O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu Estado, o Maranhão, situa-se entre o Nordeste e o Norte do País, e é por isso mesmo, ao mesmo tempo, Nordeste e Norte.

Ao longo dos anos, com as secas que freqüentemente se abatem sobre os Estados nordestinos, o Maranhão tem sido o Estado receptor desses irmãos nossos tangidos pelas secas. Levas e levas de retirantes dirigem-se ao Maranhão e ali encontram um abrigo para esses momentos de angústia da vida dessas numerosas famílias.

Chegamos a um ponto em que o Governo Federal, num entendimento com o Governo do Estado do Maranhão, resolveu criar uma faixa no Estado do Maranhão que se destinasse a receber, nesses momentos de emergências, brasileiros provindos do Nordeste. Separamos, então, no Estado, uma faixa de um milhão de hectares de terras. Criou-se uma empresa chamada COLONI - Companhia de Colonização no Nordeste, formada pelo Estado do Maranhão, que ingressou com a sua parte, que significava um milhão de hectares. O Banco do Nordeste seria o agente financiador, e a SUDENE participaria de igual modo.

O que ocorreu? O Maranhão cumpriu a sua parte contratual, porém, o Governo Federal não cumpriu a sua. E lá estão essas terras, servindo, ainda assim, aos nossos conterrâneos nordestinos desvalidos, sem que o Governo Federal tivesse participado com os recursos, alguns dos quais solicitados por empréstimo ao BIRD, para que, então, a boa iniciativa se transformasse numa realidade.

Mas o Maranhão, que não tem o hábito das secas inclementes, permanentes, muitas vezes também é submetido a dificuldades enormes com chuvas em excesso. Neste momento, é este o apelo que aqui dirijo ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Maranhão está sendo submetido a uma fase de intensas chuvas, criando enormes dificuldades a muitos municípios do meu Estado. Menciono aqui Pedreiras, que praticamente todos os anos fica uma cidade submersa em razão das chuvas. Fui Governador, para honra minha, e inúmeras vezes pedi ao Governo Federal que, junto com o Estado do Maranhão, patrocinasse o projeto de saneamento dessa cidade. Lastimavelmente não fui ouvido, como não foram ouvidos Governadores anteriores e nem está sendo ouvida a Governadora Roseana Sarney.

O fato é que os meus conterrâneos de Pedreiras vivem hoje momentos dramáticos. Além de Pedreiras, também Bacabal, que é um outro município rico, passa neste momento pelo seu calvário anual. Timon, um município que fica ao lado do Rio Parnaíba, ao lado de Teresina, por igual está atravessando semelhantes problemas.

A Governadora do meu Estado, Dr. Roseana Sarney, com os parcos recursos de que dispõem os cofres estaduais, está procurando socorrer as populações desses municípios. Eu mencionei três, porém são dezenas

A Governadora está enviando mantimentos, remédios, legiões de médicos para socorrer os desabrigados que começam a adoecer também naqueles Municípios.

Quero apelar ao Governo Federal, especialmente ao Presidente da República, no sentido de que nos ajude nesta emergência, socorrendo o povo maranhense, enviando recursos à Governadora, que terá melhores condições de aplicá-los, a fim de que essas dificuldades possam ser vencidas.

Creio que o Maranhão, não apenas por ser um Estado da Federação brasileira, mas sobretudo por ser um abrigo dos desabrigados do Nordeste, precisa dessa mão amiga do Governo Federal.

É o apelo que faço ao Presidente da República, seguro de que seremos ouvidos neste momento.

A Srª Marluce Pinto - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Ouço, com prazer, a eminente Senadora Marluce Pinto.

A Srª Marluce Pinto - Quero solidarizar-me com V. Exª porque realmente conheço de perto as dificuldades do seu Estado. Em Roraima, no meu Estado, o maior fluxo migratório que existe são os desabrigados do Maranhão. Posso aqui registrar que mais de 50% da população interiorana de Roraima são originários do seu Estado, principalmente das cidades que V. Exª mencionou com maior freqüência, Codó e Bacabal. Muitas vezes, eu me perguntava: por que os maranhenses escolhem Roraima para morar, quando no Maranhão há melhores condições? Hoje, tomei conhecimento, através da explanação de V. Exª, das dificuldades que a população enfrenta nas épocas de inverno. É tangida pelas enchentes e procura abrigo no nosso Estado, por ali encontrar terras. Na maioria das vezes, essas pessoas recebem não só o lote rural para plantio, a fim de sustentarem suas famílias, mas terreno na área urbana. Quero solidarizar-me com V. Exª, até porque já não temos mais condições de receber tantos migrantes; a população do meu Estado está aumentando consideravelmente. Quero também deixar registrado que, com todas as dificuldades do Estado de Roraima, não existe um bairro em Boa Vista que não tenha água tratada, graças ao trabalho de um Governador que realmente se preocupou muito com aquele povo e que deixou essa parte totalmente solucionada. Em todas as sedes dos municípios interioranos, também foram instalados os serviços de água tratada. Portanto, V. Exª tem a minha solidariedade para que possamos juntos fazer um trabalho de representantes do Norte e do Nordeste, a fim de melhorarmos a qualidade de vida do nosso povo. Não temos conseguido nem liberar as nossas emendas orçamentárias. Os nossos Estados, hoje, vivem única e exclusivamente com a mínima arrecadação do ICMS e com o Fundo de Participação dos Estados. Não é possível que ainda haja discriminação em relação a essas duas regiões tão pobres. Fala-se muito nas crianças abandonadas e nas dificuldades que enfrentam São Paulo e Rio de Janeiro por causa da criminalidade, mas isso só vai acabar quando houver um investimento maciço nas nossas regiões, para que possamos reter o nosso povo lá, trabalhando com dignidade. Não serão com essas medidas paliativas, encontradas nas horas de emergência, que desenvolveremos o nosso País. Precisamos de programas sérios, que concedam aos pais salários condizentes com a manutenção de seus filhos, para que as crianças fiquem dentro de casa. Não será levando as crianças para longe de seus pais, para serem criadas em instituições que poderemos corrigir essa discriminação existente no nosso País. Muito obrigada, Senador Edison Lobão.

O SR. EDISON LOBÃO - Agradeço, sensibilizado, o aparte da eminente Senadora Marluce Pinto. Vejo que S. Exª traz um depoimento que é rigorosamente verdadeiro.

Ao tempo em que recebemos, para uma faixa sem riscos, nordestinos no Maranhão - e o fazemos com alegria -, os nossos conterrâneos que estão em outras áreas, submetidos a esses sinistros, acabam tendo que se deslocar para Roraima, para Rondônia, para o Amapá e para outros Estados do Norte brasileiro.

Sei, Senadora Marluce Pinto, que o seu marido, o Governador Ottomar Pinto, fez um governo extraordinário, do qual sou testemunha. Estive no seu Estado e vi o quanto o Governador se empenhou para que o seu povo tivesse uma situação básica de saneamento, à altura da dignidade humana. Isso faz com que a saúde melhore e as dificuldades do povo sejam menores.

No Maranhão, também não temos tido a presença do Governo Federal. Nem mesmo as estradas federais, que são de responsabilidade da União, estão sendo feitas, pelo menos recentemente.

No tempo em que passei pelo governo do Estado, tive que construir duas estradas federais e não recebi nenhum centavo de ajuda do Governo Federal para essa realização, que era de sua responsabilidade, muito menos para as estradas estaduais que foram feitas. Fiz várias obras que eram da competência exclusiva do Governo Federal, sem nenhum ressarcimento. E quanto às demais estradas federais que lá se encontram, elas estão hoje em estado precariíssimo, inacabadas. É o governo do Estado, com as suas dificuldades, que ainda está recuperando algumas para manter o tráfego.

Enquanto isso, temos os grandes Estados, como São Paulo e outros - não quero mencionar todos - com dívidas monumentais, que são atendidas em estado de emergência pelo próprio Governo Federal, porque se tratam de dívidas mobiliárias, ou seja, títulos que passam pela responsabilidade dos respectivos bancos estaduais. Como o Maranhão e outros Estados menores não possuem dívidas mobiliárias, são obrigados a tirar de seus cofres, já emagrecidos, recursos para atender à dívida consolidada. É por isso que o Maranhão paga hoje cerca de 25% de todas as suas receitas para atender a dívidas de Governadores anteriores.

Durante o meu Governo, paguei US$250 milhões de dívidas de outros governos e não contraí um único centavo de dívida interna ou externa. Mas o Governo Federal, impiedosamente, obrigava-nos a resgatar aqueles compromissos de administrações passadas, sem nos conceder também nenhum centavo de ajuda.

Foi esse o calvário pelo qual passei e que a Governadora Roseana Sarney está enfrentando neste momento.

Ainda ontem, recebi um telefonema do Prefeito da cidade de Caxias, que é o terceiro maior Município do Estado, que me dizia também não saber mais o que fazer com a dívida. A Caixa Econômica cobra do Município 33% das receitas totais para a amortização da dívida da região.

Não há Estado que sobreviva dessa maneira! Daí o apelo que faço ao Presidente da República, para que, em estado de emergência, socorra esses Municípios que estão hoje submetidos a chuvas inclementes no meu Estado; e, em um passo seguinte, resolva pelo menos o problema das suas obras federais, ajudando no que puder, como também auxilie em outras obras que precisamos realizar.

O Estado não suporta mais resgatar essa dívida no nível em que se encontra. Destinar 25% de todas as receitas brutas para a amortização de dívidas estaduais é algo que está além da capacidade de um Estado como o Maranhão.

Ainda agora, o próprio Governo Federal - que tem o meu apoio nesta Casa e no Congresso Nacional, mas topicamente comete, a meu ver, alguns equívocos - propõe que o Estado do Maranhão e outros Estados dispensem o ICMS para determinados produtos semi-elaborados de exportação.

Compreendo o interesse do Governo de promover uma exportação cada vez maior; isso faz bem ao Brasil. Sei disso, todos devemos saber. Mas não podemos incentivar as exportações que vão beneficiar todos os Estados, sobretudo os maiores, entre os quais São Paulo, às custas dos cofres dos pequenos Estados, como o Maranhão. Se essa proposta governamental fosse aceita, o Maranhão estaria perdendo mais de US$30 milhões por ano. Com isso não me posso solidarizar.

Sr. Presidente, eram essas as palavras que eu queria pronunciar nesta manhã, seguro de que o Presidente da República, que tem o meu apoio, que é um grande estadista e que haverá de conduzir este País ao seu grande destino, ouvirá as minhas palavras, os lamentos do povo maranhense e nos ajudará a superar essas dificuldades.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.