O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago a esta Casa uma denúncia que considero grave.

Como é do conhecimento do Senado, há cerca de três semanas ou um mês, apresentei projeto de lei em que se extinguem as aposentadorias especiais dos juízes classistas.

No jornal de maior circulação no meu Estado, através de um colunista de credibilidade e respeito, vejo a notícia de que a associação de classe dos juízes classistas diz, abertamente, pretender retaliar as minhas empresas, por não se conformar com o projeto que apresentei a esta Casa.

Considero isso não uma agressão a mim, mas ao próprio Senado Federal, pois o que pretendem esses senhores é atingir a nossa imunidade parlamentar, o nosso direito de propor aquilo que pensamos ser o melhor para a sociedade e para o nosso País, cujo julgamento cabe única e exclusivamente à decisão desta Casa e da Câmara dos Deputados.

Solicito à Mesa que interpele o colunista Cassiano Arruda Câmara, do Diário de Natal, do Rio Grande do Norte, para que afirme em documento como e de quem recebeu essas denúncias, para que este Senado possa tomar as providências no sentido de rsguardar o direito de todos os Senadores de propor projetos de lei sem ameaça de retaliação.

Ao mesmo tempo, estou examinando com meus advogados a possibilidade de interpor ação cautelar junto ao Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de resguardar os interesses das minhas empresas. Num dos setores da atividade econômica de que participo, a construção civil, verifica-se um grande turn-over, o que faz com que inúmeras ações, mesmo sem o direito que se pretende, sejam levadas à Justiça do Trabalho. Sinto-me ameaçado por esses senhores, não só na minha empresa de construção, mas em todas as empresas.

Trago essa denúncia muito mais no sentido de resguardar o direito de todos os Senadores nesta Casa do que o meu, pessoalmente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.