O SR. LUCÍDIO PORTELLA (PPR-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumpro o dever de trazer ao debate desta Casa do Congresso Nacional um assunto de maior relevância para a sociedade brasileira, relacionado com a Reforma do Estado: o fechamento de agências de bancos federais em alguns municípios do nosso País.

No Estado do Piauí, o qual tenho a hora de representar neste Parlamento, propalam-se notícias de fechamento de agências bancárias em importantes municípios, em decorrência do chamado critério benefício/custo, que servirá de parâmetro para a manutenção ou fechamento de agências.

Os bancos federais desempenham importante papel social que extrapola a mera busca da lucratividade máxima, pois, antes de tudo, constituem-se agências de desenvolvimento, criadas com o objetivo de melhorar o nível de bem-estar das populações onde atuam, prestando serviços que, em circunstâncias normais, não são ofertados por banqueiros particulares.

Os efeitos econômicos decorrentes de um eventual fechamento de uma agência bancária em regiões bem estruturadas e desenvolvidas talvez seja um fato irrelevante, diferentemente do que ocorre em inúmeros outros contextos do nosso País, em que o fato comprometerá seriamente o futuro econômico não apenas do município que a possui, mas, igualmente, de toda região agrícola circunvizinha.

Uma agência como a do Banco do Brasil, ou da Caixa Econômica Federal, principalmente numa localidade de baixa renda, representa não apenas a presença do Governo Federal, mas uma "ponta-de-lança" do progresso e do desenvolvimento, um instrumento de ajuda aos pequenos agricultores, capaz de induzir a realização de novos investimentos, estimular um maior nível de consumo e servir de "motor" para a melhoria dos principais indicadores econômicos, sociais e culturais.

É esse o papel desempenhado por essas instituições financeiras nas regiões menos desenvolvidas, que não será assumido por instituições privadas, cujo principal objetivo é o lucro financeiro e que jamais se interessarão em abrir uma agência numa pequena cidade de baixa renda.

Sr. Presidente, Srs. Parlamentares:

Desejo deixar bem clara minha posição pessoal em relação aos temas relacionados com o fechamento da referidas agências: aqui não estou, absolutamente, para patrocinar causas pessoais nem fazer reivindicações particulares, corporativas, tanto pior fisiológicas. Não compareci à tribuna do Senado Federal para ideologizar o discurso sobre a eficiência do setor público, encaminhar soluções casuísticas ou criar precedentes comprometedores para as autoridades econômicas governamentais.

Meu objetivo principal, no tratamento deste tema complexo, importante e fundamental para muitos municípios brasileiros, particularmente do meu Estado, o Piauí, é analisar o assunto de forma séria, profunda, com a participação de todos os protagonistas, ouvindo-se a comunidade interessada, debatendo com as autoridades municipais, estaduais e federais; com as diretorias dos bancos federais, compatibilizando os aspectos técnicos, administrativos, econômicos, financeiros, sociais e políticos que envolvem a questão, a fim de que seja encontrada uma solução racional, justa, coerente e correta dos pontos de vista técnico e político.

Não acredito na possibilidade de encontrar soluções fáceis para problemas complexos, como este que ora compartilho com V. Exªs, mas acredito na capacidade de homens de boa vontade encontrarem soluções adequadas para problemas difíceis, através do diálogo, do entendimento, da racionalidade, sem preconceitos nem discriminações, como os que costumam existir para com determinadas regiões.

Conhecemos, perfeitamente, as dificuldades de se compatibilizarem os aspectos sociais e econômicos de bancos especiais como é o caso dos bancos federais, que não podem se circunscrever às funções bancárias privadas tradicionais, dos bancos de depósito e empréstimo, com o objetivo de maximizar lucro.

Sr. Presidente, Srs. Parlamentares:

A complexidade e a importância do assunto não recomendam a análise sob o enfoque estreito do custo/benefício financeiro, pois uma das funções básicas dos bancos federais é contribuir para quebrar o "círculo vicioso do subdesenvolvimento" e nunca admitir que indicadores puramente econômicos venham a sacrificar comunidades inteiras.

Proponho um maior debate sobre o assunto, um aprofundamento dos estudos para a determinação dos fatores que devem presidir a localização das agências bancárias federais, evitando-se superposição de serviços, racionalizando-se as atividades e reduzindo-se custos operacionais.

Não posso admitir que agências como a do Banco do Brasil, situadas em importantes municípios do meu Estado - a exemplo de Luiz Correia, maior pólo turístico do Estado, e Piracuruca, localizada no Parque Nacional de Sete Cidades, igualmente com grande potencial turístico - que atendem a demandas agrícolas de diversos municípios circunvizinhos, corram o risco de serem fechadas em decorrência do critério de custo/benefício financeiro, desprezando-se os imensos benefícios sociais não medidos por esses indicadores.

Chamo a atenção do Sr. Ministro da Fazenda para que se digne indicar interlocutor autorizado a estudar com profundidade o problema do fechamento das agências que ora trago para debate, sem favorecimentos, sem fisiologismo, sem corporativismo, mas com objetivos verdadeiramente sociais e visando, principalmente, o bem-estar das nossas populações menos privilegiadas.

É o meu pensamento.

Muito obrigado.