O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a grande imprensa brasileira noticia hoje a prisão do empresário Wagner Canhedo, Presidente da Viação Aérea São Paulo - VASP. "Dívida deixa Canhedo 10 horas na prisão" é a manchete do jornal Folha de S. Paulo, e os demais órgãos de comunicação também noticiam este fato.

Fico muito admirado que, neste País onde a justiça demora muito a tomar decisões de vulto, uma simples dívida do empresário, que está reerguendo uma companhia de aviação que estava falida pelos desmandos administrativos que ocorreram no Governo do Estado de São Paulo nos últimos anos, o leve a ser preso como se fosse um bandido ao chegar a sua empresa para trabalhar, porque uma das garantias reais que a VASP deu ao BANESPA não havia sido substituída a tempo.

Um dos aviões da VASP, um Boeing 737 que se acidentou no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, há poucos dias, estava vinculado às garantias da dívida que a VASP, como as demais empresas brasileiras, tem com o sistema bancário nacional e o próprio BANESPA. A direção da VASP procurou o BANESPA, os seus interventores atuais para substituir essa garantia real. Por problemas burocráticos, não foi feita a tempo a substituição da garantia que representava o avião acidentado.

Ontem, ao chegar à sua empresa para trabalhar, o empresário Wagner Canhedo foi preso e encaminhado ao Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP - e, em seguida, também foi levado ao 91º Distrito Policial da Zona Oeste da Cidade de São Paulo. O empresário só foi solto depois de uma decisão contra a medida arbitrária do juiz Carlos Henrique Abrão, da 4ª Vara Cível do Fórum do Jabaquara da Cidade de São Paulo, que havia decretado prisão por 6 meses, quando sabemos que bandidos, ladrões, assaltantes, neste País, não ficam presos nem por 5 horas.

Admira-me ver este fato noticiado com todo esse estardalhaço. Lamento profundamente. E diz-se ainda que devedores iguais ou piores do que a VASP, junto ao BANESPA, são centenas. No entanto, a VASP tem cumprido o cronograma, faltava apenas a substituição de um aparelho que havia sido acidentado. A própria direção da companhia ofereceu um outro aparelho para substituir essa garantia real.

Ficamos tristes por ver que há empresas interessadas em deturpar a recuperação da VASP. É público e notório que ela estava quebrada, estava falida, era uma vergonha nacional e foi privatizada. O Sr. Canhedo, um empresário brasiliense de sucesso, um homem que começou como um simples caminhoneiro aqui em Brasília, na década de 60, quando o grande brasileiro Juscelino Kubitscheck de Oliveira decidiu construir a Capital no Centro-Oeste, saiu do interior de São Paulo e veio para Brasília, para participar, como pioneiro, da colonização do Centro-Oeste. Aqui começou a trabalhar como simples madeireiro e caminhoneiro. Depois, entrou no setor de transportes urbanos e interurbanos, conseguiu montar grandes empresas, como a VIPLAN, que serve a população brasiliense, a Viação Planalto, o Grupo Wadel - grandes empresas de colonização. À época do Governo Quércia, quando houve a privatização da VASP, ele a comprou e começou a recuperar essa empresa, que hoje já é, novamente, um dos orgulhos de todo o povo brasileiro.

Por isso, com tristeza, lamento a arbitrariedade com que a justiça de São Paulo se comportou neste episódio.

O Sr. Lauro Campos - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Ouço com muita honra o aparte do Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos - Ilustre Senador Júlio Campos, moro em Brasília há trinta e quatro anos e, portanto, infelizmente, conheço a trajetória do Sr. Wagner Canhedo. Mas eu a conheço através de uma ótica bastante diferente daquela que V. Exª acaba de mostrar. Vejo, de início, um ato da justiça que há que ser louvado, diante dos ataques que a justiça, no Brasil, sofre, justamente por ser morosa, por não atender a tempo as necessidades daqueles que estão nos presídios; uma justiça sempre acusada de fazer com que o tempo corra em detrimento dos mais pobres, daqueles que não podem esperar até o término de uma sentença final. Agora, ela acorreu celeremente. Mas não tão célere assim, porque, na realidade, o Sr. Wagner Canhedo já se apropriou da VASP, e este é um caso exemplar do que acontece no Brasil em muitos processos de privatização. A empresa é quebrada, esvaziada, algumas delas são terceirizadas, quer dizer, a empresa fornece o filé-mignon, fornece as atividades que dão grande lucratividade a algumas empresas privadas, que esvaziam o lucro das empresas estatais, preparando-as para serem privatizadas na bacia das almas. Quero lembrar que, em 1982, o Presidente da República, perguntado sobre a privatização, respondeu que era contra a privatização que se fazia, com fornecimento de recursos do BNDES e de outros órgãos públicos para que os empresários comprassem as empresas e, três ou quatro meses depois, viessem pedir dinheiro emprestado ao Delfim Netto. João Baptista Figueiredo fez a seguinte declaração, que ficou estampada na Folha de S. Paulo: Assim, sou contra a privatização. A privatização da VASP é um caso exemplar, porque no dia seguinte à sua privatização, o Sr. Wagner Canhedo conseguiu empréstimos privilegiados que só poderiam ser fornecidos a empresas estatais. Enquanto a VASP era estatal, ela não recebeu aquele empréstimo favorecido. Logo em seguida, nós sabemos, e acompanhamos, ele foi atrás da PETROBRÁS para conseguir benefícios na compra de combustível para os seus aviões.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Legal, sim, senhor. Benefício legal, que a PETROBRÁS concede para todas as outras empresas brasileiras, clientes como uma companhia tipo VASP.

O Sr. Lauro Campos - Disso resultou a demissão do próprio Presidente da PETROBRÁS. Para conseguir isso que V. Exª afirma que é legal, e cuja legalidade eu não contesto.

O SR. JÚLIO CAMPOS - A VARIG goza dos mesmos benefícios, e a TRANSBRASIL também.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Nobre Senador Júlio Campos, segundo o Regimento, quem concede o aparte não pode interromper o orador que o está aparteando.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Para esclarecer a verdade.

O Sr. Lauro Campos - O cunhado do ex-Presidente Fernando Collor foi um dos intermediários dessa operação, cuja legalidade V. Exª afirma existir. Ainda mais, consegue ele agora esses empréstimos que, por não ter pago, foram alvo dessa medida que o colocou durante longas, penosas e sofridas 10 horas no cárcere. Gostaria de louvar aqui a ação justa desse magistrado que, em boa hora, não respeitou o colarinho branco e colocou o colarinho branco no lugar onde talvez ele já devesse estar quando, há muito tempo, cobra, por exemplo, aqui nas suas empresas de transporte, 85 centavos de real, a passagem mais cara do Brasil.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Senador Lauro Campos, V. Exª tem dois minutos para o aparte, e eu pediria a V. Exª que o concluísse.

O Sr. Lauro Campos  - Estou concluindo. E vimos, há pouco tempo, que tão sortudo é esse feliz empresário que ele obteve do Governo Joaquim Roriz um subsídio para as passagens de ônibus em Brasília. Não aumentou o preço, diz ele, não contribuiu para a inflação, mas recebeu, via subsídio do governo, as suas receitas, aumentou seus lucros sem ter aumentado os preços naquele momento. E posteriormente o fez. Muito obrigado.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Lamento discordar do ponto de vista de V. Exª com relação à figura do empresário Wagner Canhedo. Sei que os senhores são adversários políticos, aqui no Distrito Federal. Sei que o Sr. Wagner Canhedo não coaduna jamais com o pensamento ideológico de V. Exª. Mas respeito o ponto de vista de V. Exª e tenho a dizer que, com relação ao assunto PETROBRÁS, outras empresas brasileiras, principalmente de aviação, tais como a VARIG, a TAM, a TABA, gozam dos mesmos benefícios que o Dr. Canhedo requereu junto à PETROBRÁS, no sentido da compra de combustível fiado, como nós, matogrossensses, dizemos, como as outras empresas compram no mercado nacional e até internacional.

Lamento também, profundamente, mas não temos culpa de o Governo de São Paulo querer privatizar a VASP. Se a condução dessa privatização foi mal feita, se os administradores anteriores da VASP sucatearam a empresa para depois vendê-la a um cidadão brasileiro, a uma empresa brasileira, isso é problema para ser analisado pelas autoridades judiciais de São Paulo, pela Assembléia Legislativa de São Paulo. Se houve "maracutaia", se houve fatos desonrosos na privatização da VASP não foi o Sr. Canhedo quem os cometeu, porque o Sr. Canhedo, se fosse um empresário de juízo, não deixaria as empresas de sucesso que ele tem em Brasília para aventurar-se no ramo da aviação, tentando reerguer essa companhia, que é orgulho de todos nós, brasileiros. Lamento o que aconteceu. O que tenho a esclarecer sob esse ponto de vista, como cidadão, como morador do Centro-Oeste, que sempre foi servido, pioneiramente, pela VASP, na ligação Cuiabá-Brasília, nós, que estávamos com um serviço de péssima qualidade, após a compra da VASP pelo Sr. Canhedo, tivemos esse serviço melhorado na região Centro-Oeste e, em especial, no meu Estado, Mato Grosso. Admiro o seu trabalho e a sua coragem de enfrentar uma dívida de 2 bilhões de dólares - que era a dívida da VASP -, e, hoje, ter conseguido reduzir essa dívida para 196 milhões de dólares. Um homem que, em 4 ou 5 anos, administrou uma empresa que devia 2 bilhões de dólares e reduziu essa dívida para 196 milhões de dólares, pagando, regiamente, os outros um bilhão e tantos de dólares de dívida, é um homem competente. Lamento que quando acontece um problema de segurança, um assalto a mão- armada, durante todo o dia em São Paulo, não se acha sequer um delegado para registrar queixa. No entanto, para prender o Sr. Wagner Canhedo, quatro delegados foram ao escritório da VASP, com algemas, para levá-lo preso, por uma dívida. Ele apenas precisava substituir o avião que caiu, e a direção da VASP já havia oferecido um outro aparelho, mais novo, e de maior valor. O boeing acidentado valia 15 milhões de dólares; o boeing que deveria substituir o avião acidentado era de 25 milhões de dólares, portanto aumentaria a garantia real. No entanto, por problemas burocráticos dos semideuses interventores do BANESPA, que não aceitaram o diálogo, ocorreu esse fato e mandaram prender o Sr. Wagner Canhedo. Queria ver os outros devedores deste País também serem presos e algemados como tentaram fazer ontem com o Sr. Wagner Canhedo.

O Sr. Geraldo Melo - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Ouço, com atenção, o aparte do nobre Senador Geraldo Melo.

O Sr. Geraldo Melo - Eu não conheço o Sr. Wagner Canhedo, não conheço seus negócios e não sei sobre ele mais do que a imprensa tem informado ao País. O que gostaria de assinalar, em relação ao pronunciamento de V. Exª, é que existe um aspecto que começa a me preocupar como cidadão e como Senador. Em alguns casos, nós vamos ficando com a impressão de que o caráter escandaloso que reveste uma determinada medida, a possibilidade de repercussão, o espaço que é assegurado ao juiz, ao delegado e às autoridades envolvidas, o espaço que é aberto na imprensa e na televisão... Essa prisão do Sr. Wagner Canhedo foi assunto em todos os canais de televisão. Em todos os noticiários, matutinos, vespertinos e noturnos. Em toda parte, estava o nome dele. Evidentemente, todas as pessoas envolvidas tiveram um magnífico espaço e uma excelente divulgação. Creio que ele teve, como está dizendo baixinho aqui o nosso Senador Roberto Requião, aqueles 30 segundos de notoriedade, que muita gente passa a vida inteira esperando para ter. Será que do ponto de vista processual cabia essa medida? Há grandes dúvidas em torno disso. Que há pessoas neste País, que cada um de nós, diante do que elas já fizeram ou que se diz que elas fizeram, que gostariam de ter visto na cadeia, eu sei que há. É muito simples dizermos que gostaria de ver fulano, sicrano ou beltrano na cadeia. Mas, a partir do momento que nós, pessoas de responsabilidade na sociedade brasileira, começarmos a bater palmas e achar bonito que se arranhe a lei e que se passe por cima dos direitos das pessoas, para subir mais facilmente as escadarias que levam ao rol da fama, a partir da hora que começarmos a bater palmas para a ruptura das normas e das instituições, a partir do momento em que começarmos a concordar que juízes troquem a lei pela notoriedade, estaremos talvez contribuindo para criar um ambiente muito perigoso no Brasil: uma nova forma de arbítrio sem ditador, de socialização da ditadura. Cada um vai fazer o que quiser e não haverá norma ou instituição para proteger qualquer pessoa. Hoje pode ser alguém que nos conforte a alma ver ser punido ou humilhado; amanhã esse mesmo arbítrio poderá estar levando à injustiça e ao sofrimento quem não merecia recebê-lo. Era essa, nobre Senador, a ponderação e reflexão que gostaria de fazer diante dos meus companheiros no Senado.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Obrigado. Incorporo com muita honra as palavras de V. Exª, Senador Geraldo Melo. Tenho certeza de que meu pensamento coincide com o de V. Exª.

A nossa vinda a esta tribuna é justamente para mostrar dois pesos e duas medidas adotados no comportamento desse juiz de São Paulo. Há um dito popular que diz: "a justiça tarda mas não falta". Logo em seguida, por volta das 20h25min. de ontem, um juiz, consciente e claro, revogou a decisão arbitrária do Juiz Carlos Henrique Abrão, da 4ª Vara Cível, e determinou a liberação do empresário Wagner Canhedo.

Também não tenho qualquer ligação pessoal com o Sr. Canhedo, mas admiro o seu trabalho, a sua luta. Um homem como ele, a esta altura da vida, que poderia já estar gozando de uma aposentadoria por ser possuidor de grande patrimônio, ainda levanta todos os dias às 06:00, para trabalhar até as 22:00 horas em São Paulo, para recuperar a VASP. E hoje é sucesso a recuperação da VASP, indiscutivelmente. Tanto é verdade que as linhas internacionais da VASP hoje têm uma ocupação de 95%.

No final de dezembro, por ocasião da visita de uma delegação de dirigentes chineses a este País e ao próprio Senado Federal, tive a honra de, como 1º Secretário na gestão passada, conversar com um dos membros da delegação. Dizia ele que gostaria que o Governo Federal brasileiro autorizasse a ampliação da linha da VASP que liga São Paulo/Los Angeles/Seul/Pequim, porque já tinha conhecimento da qualidade do trabalho que a VASP estava desenvolvendo pela integração do Oriente com o Ocidente através dos Estados Unidos.

Portanto, quero, nesta oportunidade, para concluir o meu pronunciamento, dizer que levo ao empresário Wagner Canhedo, à sua família, composta de trabalhadores como ele, aos seus amigos, aos funcionários e servidores da VASP e a toda equipe dessa grande empresa aérea a minha solidariedade integral contra esse arbítrio.

O Sr. José Fogaça - Permite-me V. Exª um aparte, antes que encerre.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Com muito prazer.

O Sr José Fogaça - Quero apenas dizer que eu não poderia julgar o fato ocorrido ontem, dado que as informações que tenho são as mesmas originárias dos jornais. Mas, tendo isso acontecido em função de uma execução de dívida, pergunto-me apenas o seguinte: se se tratasse de um paulista quatrocentão, uma figura nobiliárquica da tradição empresarial paulista, essa prisão teria ocorrido? Ou aconteceu simplesmente porque se trata de uma figura nova nesse meio empresarial de alto nível de investimento? Parece-me que essa é uma pergunta interessante a fazer no Brasil. Não sei se foi justa ou injusta a operação realizada ontem. Isso seria uma demasia da minha parte, já que não tenho os elementos, as informações, os dados mais precisos para julgar. Mas parece-me que, no Brasil, há muita ousadia e muita bravura contra os fracos. Não há a mesma coisa contra aqueles que têm poder, que têm tradição, que são os verdadeiros controladores do poder econômico. Vi, aqui, por exemplo, o Senador Antônio Carlos Magalhães fazer denúncias severas da tribuna. A mesma imprensa brasileira que, quando se trata de denúncias sobre parlamentares, dá páginas e páginas, manchetes e manchetes, deu ao Sr. Antônio Carlos Magalhães - que, convenhamos, no Senado é um dos nomes de maior expressão nacional, quem sabe o maior ao lado do Presidente da Casa - acanhadíssimo espaço, pelo discurso e pelo pronunciamento que fez.

O SR. JÚLIO CAMPOS - É verdade.

O Sr. José Fogaça - Então, eu fico impressionado, Senador Júlio Campos, com a bravura, com a coragem, com o desvelo que se tem contra certas figuras mais frágeis ou contra o poder que não tem defesa, por exemplo, contra o Poder Legislativo. Entretanto, quando se trata do Poder Judiciário, nós nos perguntamos: onde está essa coragem, onde está a bravura, onde está esse poder investigatório, onde está essa capacidade de ser honesto, de ser claro, de ser límpido, que, convenhamos, é uma tradição da nossa imprensa em relação ao Legislativo? Fico apenas por aí, Senador Júlio Campos.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Obrigado. Incorporo, com muita honra o seu aparte e faço das suas palavras as minhas, também.

Encerro o meu pronunciamento, Sr. Presidente, repetindo: empresto a minha solidariedade à família VASP por esse acontecimento.