O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, na semana passada, com base em notícia publicada no jornal Correio Braziliense, de 06 de abril último, em que o Presidente da Ford do Brasil dá como certo o aumento dos preços dos automóveis nacionais no próximo mês de maio, contradizendo frontalmente o Presidente da República e o Ministro da Fazenda, cobrei explicações do Governo Federal sobre o assunto.

Na ocasião, além da acintosa declaração do Presidente da Ford, desafiando publicamente a promessa de que o aumento das alíquotas do Imposto de Importação não implicaria na elevação do preço dos produtos industrializados nacionais, feita pelo Presidente da República, analisei, também, considerações dos Secretários da Receita Federal e de Acompanhamento de Preços, que admitiram dificuldades na cobrança do Imposto de 70% sobre veículos importados já embarcados, aventando, inclusive, a possibilidade de o Governo permitir que os carros que estavam sendo transportados pagassem apenas os 32% fixados anteriormente.

Agora, na edição desta semana da revista Veja, sob o título "Devassa nos importados", chega a público informação de possível favorecimento de empresas de importação ligadas à GM e à Volkswagen na liberação de veículos importados atracados no Porto de Vitória.

Segundo a matéria, na véspera do aumento da alíquota do Imposto de Importação para 70%, duas empresas operando em nome da GM e da Volks importaram 4.431 veículos "contando com os favores de funcionários da Receita no Porto do Espírito Santo".

O mais grave, no entanto, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é que, segundo a revista, a rapidez no processo de desembaraçamento e liberação dos veículos foi espantosa: menos de 24 horas, quando "normalmente é demorado por causa da excessiva burocracia imposta pela Receita".

O Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, acha que as empresas que operaram em nome da GM e da Volks "sabiam que viria aumento de alíquotas, correram para desembaraçar seus carros e para isso tiveram a conivência de funcionários da Receita".

A rapidez no processo de desembaraçamento dos carros importados pelas empresas que operaram em nome das montadoras fez com que a Receita arrecadasse o Imposto de Importação sob a alíquota anterior, de 32%, perfazendo um total de 11,2 milhões de reais, quando, pelos trâmites normais e sem ajuda do pessoal da Receita em Vitória, as importadoras deveriam ter pago o imposto de 70%, de aproximadamente 23 milhões de reais.

Não resta dúvida de que as empresas tiveram acesso a informações privilegiadas sobre a data do aumento da alíquota do Imposto de Importação.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, segundo a revista Veja, apenas um pequeno e seleto grupo de autoridades econômicas, baseado em Brasília, sabia antecipadamente da elevação das alíquotas do Imposto de Importação.

O vazamento de informações, aliás, não é coisa nova na nossa já volumosa agenda de problemas na área econômica. Recentemente, por ocasião das alterações de câmbio realizadas pelo Banco Central, atribui-se ao vazamento de informações a perda de bilhões de dólares em transações especulativas.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, pertencendo a um dos Partidos de sustentação do Governo, julgo de meu dever zelar pela integridade e pela transparência das ações deste Governo. Não posso deixar em branco suspeitas de promiscuidade entre funcionários da Receita Federal e empresas privadas de importação. Não posso permitir que essa nefanda prática de vazamento de informações se torne uma constante num Governo que mal se iniciou.

O Governo Federal precisa agir com rapidez e rigor, para apurar integralmente essa transação penumbrosa de favorecimento de empresas importadoras no Porto de Vitória. Isso é fundamental para a preservação da integridade e manutenção da confiança da população num Governo que se pretende transparente e efetivamente empenhado na defesa dos interesses maiores do povo brasileiro.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. (Muito bem!)