. Seria muito estranho que houvesse agora tentativa de retrocesso. É conhecido o ponto de vista do Presidente Fernando Henrique Cardoso no sentido de se assegurar essa participação dos trabalhadores no conselho ou na direção das empresas estatais. De fato, isso proporcionaria melhor controle público. Considero que deveríamos ter a representação dos trabalhadores na direção de qualquer empresa, não apenas nas estatais. Se quisermos avançar na direção de maior participação entre capital e trabalho na sociedade brasileira essa é a direção que deveremos adotar para toda a nossa economia.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

Sr. Presidente, se essa matéria do Correio Brasiliense realmente procede, eu gostaria de sugerir que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso fizesse uma consulta ao próprio projeto do então Senador Fernando Henrique Cardoso, que trata dessa matéria, para evitar, inclusive que tenhamos um maior retrocesso na questão de democratização das empresas estatais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.