O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos vivendo um período de prenúncios alvissareiros quanto ao equacionamento dos problemas educacionais brasileiros. Afinal, temos à frente dos destinos do País um sociólogo e educador dos mais respeitados, nacional e internacionalmente, que tanto na campanha eleitoral como após a sua posse, elegeu como prioridade absoluta de seu governo uma intensa mobilização no sentido de dar melhor estrutura a esse setor de fundamental importância ao desenvolvimento de toda e qualquer nação que busque a igualdade de oportunidades para seus filhos.

Assegurar educação a todos é, essencialmente, uma decisão política que tem tardado entre nós, apesar do reconhecimento de sua imprescindibilidade para a democracia.

Tarefa gigantesca para um território tão grande e tão incrustado de desequilíbrios regionais! Nenhum homem, por maiores que sejam os seus méritos e por maior que seja a sua tenacidade, conseguirá realizá-la sozinho. A nós congressistas cabe, portanto, cerrar fileiras em torno desse ambicioso projeto governamental, de cujo êxito depende o anseado salto do Brasil para uma posição de destaque no cenário mundial.

Dentro dessas perspectivas gerais, em que, tenho certeza, não lhe será negado apoio, penso ser importante trazer a lume as dificuldades particularmente encontradas nos Estados, principalmente nos mais pobres, sem a solução das quais não haverá projeto nacional que alcance o êxito desejado.

É por isso mesmo que trago à tribuna desta Casa a minha preocupação pelo fato de ter sido decretada greve dos Servidores Públicos Estaduais e Federais da Educação em Roraima, por tempo indeterminado, a partir do dia 17 do corrente.

Através de fax a mim enviado pelo Sindicato dessas categorias - SINTER, tomei conhecimento das reivindicações que originaram o movimento paralisante, cujos malefícios para os nossos jovens, de tão óbvios, dispensam a sua enumeração.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não vou entrar no mérito do que está sendo pleiteado, pois, pela sua regionalidade, descabido seria analisá-las integralmente nesta Câmara Alta. Peço, no entanto, que o documento citado faça parte integrante deste meu pronunciamento, que objetiva chamar a atenção das autoridades quanto às desastrosas conseqüências desse fato.

Devo entretanto ressaltar que, basicamente, as reivindicações ali expostas não diferem das carências encontradas em outras regiões, de resto também sofrendo as agruras do abandono, da deterioração e da histórica falta de seriedade no trato dos problemas educacionais.

A condição de ex-território talvez traga, no caso de Roraima, a peculiaridade de um sindicato que congrega no seu seio tanto os servidores estaduais como os federais ligados à educação. Mas a verdade é que, embora partam deles reivindicações divididas em razão da diversidade de instâncias competentes para decidir, elas revelam, no todo, o inaceitável quadro geral da educação, seja do Estado, seja da Federação, em que os servidores do setor são achincalhados pela remuneração vil, por planos de carreira inexistentes ou malfeitos, pelo desrespeito às leis que os amparam, pelas dificuldades do seu aperfeiçoamento, pela falta de material didático, etc.

Ora, Sr. Presidente, o Estado de Roraima está assoberbado por problemas cruciantes: os comuns a todo novo Estado que se cria e, no seu caso particular, agravados pelos inquietantes conflitos gerados pela não demarcação das terras indígenas e pela desordenada explosão demográfica ali ocorrida. Roraima, mercê de Deus, tem um potencial de riqueza que precisa ser aproveitado para o bem da Nação! Mas para isso precisa de paz social e do incisivo interesse dos mandatários na solução de seus problemas.

Posso entender que nem todas as reivindicações dos trabalhadores em educação de Roraima sejam passíveis de atendimento, não obstante sejam elas justas. O País está em difícil fase de reorganização econômica e financeira e o nosso Estado, semelhantemente, está procurando saídas para problemas dessa mesma natureza. É preciso pôr ordem na casa e isso não se faz sem uma parcela de sacrifício de todos. Nesse sacrifício não se pode, todavia, exigir a imolação total de um segmento, mormente quando ele representa o veículo de distribuição do que mais essencial existe para a cidadania, a instrução, sem a qual jamais se viabilizará o seu exercício pleno.

Faço assim desta tribuna dois apelos: um ao Sr. Ministro da Educação, a quem encaminharei a pauta reivindicatória dos servidores federais, para que examine-a com a necessária urgência e tome prontamente as medidas necessárias ao atendimento de pelo menos parte deles; outro ao Sr. Governador do Estado, para que abra entendimentos com o Sindicato e procure, num louvável esforço público, pelo menos o equacionamento parcial das reivindicações desses abnegados trabalhadores em educação, que, sob as condições mais adversas, vêm, há longo tempo, carregando, heroicamente, o pesado fardo do ensino no Estado de Roraima.

Era o que tinha a dizer.