O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PP-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, continua repercutindo em todo o País a reforma da Previdência.

Ultimamente, os cidadãos brasileiros, os trabalhadores, os professores, enfim, toda a sociedade acompanha o desenrolar das reformas propostas pelo Governo.

Os próprios partidos tidos como partícipes da Administração Federal encontram-se um tanto confusos, nervosos, o mesmo ocorrendo com o próprio Presidente da República, Doutor Fernando Henrique Cardoso.

Sabe Sua Excelência que o processo legislativo tende a ser, até pela sua própria natureza, algo em que predomina o diálogo, a discussão, a informação, a diligência, para que os parlamentares tomem melhor conhecimento das matérias que lhes são submetidas.

A Câmara Federal, durante mais de um mês, debateu amplamente e apôs emendas ao Projeto de Lei oriundo do Executivo que tratava do salário mínimo - em que o Governo embutiu quase que uma minirreforma da Previdência Social -, dispondo do tempo necessário para a discussão de matéria tão relevante para os trabalhadores brasileiros e tendo feito o possível para melhorar a proposição de iniciativa do Presidente da República.

Chegando a esta Casa, esse Projeto foi discutido e votado a toque de caixa e repique de sino. Não tivemos oportunidade igual à da Câmara Federal, no sentido de nos debruçarmos sobre a matéria, refletirmos sobre a mesma e tomarmos uma decisão mais consciente. Eu mesmo votei constrangido alguns itens daquele Projeto de Lei. Se não fora o dispositivo que fixava o salário mínimo - que, pela própria circunstância, já veio atrasado -, eu teria votado contra todo o Projeto. Houve até colegas nossos que fizeram ponderações, reflexões, como o Senador Osmar Dias, do nosso Partido, dizendo da incongruência de se votar uma matéria tão complexa de forma tão rápida e abrupta, sem uma consideração maior por parte das Comissões Técnicas e do próprio Plenário.

Sr. Presidente, eu dizia que o pessoal está nervoso e até ameaçador. Logicamente que "o costume do cachimbo faz a boca torta", como aprendi lá no meu pequenino Estado de Sergipe. O Presidente em exercício neste momento, Senador José Eduardo Dutra, está acostumado a ouvir esse provérbio, no nosso Nordeste.

Na célere aprovação do Projeto de Lei que fixava o salário mínimo e que mudava diversos dispositivos da Lei da Previdência e da Seguridade Social, o Governo obteve uma vitória estupenda. Em menos de 24 horas, esta Casa, chamada de Casa Alta, rendeu-se à força do Governo, que conseguiu aprovar aqui o seu Projeto de Lei.

Com relação às emendas constitucionais, às reformas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional, o Doutor Fernando Henrique Cardoso não pode pensar que o Parlamento brasileiro irá atender à sua vontade, momentaneamente imperial. Digo "momentaneamente imperial" porque não acredito que o Presidente da República, um democrata, um homem que defendeu o direito à liberdade, que sofreu com as perseguições de um regime discricionário, seja capaz de usar da força de seu cargo para pressionar o Congresso Nacional e impor as reformas.

Em seu pronunciamento transmitido pela televisão, Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, em determinado momento, afirmou:

      "Esse esforço não depende apenas de mim. Depende de todos os brasileiros. Cada um tem uma contribuição a dar e sua contribuição vale muito. Não se omita, manifeste o seu apoio, diga ao deputado, ao senador em quem você votou o que você espera dele. A tarefa é grande, mas tenho confiança, nós vamos vencer..."

O Presidente está certo quando diz "vamos vencer". Lógico! Teremos que vencer as dificuldades do Brasil; vamos fazê-lo juntos. É natural, é lógico que os nossos eleitores possam nos pressionar, e digo ao Presidente da República, com a sinceridade que me é peculiar numa Casa séria, como o Senado Federal, que tenho sido procurado pelos eleitores, pelo povo, de um modo geral. São trabalhadores simples, de mãos calosas, professores e pessoas de todos os segmentos do funcionalismo público: advogados, procuradores, serventes; enfim, todo mundo está preocupado com essas mudanças que o Presidente quer fazer na Previdência Social. Francamente, não recebi nenhuma pressão para votar à favor do Governo; pelo contrário, tenho recebido pressão para votar contra o Governo no que se refere às reformas da Previdência Social, porque não foram bem explicadas; talvez não tenham sido bem elaboradas, ou o Presidente não tenha sido bem aconselhado quando levou à consideração de todos nós a reforma da Previdência Social.

Estou certo quando digo que o Governo está nervoso. O Jornal do Brasil de hoje, quinta-feira, 27 de abril, noticia:

      "Mudança da Previdência põe em choque Governo e PMDB"

Não sou do PMDB e nem tenho procuração para defender o Partido que apóia o Governo com tanta eficiência, com tanta lisura - prova disso é a atuação do Líder Jader Barbalho, que tem sido um exemplo de lealdade ao Governo.

O que diz o Presidente da República sobre o episódio da Previdência Social, em matéria publicada pelo Jornal do Brasil?

      "Amanhã (hoje) nós vamos ver quem é oposição e quem é governo."

Manifestou-se dessa forma a respeito da reforma da Previdência que está sendo objeto de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados.

Ameaça ao Presidente: o PMDB, seu aliado, um Partido majoritário, inclusive aqui no Senado Federal, faz uma ameaça velada se essa reforma não for aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados.

No café da manhã oferecido às Lideranças do Governo, o Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, foi taxativo quanto à reforma da Previdência Social ao dizer: "Eu não chamei vocês para ouvi-los, chamei para informar que preciso da aprovação da admissibilidade da reforma da Previdência". É muito estranho que uma frase tão chocante como essa tenha sido dita por um democrata, que reuniu as Lideranças não para reivindicar ou para discutir, mas para informar que precisa da aprovação.

O Jornal Correio Braziliense, em sua página nº 4, noticia ainda:

      "Ele chegou a ameaçar os eventuais rebeldes com o poder de sua caneta, afirmando que ela pode funcionar tanto contra quanto a favor, dependendo do comportamento de cada um na votação de hoje.

      A caneta funciona para quem é da base e para quem não é."

Foi por esse motivo que, no início do meu pronunciamento, afirmei que o Presidente está nervoso. E isso é altamente prejudicial ao bom andamento das reformas no Congresso Nacional, porque quando discutimos a reforma da Previdência Social fazemos não em função do desejo, da vontade de um homem só, mas em função da vontade do povo que nos elegeu, que nos trouxe para esta Casa para representá-lo de forma condigna, soberana, altaneira.

O Sr. Vilson Kleinübing - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Concedo o aparte a V. Exª, com muito prazer.

O Sr. Vilson Kleinübing - Senador Antonio Carlos Valadares, conheço muito pouco o Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, mas o suficiente para acreditar que Sua Excelência é um homem sério, com espírito público e que quer o bem do Brasil. Sua Excelência, quando esteve nesta Casa, conviveu com senadores, colegas aqui presentes, que o conhecem muito bem. Agora, tornou-se candidato à Presidência da República e prometeu ao povo brasileiro que trabalharia pelas reformas, que apresentaria a sua versão, o seu conjunto de reformas à Constituição. Então, neste momento, temos que louvar o Presidente por estar cumprindo a sua palavra, o seu compromisso de campanha. Este é um primeiro ponto. O segundo ponto: admitir o projeto do Governo não significa aprová-lo, ainda mais que ele será votado em dois turnos, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, o que é completamente diferente do Projeto do salário mínimo, que veio em regime de urgência urgentíssima. Portanto, haverá tempo suficiente para que o melhoremos, para que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados aprovem uma proposta de Previdência que o País possa pagar e que seja a melhor possível para o conjunto do povo brasileiro. O que quero dizer, neste momento, é que nós, senadores, parlamentares, não podemos deixar de ter coragem de examinar, de rejeitar, de melhorar ou de aprovar o projeto. É só isso que o Presidente está pedindo: que os parlamentares do Brasil tenham a coragem de examinar o seu projeto ou de apresentar uma outra proposta. E, repito, acompanhei o trabalho, como todos aqui, da apresentação da proposta que o Ministro fez a diversos parlamentares na Escola Fazendária; acompanhamos a conversação de S. Exª com todos os Líderes no Ministério da Previdência Social. A Previdência é uma conta de somar e uma outra de diminuir. Temos que fazer a soma de tudo o que o povo colabora, em termos de recursos para a Previdência Social; e a conta de diminuir é para aquelas pessoas que vão ser beneficiadas. Defendo, neste momento, a posição do Presidente, porque Sua Excelência está querendo cumprir a palavra que deu ao povo. Não podemos impedir que o Presidente cumpra a sua palavra e, muito menos, podemos deixar de ter coragem de melhorar, de aprovar ou rejeitar o projeto. É para isso que o Congresso Nacional existe.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Agradeço o aparte, nobre Senador. V. Exª me dá razão quando afirma que o Presidente da República prometeu, na campanha, que mandaria as reformas que hoje o Congresso Nacional começa a receber e discutir. Mas, em verdade, ao fazer essa promessa, Sua Excelência sabia, de antemão, que essa discussão seria ferrenha - já que vivemos em um País democrático -, dura, difícil, porque aqui não representamos apenas a vontade de um segmento social apenas. Os senadores e os deputados que compõem o Congresso Nacional vêm de todos os Estados brasileiros, trazendo os anseios, as reclamações, as reivindicações e os direitos de todo o povo brasileiro.

Tem sido dito que se não houver a reforma, a Previdência Social vai quebrar. Entretanto, as informações provenientes de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, divulgada pela imprensa, provou que há saldo de caixa na Previdência Social e que existem mais de 34 bilhões de reais a serem cobrados pelo Ministério. Essa é uma prova evidente de que, se não fosse a ineficiência da máquina arrecadadora da Previdência, se não fosse a incapacidade administrativa ainda reinante naquele Ministério, logicamente, grande parte das reformas defendidas pelo Governo não seriam necessárias, como essa última do aumento da alíquota de 10 para 11% para os que ganham acima de 500 reais. Penalizou-se não apenas, como disse o Senador José Eduardo, os milionários que ganham 500 ou 800 reais, mas também os pequenos e médios empresários, que reclamam das insuportáveis contribuições sociais, do nível dos tributos cobrados, que oneram os custos da produção e, conseqüentemente, concorrem para a inflação em nosso País.

O Sr. Gerson Camata - Permite V. Exª um aparte?

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Dutra) - Senador Antonio Carlos Valadares, o tempo de V. Exª esgotou-se, solicito, portanto, que conclua o seu pronunciamento.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Sr. Presidente, pergunto a V. Exª se posso conceder um aparte ao nobre Senador Gerson Camata.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Dutra) - Sim, mas V. Exª possui 3 minutos para concluir seu pronunciamento.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Sinto-me muito honrado com o aparte de V. Exª.

O Sr. Gerson Camata - Agradeço a condescendência da Mesa. Senador Antonio Carlos Valadares, acompanho o pronunciamento de V. Exª e as preocupações que coloca. Como V. Exª bem salientou, temos enfoques diferentes ao examinar a necessidade da reforma da Constituição, todos nós. Viemos de regiões diferentes, temos compromissos diversos com a população brasileira. Penso que está na consciência de todo o povo brasileiro a necessidade de que esta Constituição se reforme. Todos os juristas entendem que essa é a pior Constituição do mundo e a mais desastrosa da História do Brasil. Esse pensamento é unânime. Podemos verificar as conseqüências produzidas pela nossa Constituição. Depois dessa Constituição tudo no Brasil piorou: nas estradas criam-se buracos que não são reparados; a Previdência Social não tem condições de pagar os direitos concedidos pela nova Carta; a assistência médica virou um desastre de país africano - sem desmerecer nossos irmãos africanos -; as repartições públicas pioraram seu nível de atendimento; a escola brasileira está virando uma calamidade. Assim, antes que a Constituição acabe com o Brasil, temos que reformá-la; do contrário, em breve nada teremos para reformar. Temos que incentivar a coragem do Presidente, para que Sua Excelência vá a campo e cumpra o que prometeu ao eleitorado brasileiro que o aprovou pelo voto. Temos que ter - e aí concordo com o Senador Vilson Kleinübing - coragem de divergir, mudar, realizar as reformas que o Presidente deseja. Creio que estamos assistindo a uma deterioração generalizada no Brasil por culpa dessa Constituição, o maior desastre que ocorreu com a sociedade brasileira nos últimos cinqüenta anos. Muito obrigado.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Agradeço a V. Exª pelo aparte.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite V. Exª um aparte, nobre Senador?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Ouço V. Exª, nobre Líder de meu Partido.

O Sr. Bernardo Cabral - Gostaria que o Senador Gerson Camata dissesse à Casa onde estaríamos se não houvesse a Constituição de 1988.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - De fato, dizer que nossa Constituição foi a pior do Brasil, com a devida vênia de S. Exª, foi um exagero, considerando-se que à época em que ela foi promulgada V. Exª era Senador; portanto, um dos Constituintes. Esta Constituição foi promulgada sob os auspícios do falecido Deputado Federal Ulysses Guimarães, que a chamou de Constituição-Cidadã, e não se registra que alguém, no Senado Federal ou na Câmara dos Deputados, tenha desmentido o Presidente Ulysses Guimarães.

Sr. Presidente, para terminar, gostaria de requerer a V. Exª, já que não há mais tempo, que seja incluído como parte de meu discurso esse trecho escrito sobre os problemas da Previdência Social no Brasil.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.