O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo abordar dois fatos de grande relevância.

O primeiro é a respeito da pesquisa divulgada ontem pela Fundação Seade, segundo a qual o número de miseráveis cresceu 42,2% na Grande São Paulo.

      "O total de famílias da região metropolitana com carência habitacional, de educação, emprego e renda passou de 450 mil em 1990 para 640 mil em 1994,o que representa cerca de 2,3 milhões de pessoas.

      O número de miseráveis - habitantes que apresentam carência simultânea nas áreas de habitação, educação, emprego e renda - que vivem na região metropolitana de São Paulo cresceu 42,22% nos últimos quatro anos. Neste mesmo período, o crescimento populacional das cidades que compõem a região foi de cerca de 8%.

      Ao todo, o total de famílias miseráveis passou de 450 mil em 1990 para 640 mil em 1994" - ano em que era Presidente Itamar Franco, ano em que foram ministros responsáveis pela política econômica, principalmente, da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, Rubens Ricupero, Ciro Gomes, ano em que houve preocupação da sociedade no sentido de se acabar com a fome, a miséria, ano em que estava em funcionamento o Conselho de Segurança Alimentar - o CONSEA, com a preocupação de Dom Mauro Morelli e Betinho que, com a Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida, alertavam para o problema do empobrecimento de tantos.

      "Os números foram divulgados pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE). São os resultados da Pesquisa de Condições de Vida (PCV) na região Metropolitana de São Paulo realizada no ano passado. Os pesquisadores da Fundação Seade visitaram 3,8 mil domicílios.

      A pesquisa mostrou ainda que houve um empobrecimento geral da população. Em 1990, 12,3% das famílias da região metropolitana ganhavam até três salários mínimos. Em 1994, a porcentagem havia subido para 25,3%. No outro extremo, em 1990, 40,7% das famílias ganhavam dez salários mínimos ou mais. Em 1994, não passavam de 30,1%.

      A pesquisa não usa apenas a renda como único indicador de miséria. Nem todas as pessoas têm o mesmo nível de carência", explicou Annez Andraus Troyano, coordenadora da PCV. "A pobreza na região é multifacetada e não pode ser medida em toda sua complexidade a partir de uma dimensão isolada."

      As famílias foram divididas em quatro classes (A, B, C e D), de acordo com as carências.

      O grupo A engloba 21,7% dos entrevistados e não apresenta carência em nenhuma das áreas ou só enfrenta necessidades em uma delas. É considerado o grupo mais favorável.

      O maior grupo e mais heterogêneo é o B, com 37,2% das famílias atingidas por um ou dois tipos de carência. Esse grupo não inclui famílias carentes em moradia, mas 14,7% delas não chegaram ao nível de escolaridade adequado. Um total de 19,7% das famílias foi classificado no grupo C porque apresenta carência em duas ou três áreas.

      Mais de um quarto da população - 25,9 das famílias - pertence ao grupo D, o mais pobre. Cerca de 40% dessas famílias apresentam carência em pelo menos três dos itens considerados. Mais da metade desse grupo (54,2%) apresenta necessidades nas quatro áreas: são os miseráveis.

      Apesar do aumento do número de miseráveis, a classe A também teve crescimento, de 5,8%. "O cenário é contraditório e revela que a desigualdade social está se agravando"...

A pesquisa mostra como a redução da renda foi maior entre as classes pobres. E isso em 1994, ano da deflagração do Plano Real, do Plano de Estabilização do Presidente Itamar Franco, do Ministro Fernando Henrique Cardoso, do Presidente eleito Fernando Henrique Cardoso.

O outro fato importante que quero aqui registrar, relacionado a isso, é o diálogo do Ministro das Comunicações com integrantes do PMDB, em que falou verdades de quem conhece, porque está dentro do Governo. Tive a oportunidade de ler, com a maior atenção, as declarações de Sérgio Motta e estou convencido, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de que o Ministro Sérgio Motta prestou um serviço relevante ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, à Nação, ao seu próprio Partido, o PSDB, e aos partidos que compõem o Governo. Prestou um serviço ao conjunto dos Partidos políticos. Desde há algum tempo, salientamos que o Governo não tem dedicado energia suficiente para resolver o problema da população mais pobre do Brasil, a população miserável, embora tenha sido afirmada durante o Governo Itamar Franco por Herbert de Souza, o Betinho, e por Dom Mauro Morelli a necessidade de se deflagrarem esforços e se desenvolver uma política econômica que leve em conta não apenas o aspecto importante de se acabar com a inflação, mas também de se resolver o problema da maioria da população brasileira que vive em estado de miséria. Não iríamos às autoridades econômicas, preocupadas em desenvolver instrumentos que garantam emprego, rendimento mínimo à população, coordenando-se, inclusive, as políticas de salário mínimo com a política de garantia de rendimentos mínimos a toda a população.

Eis que agora é o Ministro, um dos mais íntimos amigos do Presidente Fernando Henrique que, usando sua franqueza, diz que o Governo está muito tímido na área social. Segundo o jornal que tenho em mãos, disse o Ministro textualmente:

      Porque nós, da área da Educação, temos verdadeiro ouro puro para administrar. Ainda não estamos administrando corretamente. E na área da Saúde também, onde o Ministro tem condições, como vem fazendo... Eu acho até que tem que ter uma agressividade maior, e o programa Comunidade Solidária, que indiscutivelmente é fundamental para o Governo, mas ainda não se apresentou com medidas concretas.

Não vou usar aqui a palavra com a qual S. Exª se desculpou quando afirmou que a discussão sociológica o irritava e não chegava a resultado social algum. Querendo fazer, se faz.

S. Exª disse:

      Ocorreram algumas besteiras, é obvio. Eu acho que besteira a gente tem que assumir... besteiras de ordem política, de condução de alguns assuntos no Congresso.

Mas aí vem a parte significativa relacionada à informação revelada pela Fundação SEADE. Afirma o Ministro:

      Quem faz o crescimento econômico é o capital, mas quem faz a luta contra a miséria e pela justiça social é o Estado. O resto é balela.

Leio agora, Sr. Presidente, não palavras do Sr. Ministro, mas da própria edição do jornal:

      Após o comentário correto do Sr. José Aristodemo Pinotti (PMDB-SP), de que o Governo estaria privilegiando a estabilização econômica em vez da área social - assunto que temos aqui também destacado -, Motta diz que vai falar como cidadão e não como Ministro porque não seria área dele.

E então afirmou o Ministro:

      Este Governo tem diversos compromissos, e acho que alguns ele está cumprindo e outros, ainda não.

E qual o compromisso que o Ministro diz que o Governo não está cumprindo? O seguinte:

      Eu acho que a política de estabilização - e isso é a posição do Presidente da República - não pode existir só em função da estabilização financeira. Aí há uma divergência... até tem divergências às vezes dentro do Governo.

Sabe-se que existem essas divergências.

      Na Educação, o Ministro Paulo Renato (Educação) tem ouro puro nas mãos. O Ministério dele é paquiderme, pode interferir muito pouco no ensino básico.

      Na Comunidade Solidária é que eu tenho só uma certa preocupação. Os programas mais estruturais tomam mais tempo. O que eu chamo programa emergencial de comunidades carentes (...) eu acho fundamental. É um pouco o modelo de atender (...) cestas básicas, atendimento paramédico de emergências, criar estruturas de comunidades solidária locais, fazer iniciativas, sanitária, canalizar rios, envolver Forças Armadas neste processo porque nós estamos tratando de vida das pessoas.

      A nossa incompetência - isso eu falei outro dia em uma reunião - a incompetência política de não ter vontade política de fazer. Podem estar morrendo pessoas por causa disso.

Essa é uma verdade. O Ministro Sérgio Motta presta um serviço ao Presidente Fernando Henrique ao dizer essa verdade, consubstanciada e fundamentada nas pesquisas que mostram, por exemplo, que na capital de São Paulo, na região metropolitana, nos lugares para os quais o próprio Programa Comunidade Solidária não está voltado, cresceu a miséria, aumentou significativamente o número de famílias em estado de pobreza.

E disse Sérgio Motta:

      Eu só espero que essa falta de vontade não seja uma avaliação do desempenho do Governo.

O Sr. Geraldo Melo - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra.

O Sr. Geraldo Melo - Quero, em primeiro lugar, assinalar com muita sinceridade o respeito com que acompanho, desde muito tempo antes de ser Senador, a trajetória de V. Exª e a invariável manifestação de preocupação que sempre revelou com a situação do povo brasileiro, sobretudo das camadas menos favorecidas da nossa população. Pode-se até discordar das propostas de V. Exª, mas não se pode deixar de reconhecer a coerência com que defende as suas posições. Em segundo lugar, quero assinalar que acho profundamente competente a exposição que fez sobre a exacerbação do quadro de sofrimento, pobreza, miséria no País, em particular em São Paulo, na grande São Paulo, apesar dos esforços que V. Exª reconhece que foram feitos, tanto por instituições do poder público, quanto pela sociedade civil. A grande indagação, entretanto, que gostaria de ver respondida - e assim inicio minha divergência com a posição de V. Exª - quando assinala que no ano passado o Presidente Fernando Henrique Cardoso foi durante muito tempo o Ministro que exerceu a reitoria da política econômica no País seguido pelos Ministros Rubens Ricupero e Ciro Gomes, como se com isso procurasse identificar ou atribuir responsabilidade ou culpa ao Ministro da Fazenda que durante quase todo o ano comandou a economia nacional. E isso ensejaria que lhe perguntássemos, Senador: Se V. Exª estivesse na posição do Ministro Fernando Henrique Cardoso, o que teria feito para evitar que crescesse a miséria no Brasil? A humanidade, Senador, particularmente durante este século, quando o sofrimento das pessoas se tornou mais próximo, quando as nações se aproximaram mais uma das outras; quando a realidade de uma passou a ser conhecida das outras, neste século, a humanidade fez tentativas relevantes de superação da miséria. Fez tentativas que têm ainda hoje um componente - digamos - romântico, poético: a inspiração da utopia do projeto socialista que a humanidade tentou praticar. Lembro-me, por exemplo, como a experiência albanesa foi tantas vezes apresentada como uma tentativa de socialismo puro - a mais próxima da experiência comunista de que se tinha idéia - até que, descerrado o véu, pudemos ver o que realmente aconteceu.

E ninguém pode acusar, nem as lideranças do mundo socialista, nem as lideranças dos países - digamos - ocidentais de não terem tido a vontade política e o desejo sincero de abolir a pobreza e a fome. Não creio que V. Exª mesmo acredite que o ex-Presidente Itamar Franco, ou que os então Ministros Ricupero, Ciro Gomes e Fernando Henrique, hoje Presidente da República, não desejassem abortar o processo de crescimento e aprofundamento da miséria e do sofrimento no Brasil. Portanto, penso que V. Exª, ao lado da bela trajetória que realiza na vida pública, aqui e ali, não permitiria que uma ponta de injustiça penetrasse no que está sendo dito. Por causa disto é que me atrevi, com todo respeito, a aparteá-lo, Senador Suplicy: para dizer-lhe que tenho certeza de que todos desejam, de que todos estão empenhados, de que todos estão procurando formas de diminuir o sofrimento dos nossos concidadãos. Mas não será um discurso, nem meu, nem de V. Exª, nem de Betinho, nem de Dom Mauro Morelli, no sentido de que a pobreza precisa acabar, de que a fome precisa acabar, que vai nos livrar dessa condenação irrecorrível. Só existe, Senador Suplicy, uma forma de matar a fome: é encher a mesa de comida. E não há como encher de comida a mesa do povo se não houver, no campo, quem a esteja produzindo. Isso é mais eficiente do que qualquer tipo de discurso que nós, por melhores que sejam as nossas intenções, possamos proferir.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Nobre Senador Geraldo Melo, agradeço a V. Exª pelo aparte.

O Senador Geraldo Melo proporciona-me a oportunidade de esclarecer as razões pelas quais considero que o Ministro Sérgio Motta presta, de fato, um serviço ao Presidente Fernando Henrique, ao conjunto do Governo, ao Congresso Nacional, à sociedade brasileira, quando diz que faltou vontade - reitero o termo - ao então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, principal responsável pela Economia, de abril de 1993 a abril de 1994, em relação a esse assunto.

Faltou vontade, e continuarei cobrando das autoridades econômicas esforço, energia e tempo a fim de que se crie instrumento de política econômica que vise erradicar a pobreza, assim como fizeram em relação à estabilização da moeda.

Não me refiro à possibilidade de se encontrar para o Brasil a solução que a Albânia ou a União Soviética tentaram, no passado, ou mesmo a República Popular da China, Coréia ou Cuba. Refiro-me ao fato de o Governo utilizar-se de instrumentos que na literatura econômica contemporânea têm sido apontados como os que mais eficazmente têm conseguido erradicar a pobreza nos diversos países de economias de mercado as mais diversas.

Gostaria de salientar as razões pelas quais mencionei, no início, que na Grande São Paulo têm aumentado a miséria e a pobreza. O Programa Comunidade Solidária precisa dar-se conta de que não bastará simplesmente tomar conhecimento das cidades mais miseráveis e pobres do Estado de V. Exª, o Rio Grande do Norte, ou de todo o Nordeste, ou do Norte brasileiro, porque a miséria se encontra também nas metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro.

Na medida em que não se resolve o problema do Rio Grande do Norte e dos outros Estados do Nordeste e do Norte, ou mesmo do sul de Minas, ou do Estado do Paraná, a população é atraída para os grandes centros à procura de sobrevivência. Lá, não encontrando oportunidades de emprego, de rendimento adequado, muitas vezes buscam na marginalidade, no narcotráfico, no roubo, no assalto e no seqüestro a forma de garantir o mínimo de alimentos para as suas crianças.

As crianças estão sendo levadas a trabalhar precocemente seja na cidade de Franca, nas fábricas de calçados, seja no sul de Minas e em tantos lugares do Rio Grande do Norte, porque seus pais não garantem o mínimo de rendimento. Não lhes resta outra alternativa, a não ser buscar um complemento, obtido mediante mendicância, esmola ou qualquer tipo de trabalho.

Portanto, nobre Senador Geraldo Melo, é possível, sim, encontrar-se solução. Ainda ontem, encaminhei ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, por intermédio da Embaixada do Brasil em Washington, um fax, solicitando a Sua Excelência que aproveite a oportunidade para dialogar com o Presidente Bill Clinton e autoridades dos Estados Unidos sobre a experiência, já existente naquele país há 20 anos, do chamado earned income tax credit, ou seja, o imposto de renda negativo, o que, a meu ver, garantiria um mínimo de renda a todas as pessoas.

Fiz essa proposta, e o Governo a está estudando. A meu ver, no entanto, o Governo tem demorado nessa análise. O Deputado Germano Rigotto, Líder do Governo e Relator favorável do projeto, tem dito que gostaria de receber sugestão, por parte do Executivo, sobre como aperfeiçoar e tornar inteiramente viável o projeto, uma vez que guarda semelhança com a experiência da Renda Mínima de Inserção na França, na Espanha e na Guiana, vizinha ao Brasil.

Sr. Geraldo Melo - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Se o Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - O tempo do orador está esgotado, razão pela qual eu pediria a V. Exª que não o aparteasse.

O Sr. Geraldo Melo - Sr. Presidente, fui citado e gostaria de fazer apenas um pequeno comentário.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - V. Exª poderá posteriormente pedir a palavra, como tendo sido citado, por cinco minutos, na forma regimental. Neste momento o tempo do orador encontra-se esgotado.

O Sr. Geraldo Melo - Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço o estímulo proporcionado pelas reflexões de V. Exª, Senador Geraldo Melo.

Apenas para concluir - terei oportunidades de expor, com mais detalhes, minhas sugestões -, afirmo que, se o Governo desejar, se tiver a vontade que o Ministro Sérgio Motta acredita ter faltado, terá condições de enfrentar o problema da miséria, com energia, com dedicação, com coragem, coragem inclusive de enfrentar as forças que impedem - Sua Excelência sabe bem quais são - que a solução seja encontrada. Há forças interessadas em outras ações, em ações voltadas a carrear recursos públicos para as mãos daqueles que já acumularam tanta riqueza.

É preciso que haja alguém que diga ser hora de mudar o rumo da política econômica brasileira, e que ao invés de carrear tantos recursos para as mãos dos que já têm tanto e continuam a acumular, que isso seja revertido, como nos mostra a pesquisa nos últimos quatro anos, que para reverter não apenas o que ocorreu nos últimos trinta ou quarenta anos ou o que ocorreu durante os governos militares e nos séculos em que este País teve o trabalho de milhões de pessoas como escravos sem nenhuma remuneração, e que aguardam nesses trezentos anos da morte de Zumbi dos Palmares o devido direito ao resgate da sua liberdade e sua cidadania. Muito obrigado.

O Sr. Esperidião Amin - V. Exª me concede um aparte, Senador Eduardo Suplicy?

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Nobre Senador Esperidião Amin, o tempo do orador se encontra esgotado em quatro minutos; S. Exª está apenas concluindo seu pronunciamento.

V. Exª poderia usar da palavra depois.

O Sr. Esperidião Amin - Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Senador Esperidião Amin, acredito que em outra oportunidade V. Exª poderá me apartear.

Muito obrigado, Sr. Presidente.