O SR. JOÃO FRANÇA (PP-RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao ocupar a tribuna, neste momento, faço-o na certeza de focalizar um assunto da maior relevância e de extrema atualidade. Trata-se do significativo trabalho que vem sendo desenvolvido pelas universidades, instituições de pesquisa e instituições isoladas de ensino superior da Região Amazônica.

              O registro a que agora procedo torna-se particularmente necessário pois que o País assiste, hoje, a um incessante debate em torno da universidade brasileira, no qual não faltam ácidas críticas ao seu desempenho. É exatamente nesse quadro de profunda reflexão crítica que gostaria de inserir a experiência das instituições públicas de ensino superior e de pesquisa amazônicas.

              Buscando atingir os padrões de desenvolvimento acadêmico internacionalmente reconhecidos, meio indispensável para sua consolidação institucional, as universidades, os centros de investigação científica e as instituições isoladas de ensino superior amazônicas vislumbraram na via associativa e no trabalho coletivo a forma mais adequada para a superação de suas deficiências. O Protocolo de Integração das Universidades da Amazônia Legal - PIUAL é, seguramente, o melhor exemplo desse esforço que empreendem as Universidades Federais de Roraima, Amazonas, Pará, Rondônia, Acre, Mato Grosso, Amapá e Maranhão; a Faculdade de Ciências Agrárias do Pará; as Universidades Estaduais do Maranhão e de Tocantins; o Museu Emílio Goeldi e o Instituto Nacional de Pesquisa Amazônica, ambos vinculados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

              Sob a lúcida e competente direção do Professor José Hamilton Gondim Silva, Reitor da Universidade Federal de Roraima, estão as instituições congregadas no Protocolo comprometidas integralmente com o desenvolvimento harmônico da região em que estão situadas, até mesmo como forma de contribuírem, eficaz e corretamente, com o País.

              Há, Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores, uma clara percepção por parte das instituições integrantes do Protocolo de Integração das Universidades da Amazônia Legal de que o empenho visando à competência e ao aprimoramento técnico-científico é condição básica e indispensável para a consecução de seu objetivo maior: conhecer em profundidade a região para, com o máximo de proficiência, cumprir sua função social.

              Para tanto, as instituições componentes do PIUAL estão direcionando o máximo de seus esforços, racional e permanentemente, para a formação e a contínua capacitação de seu corpo docente. Eis, em verdade, a exata compreensão de que o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão requer quadros bem preparados, no País e no exterior.

              Sem esperar ou admitir qualquer tipo de protecionismo ou vantagem que denote alguma forma de preferência, as universidades, as instituições de pesquisa e as instituições isoladas de ensino superior amazônicas têm consciência de que sua transformação em centros de excelência acadêmica demanda esforço nacional. Como bem expresso em texto do PIUAL, publicado no último mês de março, é necessário que, "além do empenho próprio das instituições da Amazônia, concretizado na criação de programas de pós-graduação, sobressaia a cooperação das universidades brasileiras mais desenvolvidas, a atenção permanente do Ministério da Educação e do Desporto, do Ministério da Ciência e Tecnologia, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior - CAPES, e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, além do estímulo à realização de cursos de pós-graduação stricto sensu por parte de docentes e ex-alunos das universidades, instituições de pesquisa e do ensino superior amazônicos em universidades reconhecidas do exterior."

              A esse respeito, há que se destacar o III Projeto Norte de Pós-Graduação, definido para o período 1993-1996, exemplo concreto de agregação entre o interesse das instituições amazônicas e a sensibilidade do Ministério da Educação e do Desporto, por meio da CAPES, na gestão do Professor Murílio Hingel. Esse Projeto, ao mesmo tempo em que atua na capacitação docente, também procura desenvolver, permanentemente, a infra-estrutura laboratorial e bibliográfica.

              Rigorosamente conscientes de que se encontram no interior da mais complexa trama de biodiversidade do planeta, as instituições universitárias e de pesquisa amazônicas buscam adequar seus cursos de graduação e de pós-graduação, assim como os objetos de investigação científica, às necessidades socioeconômicas, éticas, políticas, culturais e ecológicas da região.

              A busca de solução para os problemas amazônicos impele essas instituições à cooperação com universidades e instituições diversas, tanto nacionais quanto estrangeiras. Por meio de acordos bilaterais e da Associação das Universidades da Amazônia - UNAMAZ, são implementadas formas concretas de cooperação com universidades de todos os países sul-americanos que compartilham territorialmente a Amazônia, compondo o Pacto Amazônico.

              Por sua vez, o II Projeto Norte de Interiorização, planejado para o período 1994-1997, consolida programaticamente o elevado interesse das universidades amazônicas pela interiorização. Tal esforço volta-se, prioritariamente, para a habilitação de professores para a educação básica e a preparação de profissionais para as mais diversas áreas.

              Em síntese, Sr. Presidente, as instituições congregadas no Protocolo de Integração das Universidades da Amazônia Legal seguem, com denodo e entusiasmo, o rumo que traçaram na direção da competência e da produtividade técnico-científica; lutam por oferecer subsídios a um projeto democrático de desenvolvimento nacional, como forma de superar um modelo de desenvolvimento econômico concentracionista, excludente e regionalmente desequilibrado; redimensionam a "Questão Amazônica" sob o impacto de uma nova visão ecológica.

              Não poderia encerrar esta minha intervenção, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem um rápido comentário sobre a Universidade Federal de Roraima. Sendo uma das mais novas universidades públicas brasileiras, a UFRR, em cinco anos, completou seu processo de criação, instalação e consolidação.

              No centro desse processo, comandando-o com acuidade administrativa, rigor acadêmico e invulgar capacidade de trabalho, destaca-se a figura do Reitor José Hamilton Gondim Silva.

              Fazer da Universidade Federal de Roraima uma realidade é o grande legado que o Estado recebe do Professor Hamilton Gondim. Em seu reitorado, vinte e seis cursos de graduação - licenciatura plena e bacharelado - foram criados. Pioneiro no Brasil, instituiu na UFRR uma nova forma de acesso ao ensino superior: a classificação de alunos oriundos do Segundo Grau mediante análise do histórico escolar. Desbravando novos territórios para o desenvolvimento, a democracia e a cultura, foram implantados campi universitários em dez localidades do interior, entre as quais uma comunidade indígena. Hoje, funcionam no interior dezoito cursos de licenciatura plena, atendendo a cerca de oitocentos alunos. Ademais, foram instalados dois campi binacionais em localidades fronteiriças, em regime de cooperação com a Venezuela e com a Guiana.

              A Universidade Federal de Roraima tem um perfil que a singulariza. Desenvolvendo um ousado programa de alfabetização de jovens e adultos, promovendo intensa programação cultural nos bairros de Boa Vista, organizando cursos de línguas e culturas indígenas, criando a Universidade da Terceira Idade, oferecendo à população carente acompanhamento médico-odontológico e um Escritório Modelo de Direito, abrindo canais de cooperação com universidades brasileiras e estrangeiras, entre tantas outras ações, a Universidade Federal de Roraima se consolida, cumprindo sua missão institucional e sua função social. Nesse sentido, foi decisivo o brilhante trabalho desenvolvido pelo Professor Hamilton Gondim. Ao parabenizá-lo, estendo meus cumprimentos a toda comunidade universitária de meu Estado. A conquista de tantos êxitos em tão pouco tempo é mérito de todos.

              Obrigado.