O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, volto a esta tribuna para tratar de um assunto sobre o qual já conversei aqui.

Não acho bom para a Nação que ocorram fatos como os que ocorreram agora, em Pernambuco, com Sua Excelência o Presidente da República. Já haviam ocorrido na cidade do Rio de Janeiro, no Ceará e agora acontecem em Pernambuco. É altamente constrangedor, negativo, improdutivo e - atrevo-me a dizer - impatriótico esse tipo de procedimento.

Sr. Presidente, vim de uma época em que se debatia nas praças públicas, inclusive aqui em frente ao Congresso Nacional. Foi a época das reformas, da anistia, das eleições diretas, quando se lutava por transformações necessárias. Mas lembro-me de que, quando o povo veio e cercou o Congresso Nacional nas "Diretas-Já", foi porque as tropas militares estavam cercando o Congresso Nacional, praticamente impedindo que houvesse liberdade na votação. Agora, porém, Sr. Presidente, o clima é da mais absoluta liberdade. Pode-se divergir do Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas há que se reconhecer o esforço de Sua Excelência no sentido de que haja um diálogo aberto entre seu Governo e a sociedade. Sua Excelência, abrindo as portas do Palácio, pede aos seus Ministros que discutam com toda a sociedade.

O debate gira em torno da reforma da Constituição? Sim. Alguns entendem que é urgente, outros não; uns têm uma posição aqui, outros acolá. Isso é democracia. Mas não me parece que esteja havendo qualquer tipo de pressão para que o Congresso vote dessa ou daquela maneira. Existe, repito, a mais absoluta liberdade e a mais absoluta independência. Os seus Ministros - da Justiça, da Previdência - estão percorrendo o País, oferecendo-se para debater as propostas apresentadas.

Vamos seguir as decisões tomadas no sentido de debater, votar, dar quorum. São necessários três quintos. Havia uma tese no sentido de apelar ao Presidente da República para que Sua Excelência dispensasse o quorum de três quintos. Justiça seja feita, pois, democraticamente, Sua Excelência não aceitou a sugestão. Havia uma outra proposta no sentido de se retirar da Constituição, por três quintos, praticamente todas as matérias para que elas fossem regulamentadas por lei complementar, onde seria exigida maioria absoluta. O Presidente também não concordou. Diante disso, parece-me que estamos debatendo matéria que é importante, mas o debate deve ser democrático.

Apresentei uma proposta, Sr. Presidente, da qual falei pessoalmente a V. Exª. Como membros de partidos políticos, temos espaços gratuitos nas redes de rádio e de televisão. A esse respeito, está estabelecido que, até o final do ano, às quintas-feiras, os partidos políticos têm uma hora nessa rede de comunicação. O meu projeto estabelece que, até o fim de ano, essa hora seja dedicada às reformas da Constituição.

A Mesa da Câmara, a do Senado e a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral devem encontrar uma forma de se esclarecer a opinião pública a respeito dos pontos que vão ser reformados. Porque, aí sim, o povo, em casa, vai assistir, pela televisão, ao desenrolar do problema da Previdência; vai poder conhecer a proposta do Governo, a da Oposição, a do partido tal; em termos da reforma tributária, vai saber qual é a proposta do Luís Roberto Ponte, qual é a proposta do Governo. Dessa forma, o povo ficará esclarecido. Isso é democracia!

Todavia, Sr. Presidente, querer impedir que o Presidente viaje pelos Estados, provocando tumulto e confusão onde quer que Sua Excelência vá, quem ganha com isso? A CUT, na minha opinião, não ganha; o PT, na minha opinião, não ganha; a Oposição, na minha opinião, não ganha; o Governo, na minha opinião, não ganha; as reformas, na minha opinião, não ganham; a sociedade, na minha opinião, não ganha, e a democracia menos ainda - e olhe que estamos vivendo um grande momento de democracia e liberdade e temos que estar à altura dele.

Defendo as reformas da Constituição. Fui derrotado, como Líder do Governo Itamar, quando achava que o ano passado não era ano de Revisão, porque era ano de eleição: eleição para Presidente, para Governador, para a Câmara e para dois terços do Senado. Quando se inseriu na Constituição que, passados cinco anos, ela deveria ser revista, não se disse que eram cinco anos e um dia. A Constituição diz: "passados cinco anos", e eu dizia que iríamos colocar fora uma oportunidade. Propunha que se instalasse a Revisão depois de empossado o novo Congresso, com novos Deputados e Senadores e com novo Presidente, com maioria simples e não com dois terços. Desgraçadamente, fui derrotado. E perdemos aquela oportunidade não só porque era ano de eleição, mas também porque houve aquela dramática CPI do Orçamento, que mudou as manchetes dos jornais e fez com que algumas das grandes Lideranças do Congresso Nacional perdessem autoridade para conduzir o processo.

Agora, serão necessários três quintos. Temos de buscá-los. Não sou da facção do Presidente Fernando Henrique - Sua Excelência que me perdoe - e não acho que o seu Governo deva jogar tudo ou nada em cima da reforma imediata da Constituição. Afirmo que a reforma é necessária, mas não é só a reforma. Há algumas coisas que deixam o Governo numa posição enfraquecida. Por exemplo: o Governo diz que a primeira reforma é a da Previdência. Não sei quem o orientou assim, mas não foi um bom conselheiro, porque a reforma da Previdência atingia praticamente todos os pontos, certo ou errado. A verdade é que colocaram na cabeça de todos os cidadãos que qualquer pessoa, até as de salário mínimo, seria atingida com a reforma da Previdência. O Governo dizia que ela era absolutamente necessária. Agora já não é mais. Parece que ficou para o ano que vem.

O Governo tem que selecionar as reformas, escolher as mais justas e necessárias. O que o Governo pretende com relação à reforma tributária? Só conheço uma reforma tributária, certa ou errada: é a do Deputado Luís Roberto Ponte, pela qual se reduzem os tributos de 58 ou 60 para 6. Boa ou má, é uma proposta revolucionária. De resto, não sei o que é.

Não sei até onde os governadores aceitam as reformas, se elas mexem nos governos dos Estados. Não sei até onde os prefeitos as aceitam, se elas mexem nas prefeituras. Não sei até onde os empresários as aceitam, se elas os atingem. Na minha opinião pessoal, a reforma é uma só: é a que mexe com os tributos e muda o Estado.

Já disse mil vezes, e repito, que temos que fazer um mapa: do lado de cá, a soma dos tributos, sim; do lado de lá, aonde vai o tributo. O que não pode acontecer é a educação estar no município, na União, no Estado, em vários lugares, e ninguém ser responsável. Ninguém é responsável pela segurança; ninguém é responsável pela educação; ninguém é responsável pela saúde; ninguém é responsável pelo menor. Porque existe uma multidão de órgãos municipais, estaduais e federais responsáveis pelos mesmos setores. Mas, de qualquer maneira, o Governo deve buscar uma solução.

O Governo não pode comprar inimigos por tudo que é canto. Lá pelas tantas, vem o Chefe da Casa Civil e diz que é um escândalo a Igreja não pagar imposto. Até pode ser, mas mais escândalo e burrice é se tocar num assunto desses nesta hora. Não é isso que está em debate. Querer, de repente, trazer a Igreja para a briga e querer mexer em algo que a vida inteira foi assim, não me parece que esta seja a oportunidade propícia.

Sr. Presidente, com toda a sinceridade, acredito que o Governo tem lados que merecem ser respeitados. Acho engraçado, mas a minha vida inteira de parlamentar, por onde andei, sempre ouvi acusarem o governo de culpado: se há inflação, se o Brasil vai mal, a culpa é do governo. Se aumenta o álcool, a gasolina, a energia elétrica, o telefone, a água, as tarifas públicas, como é que não vai aumentar a inflação depois? Há oito meses que não tem aumentado nada. A energia elétrica baixou, o gás baixou, a água está o mesmo preço, o telefone baixou - V. Exªs devem ter constatado. Eu, pelo menos, tenho. Nas contas que pago no final do mês, esses valores até baixaram. Mas nunca ouvi alguém dizer que, agora que baixaram esses itens, eles provocaram uma queda no índice geral do custo de vida.

O Governo tem feito a sua parte. O tal do Banco do Povo não é a demagogia que estão dizendo por aí: é uma idéia importante que o Senhor Fernando Henrique lançou. Não me passa pela cabeça que se está fundando um Banco do Povo como uma nova instituição, com o nome de Banco do Povo, mas, sim, que se está fazendo a Caixa Econômica voltar às suas origens, de tal forma que o pobre coitado que a procura para empenhar uma aliança ou uma pequena jóia também possa ter um empréstimo especial.

Assim, jogo tudo no projeto do Presidente da República, que corresponde exatamente à expectativa do programa da fraternidade. O programa social do Governo, que tem a Primeira-Dama como grande responsável, é um grande projeto. Mas volto a chamar a atenção do Presidente da República: é um projeto que provoca grande ciumeira, porque nele nenhum ministro aparece, ninguém é vedete. Digo isso porque, no Governo do Sr. Itamar Franco, no projeto Alimentos para o Povo acontecia isso, e Sua Excelência o Presidente Fernando Henrique Cardoso sabe disso, porque era Ministro da Fazenda nessa época e sabe do esforço que tínhamos de fazer. Havia uma grande ciumeira da parte dos Ministros, porque S. Exªs não apareciam: não era o Ministro do Interior que aparecia, nem o Presidente da LBA. Então, na hora da apresentação do dinheiro, S. Exªs se escondiam. Mas o Programa Comunidade Solidária é um grande projeto, se for feito com seriedade, dignidade e responsabilidade.

Sr. Presidente, estou aqui para dizer que a hora ainda é positiva e favorável para o Presidente. Lamento profundamente que se queira estabelecer uma frente contra Sua Excelência. Há tempo para isso, Sr. Presidente, e tenho dito isso.

Votei em Fernando Henrique Cardoso, eu que, na eleição passada, votei no Lula, porque tinha confiança nele e não tinha no Collor. Votei tranqüilo no Lula e nunca me arrependi. Na última eleição, votei em Fernando Henrique, porque acho que Sua Excelência está preparado, na sua competência e capacidade, para ser Presidente.

Sua Excelência está vivendo as mesmas mudanças por que passa a humanidade. Caiu o Muro de Berlim; não há mais União Soviética, nem Leste Europeu; o comunismo "já era", e aí vêm as interrogações: para onde caminha o mundo? O Sr. Collor, quando Presidente, escreveu, não sei se copiando, se auxiliado ou sponte sua, seus artigos a respeito do liberalismo econômico. Ficou provado que esse é o debate. Também acho que se deve enxugar o Estado, que o Estado tem que se libertar das amarras que o prendem. Acho, sim, que o Estado tem missões fundamentais, como saúde, educação e segurança; acho também que há setores enormes que podem ser entregues nas mãos dos particulares; mas não acho que uma sociedade totalmente entregue ao liberalismo econômico consiga conduzir a sociedade ao bem-estar e à felicidade. A presença, a ação, a fiscalização, a atuação do Estado continuam sendo necessárias. Mas estamos a caminho disso.

Noutro dia, tive a honra de publicar um trabalho de Alberto Pasqualini, um homem que tinha um pensamento, uma filosofia, uma idéia. Dizia ele: a oportunidade é hoje mais oportuna do que nunca. Porque estamos a caminho de como deve ser a nova organização, estamos buscando isso.

Mais do que natural que Fernando Henrique Cardoso esteja não, como dizem alguns, sepultando o seu passado, mas, como dizem outros, debatendo e atualizando o seu pensamento. Todos temos que buscar o nosso caminho. Mas daí a querer colocar o Senhor Fernando Henrique Cardoso no colo do conservadorismo, eu sou contra.

Nada me fez arrepender-me de ter votado em Fernando Henrique Cardoso, de ter acreditado em suas idéias e bandeiras. Sua Excelência está debatendo, caminhando, buscando. Temos, no País, pessoas altamente competentes e pessoas altamente incompetentes. Eu, Pedro Simon, sou uma pessoa altamente incompetente para o seu Governo. Eu, Pedro Simon, sou uma pessoa que, naturalmente, se não me cuido, daqui a pouco estou debatendo, discutindo, criticando, apontando os erros e os equívocos porque sou assim. Já fui Ministro, já fui Governador. Gosto quando sou eu que aponto os meus próprios erros, os meus equívocos. Que me apontem as coisas em que acredito que estou errado, para que eu possa mudar! Mas, lamentavelmente, nem sempre é assim.

O Sr. Josaphat Marinho - Senador Pedro Simon, V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Pois não.

O Sr. Josaphat Marinho - Mas é exatamente por essa autocrítica que V. Exª é um bom, e não um mau governante.

O SR. PEDRO SIMON - Muito obrigado pelo carinho de V. Exª.

Na verdade, nem todos são assim. Há aqueles que gostam dos elogios, há aqueles que gostam de, no momento em que estão no poder, se cercarem das coisas bonitas.

No Governo do Sr. Itamar Franco, eu já era conhecido. O próprio Itamar, na hora do debate, das discussões, dizia: "O Pedro ainda não disse o que está errado! O que está errado, Pedro?" Ele me perguntava isso porque eu apontava os erros que via. Eu o fazia como amigo, como irmão, como companheiro, e ele entendia assim e aceitava isso. Mas há pessoas que não aceitam isso. Entretanto, é um passo muito grande querer, de repente, julgar os cem dias de Governo do Senhor Fernando Henrique Cardoso, com a base heterogênea que tem. Há o seu PSDB. Cá entre nós, é um partidozinho complicado! Que me perdoe o PSDB! E bota partidozinho complicado! O PSDB elegeu o Presidente da República, o Governador de São Paulo, o Governador de Minas Gerais, o Governador do Rio de Janeiro, e o primeiro presidente de partido a cair fora foi o do PSDB. Isso não deixa de ser um fato até original. Há também o PFL. Que Partido competente o PFL!

Tenho um filho de dez meses que é a alegria da minha vida. Daqui a pouco mostro a fotografia dele daqui da tribuna. Estou fazendo força para não mostrar. Quando o Itamar Franco chegou com a senhora dele a Brasília, recentemente, eu estava conversando com a Imprensa e mostrei a fotografia de meu filho. Os repórteres colocaram a fotografia na minha frente e propuseram que eu fizesse uma entrevista com meu filho. Achei interessante: eu, com 65 anos, com meu filho de oito meses. Falei algumas coisas e, dali a pouco, o repórter me perguntou qual o conselho que eu daria para meu filho na área da política. Respondi-lhe que meu filho não seria político, que eu tinha dois filhos jovens que não eram políticos e que meu filho menor também não o seria. O jornalista insistiu e pediu que eu deixasse um recado para meu filho que, dali a vinte anos, seria político. Foi este o meu recado: "Meu filho, já que você vai ser político, entre para o PFL, que, pelo menos, você estará certo. Não faça a bobagem que seu pai fez! Acho que você não deve ser político, mas já que você quer ser, entre para o PFL. Não faça a bobagem que seu pai fez".

Que Partido competente o PFL! Eu o respeito. É formado por pessoas que têm competência para ser Governo. Um exemplo típico da pessoa que respeito é o Marco Maciel, um homem digno. Se me perguntarem, estou falando com toda sinceridade. Marco Maciel é um homem digno, sério, honesto, competente. Aqui no Senado foi Líder do Governo Collor, defendendo-o nos momentos que considerava certos e calando-se quando as coisas começaram a ficar sérias. Mas nem assim abandonou o Governo, pois foi ao Presidente Collor e pediu-lhe que desse argumentos para que pudesse defendê-lo. Entretanto, como estes não vieram, não defendeu o Governo. Ficou sério, silenciou-se. É, portanto, um homem de bem, um homem competente. O PFL é o Partido da competência.

Mexo com todas as pessoas a respeito do PMDB. Pobre PMDB! Existem, no entanto, pessoas que estão brilhando, como o Presidente José Sarney, com sua grande competência e brilhante atuação; o Governador do meu Estado, Antônio Britto, também está tendo uma brilhante atuação. Mas o PMDB é um partido complicado. Não sabemos responder o que vai acontecer na Convenção do PMDB que vai escolher o seu Presidente.

Enquanto não sabemos o que vai acontecer na convenção do nosso partido, enquanto o PSDB não sabe se o nosso novo Governador do Rio de Janeiro é temporário, temporão ou provisório, o PFL está escolhendo o "PFL ano 2000", e já sei que na próxima reunião, no ano que vem, será "PFL ano 2020". Eles estão preparados. Essa é a competência que admiro e para a qual tiro o chapéu. Não é ironia.

No meio disso, com o PTB, o PSDB, entre outros partidos, exigirmos do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, uma retidão na sua caminhada não me parece a coisa mais certa. O que quero dizer, e digo do fundo do coração, é que deveríamos nos reunir para colaborar nessa hora difícil que estamos vivendo. O que digo é que todos deveriam se reunir, pois, se Fernando Henrique Cardoso der certo agora, o Brasil dará certo; se o Governo der certo agora, nós daremos certo. O que não aceito é que ninguém tenha projeto mais importante do que o Projeto Brasil. É onde quero chegar. Faremos eleições no próximo ano, vamos divergir, vamos debater. Tudo bem. Agora, uma boa Constituição, um Brasil que cresça, um Brasil que não caia, um Brasil que não repita o México - e parece que alguns estão rezando para que isso aconteça -, um Brasil que consiga dominar a inflação, um Brasil que consiga vencer o momento que estamos passando, é um Brasil por todo igual e bom para todos nós.

Isso não significa o Brasil dando certo. O Brasil crescendo, o Brasil vencendo, a estabilidade da inflação, não significa que o próximo Presidente seja do PSDB ou do PFL, o que for. Daqui a quatro anos, teremos outras metas a serem debatidas. Agora, se o Brasil for mal, todos iremos mal junto.

O Sr. Joel de Hollanda - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Pedro Simon?

O SR. PEDRO SIMON - Pois não, nobre Senador Joel de Hollanda.

O Sr. Joel de Hollanda - Senador Pedro Simon, estou ouvindo atentamente o discurso de V. Exª e gostaria apenas de dar o testemunho de que o povo brasileiro está entendendo o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Os incidentes a que V. Exª se referiu, em Pernambuco, ocorreram apenas num momento definido nas imediações do Palácio do Campo das Princesas. Por todos os demais locais por onde o Presidente transitou, foi aplaudido e chegou a ser ovacionado em vários locais, tanto no Recife como em Caruaru e Fazenda Nova, onde assistiu o espetáculo da Paixão de Cristo. O que ocorreu no Palácio foi um grupo organizado que estava preparado para fazer aquela manifestação. Tanto que um repórter perguntou a um jovem manifestante o que ele tinha contra o Presidente e ele respondeu:"Não, é o modelo neo-liberal. Mandaram que eu gritasse que era contra esse modelo". Portanto, foi uma manifestação preparada por um grupo de partidários - não cabe aqui procurar saber de que procedência - que, na verdade, quiseram marcar sua posição aproveitando a presença do Presidente em nosso Estado. Mas, em todos os outros locais, na Casa de Passagem, ao encerrar o seminário da Comissão Nordestina de Turismo, o Presidente foi aplaudido, ovacionado, porque o povo está entendendo que Sua Excelência está no caminho certo, está agindo com democracia, procurando executar os projetos para os quais o povo o elegeu. Por isso, concordo plenamente com o discurso de V. Exª, quando diz que esse tipo de coisa não pode acontecer. Talvez a segurança de Pernambuco tenha falhado um pouco, porque esse grupo de manifestantes ficou muito próximo do ônibus do Presidente, portando bandeiras, pedras com as quais tentaram atingir a comitiva presidencial. Mas foi um grupo localizado. Em todas as outras áreas, o povo aplaudiu o Presidente, dirigindo-lhe uma palavra de carinho, de atenção e sobretudo de gratidão, porque é um Presidente que está inaugurando uma nova forma de governar. Sua Excelência está fazendo um verdadeiro Governo itinerante, esteve no Rio, na Região Norte e agora em Pernambuco; atendeu a reivindicações e também teve a coragem de dizer não, quando verificou que aquelas reivindicações não poderiam ser atendidas naquele momento. Portanto, parabenizo V. Exª pelo importante pronunciamento que está fazendo e eu gostaria de deixar registrado este compromisso. Pernambuco recebeu com aplauso, admiração e respeito o Presidente Fernando Henrique. Apenas uma minoria, no ônibus onde estávamos, mostrava-se inconformada com as mudanças que o Presidente tenta fazer e que o Brasil está a exigir; imaginamos tais pessoas como neoconservadoras, vanguardistas do atraso, desejosas de manter o estatus quo, que não entendem que o Presidente foi eleito para isto: fazer a reforma da Previdência e a tributária. Muito obrigado.

O SR. PEDRO SIMON - Agradeço a V. Exª pela importância do seu aparte.

Há um tema no Brasil que está exageradamente desgastado, principalmente quando usado por mim, porque sou um apaixonado por ele, e que recebeu vários títulos, como: acordo, entendimento, pacto etc. Então, quando se fala em Pacto de Moncloa cai-se no ridículo.

Quando o Sr. Itamar Franco assumiu a Presidência da República ocorreu algo interessante, que o querido amigo, então Líder do Governo, Roberto Freire deve lembrar. Chegamos ao ponto máximo na história deste País. Fizemos uma reunião no Palácio da Alvorada, como todos os Presidentes de partidos políticos - Lula, Brizola, Maluf e outros -, onde foi feito um entendimento que se basearia nos partidos se constituírem num forum, ou seja, um chamaria o outro tantas vezes quantas fossem necessárias, para estabelecer uma média de entendimento.

O Presidente Itamar Franco, naquela oportunidade, na verdade talvez não estivesse tão apaixonado pela idéia, abriu o debate e deu a palavra a mim: "Eu, agora, dou a palavra ao Líder do meu Governo, que é o autor da idéia."

E eu falei longamente, dizendo que estávamos vivendo uma hora inédita e que todos os que estavam ao redor daquela mesa eram responsáveis por aquele momento. Não fora o povo que elegera o presidente, o povo destituíra um presidente, e que o Presidente convocara todas as forças, desde o comunista Roberto Freire até o conservador fulano de tal, e todos estavam lá. Disse que podíamos aproveitar esses dois anos e três meses do Governo do Sr. Itamar Franco para prepararmos o caminho para o futuro presidente, que provavelmente estaria em volta daquela mesa, buscando a fórmula daquilo que poderia ser feito.

Disse também que não iríamos estabelecer a reforma agrária nesses dois anos, porque, em torno daquela mesa, onde estavam João Amazonas e Maluf, não haveria entendimento sobre aquele assunto. Mas que tínhamos uma infinidade de teses da maior importância, do maior significado, da maior responsabilidade, em torno das quais poderíamos fazer um pacto de entendimento, nesses dois anos do Sr. Itamar Franco.

Foi a primeira e última reunião; não saiu outra depois. Mas eu volto a dizer daqui: reparem que coisa engraçada, 34 milhões de eleitores votaram em Fernando Henrique, e a primeira pessoa em quem Lula votou foi em Fernando Henrique para Senador da República - não sei se V. Exªs sabem. Fernando Henrique concorreu em sublegenda - Montoro e Fernando Henrique - e, quando Lula apareceu politicamente, foi na plataforma, na campanha, na caminhada em que ele apoiou o Fernando Henrique para Senador da República.

Com toda a sinceridade, já falei com Lula, com o Brizola e com várias pessoas, acho que pode até não dar, mas se o Dr. Fernando Henrique Cardoso, Presidente da República, chamasse as direções partidárias para sentar a uma mesa e para debater, discutir, encontrar uma fórmula e fazer um apelo, não haverá nada que nos leve a um confronto da praça pública. Não sou contra o confronto, acho que democracia é ir na rua gritar, protestar, berrar, fiz isso desde guri, quando defendi que o "petróleo é nosso".

Mas há momento para tudo na vida. Desde 1964 vamos à rua gritando e berrando, mas agora estamos vivendo um momento que é um ápice de democracia, estamos vivendo um momento em que devíamos estar debatendo em mesa redonda, discutindo, convocando Ministro, convocando Presidente, convocando Senador, debatendo nas Universidades, nos sindicatos, discutindo e debatendo as teses contra e a favor.

Agora, ir à praça pública para cassetete e pedrada e outras coisas. A quem soma isso? Quem resolve isso? Isso não é contra o Presidente da República, isso é contra a sociedade, é contra nós, é contra a democracia. É contra aquilo pelo qual nós lutamos.

Eu não tenho nenhuma dúvida, que me perdoem meus velhos amigos de esquerda, não vejo nenhum perigo na democracia. Acredito que a democracia vai muito bem obrigado, mas também não tenho nenhuma dúvida que se, Deus o livre, ela não fosse bem iriam para a cadeia os mesmos de sempre, os filhos dos outros, e iriam para o poder os mesmos de sempre. Penso que é ilusão imaginar que a situação teria mudado em todo o Brasil.

O Sr. Casildo Maldaner - V. Exª me concede um aparte?

O SR PEDRO SIMON - Com todo prazer, Senador Casildo Maldaner.

O Sr. Casildo Maldaner - Senador Pedro Simon, toda vez que V. Exª assume a tribuna participamos de uma verdadeira aula política. Aliás, eu o tenho como professor de política há muito anos. V. Exª tem uma facilidade de externar, com muita sensibilidade, o momento político nacional; expõe, inclusive, a cotação dos partidos políticos, expõe também o Pacto de Moncloa, quando V. Exª o invoca e às vezes não é interessante, mas no fundo é o que estamos vivendo, é o momento nacional. V. Exª tem a sensibilidade de procurar ver o que se passa, aliás, a vivência, a história política de V. Exª assim o diz. É procedente essa conversa com os outros presidentes de partidos políticos, inclusive entre alguns que até fazem oposição ao atual Governo. É importante? É. V. Exª está, com esse ato, chamando ao diálogo. V. Exª está procurando o diálogo com a Nação. É isso o que está fazendo nesta tarde. E sinto isso. É um convite a que encontremos os caminhos. Agora, também externo uma preocupação, acredito que, por parte do próprio Governo, Senador Pedro Simon, é necessário haver interesse, que o Governo também aproveite esse momento das reformas. Nós, que fomos eleitos e que estivemos numa caminhada nacional, sempre falamos a respeito das reformas da Nação. Este momento é das reformas. Inclusive, V. Exª disse que o Deputado Roberto Ponte tem uma proposta de reforma tributária, o que é importante. Penso que o Governo tem que apresentar a sua proposta ao Congresso Nacional. Não se pode esperar mais. A Nação está ansiosa, e nós a representamos aqui. Devemos analisar essa questão, Senador Pedro Simon, pois este potencial que aqui está reunido precisa ser usado em nome da Nação. Precisamos trabalhar em cima dessa questão. Temo que, se até meados deste ano essa questão de reformas não estiver mais clara, possamos até cansar o País, a Nação, os brasileiros. Se adentramos no segundo semestre falando de reformas e reformas, iremos cansar a Nação. Na minha opinião, com a sensibilidade política que consegui durante vinte anos de mandato, se após a metade do ano não houver uma política de resultados para o País, é perigoso cairmos no descrédito. Estamos aqui com uma certa credibilidade e precisamos fazer com isso seja verdadeiro. É necessário que o Governo nos traga as suas propostas, para discutirmos e dialogarmos, indo ao encontro do que V. Exª está fazendo hoje, chamando, inclusive, os outros Partidos que, no momento, fazem oposição, para sentarmos à mesma mesa e fazermos um pacto para que o País encontre os melhores caminhos. Por isso, mais uma vez, é com alegria que ouço V. Exª. Como já tenho dito, V. Exª é meu professor. Quero cumprimentá-lo nesta oportunidade. Muito obrigado.

O SR. PEDRO SIMON - Com muito carinho, agradeço ao aparte de V. Exª. Estou querendo dizer o mesmo que V. Exª afirmou: o Presidente da República tem condições de tentar fazer isso. O máximo que pode acontecer é a tentativa fracassar. Quantas vezes V. Exª, Sr. Presidente José Sarney, na Presidência da República, reuniu líderes sindicais, empresariais e intelectuais na Granja do Torto - eu mesmo participei de muitas dessas reuniões. Pode ser que os objetivos não tenham sido alcançados, mas tentou-se ao menos. Ouvi um pronunciamento de V. Exª que acho importantíssimo; V. Exª disse: não me arrependi das vezes em que tentei, posso ter-me arrependido de não ter tentado mais.

Tentar é importante. Acho que o Senhor Fernando Henrique Cardoso deve tentar, é um conselho de irmão que dou - e, olhem, a minha amizade com o Senhor Fernando Henrique é de irmão. Ele era um jovem intelectual, professor expurgado, tinha vindo do exterior. A primeira vez em que ele falou num partido político foi no MDB do Rio Grande do Sul. Em uma época - faço questão de repetir - em que sindicato não podia falar, em que universidade não podia falar, em que a imprensa não podia escrever, as coisas não aconteciam, as cassações eram livres e francas, mantivemos quase que um gueto no MDB na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. E, nas reuniões desse gueto, Fernando Henrique compareceu várias vezes debatendo, analisando, discutindo, defendendo as suas idéias. Ali formou-se a amizade, o respeito e o carinho que reciprocamente temos.

É àquele Fernando Henrique Cardoso que me dirijo para dizer que não gostei do tom de seu discurso feito em Fortaleza. Perdoe-me, mas não gostei, lembrou-me muito o Collor pelo seu tom agressivo, radical, polarizando entre esquerda e direita. Acho que o tom de Fernando Henrique é o tom de Fernando Henrique. Foi usando aquela linguagem franca, analisando, como fez no rádio e na televisão, foram os seus pronunciamentos que lhe impuseram o nosso respeito e admiração.

Acho que vale a pena o Presidente Fernando Henrique Cardoso convocar e trazer essas pessoas para sentar em torno de uma mesa e fazer a tentativa da busca do entendimento.

Estamos vivendo uma hora de busca de afirmação. Convidaram-me para fazer uma palestra, depois de muito tempo, ao PMDB do Rio Grande do Sul, uma vez que, embora do Partido, há algum tempo estou afastado da militância e do comando partidário, que o professor Foster e o Brito estão conduzindo muito bem.

Nessa reunião de que participei, perguntaram-me qual o conselho que eu daria ao Partido. Ao PMDB do Rio Grande do Sul dei o seguinte conselho: temos de voltar às origens.

A vida partidária brasileira está vivendo um dos seus momentos de maior confusão. Para todos os partidos é um momento de interrogação, de angústia. O mundo inteiro não sabe qual é a ideologia, o pensamento; como vamos querer que os partidos saibam?

As grandes lideranças - um Dr. Ulysses, um Teotônio, um Dr. Tancredo - praticamente hoje não existem. Há em todos os partidos uma interrogação, uma série de dúvidas.

O segundo ponto é o seguinte: não vamos dizer que nós, do PMDB, perdemos a nossa bandeira. Muitas vezes, a imprensa ou até os companheiros do PMDB dizem que o PMDB perdeu suas bandeiras, não as tem mais. Isso não é verdade. Nós do PMDB, ou aqueles com quem nos identificamos, não perdemos a bandeira; bós as conquistamos. Falava-se em democracia, temos democracia; falava-se em anistia, temos anistia; falava-se em liberdade, temos liberdade; falava-se em eleição direta, temos eleição direta; falava-se em Constituinte, tivemos Constituinte; falava-se em liberdade de Imprensa, temos liberdade de Imprensa.

E, diga-se de passagem, nós as Oposições, não foi em 1964, em 1965 ou em 1966, que começamos a defender essas bandeiras. No início, uns diziam que tinha que ser a luta das guerrilhas.

Como dirigente partidário lembro-me muito bem disso. Falavam: só conseguiremos o que queremos na guerrilha, temos de lutar. Os que ficam são covardes. De outra feita, foi a defesa da renúncia coletiva: Tem-se que renunciar aos mandatos. Quem está lá está coonestando. Tivemos que debater sobre essa questão para dizer que a mandato não se renuncia. Em outra hora, foi a luta do voto em branco: Temos de votar em branco porque quem assim não o fizer estará defendendo os que estão aí. Em outro momento, foi a defesa da extinção do partido: Vamos extinguir o partido. De outra vez, foi a defesa da figura do anticandidato.

Na verdade, levamos muito tempo até conquistar as bandeiras e entender que estas não eram as guerrilhas, violência ou o terror; as bandeiras significavam conquistar, pouco a pouco, a nossa democracia.

Digo ao meu Partido e, de certa forma, à sociedade que temos de identificar as bandeiras da luta de hoje. Estamos, aqui, para quê? Meu Presidente, meu Líder do PMDB, quais são as nossas bandeiras? Perguntaria ao Líder de qualquer partido ou à Igreja: Quais são as nossas bandeiras? A mim me parece que temos que buscar o debate. Isso propus ao PMDB do Rio Grande do Sul. Assim como fizemos há 30 anos, vamos começar, com muita modéstia, singelamente.

Lá, em 1964, 1965, 1966, quando se iniciou a discussão, sabíamos que queríamos democracia e liberdade, mas não sabíamos como chegar lá. Leonel Brizola dizia ser pela guerrilha; alguns diziam que era pelo voto em branco; outros diziam ser pela extinção do partido.

Sr. Presidente, penso que sabemos o que se queremos. Num País com 32 milhões de pessoas que passam fome, com imensas injustiças sociais, sabemos que a democracia não é o suficiente. Nós a conquistamos? Sim. Viva a democracia! Conquistamos e verificamos que só a democracia não resolve nossos problemas. Tivemos outras conquistas como ética e seriedade e afastamos um presidente da república porque não tinha essas características. Viva a ética e a seriedade! Votamos em um Presidente da República honesto e decente, saudemos, então, Sua Excelência. Mas isso não é suficiente.

O povo continua passando fome. São 32 milhões de brasileiros nessa situação. Os desníveis regionais? Continuam existindo. Os absurdos? Estes também continuar a existir. Os descaminhos? Também continuam existindo. Mas sabemos o que queremos: queremos um País onde não haja miséria, não haja fome, mas um desenvolvimento gradativo para todos. Como chegar lá? Esse é o debate, essa é a discussão que temos de travar; assim como havia uns que eram pelo debate; outros pela guerrilha; uns queriam o voto em branco, outros não. Essa é a discussão que temos de ter pela frente, é o grande debate que estou propondo.

O Sr. Jader Barbalho - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Com prazer, ouço V. Exª, nobre Senador Jader Barbalho.

O Sr. Jader Barbalho - Senador Pedro Simon, em que pesem a recomendação e a simpatia - recomendação a seu filho e a simpatia pela competência pelo PFL -, tenho a certeza de que o PMDB, no Brasil, não só nesta Casa, vai continuar contando com o concurso lúcido e patriótico de V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON - E do meu filho, se Deus quiser. Pode ficar tranqüilo.

O Sr. Jader Barbalho - Senador Pedro Simon, V. Exª mais uma vez ocupa a tribuna do Senado e, com o idealismo que todos nós reconhecemos em toda sua trajetória de vida pública, mais uma vez manifesta suas preocupações em relação ao País e, particularmente, em relação ao Governo Fernando Henrique Cardoso. Gostaria de, ao comungar com algumas das preocupações de V. Exª, ponderar em relação especialmente ao nosso Partido, o PMDB, pois o PMDB, no Brasil, como tantos outros partidos que participam da transição dos regimes autoritários para o regime democrático, inevitavelmente sofre desgastes. Se verificarmos o que aconteceu com o partido de Adolfo Suárez, na Espanha, o que aconteceu com o partido do Presidente Mário Soares, em Portugal, V. Exª compreenderá que o contraditório, que perpassa para a sociedade, do comportamento dos partidos que participam das transições pacíficas, como foi o caso do Brasil, inegavelmente essa contradição, repito, repassada para a sociedade, cria dificuldades para os partidos políticos. Foi o que ocorreu com o PMDB, com o próprio PFL, com a candidatura do Deputado Ulysses Guimarães e Aureliano Chaves. PMDB e PFL, em razão de terem sido os partidos que sustentaram a transição política no Brasil, inevitavelmente pagaram o preço da transição pacífica e contribuíram para a consolidação democrática no Brasil. Concordo quando V. Exª afirma que o Presidente Itamar Franco reuniu Lideranças as mais divergentes em torno de si; S. Exª estava assumindo a Presidência da República num momento excepcional. Apesar de não ter apoiado a candidatura de Fernando Henrique Cardoso para a Presidência da República, permito-me discordar de V. Exª. Que o Presidente chame Lideranças que foram derrotadas há poucos meses para sentar à mesa e discutir os caminhos para o Brasil. Quem tem que orientar sobre os caminhos para o Brasil é o Presidente da República, que recebeu procuração da opinião pública brasileira recentemente. Poderia até passar - e creio que passaria - fragilidade. O Presidente tem uma procuração. Foi à televisão, foi ao rádio, debateu em praça pública, apresentou o seu programa de Governo e suas propostas. Cabe neste momento, com o referendo popular e o apoio dos partidos que lhe dão sustentação política no Congresso Nacional, implementar o seu programa de governo. O resto é questão de educação política, a que muito bem se referiu V. Exª. A divergência é própria do regime democrático; mas falta de educação e violência são coisas diferentes, já não fazem parte do processo democrático. Eram essas as ponderações que eu gostaria de fazer a V. Exª, com os meus cumprimentos pelo discurso que faz nesse momento, que é o do idealista que todos conhecemos.

O SR. PEDRO SIMON - Agradeço a V. Exª pela oportunidade do pronunciamento. Muito provavelmente, não fui feliz na minha exposição, porque a rigor, defendemos a mesma questão.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Fazendo soar a campainha.) - Quero dizer a V. Exª que a Casa o ouve com grande encantamento, mas infelizmente o Regimento - o inimigo - diz que seu prazo está encerrado.

O SR. PEDRO SIMON - Estou encerrando, Sr. Presidente.

Quero fazer apenas três comentários. Em primeiro lugar, a eleição esmagadora de um Presidente da República que tem a responsabilidade de apresentar uma proposta; segundo, o Presidente da República vai apresentar a sua proposta, pois ainda não o fez; terceiro, quem vai decidir sobre a proposta, por três quintos - não é maioria -, é o Congresso Nacional.

O que proponho é que o Presidente da República chame todas as forças para sentar à mesa, debater, discutir e conclamar que se façam palestras, a fim de se obter esclarecimentos e de se levar a discussão para o Congresso e não para o quebra-quebra na rua. É nesse ponto que quero chegar. A proposta é para o entendimento, para o chamamento. Não estou propondo que Brizola, Lula e outros presidentes e o Sr. Fernando Henrique coloquem no papel quais são as propostas, até porque nós é que vamos discuti-las. O Sr. Brizola, o Sr. Lula e outros partidos podem dar a sua sugestão, mas proponho que se chame a Nação para um pacto de entendimento a que vamos chegar. Isso é bem diferente. É claro que não estou pedindo que o Sr. Lula ou o Sr. Brizola, derrotados, especifiquem no papel o que vai ser. Não. Estou fazendo o chamamento e entendo que será um ato de grandeza o Senhor Presidente chamar toda a Nação e fazer a proposta de todos se darem as mãos.

Todos verão que temos um fórum que se chama Congresso Nacional. Vamos discutir ao invés de fazer quebra-quebra; vamos promover grandes debates e discussões no rádio e na televisão, fazer conferências e deixar que o Congresso decida na votação final. Parece-me que com isso V. Exª concorda. É diferente de chamar, no sentido de trazer, para dizer o que vai ser. Quem diz o que vai ser é o Congresso Nacional.

Encerro, Sr. Presidente, agradecendo a sua tolerância. Volto a dizer, com toda sinceridade, que V. Exª, o Senado Federal, nós, no conjunto, sentimos que há uma vontade muito grande de acertar. Notamos, por onde caminhamos, que o povo brasileiro quer acertar, quer encontrar o caminho certo. Nunca houve no Brasil uma chance como essa. Já houve chances boas - se bem que não tão iguais a essas que desperdiçamos.

Sr.Presidente, V. Exª, a quem faço justiça, já está fazendo sua parte; o ilustre Presidente da Câmara dos Deputados, a quem faço também justiça, da mesma forma já está trabalhando. Que nós, principalmente nesta Casa, que temos condições e autoridade para isso, que os líderes partidários e os presidentes de partidos demos as mãos no sentido de, se for o caso, irmos ao Senhor Presidente buscar esse entendimento.

O que aconteceu em Pernambuco não é bom para ninguém. O que pode acontecer de bom é que o diálogo e o entendimento sejam restabelecidos. A conclusão que sair do diálogo e do entendimento é mil vezes melhor do que aquela que sair do confronto. E na História brasileira, verificamos que sempre foi negativa.