O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPR-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem fiz pronunciamento nesta Casa e verberei contra o fechamento de agências do Banco do Brasil sob a alegação de que seriam deficitárias. Na ocasião, comprometi-me a apresentar um Requerimento de Informação ao Banco do Brasil para que nós soubéssemos quem realmente lhe dá prejuízo. Passo agora a ler o Requerimento:

      "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº DE 1995

      Sr. Presidente,

      Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno, sejam prestadas pelo Ministério da Fazenda, por intermédio do Banco do Brasil S/A, as informações dos quantitativos de débitos do TESOURO NACIONAL para com o Banco do Brasil S/A - não havendo necessidade de qualquer nomeação que implique em quebra de sigilo bancário - relativos a:

      - Empréstimos a Estatais (existentes e liquidadas ou extintas);

      - pagamentos efetuados no exterior de dívidas de Estatais;

      - financiamentos do Banco na pecuária, agricultura, indústria e prestação de serviços por determinação do Governo Federal;

      - dívidas para com o Banco deixadas pelas empresas liquidadas tais como: SIDERBRÁS, IAA, SUNAMAN, IBC, etc;

      - dívidas para com o Banco do Brasil S/A das publicidades do Imposto de Renda, do INSS, do Departamento Técnico de Intercâmbio Comercial (decorrentes da extinção da CACEX) e PROAGRO;

      - dívidas do Governo para com o Banco do Brasil S/A na área internacional;

      - outros débitos do Tesouro Nacional junto ao Banco do Brasil S/A.

      Sala das Sessões, em 03 de maio de 1995."

            Sr. Presidente, trarei a resposta a este Requerimento para o Plenário. Se é para o Banco do Brasil fechar agências deficitárias ou parar de operar com aqueles que dão prejuízo, o primeiro cliente com o qual o Banco do Brasil vai parar de operar será o Governo Federal, o Tesouro Nacional, porque este, sim, com as autorizações e determinações que dá ao Banco do Brasil, tem levado aos acionistas e funcionários do Banco uma situação que dá idéia de que o Banco do Brasil é deficitário.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.