O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, gostaria de informar esta Casa sobre o I Seminário de Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Nordeste, promovido pelo Partido dos Trabalhadores, no último final de semana, na localidade de Aldeia, Município de Camaragibe, em Pernambuco.

O evento contou com a participação de todos os parlamentares federais do PT pela Região Nordeste, de diversos deputados estaduais, de diversos vereadores e prefeitos do nosso Partido naquela Região. Estiveram presentes também o Presidente Nacional do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ex-prefeita de São Paulo, nordestina da Paraíba, companheira Luiza Erundina.

O evento abordou uma série de questões relacionadas às políticas públicas para a Região Nordeste e aprovou, ao seu final, um documento intitulado Carta de Aldeia - já que Aldeia é a localidade onde foi realizado esse seminário.

Passo a ler o referido documento neste instante, Sr. Presidente:

      Num momento de extrema importância para nosso País, onde o projeto neoliberal formulado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso ameaça repetir no Brasil o receituário já fracassado no México e na Argentina, o Partido dos Trabalhadores reúne seus parlamentares, prefeitos, dirigentes e militantes na Região Nordeste para realização do I Seminário de Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Nordeste, na cidade de Camaragibe, Pernambuco, com o objetivo de refletir sobre nossa Região, produzir propostas e unificar a ação política. Com ampla participação, representando todos os Estados da Região, esse evento revela a vitalidade do PT e afirma o significativo crescimento de nossa representação institucional nas assembléias, câmaras municipais e prefeituras da Região, além do expressivo aumento da representação nordestina na Bancada do PT no Congresso Nacional.

      Durante os três dias em que estivemos reunidos, constatamos a inércia do Governo Fernando Henrique Cardoso, que até agora foi incapaz de produzir propostas renovadoras para a nossa Região, preso que está aos compromissos de campanha firmados com as oligarquias locais, hoje ocupando importantes cargos da República. Principais responsáveis pela miséria e pela exclusão social que vitimam grande parte de nossa população, os setores conservadores têm dado a marca da atuação do Governo Federal na Região, preservando seus interesses, mantendo a dominação e desmontando as agências públicas que atuam no Nordeste.

      Entendemos que a questão das desigualdades regionais e da sua superação não podem ser confundidos com as visões paroquiais e regionalistas até hoje conduzidas pelas elites, cuja principal característica é a apropriação do aparato estatal, instrumentalizados para a obtenção de recursos que, longe de serem empregados na superação de nossos problemas, financiam os projetos excludentes e individualistas das oligarquias locais. Queremos compreender o problema do Nordeste como parte do problema nacional, afirmando que sua singularidade deve merecer os tratamentos específicos que demandam, sem perder de vista as tarefas pertinentes ao desenvolvimento nacional e a construção de um projeto nacional que reafirme a nossa independência econômica e nossa soberania política, com objetivos de distribuição de renda, riqueza e poder.

      Desfazer os equívocos e combater os preconceitos daqueles que teimam em confundir política regional com o repasse de poder e dinheiro às decadentes oligarquias na Região é uma tarefa prioritária para cuja consecução torna-se necessário romper com o discurso tradicional dos poderosos que tentam legitimar os seus interesses pessoais e excludentes através da retórica regionalista, fazendo de nosso povo refém de seus mais mesquinhos propósitos. Para isso buscamos construir as linhas básicas de um projeto alternativo que inverta o eixo da intervenção do Estado na Região, colocando-a a serviço das maiorias e do resgate das injustiças sociais perpetuadas pelos seguidos modelos de desenvolvimento aqui aplicados.

      Reestruturar o Estado e redesenhar seus instrumentos de intervenção e formulação de políticas públicas, para nós, significa também que ele cumpre um papel fundamental para combater a excludência, formular políticas e financiar um novo modelo de desenvolvimento com justiça social e distribuição de renda. Por isso, combatemos o modelo neoliberal e seu "Estado Mínimo", pois sabemos que essa concepção agrava ainda mais a miséria, consolidando o status quo, até mesmo porque o que mais falta na vida do povo nordestino é a presença do Estado, produzindo uma crise de proporções trágicas na saúde, na educação, nos transportes, no estímulo à pequena e média produção, na reforma da estrutura agrária.

      Por essa razão, qualquer política de mudança para o Nordeste exige uma ruptura das formas tradicionais, com o que a oligarquia regional controla o poder em nível nacional, estadual e, especialmente, local, exigindo, portanto, uma atuação partidária e o fortalecimento da sociedade civil nessa disputa. Sabemos que para cumprir tais tarefas é necessária uma reforma do Estado, fazendo-o efetivamente democrático e transformador, aberto à participação e ao controle da sociedade e da cidadania.

      Acompanhamos com extrema atenção os grandes projetos executados ou em planejamento para nossa Região, exigindo uma discussão marcada pela transparência e pela profundidade, de modo a afastar as soluções políticas de cunho fisiológico. O aporte de recursos da ordem dos que serão investidos na refinaria da PETROBRÁS deverá ter por referência o interesse nacional e os objetivos de alavancagem da economia regional, e lastrear-se em estudos que demonstrem a viabilidade técnica da opção escolhida, sendo inaceitável que dêem motivos para barganhas políticas e leilões de incentivos, desagregando a Região e inaugurando competições cujos resultados nefastos são financiados pelo povo. Da mesma forma, não aceitamos que grandes projetos de elevado teor impactante ao meio ambiente e às populações locais, como o PRODETUR e de Transposição do Rio São Francisco, sejam implantados sem a participação das comunidades atingidas e sem uma ampla discussão com a sociedade.

      Repudiamos a tentativa de centralizar, outra vez, a política tributária, rebaixando o pacto federativo e restabelecendo o modelo de dependência que submeteu, ao longo dos tempos, os Estados aos caprichos dos governantes centrais. Queremos uma reforma tributária que preserve os avanços consignados na Constituição, redesenhe o sistema tributário nacional, reaparelhe a máquina arrecadadora, combata a sonegação e introduza, na prática, os princípios da justiça fiscal e progressividade. Atuaremos no sentido de impedir que o Nordeste continue apenado, sofrendo, além dos preconceitos, os impactos negativos das reformas produzidas pela insensibilidade dos tecnocratas.

      Berço da civilização brasileira, o Nordeste não aceita mais a posição defensiva das oligarquias locais, viciadas nas políticas compensatórias que lhes permitem a perpetuação do poder. Utilizaremos o peso da nossa representação política e a respeitabilidade da nossa legenda para avalizarmos alternativas que potencializem o talento do nosso povo, a grandeza da nossa história e a criatividade e beleza de nossa cultura popular. Lutaremos para, de uma vez por todas, erradicar o analfabetismo, qualificando os nossos recursos humanos e preparando a base tecnológica, sem a qual é ingenuidade pensar em desenvolvimento.

      Enfim, traçaremos a nossa ação política e unificaremos a ação do nosso Partido na Região, num processo de intensa discussão, debatendo com a sociedade civil, com o movimento sindical e popular e com as organizações não-governamentais, cuja atuação criativa tem propiciado a cobertura dos espaços negligenciados pelo Governo, de modo a consolidar um projeto alternativo de desenvolvimento regional capaz de reorientar a ação do Estado na Região e contribuir para a redução das desigualdades regionais, integrado a um projeto de consolidação nacional com redistribuição de renda, de riqueza e de poder, de modo a qualificar a nossa inserção à nova ordem internacional.

Sr. Presidente, comunico que também, além dessa nota produzida nesse Seminário, ficou deliberado que o Partido dos Trabalhadores irá criar um instrumento necessário, na sua estrutura orgânica e partidária, para viabilizar o trabalho de implementação de todas as deliberações políticas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.