O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Senadores, nesta tribuna muito se tem falado sobre a questão das manifestações populares que vêm ocorrendo neste País, sobre os tumultos e violência nelas ocorridos. Falam que essas manifestações são impatrióticas, que partem, de certa forma, de pessoas que não têm responsabilidade.

Nesta Casa há uma pessoa que admiro muito: o Senador Pedro Simon. Certa feita, ouvi um discurso de S. Exª em que dizia que, muitas vezes, vamos para casa e não sabemos da utilidade ou da importância do nosso trabalho, porque não sabemos se estamos votando aquilo que é necessário ou premente.

Às vezes, sentimo-nos muito mais úteis quando levamos uma comissão de invasores a um Ministro ou a um Presidente da Caixa Econômica e conseguimos ver solucionado o problema deles mediante negociação e não através de ação parlamentar nesta Casa.

Outro dia, continuando, em seu discurso S. Exª falava nesse tempo de mudança e de apoio ao Governo. Na oportunidade, S. Exª abordou a questão das manifestações populares; o que me deixou preocupado. Passa-se a idéia de que quem participa desses movimentos são pessoas que não têm responsabilidade.

Na verdade, eu gostaria de trazer a questão da Vale do Rio Doce, mas, em função do que vou falar sobre ela, acho que vale a pena fazer alguns registros.

Quero trazer a manifestação de um seminário organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, do qual apenas 36 cidadãos renomados deste País participaram e chegaram a conclusões as quais faço questão de deixar registradas nos Anais do Senado Federal.

As conclusões são as seguintes:

      1 - A Constituição é a garantia da Federação dos direitos fundamentais e da soberania;

      2 - Governos amoldam-se à Constituição e não a Constituição a cada governo;

      3 - O povo é detentor exclusivo do poder constituinte e não delegou esse poder a nenhum de seus mandatários. Emendar a Constituição não é o mesmo que revisá-la;

      4 - Elege-se o mandatário para que cumpra e faça cumprir a Constituição, e não para que se empenhe em desfigurá-la;

      5 - Quebra o juramento de fidelidade à Constituição a negativa de assegurar aos trabalhadores o salário-mínimo constitucional - e o Presidente Fernando Henrique Cardoso fez isso e o fez baseado em informações que - todos percebemos agora - não são verídicas, haja visto o relatório apresentado pelo Tribunal de Contas da União que mostra os dados oficiais apresentados pelo Governo como dados irresponsáveis e mentirosos.

Prosseguindo:

      6 - Agride a Lei Magna a prática de governar com medidas provisórias;

      7 - Ofende as garantias fundamentais dos cidadãos a tentativa de despir a magistratura dos seus predicados;

      8 - Recursos da Previdência não podem ser desviados de sua destinação constitucional e nem se pode fazer dos aposentados objeto da cupidez privada;

      9 - O exercício de funções estratégicas pelo Estado brasileiro é condição da sobrevivência e desenvolvimento das suas regiões. A supressão desses serviços e investimentos ameaça o equilíbrio federativo e a unidade nacional;

      10 - Põe-se em risco a soberania ao entregar a poderosas corporações estrangeiras o patrimônio da Nação e o poder da direção da sua economia.

Esse foi o resultado a que chegaram os 36 integrantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, após dois dias de longos debates. Isso significa que essas mudanças não são, como a mídia nacional inteira informa, a "salvação da pátria".

Vejo que, neste instante, só se fala em reforma constitucional. Parece que a questão da mudança virou moda. Na verdade, o que se quer é a abertura do Brasil ao capital internacional. Elaboramos uma Constituição não faz sete anos e já se fala com tanta ênfase e com tanta luta em modificá-la.

Trago, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o significado dessas mudanças. Refiro-me agora à Companhia Vale do Rio Doce. Ora, trata-se de grande empresa estatal, de empresa detentora da exploração de uma das maiores reservas minerais deste Planeta. É uma empresa de grande lucratividade. E agora recebemos, lá no meu Estado, uma comissão de trabalhadores dessa empresa que foram convidados a se demitirem. E foi dado um prazo, que se encerra depois de amanhã, dia 20. A empresa está incentivando a que eles se demitam. E sabem para quê? Para terceirizar o serviço. Demitir um funcionário contratado, demitir um funcionário da própria empresa para ceder a uma terceira empresa, para que esta destine os trabalhadores ao serviço determinado. É o caso dos trabalhadores que hoje estão na área da exploração do minério de manganês no Estado do Pará.

Vou ler um trecho do documento que eles me apresentaram:

      "Os trabalhadores estão acuados, pois, na nossa região, a única opção de emprego é a CVRD [Companhia Vale do Rio Doce] e suas empreiteiras. Os níveis de terceirização estão extremamente acentuados, onde os trabalhadores das empreiteiras trabalham 10, 12, 14 horas diárias para que suas famílias não passem fome. O salário dos empregados das empreiteiras é, quase na sua totalidade, um terço do salário da CVRD, sendo que estes realizam as mesmas atribuições que os da CVRD, juntos, no mesmo local de trabalho, sob as ordens da mesma chefia.

      Os trabalhadores em empreiteiras estão vivendo na miséria em Parauapebas.

      Consideramos que a prática atual da CVRD, em Carajás, no processo de terceirização, é extremamente grave, abusiva e lesiva aos trabalhadores, configurando-se como um verdadeiro processo de escravagismo."

Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é essa a abertura que se quer para este País? É essa a privatização que se quer para este País, massacrando o trabalhador, só se contentando quando o trabalhador ganha o minimum minimorum? O trabalhador não pode ter uma vida digna, em que possa sustentar sua família? Não. É preciso passá-lo para uma empresa que vai explorar esse trabalhador, e, muitas vezes, esse "repasse" de empresa para empresa se dá numa escala estrondosa. Por exemplo, vemos a realização de obras do Governo e observamos que essas subempreitadas já estão no quarto ou no quinto escalão de "sub" da subempreitada, ou seja, de uma passando para outra, obedecendo a um critério de empreitada e subempreitada. O trabalhador, entretanto, que está no fim da fila desse processo nem sequer tem sua carteira assinada, recebendo por semana; e se não trabalha no domingo, não tem direito ao repouso remunerado, não tendo os mínimos direitos, porque, curiosamente, é esta a política que se pratica neste País: depositar tudo nas mãos da iniciativa privada, enfim, querem acabar com o Estado brasileiro. É isso que estamos vendo acontecer.

Por isso, venho a esta tribuna condenar, de forma radical, essa política, essa famosa política de integração do mundo, que está levando o trabalhador a uma situação de mais exploração e de mais dificuldades.

O Sr. José Eduardo Dutra - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Ouço o Senador José Eduardo Dutra.

O Sr. José Eduardo Dutra - Senador Ademir Andrade, considero o discurso de V. Exª, nesta tarde, da maior importância. Inclusive estou preparando um outro sobre a questão da privatização da Companhia Vale do Rio Doce. O que nos chama a atenção na discussão a respeito de privatização ou estatização é que os chamados setores progressistas, a esquerda, não têm a mínima responsabilidade sobre o tipo de Estado e de empresas estatais que foram construídas durante todo esse período. Enquanto se construíam esse Estado e essas empresas, os progressistas, os democratas e a esquerda estavam sendo perseguidos, banidos, expulsos, torturados e mortos. Nessa época, alguns foram responsáveis pela criação desse tipo de Estado privatizado, excludente. E justamente eles hoje, paradoxalmente, são os ardorosos defensores da chamada privatização e da venda das empresas estatais. V. Exª toca em um ponto importantíssimo que acontece não só na Vale do Rio Doce, mas em diversas outras empresas estatais, que é a chamada "privatização branca", que se dá através desse processo de terceirização, processo que é feito sem a mínima participação dos trabalhadores e da sociedade como um todo; é um processo que incentiva, de maneira decisiva, a corrupção, porque o que corre à boca pequena é que o processo de escolha dessas terceiras se dá, geralmente, através de favorecimento desse ou daquele gerente, justamente porque não é um processo democrático, com participação social. Isso se dá em função de quê? Muito mais importante do que discutir a venda das estatais e a privatização é discutir e aprofundar uma forma de realmente transformarmos essas empresas estatais em empresas públicas, com controle social, com a definição das suas políticas, através de conselhos de usuários, da escolha de diretores das empresas pelos trabalhadores. Na semana passada, fiz referência a notícia que saiu no Correio Braziliense, dizendo que o Governo estava tentando acabar com a figura do diretor eleito pelos trabalhadores em algumas empresas estatais, onde isso já existe. Disse que talvez esse não fosse mais um fato do tipo "esqueçam o que eu já disse", porque apresentei aqui um projeto de lei que já foi aprovado nesta Casa e está em tramitação na Câmara, que prevê a obrigatoriedade de, em todas as empresas estatais, se ter pelo menos a escolha de um diretor eleito pelos trabalhadores. Esse projeto de lei foi apresentado nesta Casa pelo então Senador Fernando Henrique Cardoso, e, agora, o Governo está querendo acabar com esse direito que algumas empresas já conquistaram e que, inclusive, já foi objeto de discussão nesta Casa. Portanto, congratulo-me com o discurso de V. Exª, que considero da maior atualidade e da maior importância. Muito obrigado.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Eu é que agradeço. Agora veja bem, Senador: essa é uma forma de se burlar a Constituição. Porque a Constituição brasileira garantiu a esses trabalhadores o turno de 6 horas ininterruptas ou, através de contrato coletivo, o turno de 8 horas. Ora, demitem-se esses trabalhadores para colocá-los, através de terceirização, comandados por donos de uma empresa que vai explorá-los violentamente, colocando-os para trabalhar 14, 15, 16 horas por dia. É esse tipo de mudança que este Governo, que se diz humanitário, que se diz preocupado com os interesses da população, está proporcionando? São essas mudanças do neoliberalismo da iniciativa privada que se quer fazer no País: explorar, massacrar, tripudiar sobre o direito do trabalhador? Com esse tipo de atitude não concordamos e denunciaremos aqui constantemente.

Faço este pronunciamento, denunciando e pedindo reconsideração desta posição à Companhia Vale do Rio Doce, porque essa atitude, para nós, é absolutamente inaceitável.

O Sr. Coutinho Jorge - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Pois não, nobre Senador.

O Sr. Coutinho Jorge - Nobre Senador Ademir Andrade, V. Exª toca em um assunto importante, que diz respeito ao grau de abertura da economia brasileira para o capital nacional ou estrangeiro, que deverá vir no bojo dessas reformas. Em primeiro lugar, concordo com V. Exª, no que se refere aos cuidados com a chamada reforma constitucional. Sei que ela é necessária, e concordo com a sua realização, por exemplo, no que diz respeito à política fiscal e tributária. Temos que fazer uma reformulação, pois o problema está no seu grau de profundidade; no que se refere à ordem econômica, acredito que algumas mudanças devem ser feitas. Então, quanto a esse aspecto global que V. Exª cita, que foi conclusão da reunião do Conselho da OAB, merece, realmente, uma análise mais aprofundada. Portanto, estamos de acordo quanto à necessidade de algumas mudanças. A própria Carta Magna trouxe, em suas Disposições Transitórias, um item que dizia ser possível a revisão constitucional após cinco anos, indicando que algumas mudanças, em nível nacional e mundial, poderiam surgir ou ser necessárias. Por isso, acredito que reformas virão. Devemos, portanto, discutir o seu grau de profundidade. No que diz respeito à privatização, V. Exª se refere a um assunto muito complicado e grave, e o exemplo está exatamente nesta grande empresa Vale do Rio Doce. V. Exª sabe o papel que essa grande empresa representa na Amazônia. Ela detém hoje praticamente todos os grandes jazimentos minerais da Amazônia e comanda o maior projeto, talvez do mundo, na área de ferro - o Projeto Carajás. A Amazônia e o Pará atualmente são os maiores produtores de bauxita, em Trombetas - e de alumínio e alumina na América Latina -, e ali está sendo colocado um grande complexo nessa direção. A Vale comanda, em nível nacional, esse processo. Não devemos esquecer que deverá ser implantado na Amazônia, e particularmente no Pará - vou fazer até um pronunciamento sobre isto -, o maior projeto de cobre, também comandado pela Vale - o Brasil atualmente é importador desse minério. A Vale, portanto, tem um papel importante no Brasil, particularmente na Amazônia. Para pensarmos, então, em privatizá-la, teremos realmente que repensar a estratégia de privatização. A Vale não pode ser privatizada como outra empresa qualquer. Tem, no caso da Amazônia e em outras partes do Brasil, um papel relevante, fundamental e estratégico. Neste sentido, os critérios e métodos que devem ser aplicados no caso de uma empresa do porte e da grandeza da Vale, que, como V. Exª colocou, tem uma rentabilidade excepcional, não podem ser os mesmos. Não pode ser enquadrada, portanto, como qualquer empresa a ser privatizada. As conseqüências econômicas e sociais - V. Exª está citando o exemplo de uma conseqüência social, no que diz respeito à geração de emprego, ao desemprego - são um fato grave. É oportuno o discurso de V. Exª. Voltarei à tribuna para insistir nesse ângulo, ou seja, que a Vale do Rio Doce é realmente um paradigma desse processo de privatização. Temos que ter bom senso e equilíbrio em relação ao aspecto de privatizar, portanto, abrir a economia em relação à Vale do Rio Doce. V. Exª toca em um ponto, mas eu diria que temos muitas conseqüências negativas que vão prejudicar o nosso País. Portanto, V. Exª está de parabéns; concordo em gênero, número e grau com a sua preocupação.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Agradeço a V. Exª. Diria que a Vale do Rio Doce é uma empresa "imprivatizável". Agora, permitir que ela faça o que está fazendo?! Primeiro, ela já é, dentro do Pará, um estado independente, autônomo; não tem nenhum respeito pelo povo do Estado do Pará. Essas demissões - para a terceirização do serviço - mantêm as pessoas do Sul nos cargos de chefia e terceiriza para um empresa qualquer, e todo mundo sabe o quanto essas empresas ganham com esse tipo de trabalho. Tenho certeza de que os custos dela não diminuem em função desse serviço; é apenas essa política geral que está acontecendo no País.

E aqui chamo a atenção, porque, de uma maneira geral, não se vê o que está acontecendo, por exemplo, com a Saúde. Diz-se que se privatiza no Brasil para empregar o Estado naquilo que deveria ser a sua função maior: a questão da Saúde, a questão da Educação. E o que está acontecendo com a Saúde e com a Educação no Brasil? Do Governo Collor para cá, tem-se adotado uma mesma política. Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso não mudaram a política de Collor com relação à Saúde e à Educação. O que estamos vendo acontecer com relação à Saúde, no País, é pagar pelo serviço prestado. Hoje não existe o profissional da Saúde que tem um emprego, que vai para o trabalho às 8h e sai às 18h, atendendo à população, operando, dando consultas, fazendo o que é necessário. Hoje o profissional da área da Saúde recebe pelo serviço que presta, o que permitiu aos recursos públicos conhecer um verdadeiro antro de corrupção que está acontecendo na Pátria brasileira. Todo mundo sabe que 90% da Saúde está nas mãos dos hospitais privados. Eles estão sendo pagos pelos serviços prestados. O Governo acabou o atendimento do INPS; o Governo está liquidando com a FUNASA - Fundação Nacional de Saúde; o Governo acabou com a SUCAM, aquele órgão que prestava assistência a doenças como malária e outras. Estão liquidando os serviços de saúde pública neste País e colocando esse dinheiro na mão da iniciativa privada, que está dominando o setor. Essas coisas não são vistas. Como há interesse internacional em se abrir, por exemplo, o monopólio do petróleo, o monopólio das telecomunicações, enfim, abrir as portas deste País a tudo, só se fala nisso, mas ninguém se lembra da privatização da Saúde, ninguém se lembra da privatização da Educação. Essas coisas é que precisam ser vistas, porque o que interessa para nós é o que serve aos interesses dos excluídos deste País.

O Sr. Sebastião Rocha - Permite-me V. Exª um aparte?

A Srª Júnia Marise - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - Lamento informá-lo, nobre Senador Ademir Andrade, que o tempo de V. Exª já está completamente esgotado; já ultrapassou em três minutos. Mas V. Exª dispõe de mais 2 minutos para concluir o seu discurso.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Agradeço a V. Exª. Nesse tempo, gostaria de ouvir os dois ilustres Senadores, Sebastião Rocha e Júnia Marise, o mais objetivamente possível, porque é uma satisfação para nós.

O Sr. Sebastião Rocha - Senador Ademir Andrade, cumprimento-o pela importância do pronunciamento que faz. Fixo-me apenas na questão da Previdência, embora considerando que todos os temas levantados são de alta relevância, para citar alguns dados que o Tribunal de Contas da União levou ao conhecimento público. Quanto à questão do que a Previdência tem para receber, em torno de 34 bilhões de reais, é o que as empresas públicas e as privadas devem à Previdência. Tornou-se público que o Presidente se baseou em dados de 89 e de 90 para vetar o aumento do salário mínimo para 100 reais em janeiro; que a Previdência, em 94, teve um superávit de R$1,8 bilhão; que, portanto, suporta o reajuste do salário mínimo e que teria ainda dinheiro suficiente para bancar as aposentadorias, o sistema previdenciário como um todo, a saúde e a assistência social deste País, se fosse levada a sério a administração na Previdência Social. Muito obrigado.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Agradeço, Senador.

Concedo o aparte à Senadora Júnia Marise.

A Srª Júnia Marise - Senador Ademir Andrade, vejo V. Exª ocupando mais uma vez a tribuna do Senado Federal, para fazer uma convocação ao Governo, à sociedade e ao Congresso Nacional para uma ampla reflexão sobre todas as questões levantadas, com propriedade, por V. Exª. Com muita ênfase, a abordagem de V. Exª com relação à Vale do Rio Doce é certamente um dos pontos de grande importância, de grande relevo no seu pronunciamento na tarde de hoje. Chamar a atenção para o Senado, para o Congresso Nacional e para aqueles que estão hoje no Governo defendendo a privatização da Vale do Rio Doce é certamente uma decisão histórica, porque acima de tudo é preciso reconhecer neste País e fazer uma avaliação absolutamente segura, conseqüente e responsável desse processo de privatização. Se, lá na Europa ou mesmo na Argentina, os efeitos do programa de desestatização já estão sendo extremamente negativos para a sociedade, para os trabalhadores, esse exemplo que estamos hoje evidenciando de uma forma absolutamente clara nos mostra que, na verdade, o País não pode perder a sua condição de respeitabilidade e a sua soberania. A Vale do Rio Doce certamente, pelos valores que hoje possui, revelados por um levantamento que foi realizado - mais de 18 bilhões de reais -, não poderia ser adquirida apenas por um empresário neste País. Acontece, Senador, que quando falam em desestatização do País, na verdade, estão aconselhando monopólios privados. O controle sai das mãos do Estado para as mãos da iniciativa privada, que se transforma em verdadeiros monopólio e oligopólio nacionais. Ora, Senador, não são obsoletos, retrógrados ou ultrapassados os argumentos daqueles que defendem a soberania do País e muito menos os que também defendem o patrimônio nacional. É necessário que isso seja esclarecido. A Vale do Rio Doce representa cada tostão, cada vintém, cada cruzeiro e cada real do povo brasileiro. E não pode ser passada às mãos dos monopólios privados, dos cartéis e dos oligopólios por meio de venda a preço de banana. Por isso quero cumprimentar V. Exª, por colocar o dedo nessa ferida, assumindo uma postura em defesa dos interesses nacionais.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Muito obrigado.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: esses trabalhadores têm prazo determinado para se demitir. A Vale do Rio Doce não tem cumprido os acordos que tem feito com o Sindicato de Metalbase, da sua área de Carajás. Um após outro acordo tem sido descumprido, em desrespeito a esses trabalhadores. Um dos acordos, inclusive, é não haver demissão. Mas os trabalhadores estão agora sem saber se no dia 20 assinam a demissão incentivada, recebendo seis salários, ou se não assinam e podem ser demitidos de qualquer maneira.

Quero conclamar os Senadores, porque aconselhei esses trabalhadores a não se demitirem, a permanecerem em seus empregos. Vamos ver qual será a decisão da Companhia Vale do Rio Doce. Espero que os Senadores desta Casa compreendam que não podemos aumentar a quantidade de excluídos de nosso País, esses funcionários, de certa forma, estão entre os incluídos. Queremos acabar com os excluídos, para que todos possam usufruir das riquezas de nossa Pátria, porque temos consciência de que isso é possível.

Muito obrigado.