A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inscrevi-me para fazer um comunicado sobre o episódio da fuga dos assassinos do sindicalista Chico Mendes. Esses assassinos foram julgados e condenados e estavam presos no Presídio do Estado do Acre. Há mais ou menos dois anos, porém, conseguiram fugir, e até hoje a Justiça brasileira e as instituições policiais não deram resposta alguma ao clamor da sociedade brasileira e da comunidade internacional para que essas pessoas sejam devolvidas à prisão para cumprir as suas penas.

É lamentável que no Brasil, particularmente no meu Estado, o Acre, esses episódios ocorram. Várias pessoas foram assassinadas. Posso citar aqui o nome do sindicalista Evair Egino, do sindicalista Callado, de Wilson Pinheiro e tantos outros que, por não terem repercussão em nível internacional como o de Chico Mendes, o Brasil desconhece. A morte de Chico Mendes trouxe ao Brasil um protesto generalizado contra o fato de que a violência no campo, particularmente na Amazônia, fique sempre impune.

O exemplo dado com a condenação do criminoso e do mandante, o seu pai, o Sr. Darli, é na verdade para a Justiça brasileira um ganho. No entanto, esse ganho foi denegrido no momento em que os assassinos fugiram - digo, sem nenhum medo de estar cometendo uma injustiça - com a conivência de algumas autoridades policiais.

Eles não tinham a mínima condição de sair do presídio, principalmente o Sr. Darli, que se encontrava com a saúde bastante abalada por um pneumonia forte. Fugiram, com certeza, não pela abertura que estava feita em sua cela, como foi anunciado, mas pela porta, com a ajuda de algumas pessoas, com um carro para transportá-los e, quem sabe, com um avião ou helicóptero para tirá-los do Brasil.

Há notícias de que essas pessoas se encontram na Bolívia e de que algumas vezes até entram no Território brasileiro para visitar sua fazenda. São apenas notícias. No entanto, as autoridades policiais têm a obrigação de investigar esses fatos, de buscar uma resposta.

Cito também o assassinato de um governador, divulgado como latrocínio. Envolvido no mesmo episódio, foi assassinado um engenheiro, o Sr. Vandervan, que deixou uma agenda em que anunciava o seu assassinato e orientava sua esposa para a retirada de seu seguro e vencimentos. Dizia até o nome de alguém que desejava a sua morte. Até hoje, nenhuma resposta foi dada.

O cidadão acreano, o cidadão brasileiro - basta observarmos os episódios ocorridos no Rio de Janeiro - sente-se inteiramente inseguro. Ora, assassinaram um governador, assassinaram uma pessoa de classe média, como é o caso do engenheiro Vandervan; assassinaram um sindicalista de renome internacional, e nada foi feito para que a justiça prevaleça nas suas duas partes: a condenação dos assassinos e a aplicação da pena, do castigo na forma da lei. Isso não aconteceu e não está acontecendo em vários casos no meu Estado.

Por isso, estou encaminhando um ofício ao Ministro da Justiça, solicitando que providências sejam tomadas. O ofício foi assinado por mais de 35 Srs. Senadores, que são solidários com essa luta. A luta pela justiça no Brasil deve ser contínua na nossa ação parlamentar nesta Casa.

Eu gostaria de levantar alguns aspectos da importância de se fazer justiça no que se refere a esses casos bárbaros. Hoje há uma ação no plano internacional, fazendo o levantamento de todos os grandes crimes que ficaram impunes, e o caso Chico Mendes é um deles. A comunidade internacional clama para que o Brasil, as autoridades policiais, as autoridades ligadas à Justiça façam valer a lei e dêem alguma segurança ao cidadão. Se aqueles que têm suporte, algum tipo de apoio da opinião pública em virtude da posição que ocupam são vulneráveis a esse tipo de ação, o que se dirá do cidadão comum, que muitas vezes cala diante dos seus direitos mais elementares por medo de algum tipo de revanchismo daqueles que são algozes da lei e dos direitos humanos.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigada. (Muito bem! Palmas.)