O SR. EDISON LOBÃO PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi com grande satisfação a notícia, amplamente divulgada pela imprensa, de que o Ministério dos Transportes passará a receber dos cofres da União, mensalmente, a dotação de 50 milhões de reais.

Tais recursos serão destinados à conservação das rodovias federais, que se encontram em estado deplorável em praticamente todo o País.

Os valores a serem liberados - e informa-se que a partir deste mês - evidentemente não são suficientes para atender à nossa extensa malha rodoviária. No entanto, parecem ser o quantitativo que, nos dias presentes, pode despender o Erário, recebido com aplausos pela opinião pública, mas apenas como o primeiro passo, modesto passo, da grande obra de reformas que se fazem emergenciais.

As administrações anteriores não podiam ter deixado as rodovias brasileiras, avaliadas em mais de 150 bilhões de dólares, atingirem o estado de deterioração que atingiram. Foi lamentável que isso ocorresse. A omissão, além de agravar sobremodo o problema, está agora encarecendo uma manutenção, para não dizer reconstrução, que devia ter sido permanente.

Todos conhecemos as dificuldades econômico-financeiras por que passou e passa o País. Mas cabe ao Poder Executivo o dever da criatividade para encontrar soluções para os principais problemas nacionais, entre os quais desponta com prioridade o das rodovias federais.

O que não se podia permitir era deixar-se que chegasse a um nível intolerável a conservação das nossas estradas, o instrumento essencial para uma economia desenvolvimentista.

No Maranhão, no período em que o governei, fui obrigado a destinar, dos minguados tributos do Estado, recursos para investimento no asfaltamento e na conservação de determinados trechos de rodovias federais.

Como Governador, precisava assegurar a ligação rodoviária de regiões produtoras, dela dependentes para o escoamento dos frutos do seu trabalho.

Trechos da BR-135, aberta há mais de vinte anos, não passavam de simples picadas de terra batida, intransitáveis nos períodos de chuva. Os reclamos do Estado, junto ao governo federal, não eram atendidos, e promissoras regiões tinham paralisadas suas economias pelo desestímulo das rodovias inconfiáveis.

Em função disso, mandei asfaltar, na BR-135, o trecho Presidente Dutra-Colinas. Na BR-226, o trecho Presidente Dutra-Barra do Corda.

Na Belém-Brasília, BR-010, repavimentamos e iluminamos o trecho da rodovia que, cortando o coração de Imperatriz, transformara-se numa avenida urbana. Construímos vários viadutos e obras de arte na mesma rodovia, deslocando, assim, recursos tão necessários a outras aflições de um Estado pobre para obras da responsabilidade da União.

Como vêem o Sr. Presidente e meus prezados pares, tenho motivos pessoais para me congratular com essa esperança, que agora surge, de serem socorridas, embora tardiamente, as rodovias brasileiras.

E esperanças maiores de que o digno Sr. Ministro dos Transportes, até mesmo a título de compensação, socorra com urgência as BR´s do Maranhão, todas elas, à exceção dos trechos acima citados, em estado deplorável de conservação.

Nas terras férteis do Maranhão, banhadas por rios perenes, nascem vários importantes pólos agrícolas. Se tiverem boas rodovias para o escoamento de seus produtos, estejamos todos certos que oferecerão importante contribuição ao desenvolvimento buscado pelo Brasil.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.