O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa anuncia hoje que o Presidente da República em exercício, Marco Maciel, resolveu sustar a extinção da Superintendência da Caixa Econômica Federal, ato que nos parece bastante preocupante.

A Superintendência da Caixa Econômica Federal, nos últimos anos, tem sido objeto de indicações políticas da base partidária que apóia o Governo. No Governo passado, principalmente no período Collor, esse processo de indicação por vezes levou à eclosão de casos de aplicação incorreta de recursos por aquela instituição. Por exemplo, na carteira do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço houve inúmeros casos de obras financiadas com valores superfaturados, que até hoje a Caixa Econômica mantém praticamente suspensas e que levaram a Caixa Econômica, até hoje, a suspender novos financiamentos.

Em alguns casos, como na Superintendência do Acre, a obra do Canal da Maternidade está acompanhada de suspeitas que acabaram envolvendo, inclusive, o episódio da morte do Governador do Estado, Edmundo Pinto, e, recentemente, de um engenheiro da Caixa Econômica Federal.

Mesmo a Carteira Comercial da Caixa Econômica Federal apresentou problemas nos últimos anos. Nas Superintendências do Amazonas, de Alagoas, segundo a CPI do Orçamento, foram identificados empréstimos a parlamentares na legislatura passada.

A situação financeira da Caixa Econômica Federal não é confortável. Ela continua a ser beneficiária de excepcionalidade do Conselho Monetário Nacional sobre crédito de recebimento duvidoso, o que permite a publicação de demonstração contábil que, nem sempre, apresenta resultados adequados ou minimamente razoáveis.

Será importante que se reflita sobre a sustação da medida por parte do vice-Presidente Marco Maciel.

O Sr. Gilberto Miranda - V. Exª me concede um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, Senador Gilberto Miranda.

O Sr. Gilberto Miranda - Nobre Senador Eduardo Suplicy, penso que já está na hora de não acreditarmos em tudo o que os jornais dizem, principalmente nos jornais brasileiros. V. Exª que tem acesso a uma comunicação rápida com o vice-Presidente Marco Maciel, que na semana que passou teve oportunidade de jantar com S. Exª. V. Exª que conviveu com ele quatro anos nesta Casa, sabe que ele está na Presidência da República enquanto o Presidente Fernando Henrique viaja aos Estados Unidos, acredita, como eu, que o Presidente em exercício, Marco Maciel, não tomaria uma decisão de mandar sustar, ou de proteger, ou de fazer alguma coisa sem a anuência do Senhor Presidente da República. Acredito que é muito cedo ainda para fazermos essa afirmação no plenário do Senado. Com todo o respeito que tenho por V. Exª, eu o aconselharia que entrasse em contato com o Senhor Presidente da República em exercício, para perguntar se, efetivamente, Sua Excelência tomou essa decisão, como está publicado no jornal de hoje. Não acredito que o Presidente em exercício tenha feito isso. Sua Excelência é um homem sério e competente, seguindo a orientação do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e não daria margens a esse tipo de notícia em uma semana que o Presidente está fora do País. Seria muito importante que, ainda hoje, V. Exª entrasse em contato com o Palácio do Planalto, para que, na sessão de amanhã, pudesse explorar muito mais essa matéria, se assim fosse confirmada pelo Presidente em exercício. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - É possível que, diante das informações da imprensa, o Presidente em exercício, Marco Maciel, não leve adiante a sua intenção de suspender a reforma da Caixa Econômica Federal. Mas aqui estou-me louvando na principal matéria de hoje do jornal Folha de S. Paulo.

Por outro lado, é importante registrar que, hoje, toda a imprensa dedicou matérias a respeito das críticas do Sr. Ministro das Comunicações, Sérgio Motta, com relação à timidez do Governo no que diz respeito à forma de se solucionar o problema social brasileiro, principalmente a miséria.

Temos aqui alertado que se faz necessário que o Presidente Fernando Henrique Cardoso dedique muito mais energia, tempo, os seus Ministros, o seu Governo à resolução do problema social. Faz-se necessário que os Ministros da área econômica, sobretudo, venham a criar instrumentos de política econômica visando à erradicação da miséria no País.

Com respeito a este assunto, dirigi na tarde de hoje, o seguinte ofício ao Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi encaminhado à embaixada do Brasil nos Estados Unidos da América, onde Sua Excelência se encontra:

      "Venho reiterar a Vossa Excelência sugestão que formulei por ocasião do encontro que tivemos na residência do vice-Presidente da República, Marco Maciel, no último dia 11, no sentido de aproveitar a oportunidade desta visita aos EUA para obter informações e a mais completa avaliação por parte do Presidente Bill Clinton, do vice-Presidente Albert Gore, do Secretário de Trabalho Robert Reich, do Secretário de Finanças, Robert Rubin, parlamentares democratas e republicanos sobre o instrumento de política econômica Earned Income Tax Credit - EITC, o qual se constitui numa forma de imposto de renda negativo.

      O EITC, Crédito Fiscal por Remuneração Recebida, foi instituído nos EUA em março de 1975, por formulação do falecido Senador democrata Russel B. Long depois de mais de uma década de discussão sobre formas diversas de suplementação e garantia de renda aos mais pobres, como as propostas da War on Poverty do Presidente Lindon Johnson e do Family Assistance Plan do Presidente Richard Nixon. Foi principalmente o Presidente Bill Clinton, sob os lemas de "Putting People First" e "Making Work Pay" que ampliou significativamente o EITC, programa que em 1994 beneficiou mais de 15 milhões de famílias e que não tem sido objeto dos cortes que atualmente têm sido discutidos no Congresso Norte-Americano.

      O EITC guarda relação com o Programa de Garantia de Renda Mínima, e seus objetivos coincidem com os de se alcançar maior justiça social e melhor distribuição da renda. Acredito seja importante que o Governo de V. Exª venha a colocar em ação, o quanto antes, instrumentos de política econômica na direção de construirmos um Brasil mais civilizado, onde, de fato, possa a miséria ser erradicada.

      Respeitosamente,

      Senador Eduardo Matarazzo Suplicy

O Sr. Gilberto Miranda - V. Exª me concede mais um aparte, nobre Senador?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, Senador Gilberto Miranda.

O Sr. Gilberto Miranda - Senador Eduardo Suplicy, V. Exª acredita que, se Luiz Ignacio Lula da Silva tivesse sido eleito Presidente da República, em 100 dias de governo, já teria resolvido ou tomado tantas medidas quantas necessárias fossem para resolver e erradicar o problema da pobreza? V. Exª acredita que o Presidente da República, com uma agenda que está nos jornais de todos os dias - de oito da manhã à meia-noite -, vai ter condições de receber, ler, tomar providências e tentar conversar com essas pessoas sobre a exigência que V. Exª faz, passando esse fax para a Embaixada do Brasil? V. Exª, Senador Suplicy, é um professor universitário, um homem capaz, brilhante, inteligente. Acho necessário que V. Exª também traga ao Plenário desta Casa problemas mais de médio e longo prazo, que aflijam este País. Qual será o futuro? Quais serão os próximos passos das bandas cambiais, que V. Exª tão bem aborda? O que continuará acontecendo com a inflação brasileira? Qual a política econômica industrial para os próximos anos? Também poderíamos discutir marcas e patentes no plenário do Senado Federal. Mas V. Exª há de compreender que 100 dias de Governo não significam praticamente nada. É lamentável que no dia de hoje os jornais somente transmitam, em forma de manchete, as declarações do Ministro das Comunicações, Sérgio Motta. Muito mais do que isso, efetivamente, temos que dar importância à visita do Presidente da República aos Estados Unidos. Se Sua Excelência conseguir transmitir à mídia, às autoridades e ao empresariado americanos, a segurança de uma política econômica, industrial, a certeza para as regras do jogo, garantir que o Congresso Nacional efetuará mudanças e puder contar com o partido de V. Exª, aí sim, ajudaremos a erradicar essa pobreza e esse desnível social porque teremos mais investimentos e empregos no País. É muito importante que V. Exª, pessoa muito bem ouvida no Partido dos Trabalhadores, leve ao PT esse tipo de mensagem. O seu partido que tão bem tem assessorado os seus Senadores e Deputados, nas duas Casas Legislativas, traga para este plenário esse tipo de discussão, contribuições, estudos e os remeta aos demais Srs. Senadores, para que possamos tentar construir mais devagar e solidamente uma Nação oferecendo emprego e tudo aquilo que V. Exª, o seu Partido e o meu querem: melhores salários e empregos mais estáveis. Creio ser importante inaugurarmos uma nova era e darmos um prazo ao Senhor Presidente da República e à sua equipe de pelo menos 6 meses ou 1 ano. Sabe V. Exª que a máquina governamental é lerda, é um caminhão difícil de fazer curva. Conto com a compreensão de V. Exª. Espero que V. Exª, como professor da Fundação Getúlio Vargas - acredito que ainda o seja - tenha contribuições a dar, tanto à Comissão de Economia, quanto ao Plenário desta Casa e à Nação. Creio que V. Exª poderá se engajar nesta luta do Presidente Fernando Henrique Cardoso para tentar melhorar essas condições de vida do nosso povo, que era um dos pontos de sua campanha. Sem dúvida alguma, acredito que se tornará realidade, mas não em quatro anos, nobre Senador Eduardo Suplicy. Temos pobreza há 400 anos. A resolução desses problemas vai demorar, será uma obra para dez governos. Se começarmos agora a investir em saúde, educação, naquilo que for básico, conseguiremos atingir nossos objetivos. Não será o Presidente Fernando Henrique Cardoso ou qualquer outro Presidente da República que em 200 dias de governo resolverá essas questões. Temos que dar nossa contribuição. Senador Eduardo Suplicy, conto com o apoio de V. Exª ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Para concluir, Sr. Presidente, se tivéssemos Luiz Ignacio Lula da Silva na Presidência da República e visitando o governo dos Estados Unidos, eu estaria fazendo a mesma recomendação. Na verdade, na última quinta-feira, além da conversa com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, também conversei com o Ministro Pedro Malan, recomendando que, nessa viagem, em que S. Exª acompanha o Presidente da República, verificasse a avaliação positiva que as autoridades americanas têm feito sobre esse instrumento que guarda relação com o projeto de garantia de renda mínima.

Esse projeto tem sido objeto de análise do próprio Executivo, que tem realizado estudos sobre a sua viabilidade operacional. A idéia da introdução desse mecanismo está amadurecendo e, em verdade, ao lado dos problemas da política cambial, dos problemas das patentes, considero que a erradicação da miséria, assim como a estabilização dos preços da economia brasileira, devam ser centro maior de nossas atenções.

A relevância dos comentários, ontem, do Ministro Sérgio Motta decorre justamente de ele ter tocado nessa ferida: a não resolução, até o presente, dos problemas de miséria, dos problemas sociais, mostrando que ainda são tímidos os passos e, portanto, falando algo que aqui temos colocado também. Daí por que a importância desse registro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.