O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Como Líder. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o salário-família é um benefício fixado na Constituição que, ao longo do tempo, acabou se transformando numa verdadeira pilhéria.

Fruto de uma política baseada no grupo familiar, e destinado a complementar o salário mínimo e a subsidiar as despesas geradas pela guarda dos filhos, o salário-família varia, hoje, de R$0,15 ao valor máximo de R$4,66.

O que representa isso, na prática, na vida do trabalhador brasileiro? Recebendo R$0,15 de salário-família, o trabalhador terá que trabalhar quatro meses para comprar um litro de leite. Ganhando R$4,66, poderá comprar, no máximo, oito litros de leite por mês. Ora, esse valor é realmente aviltante e não corresponde, nem de longe, aos objetivos que presidiram a sua criação, ou seja, oferecer aos mais necessitados melhores meios de prover as necessidades familiares.

Chegamos a essa situação vergonhosa em virtude da inexistência de reajustes periódicos do salário-família, que acabou sendo totalmente corroído pela constante desvalorização da moeda e pelos sucessivos planos econômicos dos últimos anos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou propondo, mediante projeto de lei, a correção do engodo em que se transformou o salário-família em nosso País. Consciente e preocupado com as dificuldades do Sistema Previdenciário, estou propondo a elevação racional do salário-família, bem como o seu reajuste periódico, na mesma época e pelos mesmos índices de aumento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social.

Nesses termos, estou propondo a elevação do salário família para 25 UFIR's, o que, atualmente, garante, pelo menos, um litro de leite todos os dias para as famílias mais necessitadas.

Evidentemente, esse valor ainda é irrisório, mas está perfeitamente dentro da realidade brasileira; e o mais importante é que o projeto prevê, também, a inclusão dos recursos do salário-família no Orçamento Fiscal. Dessa forma, evitamos que os contribuintes individuais venham a ser mais onerados em contribuições previdenciárias, permitindo, ainda, à União, programar em prazo hábil a alocação desses recursos.

A intenção, Srªs e Srs. Senadores, é restaurar um benefício arduamente conquistado e necessário para fornecer aos que mais necessitam um pequeno subsídio para fazer face às despesas familiares, a que o próprio salário mínimo tem-se revelado incapaz de atender.

Peço, dessa forma, o necessário apoio dos nobres Colegas desta Casa para a aprovação dessa proposição de inegável interesse público.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.