O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho por obrigação íntima, nas atividades como cidadão e como homem público, o senso de responsabilidade e o respeito a todas as pessoas, até mesmo aos mais ferrenhos adversários. Jamais, em 32 anos de vida política e parlamentar, fiz acusações levianas ou críticas açodadas. Em momento algum permiti que as paixões falassem mais alto que a razão e o senso de justiça.

Com esse espírito prudente e construtivo, esperei que transcorressem os primeiros três meses do novo Governo do Estado do Acre para dele fazer uma análise lúcida, equilibrada e objetiva, sem distorções ou açodamentos quanto aos méritos e aos erros eventualmente registrados. Não que fosse minha intenção trazer assuntos paroquiais para este plenário, mas hoje sou obrigado a alertar a Casa e a nacionalidade representada no Senado da República para a gravidade dos problemas que a atual administração estadual agravou ou criou ante o desespero das populações mais pobres e desassistidas.

A representação paritária nos Estados da Câmara Alta tem como objetivo, justamente, estabelecer um conhecimento recíproco e a convivência de todos os brasileiros, integrando-os, estabelecendo mecanismos de interação política e administrativa. É importante que, hoje, os demais cidadãos saibam o que todos os acreanos já viram: o Estado vive dias de grandes dificuldades, em que muitos setores, até mesmo o próprio Governador, admitem a necessidade do recurso a medidas extremas para salvá-lo da ingovernabilidade. Os erros cometidos na gestão anterior, agravados pela atual, autora de muitos outros, preocupam e, não raro, assumem proporções que ameaçam elementares regras de moralidade e eficiência administrativas.

O Governador Orlei Cameli, em suas promessas de campanha, anunciou que faria profundas alterações na máquina administrativa e na estrutura do funcionalismo público estadual, deixando claro que efetuaria grandes cortes na máquina e na equipe.

E está fazendo muito mais: relegou a plano tão inferior os trabalhadores do Estado que esses, até hoje, sequer receberam salários ainda relativos a novembro e dezembro do ano passado; não existe, ademais, qualquer horizonte confiável de quando irá o Governo honrar essa elementar obrigação.

Muitas soluções têm sido aventadas para atualizar a folha de pagamentos do Estado. Uma delas estaria no emprego de verbas carimbadas para outras finalidades, como o Fundo Previdenciário, mas o problema aí é duplo: primeiro, por óbvias irregularidades na transposição de natureza orçamentária, ou seja, o emprego de recursos característicos de um setor para outro, por mais justificável que seja a sua motivação; o segundo, que é o realmente decisivo, hoje, está na fraqueza econômica do Banco do Estado, que correrá risco de falência se o dinheiro nele entesourado, base de suas aplicações e de rentabilidade, for subitamente liberado para pagar o funcionalismo.

A situação é grave e merece também, aqui, um especial esclarecimento. Como disse, estão depositados no Banco do Estado do Acre recursos de grande monta, arrecadados da folha de pagamento para constituir o Fundo Previdenciário do funcionalismo estadual. É com esse lastro que o BANACRE vem se capitalizando, através das aplicações que faz no mercado interbancário e nas operações de crédito remuneradas com as altas taxas de juros hoje verificadas no País. Transferir tais recursos para a folha de um funcionalismo esfaimado e com imensas carências econômicas representará o saque imediato de tudo, capaz de até mesmo quebrar o tradicional e importante estabelecimento, patrimônio do povo acreano e base de seus projetos desenvolvimentistas.

Ainda sobre o BANACRE, é importante registrar a ameaça que paira sobre ele de ter as suas atividades encerradas, caso medidas urgentes e indispensáveis não sejam adotadas para o seu saneamento financeiro. A se confirmar essa ameaça à comunidade acreana, principalmente a do interior do Estado, será altamente afetada pelo fechamento de agências em localidades onde só o referido Banco opera. Para agravar ainda mais esse quadro, cogita-se insistentemente a extinção de várias agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal em diversos Municípios do Estado.

Voltamos, entretanto, à questão do funcionalismo, um problema que ronda os lares diretamente envolvidos em proporções assustadoras. Fala-se de demissão de até 8 mil servidores, o que causa pânico à sociedade acreana.

Não defendo o empreguismo como política de governo, mas é impossível desconhecer o fato de que, no Acre, o Poder Público ainda é o grande empregador, acima de tudo porque as ações federais nunca se voltaram efetivamente para a melhoria das condições econômicas regionais, para abertura de novas frentes de trabalho capazes de absorver a mão-de-obra compulsoriamente ociosa. Falar-se em 8 mil demissões, portanto, é alardear a iminência de uma situação caótica e explosiva, que traria no seu bojo sérios reflexos sociais e humanos, em nível de tornar ainda mais desesperadora a qualidade de vida do Estado.

Existem ainda outros aspectos perigosos nas atitudes tomadas pelo Governador do Estado, como no caso dos repasses orçamentários para os Poderes Legislativo e Judiciário, vitimados por cortes inopinados, que levam até mesmo à cogitação de medidas defensivas como o pedido de intervenção federal para garantir as dotações devidas. O próprio Tribunal de Justiça, padrão de equilíbrio e referência maior do Direito, já imagina as soluções para o problema criado quanto a seus recursos.

Além de todos esses percalços burocráticos e financeiros, outras denúncias ameaçam a própria imagem de austeridade que o Governador procurou construir na campanha e no início de sua administração. A imprensa tem levantado, com freqüência, graves aspectos ligados a negócios envolvendo empresas pertencentes a familiares de S. Exª, das quais ele mesmo é sócio; negócios que têm como fornecedor de recursos o próprio Estado.

O Deputado Vagner Sales denunciou, e o Tribunal de Contas está apurando com serena firmeza, irregularidades na execução de um convênio entre o Estado e a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, destinado à implantação e à recuperação de estradas vicinais. Segundo informações do órgão sindicante, recursos que atingem 60 mil reais foram creditados na conta da Prefeitura e imediatamente repassados para a firma Cameli Comercial Distribuidora Ltda., em condições triplamente erradas: não houve licitação para aquisição dos combustíveis comprados para a referida empresa, as verbas foram aplicadas em finalidade diversa da autorizada pelo convênio, e o mesmo só poderia ser executado com uma contrapartida efetiva da prefeitura à razão de 10% do total, o que não aconteceu.

Outras denúncias têm surgido e merecem apuração exemplar, como a entrega, a uma irmão do Governador, de contratos para o transporte de combustíveis, destinados às usinas termoelétricas da ELETROACRE, no interior do Estado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, V. Exªs certamente avaliarão a dificuldade em definir o equilíbrio entre a necessidade de fazer as graves denúncias que hoje me trazem à tribuna e a prudência quanto à força das palavras e das imagens empregadas. Estejam certos de que se trata de uma tênue linha separando a omissão da cautela, mas que existe e tem de ser considerada. E, na verdade, deixar de registrar fatos de tal gravidade seria fugir às obrigações do mandato a mim conferido pelo povo do Acre.

O que trago hoje ao Senado é apenas uma parte das reclamações que me chegam, pela imprensa, pelos companheiros e pelos coestaduanos que me enviam cartas ou procuram o meu gabinete. Muitos deles, por exemplo, reclamam da falta de aulas nas escolas da rede oficial, até hoje sem ver começado o ano letivo. Fora das classes, já no mês de abril, os alunos sabem que isso lhes causará um prejuízo irreparável no seu aprendizado e em termos de cumprimento do currículo escolar de 1995.

Consciente da gravidade do problema, acompanhei o Secretário de Educação a uma audiência com o Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em busca de soluções e recursos que pudessem minorar a situação, mas isso se mostrou impossível, porque há dois anos o Governo do Acre não presta contas das verbas já recebidas e, portanto, não pode receber novas dotações. A alternativa seria o MEC transferir recursos diretamente para as prefeituras, passando por cima do Governo do Estado - mas nem mesmo nós, da oposição, gostaríamos de ver o Palácio Rio Branco sofrer tão vexatória humilhação.

O setor médico-hospitalar também vive momentos de grande dificuldade, com hospitais e postos de saúde fechados ou atendendo da mais precária maneira à população que os procura. Até mesmo cirurgias de emergência vêm sendo canceladas pela Fundação Hospitalar, que é responsável pela manutenção do maior estabelecimento hospitalar da Capital e de toda a região; a opção seria a remoção dos pacientes em estado grave para outros Estados, mas isso está descartado, em conseqüência da falta de recursos para o custeio de passagens e pagamento de diária aos acompanhantes.

O transporte terrestre vive situações inéditas de dificuldades: Rio Branco passou vários dias sem ligações rodoviárias com as cidades mais próximas e ainda hoje não existe tráfego regular para várias delas, como Sena Madureira, Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil e outras localidades, o que deixa sua população à míngua de mercadorias básicas e de combustíveis. A BR-317, estrada federal cuja manutenção está delegada ao DERACRE, ficou interditada por longo tempo em vários trechos, principalmente entre Brasiléia e Rio Branco.

As periódicas - e, portanto, previsíveis - enchentes dos rios acreanos não foram levadas em conta pelo Governo e causaram tragédias, prejuízos e desespero a milhares de pessoas, atingidas violentamente pela elevação do nível do Purus, Iaco, Tarauacá, Acre e Juruá. Quem deixou os lares e perdeu tudo foi atirado nos abrigos de emergência, improvisados em colégios, clubes e na exposição agropecuária de Rio Branco.

Os prefeitos de Tarauacá, Sena Madureira, Rio Branco, Santa Rosa e Cruzeiro do Sul não receberam o apoio devido para suas comunidades, porque houve atrasos na decretação do estado de emergência ou calamidade pública e em seu reconhecimento oficial pelo Governo do Estado, o que impediu uma ação assistencial efetiva por parte da administração federal.

Tarauacá foi uma das cidades mais atingidas pela inundação, a ponto de ver dois terços de sua área urbana totalmente coberta pelas águas do rio que lhe dá o nome. Muitas casas desabaram, outras tiveram aparelhos e utensílios levados pela correnteza e, em todas, as famílias vão ter dificuldades imensas para reconstruir seus lares e repor o que perderam. No interior e na Capital, aliás, o quadro se mostrou dramático, agravado pela falta de assistência eficaz e imediata que se exigia devido à sua gravidade.

Sr. Presidente, não me deixo contaminar por intenções menores.

Venho reiterar, hoje, o pedido para que o Governo Federal socorra o Estado do Acre nos dias tenebrosos vividos por sua gente boa e trabalhadora. O importante não é saber quem ocupa o Governo do Estado, o importante é trabalhar por seu futuro.

Os meus mais sinceros votos são no sentido de que os problemas ora vividos pelo povo do Acre encontrem solução ou alívio a curto prazo. Sou adversário, leal e sincero, do atual Governador, mas conclamo S. Exª a uma ação conjunta em benefício da coletividade, que não pode ser prejudicada por divergências de natureza político-partidárias.

A imprensa acreana tem divulgado, nos últimos dias, declarações atribuídas a assessores do Governador, dando conta de que S. Exª já estaria admitindo a possibilidade de solicitar à União a decretação de intervenção federal no Estado, na eventualidade de não poder solucionar, no prazo de quatro a cinco meses, os graves problemas enfrentados pelo seu Governo.

Como se observa, a hora é extremamente grave e exige dos homens públicos, dos líderes políticos, de toda a sociedade acreana, uma ação conjunta e decidida junto ao Governo Federal, voltada para o apoio aos pioneiros que constroem e consolidam a fronteira noroeste do Brasil.

Muito obrigado.