O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, caso nos detenhamos a folhear os principais jornais do País, a escutar o rádio ou a assistir a televisão, verificaremos uma verdadeira proliferação dos anúncios de serviços prestados por telefone, no prefixo novecentos. À vista do sucesso alcançado por alguns serviços de verdadeira utilidade pública inscritos nas companhias de telefonia, como o Centro de Valorização da Vida, a Central de Paz e Otimismo ou o Televida, que têm por escopo principal dar um alento ou dizer uma palavra de carinho e atenção a pessoas em dificuldades momentâneas de suas vidas, algumas empresas, com a conivência e o concurso das próprias companhias telefônicas, resolveram criar serviços destinados a explorar a crendice, os instintos ou até mesmo as necessidades profissionais das pessoas. Assim, disseminam-se "serviços" que vão desde o Disk-Tarô até o Disk-Emprego, passando pelo Disk-Paquera ou pelo Tele-Encontro, numa proliferação desenfreada e desregulada que, a meu ver, tem uma única finalidade: a obtenção de lucro fácil.

Se, para essas empresas, o que vale e o que interessa é o lucro, para os proprietários de telefones o que resta são aborrecimentos e uma grande dor de cabeça a afetá-los mensalmente, no dia do pagamento da conta. Os jornais dão notícias de que os órgãos de defesa do consumidor de todo o País estão abarrotados de reclamações de usuários contra esses serviços, justamente por causa do montante absurdo de contas a pagar.

Ao observar os anúncios desses serviços, podemos verificar uma grande disparidade de preços cobrados por minuto de utilização, os quais podem variar de uma tarifa chamada econômica, de R$0,49, até uma outra, seis vezes maior, de R$2,95. Imaginem V. Exªs o que isso representa em dinheiro, quando se sabe que, em Belo Horizonte, por exemplo, uma única empresa do ramo admitiu ter recebido mais de 900 mil ligações, apenas nos dois primeiros meses deste ano, a um custo de R$2,95 por minuto.

Os apelos por esses ditos serviços são bem evidentes e quem a eles responde são normalmente pessoas que inventam de ocupar o tempo ocioso com o telefone: são as crianças e os adolescentes que ficam em casa enquanto os pais estão no trabalho, ou as pessoas de menor escolaridade, que se deixam levar apenas pelo apelativo do serviço. Existe, porém, maior atrativo para uma criança do que poder falar com Papai Noel na época de Natal? Ou maior apelação para um adolescente desavisado de que um Disk-Paquera ou um Disk-Namoro? Por outro lado, já imaginaram os Srs. Senadores do que não serão capazes essas empresas quando o videofone se proliferar e se popularizar entre nós?

Diante disso, reconheço a necessidade urgente de se regulamentar nacionalmente o fornecimento e a utilização desses serviços. Se, por um lado, é preciso estabelecer limites e parâmetros que terminem com a grande disparidade de preços cobrados por serviços semelhantes, por outro, o que é mais importante, é preciso que se dê aos assinantes das linhas telefônicas a opção de bloquear o seu telefone para esses serviços ou ter acesso a um código, para, só por meio dele, poderem utilizá-los.

Essas providências são imprescindíveis para que aqueles problemas já detectados nas localidades em que esses serviços já existem há mais tempo não se repitam em outros lugares. Todos esses problemas se resumem numa única coisa: o alto valor das contas a serem pagas no final de cada mês.

Por isso, nesta oportunidade, faço um apelo ao Sr. Ministro das Comunicações, para que implemente de pronto essas medidas reguladoras, dando proteção aos usuários do nosso sistema telefônico e criando mecanismos para que novas medidas judiciais não sejam necessárias para garantir o direito desses mesmos usuários. É isso que eles esperam; é isso que eles querem; é o que espera o povo brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.