O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como Líder, para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a comunicação de Liderança que faço neste momento também se reveste em apelo a V. Exª, que é também Presidente do Congresso Nacional.

Estive, neste final de semana, no Baixo Amazonas, visitando trechos da rodovia Transamazônica/Santarém-Cuiabá. Há uma grande expectativa daquela população com relação aos recursos do Orçamento da União que estavam destinados à recuperação daquelas estradas, e que foram vetados pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso - aliás, Sua Excelência, durante a campanha eleitoral, prometeu asfaltar aquelas duas rodovias.

Sr. Presidente, passei quatro dias naquela região, e, ao sair de Itaituba com destino à cidade de Trairão, seguindo pela rodovia Santarém-Cuiabá, gastamos três horas para percorrer os 30 quilômetros que separam Itaituba, na rodovia Transamazônica, da entrada da rodovia Santarém-Cuiabá. Por estarmos numa caminhonete cabine dupla, com tração nas quatro rodas, conseguimos, milagrosamente, chegar a Trairão, mas de lá não foi possível sair. A cidade de Novo Progresso está completamente isolada, só existindo uma forma de se chegar àquela região: por avião.

Então, Sr. Presidente, faço um apelo a V. Exª, baseando-me, mais uma vez, no que diz a Constituição da República Federativa do Brasil em seu art. 66, §§ 4º e 6º:

      § 4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.

      ......................................

      § 6º Esgotado sem deliberação o prazo estabelecido no § 4º, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final, ressalvadas as matérias de que trata o art. 62, parágrafo único.

Não é preciso me basear no Regimento Comum do Congresso Nacional, Sr. Presidente, basta apenas citar a Constituição Federal.

Estamos, hoje, a 3 de maio de 1995, Sr. Presidente; portanto, já faz noventa dias que os vetos ao Orçamento da União chegaram a esta Casa. V. Exª, inclusive, montou uma forma nova de se votar vetos no Congresso Nacional, o que facilita as sessões, possibilitando que elas realmente sejam concretizadas através da cédula eleitoral. Portanto, trata-se de uma forma nova de votar vetos, criada, creio, na Presidência de V. Exª no Congresso Nacional.

Assim, acredito que não só nós, da Amazônia, mas Parlamentares de todo o País estão na expectativa daqueles recursos, que foram destinados apenas à recuperação dessas rodovias, entre outras questões de maior importância para o Brasil. Esses recursos foram vetados e nenhuma satisfação nos foi dada. É preciso que este Congresso Nacional, baseado no que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil, aprecie esses vetos. Se não for possível invertermos esse quadro que aí está e, através de um processo de negociação, chegarmos a um entendimento, buscaremos com os prefeitos da Transamazônica e da Santarém-Cuiabá tomar uma decisão, porque não permitiremos que persista essa situação.

Portanto, faço um apelo a V. Exª no sentido de que se resolva definitivamente essa questão, colocando em votação os vetos que foram feitos ao Orçamento da União, em 1995, na próxima sessão do Congresso Nacional, de acordo com o que estabelece a Constituição. Não podemos votá-los no fim do ano; existe um prazo constitucional estabelecido.

Era essa a manifestação que gostaria de fazer, Sr. Presidente, em nome da Liderança do PSB, apelando para a sensibilidade de V. Exª, para que atenda esse preceito constitucional, para que possamos levar uma posição de tranqüilidade ou de absoluta intranqüilidade às pessoas que dependem desses recursos para pelo menos se permitirem viver uma vida melhor.