O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao analisarmos as causas que vêm bloqueando o desenvolvimento das regiões centrais e norte do nosso País, constatamos que são devidas, em boa parte, às enormes carências de ordem estrutural e, dentre elas, de maneira prioritária, as ligadas à sua rede de transporte.

Constatamos que o elevado custo com transportes, conseqüência da deficiente e precária rede viária e, sobretudo, do enorme distanciamento dos centros consumidores nacionais e internacionais, vem provocando um aviltamento dos preços recebidos pelos produtores daquelas regiões e negativos reflexos econômicos.

Esse elevado custo com transportes é fortemente agravado pelo fato de a matriz de transporte estar alicerçada, quase que exclusivamente, no transporte rodoviário, que é, indiscutivelmente, mais elevado.

Tal fato vem levando a uma situação de impasse e até de bloqueamento da própria atividade produtiva local, com a manutenção e, mesmo, com o agravamento da crise econômica e social naquelas regiões.

Os elevados custos com fretes leva a que os produtos originários dessas potencialmente ricas regiões interioranas não sejam competitivos nos mercados nacionais e internacionais, invalidando as elevadas produtividades que os produtores obtêm, atualmente entre as mais altas do País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos dito, e repetimos, que, lamentavelmente, se os produtos agrícolas brasileiros tiverem que continuar a ser transportados em "lombo de caminhão", jamais poderão ser competitivos.

Por isso, vimos defendendo de maneira insistente a necessidade de se promover uma urgente reformulação da atual matriz de transporte, viabilizando sistemas de transporte intermodais, integrando o tradicional sistema viário com o ferroviário, sobretudo com o hidroviário.

Nesse contexto, merece também especial destaque o aproveitamento do potencial hidroviário da Bacia do Araguaia-Tocantins.

O sistema fluvial do Araguaia-Tocantins atravessa o Brasil-Central, uma região que responde atualmente por cerca da metade da soja produzida no País. Dessa rede de rios, uma extensão de 2.841 quilômetros tem condições de ser transformada em uma via de transportes contínua, ligada à malha hidroviária amazônica e ainda ao complexo portuário exportador de Belém e aos sistemas ferroviários de Carajás e da Rede Ferroviária Federal.

Durante cinco anos, o Governo Federal, com a cooperação de técnicos da Organização dos Estados Americanos - OEA, consultoras privadas, universidades e dos Estados do Pará, Goiás, Maranhão e Mato Grosso, desenvolveu o Projeto de Desenvolvimento Integrado da Região Araguaia-Tocantins - PRODIAT, ao custo de 15 milhões de dólares e que foi considerado o mais bem elaborado dessa natureza no País.

Esses importantes estudos concluíram que na Bacia Araguaia-Tocantins residem as maiores e mais recentes perspectivas de revolucionar o sistema de transportes no País, em termos de retorno de investimento. Pequenos investimentos, relativamente, que viabilizarão a incorporação efetiva de enormes regiões produtivas à economia nacional, recuperando-se a degradação muito extensiva já existente, pela introdução de uma modalidade de transporte mais racional para a região.

Não pretendemos apresentar o detalhamento das potencialidades dessa bacia, do impacto econômico que seu aproveitamento poderá gerar na região, das preocupações que serão necessárias para resguardar o meio ambiente e tampouco das obras a serem implementadas, por entender que integram os detalhados estudos já realizados e por fugir ao objetivo deste nosso pronunciamento.

Mas ressaltamos, Sr. Presidente, que os recursos financeiros para a realização das obras necessárias para dar início, a curto prazo, a essa navegação estão consubstanciadas no Orçamento Geral da União para 1995, bastando, portanto, que sejam liberados pelo Governo Federal.

Entendemos que é de todo fundamental que o Poder Público assuma a "démarrage" desse processo, para que o setor privado, em parceria, a ele se integre, dando-lhe o dinamismo necessário e permitindo que esses dois rios, o Araguaia e o Tocantins, se integrem numa verdadeira hidrovia, a partir da viabilização da navegação comercial permanente.

Estamos convencidos de que o corredor de transportes multimodal hidroviário - Rio das Mortes - Araguaia-Tocantins, se incentivado e convenientemente explorado, irá, com certeza, assegurar uma maior competitividade aos produtos agrícolas dos Estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Pará e Maranhão, numa abrangência de cerca de 1.500 quilômetros de extensão Norte-Sul e 1.000 quilômetros de extensão Leste-Oeste.

É importante também considerar que as embarcações poderão trazer produtos para o consumo da população local e insumos para a produção agrícola, como calcário, adubos, defensivos, etc., utilizando o "frete de retorno", de custo bem inferior.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trazemos este importantíssimo assunto a esta tribuna porque temos a total convicção de que aqui encontrará eco, já que os membros desta Casa não se furtarão, jamais, a continuar discutindo esses estratégicos e prioritários temas para a Nação brasileira, dando o imprescindível apoio político.

Sr. Presidente, gostaríamos de propor desta tribuna a criação, no Congresso Nacional, da "Frente Parlamentar do Araguaia-Tocantins", para que, juntos e integrados com as lideranças políticas dos Estados, possamos somar esforços para viabilizar o Corredor Norte de Exportação, de modo a que saia do papel, se concretize e se torne uma realidade, assegurando o melhor aproveitamento das riquezas, o desenvolvimento daquela importante região produtora do Brasil e melhores condições de vida para a sua população.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, encontra-se, neste instante, no gabinete do Ministro dos Transportes, Odacir Klein, uma comitiva de prefeitos, lideranças e parlamentares que compõem os Estados abrangidos por esses três rios. O objetivo dessa comitiva é apelar ao Ministro para que alavanque imediatamente a possibilidade da navegação do Rio das Mortes, Araguaia e Tocantins.

Muito obrigado.