Tem a palavra o Senador Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, acho importante registrar que daqui a instantes estaremos ouvindo, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos e o Ministro da Aeronáutica sobre o Projeto SIVAM.

Acho importante o esforço que o Senador Antonio Carlos Magalhães envidou ontem, diante do debate aqui havido, em decorrência do pronunciamento do Senador Sebastião Rocha, para que nós, antes da viagem do Presidente Fernando Henrique Cardoso, na próxima semana, aos Estados Unidos, pudéssemos ter o esclarecimento completo de todas as dúvidas relativas ao Projeto SIVAM.

Na tarde de ontem ainda, o Deputado Fernando Gabeira esteve com o Presidente Fernando Henrique Cardoso expondo algumas dúvidas que tinha sobre o projeto. Também na tarde de ontem, o Deputado Arlindo Chinaglia, do Partido dos Trabalhadores, levantou a informação de que a ESCA, empresa que irá - segundo o contrato previsto -, junto com a Raytheon, administrar o Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia, não teria pago devidamente suas obrigações com o INSS e havia fraudado a forma de cumprir suas obrigações.

Obviamente, são algumas das principais indagações que teremos sobre este caso, na medida em que a lei de licitação estabelece que qualquer empresa que não esteja cumprindo com suas obrigações previdenciárias não pode estar participando de um processo de licitação.

No caso, a forma de escolha de empresas para o SIVAM, em função de ser assunto de segurança nacional, foi diferente. O processo de escolha que o Governo brasileiro usou foi informar diversas embaixadas de países amigos sobre a possibilidade de participar do Projeto SIVAM. Trata-se de uma forma diferente de escolha de empresas, mas obviamente aquele espírito previsto na legislação sobre licitação, acredito que deva ser mantido.

Há um fato importante que imagino possa ser agora esclarecido: a descoberta dessa irregularidade ocorreu em dezembro último, quando aqui apreciamos e aprovamos o Projeto SIVAM - com o voto contrário do PT. É preciso saber se já naquele dia 21 de dezembro conhecia o então Ministro da Previdência, Sérgio Cutolo, as circunstâncias e se, de janeiro para cá, o Ministro Reinhold Stephanes, da Previdência Social, inteirou-se do fato. Em sabendo do fato, acredito ser sua responsabilidade informar o Executivo.

Agora, graças ao trabalho de Parlamentares como Arlindo Chinaglia, que revelou isto ontem, o Governo precisa tomar uma decisão, consultando o Senado, que tem a responsabilidade sobre este assunto. No dia 21 de dezembro, quando esta matéria foi votada, nós não conhecíamos ainda esse detalhe anteriormente citado, como também não conhecíamos a informação fornecida pelo Deputado Fernando Gabeira de que o proprietário da ESCA é equatoriano naturalizado norte-americano, bem como mais detalhes relativos aos problemas que a Raytheon teve com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Felizmente, teremos a oportunidade de obter esses esclarecimentos dentro de instantes.

Mas eu gostaria de registrar a importância da reunião que teremos agora para ouvir os Ministros sobre o Projeto SIVAM.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.