Fala da Presidência no Senado Federal

ESCLARECIMENTOS AO SR. ADEMIR ANDRADE, NO CONCERNENTE A APRECIAÇÃO DOS VETOS AO ORÇAMENTO DA UNIÃO.

Autor
José Sarney (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AP)
Nome completo: José Sarney
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • ESCLARECIMENTOS AO SR. ADEMIR ANDRADE, NO CONCERNENTE A APRECIAÇÃO DOS VETOS AO ORÇAMENTO DA UNIÃO.
Publicação
Publicação no DCN2 de 04/05/1995 - Página 7267
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, ADEMIR ANDRADE, SENADOR, OCORRENCIA, DIFICULDADE, APURAÇÃO, VOTAÇÃO, VETO (VET), ORÇAMENTO, MOTIVO, DEMORA, APRECIAÇÃO.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - A Mesa informa a V. Exª que temos promovido as sessões do Congresso Nacional para votação dos vetos que encontramos acumulados desde 1990. Estamos tendo uma sistemática de votar os vetos relativos aos anos de 1990, 1991, 1992, 1993 e estamos agora já ingressando no ano de 1994. Quanto ao ano de 1995, devo dizer que estamos tendo problemas. Marcharemos para colocar em votação todos os vetos oferecidos. Mas foram oferecidos 5.640 vetos ao Orçamento; 594 parlamentares - 81 Senadores. Utilizando-se uma cédula de votação semelhante à da última votação de vetos, teremos uma cédula de aproximadamente 225 páginas, impressas na frente e no verso.

Observem V. Exªs, para termos a visão das dificuldades que enfrentaremos, na apuração, cada Senador e cada Deputado terá de votar 5.640 vezes - uma para cada veto -, perfazendo um total de aproximadamente 3 milhões e 350 mil votos a serem apurados pelo Congresso Nacional. Na última votação, foram apurados 81 vetos em aproximadamente oito horas, sendo que foram gastas quatro horas em digitação. Se for mantida essa proporção, serão gastas 279 horas, ou 35 dias úteis, somente para apuração dos vetos oferecidos ao Orçamento.

Se for possível fazer a digitação fora das dependências do PRODASEN, será possível uma redução nesse prazo para aproximadamente 25 dias úteis.

São essas as dificuldades que a Mesa está enfrentando em face dos vetos ao Orçamento que foram oferecidos. Mas iniciaremos a votação desses vetos e apenas temos uma limitação, que é a disposição do plenário da Câmara dos Deputados para a realização de sessões do Congresso Nacional, uma vez que aquela Casa está tendo sessões permanentemente e os nossos espaços estão limitados à contingência física para a realização de sessões do Congresso Nacional.

Assim, quero dizer que a nossa Casa está trabalhando decididamente para, realmente, votarmos todos os vetos que estão sobre a nossa decisão.

Muito obrigado a V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 04/05/1995 - Página 7267