O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, ocupo a tribuna desta Casa, para abordar a problemática situação que está vivenciando a tradicional cultura cacaueira do Estado da Bahia, bem assim como a cacauicultura da Amazônia, a do Estado de Rondônia em especial, cuja crise assume proporções talvez mais aguda.

Na sessão do dia 15 de março, tivemos o ensejo de ouvir a denúncia do Senador Antonio Carlos Magalhães, do PFL da Bahia, que ao trazer ao conhecimento desta Casa a grave situação enfrentada pela cacauicultura de seu Estado, posicionou-se bravamente em defesa dos produtores baianos.

Dizia , então, o Senador Antonio Carlos Magalhães, com pleno conhecimento de causa e com o peso da responsabilidade pelo eleitorado que representa: "...Devo salientar que o problema do cacau é um dos mais graves que o meu Estado atravessa. Uma área estimada em 650 mil hectares, envolvendo 64 municípios, responsável por 90% de todo o cacau brasileiro, passa por uma séria crise que configura um verdadeiro estado de calamidade, já que atinge uma região com 3 milhões de habitantes, os quais dependem basicamente dessa exploração agrícola". E prosseguiu sua Excelência: "... Essa terrível crise que a economia cacaueira vem vivendo, com reflexos negativos na economia do Estado e do País, é resultante do somatório de vários fatores nocivos, merecendo que se destaquem os preços praticados no mercado internacional, que têm declinado progressivamente, caindo de 4 mil dólares, na década de 70, para 1.300 dólares, em 1994."

Essa baixa remuneração do produto levou ao abandono dos tratos culturais com base em tecnologia adequada, para permitir ganhos efetivos de produtividade. As exportações do cacau que contribuíram com 945 milhões de dólares em 1979, atualmente, estão em torno de 300 milhões. A produção caiu de 410 mil toneladas, em 1986, para 240, no momento."

Sr. Presidente, ao reproduzir as palavras pronunciadas pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, faço-o , não apenas para solidarizar-me com o ilustre e autorizado correligionário, mas também, para reforçar o quadro crítico por ele pintado, acrescentando-lhe mais informações sobre o flagelo que se abateu sobre a cacauicultura da Bahia e da Amazônia.

A economia do cacau do sul da Bahia conta com uma área plantada de 650 a 700 mil hectares, sendo responsável por uns 80% da produção nacional. Uma expressiva área, totalizando aproximadamente 20 mil hectares, foi plantada sob a vigência do PROCACAU, a partir de 1976 até 1985. Por outro lado, cerca de 150 mil hectares são constituídos de cacauais decadentes, obsoletos, e, de baixa produtividade (menos de 150 quilos por hectare).

Com essa configuração da área produtiva, a cacauicultura vinha crescendo, passando de 123 mil toneladas, em média por ano, entre os anos 1960 e 1965, para 380 mil toneladas/ano, no quinquênio de 1980-1985. No ano internacional cacaueiro de 1984/85, apoiada tecnicamente pela CEPLAC, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, atingiu o recorde histórico de 457 mil toneladas.

Em 1978, graças aos preços internacionais de até US$ 3.700/ tonelada, o cacau gerou para o Brasil, quase UM BILHÃO DE DÓLARES, e apenas US$ 390 milhões, em 1982. A queda dos preços agravou-se ainda mais nos anos 1988/1989 e subseqüentes, atingindo o fundo do poço (apenas US$ 670/ tonelada) e dando origem à crise econômica que ora enfrentamos.

A cacauicultura baiana está alicerçada em 26 mil propriedades, disseminadas em mais de 60 municípios do sul da Bahia, os quais contam com uma população de mais de DOIS MILHÕES DE HABITANTES, empregando diretamente entre 250 a 300 mil operários rurais, afora os trabalhadores dos setores comercial e industrial.

Sr. Presidente e Srs. Senadores:

A crise que se abateu sobre a cacauicultura baiana e nacional tem além dos já citados, outros ingredientes igualmente devastadores.

- A região do sul da Bahia foi assolada nos anos 1987 e 1988 por longo período de estiagem , tendo ocasionado perdas de 100 mil toneladas no ano de 1987 e outras 90 mil toneladas em 1988. Nos anos seguintes, o mesmo quadro climático vem se repetindo. Agora mesmo, os municípios da região cacaueira da Bahia sofrem da falta de água, até para o abastecimento dos domicílios.

- O efeito perverso da queda dos preços no mercado internacional, causada pelo excesso de oferta, é uma questão estrutural de difícil solução. Os preços despencaram dos US$ 3.700/3.500 por tonelada, em 1978 - os "anos de ouro da cacauicultura" para US$ 2.500 e US$ 2.000 no ano de 1985, e quase permaneceram na linha dos US$ 1.000/ tonelada a partir da safra de 1990, tendo chegado até os US$ 670 por tonelada do produto.

- Os custos crescentes da produção, com a disparada dos preços dos insumos (fertilizantes, inseticidas e fungicidas), o crescimento da remuneração da mão-de-obra e o custo excessivo do crédito agrícola a partir da correção plena, com a adoção da TR, tudo isso vem obrigando o agricultor a rebaixar e a empobrecer o nível técnico de manejo das plantações, que atualmente se encontram em estado lastimável de semi-abandono.

- O enfraquecimento institucional da CEPLAC, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, está contribuindo para o rebaixamento tecnológico das plantações de cacau, vez que faltam recursos para a pesquisa, para a extensão rural e para a capacitação de mão-de-obra dos produtores e trabalhadores rurais. É no momento de crise que se torna necessário estar atento, trabalhando, na busca de novas saídas, de novos caminhos, com tecnologias mais baratas e mais eficazes, para o soerguimento da produção e da economia cacaueira. A própria instituição-mater, a CEPLAC, está mergulhada nesta crise, a mais séria já vivida pelo produtor rural de cacau, desde sua criação, pelo saudoso Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira, nos idos de 1957.

Nesse particular, Sr. Presidente, trago novamente o depoimento do Senador Antônio Carlos Magalhães, quando este menciona a CEPLAC. Com efeito ao referir-se à criação do Fundo Baiano de Defesa da Cacauicultura, o FUNDACACAU, entidade privada criada pelo setor produtivo, que visa encontrar soluções para o controle da convivência com a "vassoura-de-bruxa" na área cacaueira da Bahia, S. Exª não poupou a CEPLAC, "órgão do Ministério da Agricultura, que é como se não existisse, tais e tantas foram as suas deturpações. E, hoje, é apenas um cabide de empregos a infelicitar a zona cacaueira."

E, mais adiante, assim se manifestou: "...O Governo Federal tem até o direito de dizer que não se plante cacau, de informar que se deve plantar outra coisa; tem até o direito de dizer que quer extinguir a CEPLAC. Pouco me importa, eu quero resolver o problema do cacau. Nós queremos e vamos resolver o problema do cacau".

Foi nessa moldura, configurada por extremas dificuldades, que a doença "vassoura-de-bruxa" chegou à Bahia, em maio de 1989, no município de Uruçuca. A enfermidade disseminou-se rapidamente. Hoje, é encontrada em quase todos os quadrantes da terra sul-baiana, ameaçando a sustentabilidade da produção cacaueira.

Com esse quadro, e tomando-se em conta as peculiaridades da região cacaueira do sul da Bahia, constituída por terrenos de acentuada declividade e muito pedregosos, se o cultivo do cacaueiro vier a ser inviabilisado , apenas duas alternativas de exploração se oferecem: a) pecuarização extensiva; b) florestamento com espécies exóticas (pinus ou eucalipto) . Essas duas atividades são de baixa capacidade de geração de emprego, e, na realidade, já estão instaladas ao derredor da área cacaueira. Sua expansão traria o grave inconveniente de deixar ao desemprego alguns milhares dos já referidos dois milhões de habitantes. Que fazer com estes trabalhadores rurais de baixa capacitação? Deixá-los ao desemprego? Essa a indagação que a todos nos ocorre.

Sr. Presidente , Srs. Senadores,

Passo em seguida a comentar as dificuldades pelas quais vem passando a cacauicultura da Amazônia, e o faço lançando uma outra pergunta: a cacauicultura da Amazônia terá o mesmo destino? Desaparecerá, também ela?

Nos novos pólos caucaeiros da Amazônia onde Pará e Rondônia somam 106 mil hectares de cacauais, cabendo uma parcela menor de produção aos Estados do Mato Grosso, Amazonas, Acre e Maranhão, vinha-se convivendo satisfatoriamente com a doença vassoura-de-bruxa", apesar da pobreza dos agricultores. Estes, quase sempre pequenos produtores, constituíam uma população de 12 mil famílias, formadas por antigos migrantes "sem terra", abrigados nos Projetos Integrados de Colonização do INCRA e orientados pela CEPLAC, para a atividade cacaueira.

A ameaça maior para a incipiente cacauicultura, ao lado da doença "vassoura-de-bruxa", é o alto custo da remuneração da mão-de-obra ocasional, que é fortemente atraída para os garimpos de ouro do rio Madeira, de Serra Pelada, de Roraima, e, pelo garimpo de cassiterita (minério de estanho), em Ariquemes, Rondônia. No que tange ao enfraquecimento institucional da CEPLAC, aqui referido pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, é de notar que a situação daquele órgão é ainda mais deplorável, no que se refere à Amazônia.

A tão discutida questão dos baixos preços do cacau é mais sensível na Amazônia, tendo em vista as largas distâncias de transporte e a fragilidade da organização do mercado regional, onde a intermediação é alta, agressiva e, até mesmo, predatória. Os preços do cacau na Amazônia são, via de regra, bastante inferiores aos preços auferidos pelo produtor baiano, nas praças de Ilhéus ou Itabuna. Nos mercados da Transamazônica, em Ariquemes, em Ouro Preto d'Oeste, chegam a ser 20%, 30% e até 50% inferiores aos preços da Bahia. Com os custos amazônicos, sabidamente mais altos, a sobrevivência torna-se mais difícil.

Apesar de ser a Amazônia o berço tradicional, e o centro de origem botânica do cacaueiro, de onde saíram, em 1746, as sementes de cacau, levadas por Frederico Warneaux para Antônio Dias Ribeiro fazer as primeiras plantações de cacau, no município de Canavieiras, a Amazônia e, em particular Rondônia, somente veio a ter o benefício da atuação da CEPLAC, a partir dos anos 70, com a volta do cacaueiro às suas origens.

No quadro atual de dificuldades, privar o produtor rural de cacau do Pará ou de Rondônia da presença e da competência dos pesquisadores, dos extensionistas e dos educadores rurais, é algo difícil de conceder. Tal privação poderá contribuir para que o ingente trabalho desenvolvido pelos pequenos produtores, os investimentos feitos pelo Banco do Brasil e Banco da Amazônia, as expectativas dos governos municipais, estaduais, venham a ser frustrados e perdidos. Nesse caso, mais uma atividade produtiva compatível com o "habitat" amazônico, virá juntar-se aos insucessos da seringueira em Fordlândia e Belterra; ao insucesso do cultivo dos pimentais - pimenta negra - no Pará; ao malogro das pastagens do colonião em Paragominas; ao fracasso dos seringais de plantio da geração de PROBOR I, PROBOR II e PROBOR III. Isso, Sr. Presidente, para não falar dos insucessos do megaprojeto de Daniel Ludwig, do Projeto Jari, com as mal sucedidas plantações de arroz irrigado no vale do Rio Arraiolas, em São Raimundo, ou com as plantações de Gmelina.

Resumindo, a chegada da "vassoura-de-bruxa" à cacauicultura baiana é uma grave ameaça, à economia baiana e nacional. Por outro lado, o abandono dos novos pólos produtores de cacau da Amazônia, assim como dos pequenos produtores neles assentados pelo INCRA é simplesmente inconcebível. Quando os preços do cacau estão baixos e os custos de produção, em crescente alta, os lavradores endividados e a instituição manterá CEPLAC -, vê-se ameaçado de extinção, desenha-se um quadro crítico só traduzível por estas palavras: Insegurança, Incerteza, Investimulo.

Não obstante, estamos esperançosos, Sr. Presidente. É que, com o apoio e a participação sempre desassombrada, do Senador Antonio Carlos Magalhães, haveremos de encontrar um caminho de salvação do cacauicultor, da cacauicultura, e quem sabe, uma salvação para a própria CEPLAC.

Julgamos importante acrescentar a esses aspectos econômicos, estruturais e conjunturais, outros aspectos de ordem político-institucional, que fragilizam e comprometem o mandato da CEPLAC. Entre as causas orgânicas do seu enfraquecimento, vamos encontrar a perda da autonomia administrativa e financeira, assim como a pouca compreensão do Governo da Nova República, no que se refere ao papel desenvolvimentista da CEPLAC.

Foi a CEPLAC ameaçada pela "Operação Desmonte", tendo perdido a fonte de recursos advindos da taxa do Imposto de Exportação, com a suspensão da sua cobrança a partir de 26 de outubro de 1989, em conseqüência da edição da Resolução de nº 1.661, do Conselho Monetário Nacional. Os estudiosos da matéria acrescentam outros fatores.

A longa permanência de um mesmo grupo restrito no Poder, ao longo de pelo menos 20 anos, e a limitada renovação nos quadros dirigentes, caracterizada pelo rodísio dos mesmos técnicos à frente dos diferentes departamentos, geraram vários inconvenientes entre os quais a ausência de inovações e a prática pouco recomendada de restringir às Chefias o beneficio de vantagens tais como: viagens de estudo, participação em congressos, participação em grupos de trabalhos. Tudo isso, repito, impedia a desejável renovação dos quadros, hoje, empobrecidos pelas aposentadorias e ou redistribuições.

Na medida em que a ação do Departamento de Extensão Rural e do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento ajudou o fortalecimento do Cooperativismo Regional, com o inegável papel do Sistema COOPERCACAU, a comercialização e exportação do cacau tiveram uma participação que chegou aos 20% e até 25% da produção cacaueira anual. A poderosa Associação Brasileira dos Exportadores do Cacau, ABEC, certamente, não gostou de ver o seu campo de atuação diminuir. Por outro lado, do Sistema COOPERCACAU, nasceu uma indústria de processamento de cacau, a ITAISA, que chegou a esmagar, em algum tempo, entre 10% e 15% da safra baiana. Aí, então, foi a vez da Associação Brasileira da Indústria de Cacau, ABIC, reagir, articular-se para desmontar o processo industrial/Cooperativo , e, mais profundamente, atingir a CEPLAC.

A orquestração dessas forças fez nascer uma Associação Brasileira de Cacauicultores, ABC, da qual participavam os mega-produtores de cacau, via de regra, produtores com mais de seis mil arrobas de cacau, que se reuniam nos clubes de Salvador para decidir o futuro da cacauicultura baiana e nacional. Essa Associação Brasileira de Cacauicultores se contrapôs ao Conselho Nacional dos Produtores de Cacau, CNPC, até então o fórum das discussões legítimas do cacau. A ABC, ficou mais forte e prestigiada que o CNPC, e chegou a ter um diretor da empresa Norberto Odebrech, já falecido, Nilo Pedreira, como seu Presidente, a viajar oficialmente e a representar os interesses espúrios, de ABEC, ABIC, ABC e, porque não dizer, do grande capital. Essas forças, Sr. Presidente e Srs. Senadores, com a intervenção ou omissão de figuras exponenciais do quadro político baiano/capixaba, feriram de morte a CEPLAC, por via da já referida decisão de suspender a cobrança do Imposto de Exportação do cacau.

Os entraves orçamentário-financeiros da CEPLAC, já haviam começado a partir do ano de 1981, quando o Ministro Delfim Neto, para corrigir "...pequenas distorções cambiais do café e do cacau", atendendo recomendações do Fundo Monetário Internacional, FMI, transformou a antiga Cota de Contribuição Cambial, incidente sobre o cacau, em Imposto de Exportação.

A diferença pode parecer irrelevante ou sutil, mas ali começou a derrocada do cacau. A Cota de Contribuição Cambial tinha uma rápida e desburocratizada caminhada: o cacau exportado, e com a expedição da Guia de Exportação do Banco do Brasil - CACEX, recolhia a contribuição de 10% ad-valorem a uma conta do Banco Central, e daí os recursos eram repassados para os cofres da CEPLAC. Célere, sem barreiras, sem cortes orçamentários. Quando a CEPLAC deparava-se com dificuldades orçamentárias, o Banco Central fazia adiantamento, a CEPLAC operava no "vermelho" por uns poucos dias, ou mês, e logo as devidas compensações eram feitas com as entradas das exportações do cacau. É importante lembrar, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que naquela época a CEPLAC ainda era vinculada ao Ministério da Fazenda e, não, ao Ministério da Agricultura.

Com a implantação do Imposto de Exportação do cacau, a CEPLAC passou a ter os recursos arrecadados na mesma forma, pela CACEX, mas a chegada destes recursos aos cofres da CEPLAC já se fazia com a penosa caminhada do "pires na mão", pelo Ministério da Agricultura, Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda. Nem sempre, chegavam os recursos no tempo certo. Nem sempre estes recursos gerados pelo cacau, chegavam às mãos do cacauicultor, transformados em serviços prestados pela CEPLAC.

Algumas vezes, como no ano de 1984/85, um bom ano no montante das exportações de cacau, o volume de recursos recolhidos, via Imposto de Exportação, sumiram. Neste ano de 1985, a CEPLAC poderia ter sido duas CEPLACs , mas o certo é que recebeu apenas a metade do que a produção de cacau gerou em Imposto de Exportação. Perdeu em montante, perdeu em rapidez de execução orçamentária, mas ainda continuava com aquele conceito de que a instituição não onerava os cofres da União.

Um dos últimos esforços feitos para tentar enquadrar a CEPLAC foi a criação, em 29 de junho de 1993, de um Grupo de Trabalho, através da Portaria Interministerial nº 297 que chegou a propor medidas para a adequabilidade às exigências de trabalho da CEPLAC. A Nota Técnica do aludido Grupo de Trabalho diz que o entrave orçamentário-financeiro, no período 1987 a 1993, tinha provocado uma vertiginosa queda no volume de recursos alocados para a CEPLAC. O entrave, à partir de 1987 vinha fazendo com que, praticamente, todas as atividades da CEPLAC ficassem semi-paralisadas. Hoje, os recursos aprovados para aquela instituição, estão sendo insuficientes até mesmo para o pagamento das despesas fixas (contas de água, luz, telefone, contratos de segurança/limpeza) , deixando as instalações em estado de penúria (sedes da Bahia, do Pará, de Rondônia, escritórios locais, laboratórios, campos experimentais, escolas de ensino médio, etc).

A situação até aqui descrita, que ainda é bem atual, só que bastante agravada, deixa o Órgão, sem a possibilidade de desenvolver até mesmo as responsabilidades que lhe são atribuídas, pela lei que a regulamenta.

Vale ressaltar que do montante de US$ 38.063.000 disponível em 1987 nas rubricas de outros Custeios e Capital, a CEPLAC, teve em 1993 esse valor reduzido para US$ 2.454.000 ou seja, o equivalente a apenas 6,4% daquele valor orçamentário de 1987.

Quando se discute as destinações dos investimentos, a queda ainda é mais expressiva; de um valor em 1987 de US$ 8.476.000, foram aplicados em 1993 apenas US$ 148.000, ou seja, o equivalente a 1,9% daquele valor base 1987.

Por ocasião dos trabalhos da Comissão Interministerial do Cacau, criada pela Portaria nº 297, o volume de recursos previstos na proposta orçamentária para 1994 (US$ 5.400.000)na Rubrica Outras Despesas Correntes e Investimentos, era julgado insuficiente, para que a CEPLAC voltasse a executar as suas atividades a contento. Perdurando esse estado de coisas, seus efeitos podem ser assim antevistos:

1) - sucateamento do patrimônio da CEPLAC, mormente das instalações, do material permanente, e dos equipamentos de pesquisa (desgaste, obsolescência, precariedade na manutenção, dificuldade de substituição, de aquisição de equipamentos mais modernos) prejudicando o andamento das pesquisas e a programação e execução de novos projetos de ponta.

2) - sucateamento dos equipamentos e da frota de veículos, dificultando as ações e deslocamentos no setor de assistência técnica e extensão rural, e criando obstáculo à implementação desse serviço com equipamentos e métodos mais modernos de difusão de tecnologia, junto aos produtores, para a convivência com a enfermidade "vassoura-de-bruxa".

3) - dificuldade de implementação dos programas institucionais, inclusive de desenvolvimento de recursos humanos, tendentes a produzir um grande atraso tecnológico, grave e irreversível para a CEPLAC.

O já aludido documento, Sr. Presidente e Srs. Senadores, indicava para a retomada de suas atividades normais, a necessidade de um aporte de recursos complementares da ordem de US$ 15 milhões, a serem incluídos na proposta de 1994, atingindo, assim, um novo total de US$ 20.400.000.

Lamentavelmente, seja pela situação que o nosso país atravessa, seja pela descontinuidade administrativa, no Ministério da Agricultura, seja pela rápida sucessão no plano interno da CEPLAC, nada de positivo resultou desse documento, a não ser mais um sombrio diagnóstico, do qual nos valemos para este pronunciamento.

Sr. Presidente, nossa intenção no pronunciamento de hoje, é a de, aliando-nos ao nobre Senador Antonio Carlos Magalhães, com ele bradar, cheios de convicção, que, também nós queremos resolver o problema do cacau.

Se acaso não lograrmos da parte do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso uma solução global para a CEPLAC teremos em Rondônia, que assumir o ônus da Assistência Técnica e Extensão Rural, treinando e capacitando os extensionistas da EMATER-RO, para os trabalhos assistenciais. Deveremos colocar em funcionamento a EMARC - Ariquemes, uma Escola Média de Agropecuária que neste ano não mais recebeu alunos para a sua preparação. Quanto à pesquisa, só nos resta apelar para a EMBRAPA, CPAF - RO a fim de que esta, multiplicando-se, venha a assumir os trabalhos de pesquisa e experimentação cacaueira.

Não nos parece ser essa a melhor solução. A melhor solução, volto a afirmar, tanto para a cacauicultura baiana, quanto para a rondoniense e para a dos demais estados amazônicos, seria o soerguimento da CEPLAC. Com a CEPLAC restaurada, será inevitável a restauração da economia cacaueira do Brasil.

Muito Obrigado!