O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, desejo congratular-me com a direção da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, na pessoa do Sr. Superintendente, General Nilton Moreira Rodrigues, pela oportuna iniciativa de criar a Comissão para o Desenvolvimento da Zona da Mata do Nordeste, cujo objetivo principal é estabelecer estratégias e ações efetivas para o desenvolvimento sustentável da Zona da Mata nordestina.

Dentre as metas a serem atingidas, destaca-se a redução do desemprego estrutural e estacional, em que a SUDENE deverá atuar principalmente através de ações coordenadas e negociadas entre o Governo, industriais do açúcar, plantadores de cana e trabalhadores, sem descurar da articulação com as demais sub-regiões econômicas nordestinas.

O desenvolvimento econômico-social da Zona da Mata nordestina representa meta de mais alta prioridade, decorrência natural de responsabilidades governamentais para com uma população de mais de 5 milhões de habitantes, distribuídos em 183 Municípios, ocupando área geográfica equivalente a 42.955 quilômetros quadrados, abrangendo parte dos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Os problemas da Zona da Mata constituem preocupação permanente de todos os políticos responsáveis do Nordeste, chegando a extrapolar os limites do Nordeste brasileiro, principalmente em decorrência das condições de miséria absoluta em que vive grande parte de seus trabalhadores e das correntes migratórias que ali se formam em conseqüência das condições adversas vigentes, que expulsam o trabalhador da Zona da Mata em direção ao Centro-Sul e às maiores cidades nordestinas, pressionando a já limitada oferta de serviços públicos hoje disponível no País, e contribuindo para exacerbar, cada vez mais, as enormes dificuldades por que passa atualmente o Brasil.

A avaliação do processo de desenvolvimento do Nordeste - realizada pela SUDENE, em seminário internacional, do qual participaram representantes de diversas entidades e agências de desenvolvimento nacionais e internacionais, utilizando análises e estudos comparativos de experiências de desenvolvimento regional de diversos países, como China, França, Itália, Venezuela e Estados Unidos - evidencia a necessidade de o Governo brasileiro dar prioridade e estabelecer tratamento especial para o processo de desenvolvimento econômico-social de algumas sub-regiões nordestinas, com ênfase especial para a Zona da Mata.

Trata-se, portanto, de prioridade reconhecida não apenas por políticos e técnicos nordestinos, assim como por todos os que têm consciência efetiva da gravidade da situação regional. Mas essa prioridade é confirmada e ratificada por especialistas internacionais no campo do desenvolvimento econômico e social, o que corrobora o acerto da medida que a SUDENE está adotando ao instituir a Comissão para o Desenvolvimento da Zona da Mata.

Apesar de a Zona da Mata nordestina ser uma das mais ricas regiões do Brasil, do ponto de vista das potencialidades agrícolas, como área úmida, com precipitações pluviométricas regulares e com média anual acima dos 1000 milímetros, distribuídas em um período seco e outro chuvoso, de aproximadamente seis meses cada um, dispondo de solos de boa qualidade, recursos hídricos abundantes e situação geográfica favorável ao desenvolvimento auto-sustentável, apesar de tudo isso é na Zona da Mata onde se concentram os maiores contingentes de pobres e indigentes de todo o Nordeste do Brasil.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, elegeu, como tema para a Campanha da Fraternidade de 1995, "Os excluídos da sociedade": pobres, miseráveis, favelados, marginalizados, em suma, todos os despossuídos desta nossa sociedade tão desigual e desumana.

Infelizmente, a Zona da Mata canavieira, como área de concentração de milhares e milhares de seres humanos "excluídos", poderia ser eleita símbolo dessa situação humilhante para o Brasil e objeto de preocupação legítima da CNBB e de todos nós que temos responsabilidades sociais e compromissos com todos aqueles que nos elegeram.

Surpreende a todos quantos têm um mínimo de sinceridade social o dramático contraste entre o homem empobrecido da Zona da Mata e uma natureza fértil, de grande riqueza agrícola, com abundância de água, fator que muitos acreditavam ser a principal limitação do desenvolvimento econômico do Nordeste.

A análise acurada da complexa problemática da Zona da Mata demonstra o equívoco de um antigo diagnóstico dos problemas nordestinos, que imaginava ser a falta de água a raiz de todos os males do Nordeste.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é importante ressaltar que a falta de água não é o principal fator explicativo do subdesenvolvimento do Nordeste: o verde e a riqueza da Zona da Mata demonstram que a complexa problemática econômico-social do Nordeste necessita urgentemente modernizar suas estruturas sociais e econômicas e adotar estratégias de ação integradas que conduzam ao desenvolvimento de maneira harmônica e global, principalmente em benefício do sofrido e castigado trabalhador nordestino.

A agroindústria açucareira tem sido, historicamente, a atividade econômica predominante na Zona da Mata, e sua principal característica social é o elevado índice de desemprego estacional da força de trabalho, utilizada principalmente no período de entressafra, o que contribui para o agravamento do quadro social, agudizando o já elevado desemprego estrutural existente em todo o Nordeste brasileiro.

A economia açucareira da Zona da Mata viveu seu período áureo em passado distante; em tempos recentes, ao longo das últimas quatro décadas, a economia do açúcar ingressou em grave processo de decadência e crise econômico-financeira crônica, provocada notadamente pela política de aviltamento de preço do açúcar e do álcool praticada pelo Governo Federal. Em razão disso e dos juros astronômicos cobrados pelos bancos nos empréstimos agrícolas, além do aumento continuado do custo dos insumos, grande número de usinas estão profundamente endividadas, defasadas tecnologicamente, com elevados custos operacionais, sem condições competitivas, utilizando mão-de-obra de baixa produtividade, com remotas possibilidades de reciclagem e adaptação em outros setores econômicos.

Não caberia aqui uma análise histórica da economia açucareira da Zona da Mata nem tampouco a investigação da imensa gama de variáveis responsáveis pela atual situação, cujo símbolo é o desemprego aberto e disfarçado de aproximadamente 300 mil trabalhadores dependentes do complexo canavieiro, um grande número de industriais endividados e muitas usinas totalmente irrecuperáveis do ponto de vista econômico-financeiro.

O só fato de, anualmente, durante todo o período de entressafra, de abril a agosto, 300 mil trabalhadores na agroindústria açucareira sofrerem o estigma do desemprego ou do desemprego disfarçado, desde o Rio Grande do Norte até a Bahia, é suficiente para deixar o Brasil em situação humilhante internacionalmente.

O "Relatório de Desenvolvimento Humano", de 1990, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, coloca o Nordeste brasileiro entre as regiões mais subdesenvolvidas do mundo, em situação comparável à dos países pobres da África e da Ásia, situação inaceitável sob qualquer ponto de vista, máxime em se tratando de país que disputa a décima colocação dentre as principais economias do mundo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil não pode permitir a perpetuação dessa situação vergonhosa de ter grande parte de sua população em condições comparáveis às dos países mais subdesenvolvidos do mundo. É necessário encontrarmos uma solução imediata que permita a modernização de sub-regiões, como a Zona da Mata, evitando-se que nossos trabalhadores rurais fiquem totalmente desprotegidos, em situação de miséria absoluta, sendo obrigados a emigrarem, tornando-se "excluídos", "despossuídos", marginalizados, favelados e inchando as periferias das grandes cidades.

É urgente e inadiável a necessidade de o Governo brasileiro tomar uma decisão política determinada e objetiva para corrigir o que se pode chamar de vergonha nacional.

As ações desenvolvidas pelo Governo Federal em relação à Zona da Mata se têm caracterizado pela falta de integração das políticas econômica e social, pela descontinuidade ao longo do tempo e pela falta de persistência em alcançar os objetivos estabelecidos, contribuindo para a perpetuação das condições de pobreza absoluta e de grande desigualdade social.

Conhecemos o fracasso de experiências pretéritas de desenvolvimento da Zona da Mata, tais como o antigo Programa de Assistência às Populações Pobres da Zona Canavieira do Nordeste - PROCANOR, que teve uma curta duração, assim como o Grupo Especial para Racionalização da Agroindústria Canavieira do Nordeste - GERAN.

As lições dos fracassos anteriores devem servir de alerta para não incorrermos no erro de estabelecer planos irrealistas ou desvinculados da situação crítica do Nordeste brasileiro.

Além da crise cambial, o Brasil enfrenta atualmente diversas outras graves crises: a crise da Educação, a crise da Saúde, a crise da Previdência, a crise econômica nacional, a crise das finanças públicas, sem falarmos da crise que se convencionou chamar de "década perdida".

A maior de todas as crises, no entanto, é a crise da falta de coragem e decisão para combater a miséria absoluta.

O povo do Nordeste não sofre dessa crise de falta de coragem; basta o apoio governamental, pois ao povo nordestino sobra coragem para vencer todos esses desafios, como bem sintetizou nosso poeta, cantor maior: "Pagaremos até os juros sem gastar nossa coragem".

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar de todas essas crises, o Nordeste brasileiro, e particularmente a Zona da Mata, dispõe de todas as condições necessárias para atingir um nível de desenvolvimento econômico sustentável, permanente.

Não pedimos a adoção de políticas meramente assistencialistas, populistas, nem tampouco clientelistas para a Zona da Mata nordestina.

Defendemos uma política social e econômica ativa, integrada e objetiva para o desenvolvimento do Nordeste brasileiro, para que o Brasil não seja "oportunidade perdida de desenvolvimento humano", a despeito de sua posição elevada entre as principais economias mundiais.

Nossa herança histórica de imensas desigualdades sociais, principalmente no Nordeste brasileiro, representa um imenso entrave, não solucionado pela políticas públicas adotadas.

O peso maior de todas essas crises enfrentadas pelo Brasil ao longo dos últimos anos recaiu, de maneira perversa, principalmente sobre os ombros das camadas mais pobres da população e, dentre os mais pobres, sobre os pobres da Zona da Mata do Nordeste.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil, que pretende se tornar uma nação moderna e competitiva internacionalmente, necessita conferir elevada prioridade ao problema social, no qual se destaca o Nordeste.

O combate à pobreza e à distribuição perversa da renda devem ser perseguidos de forma contínua e perseverante, pois o Brasil só será um país digno quando tivermos uma perfeita integração das dimensões econômica, social e política do seu desenvolvimento.

Precisamos urgentemente reduzir a imensa heterogeneidade regional, representada pela dicotomia de um Brasil industrial moderno e um Brasil subdesenvolvido: é impossível a manutenção da política de crescimento com desigualdade crescente.

O Brasil precisa, antes de tudo, reduzir a pobreza absoluta, melhorar os principais indicadores sociais, tornando a distribuição de renda mais eqüitativa e elevando o nível de bem-estar social, diminuindo as desigualdades entre regiões, evitando os desníveis entre a zona rural e urbana.

O Sr. Geraldo Melo - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador?

O SR. JOEL DE HOLLANDA - É com muita atenção que ouço o aparte do nobre Senador Geraldo Melo.

O Sr. Geraldo Melo - Congratulo-me com V. Exª, Senador Joel de Hollanda, pela forma competente e séria como está colocando não apenas a questão da superação da crise da Zona da Mata - que só poderá fazer-se a partir do momento em que se ampliar essa nova visão que a SUDENE resolveu liderar no Nordeste em relação à indústria açucareira, que não seja uma visão preconceituosa, mas uma visão objetiva, em que os assuntos sejam tratados dentro do interesse nacional - mas também a questão nordestina, com as cores que o Nordeste devia ter colocado sempre. De minha parte, como nordestino, com muito orgulho, estou cansado daquele discurso da choradeira, do nordestino aparecer sempre, em todas as platéias, com lágrimas nos olhos, com um lenço molhado, com uma cuia na mão. Na realidade, bastará ao Nordeste que lhe seja dado o espaço a que ele tem direito no País; bastará ao Nordeste que ele seja visto como um grande parceiro das demais regiões; bastará ao Nordeste que ele seja visto, por exemplo, como um grande mercado, um mercado que já existe e que maior ainda será quando houver renda no bolso dos nordestinos. Seremos, então, um mercado cada vez maior para as áreas afluentes do País, o grande mercado do Centro-Sul, um mercado maior do que a França, se a nossa população tiver dinheiro no bolso. Para isso, o Nordeste precisa, primeiro, ser entendido; segundo, ser respeitado; e, terceiro, não precisa de favores, nem de esmolas, mas de uma justa retribuição à contribuição que dá ao desenvolvimento nacional. V. Exª contribui com o seu discurso para ajudar a quebrar aquele pires que tivemos na mão durante tanto tempo. Já é hora de nos sentarmos com os nossos irmãos do restante do País, conversando de igual para igual, sabendo que a miséria, que antes era privilégio nosso, hoje está espalhada sobre os jardins de Brasília, por baixo dos viadutos de São Paulo e do Rio Janeiro. Portanto, é um tema que todos os brasileiros conhecem. A emoção com que queríamos que o Brasil olhasse para nós é a emoção com que todos temos que olhar agora para todos os brasileiros. Penso que o discurso de V. Exª abre um momento novo para o Nordeste na discussão do seu futuro com o resto do País. Parabéns a V. Exª!

O SR. JOEL DE HOLLANDA - Agradeço ao nobre Senador Geraldo Melo a gentileza do seu aparte, que enriqueceu de forma substantiva o modesto pronunciamento que faço nesta tarde. V. Exª, Senador Geraldo Melo, é um conhecedor profundo da problemática do Nordeste, tem uma larga experiência como político probo e sério na resolução, na contribuição de soluções efetivas para os nossos problemas. Em recente pronunciamento que fez nesta Casa, V. Exª não somente situou os principais entraves que, hoje, a Região vive, mas sugeriu alternativas, como o encontro de contas entre o Governo Federal e os empresários da área açucareira - solução com a qual concordo plenamente.

Se os empresários do setor açucareiro têm crédito a receber do Governo, é justo que haja um encontro de contas entre aquilo que os empresários têm a receber e aquilo que o Governo deve ao setor.

Essa solução nós vamos defender e tenho muita esperança de que agora, com a entrada da SUDENE, essa equação seja montada e o setor saia da situação difícil em que se encontra.

O Sr. Waldeck Ornelas - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Joel de Hollanda?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros) - Lamentavelmente, Senador Joel de Hollanda, o tempo de V. Exª está esgotado.

O SR. JOEL DE HOLLANDA - Sr. Presidente, estou na parte final de meu pronunciamento e não poderia me privar de ouvir o nobre Senador Waldeck Ornelas, que me pediu um aparte.

O Sr. Waldeck Ornelas - Nobre Senador Joel de Hollanda, o pronunciamento de V. Exª, nesta tarde, se insere no contexto de um debate espontâneo que tem ocorrido nesta Casa em torno da questão nordestina. Ontem, o Senador Lúcio Alcântara fazia uma análise dos aspectos macroeconômicos das políticas de incentivos, de estímulos de crédito, etc. Já o Senador Geraldo Melo havia falado especificamente sobre essa questão da economia açucareira, canavieira, e V. Exª, hoje, trata da Zona da Mata como um todo. O Senador Antonio Carlos Magalhães já havia trazido, aqui, a questão do cacau, que também se insere nesse contexto da Zona da Mata. O que eu vejo é que a Bancada Nordestina, nesta Legislatura, não está batendo mais na tecla das políticas compensatórias, das políticas que visavam apenas o caráter assistencial, enquanto a Região ficava à margem das políticas econômicas, que são as que contam, as que definem, as que pesam no estabelecimento de novos rumos para o futuro. De modo que esse pronunciamento de V. Exª traz essa mesma característica que os outros pronunciamentos trouxeram. Do mesmo modo que a economia canavieira se encontra em crise, também a economia cacaueira permanece, ainda hoje, sem ter definido as suas questões do ponto de vista econômico; e, em relação à economia cacaueira, eu diria ainda que estamos colocando em risco uma reserva de Mata Atlântica da ordem de 600 mil hectares, que não está tendo sequer a atenção devida do ponto de vista ambiental. Creio que o Nordeste tem que caminhar na discussão das suas questões dentro dessa linha de participar da política econômica, de ter mecanismos de política econômica que venham a corresponder às suas necessidades. Por esse caminho, reduziremos esse problema de desequilíbrios muito mais do que com as migalhas das políticas compensatórias, que sempre e freqüentemente ganham as manchetes dos jornais, dando a falsa impressão de que se está aplicando muito no Nordeste.

O SR. JOEL DE HOLLANDA - Nobre Senador Waldeck Ornelas, concordo plenamente com as observações que V. Exª acaba de fazer, que são lúcidas, pertinentes e oportunas. V. Exª colocou, com muita propriedade, que todos nós, nordestinos, que temos a honra de representar nossos Estados aqui no Senado, estamos buscando soluções estruturadoras, definitivas, e não medidas assistenciais, paliativas, que não conduzem à solução efetiva dos problemas do Nordeste. Por isso, quero agradecer a V. Exª a gentileza do aparte e dizer que concordo plenamente com as observações que fez.

Prossigo, Sr. Presidente, para encerrar, dizendo que não desejamos um Nordeste tratado como mera "fábrica de pobreza", desejamos um Nordeste integrado social e economicamente a um Brasil dinâmico e moderno.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a gravidade dos problemas da Zona da Mata exige a adoção imediata de providências urgentes por parte das autoridades econômicas governamentais.

Estou certo de que o Senhor Presidente da República, como homem de alta sensibilidade social, determinará a imediata adoção das providências necessárias para garantir à Zona da Mata o tratamento merecido por seu bravo e sofrido povo.

Desejo, mais uma vez, congratular-me com a direção e funcionários da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, pela importante iniciativa de criação da Comissão do Desenvolvimento da Zona da Mata e tenho a certeza de que o Senado Federal dará todo o apoio necessário a esse importante passo, que poderá se constituir num marco histórico rumo ao desenvolvimento econômico-social do Nordeste do Brasil.

É o meu pensamento, Sr. Presidente.

Muito obrigado.