O SR. HUMBERTO LUCENA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante a luta que travei, pela manutenção do meu mandato de Senador reeleito pela Paraíba, em 1994, mantive contato permanente com a Nação, através dos meios de comunicação de massa e, bem assim, com os Senadores e Deputados que, então compunham o Congresso Nacional.

Hoje volto a abordar o assunto, para levar a minha mensagem aos congressistas da nova Legislatura, grande parte dos quais não me conhece de perto, o que poderia contribuir para uma má impressão a meu respeito, já que a mídia nacional envolveu o meu nome, numa campanha sórdida e perversa, como se realmente eu tivesse utilizado a Gráfica do Senado, para imprimir propaganda eleitoral.

Como o objetivo de ilustrar os acontecimentos da época, transcrevo, na íntegra,nos Anais do Senado, o artigo que publiquei, no "O Globo", de 29 de novembro de 1994:

"Pela Verdade"

"Ninguém desconhece o extraordinário papel que a imprensa vem desempenhando no país, a partir da democratização, quando ela passou a exercer o Quarto Poder, no pleno exercício de sua ação fiscalizadora.

Há dois anos, sobretudo, a imprensa contribuiu, de modo eficaz, para iniciarmos um processo de purificação de nossa vida político-administrativa. Foi assim em 1992, ao se instalar, no Congresso Nacional, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, CPMI, para investigar as denúncias de Pedro Collor contra o esquema PC Farias, cujo relatório final fundamentou o pedido de impeachment do ex-Presidente Fernando Collor. Foi assim, também, em 1993, ao se instalar, no Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, CPMI, destinada à apurar as denúncias contra a chamada "máfia" do Orçamento, a qual redundou na perda do mandato de vários Deputados.

Mas, para evitar que a versão valha mais do que o fato, a imprensa tem de recolher informações exatas, visando a preservar a imagem das pessoas porventura envolvidas em um determinado noticiário.

Trago o exemplo da impugnação do registro de minha candidatura pelo Ministério Público, perante o TRE-PB, alegando-se a impressão de calendários de Ano Novo, na gráfica do Senado, que, apesar de derrotada na Paraíba, foi aceita, em grau de recurso, pelo TSE, em decisão que ainda não transitou em julgado, por haver recorrido ao Supremo Tribunal Federal, o que me permitiu continuar candidato e ser reeleito pelo povo paraibano, por cerca de meio milhão de votos.

É indispensável que a verdade dos fatos chegue à opinião púbica, para que não haja a injustiça de um prejulgamento.

Desde que a Gráfica do Senado foi criada, o Senado instituiu, para os Senadores, uma quota de publicações que, de um modo geral, sempre foi utilizada. Mais recentemente, o Presidente Mauro Benevides baixou as instruções sobre o uso da gráfica, atualizando as normas especiais, com força de lei, que regem a matéria. Surgiram, então, as novas tabelas de preços e o valor das quotas dos Senadores, incluindo os cartões de Natal e os calendários de Ano Novo.

Desde meu primeiro mandato de Senador, em 1979, independentemente de eleição, imprimi e distribuí cartões de Natal e calendários de Ano Novo, com as mesmas características, como consta dos autos do meu processo. Aliás, a grande maioria dos Senadores sempre agiu do mesmo modo.

Em dezembro de 1993, os calendários que mandei imprimir nada tinham a ver com a eleição do ano seguinte, limitando-se a uma mensagem de Ano Novo, dirigida, inclusive, aos brasileiros, face à minha condição de Presidente do Senado, nos seguintes termos:

"Que 1994 seja um marco na vida dos brasileiros, sobretudo dos mais pobres que são a imensa maioria de nossa população.

Que Deus nos aponte os caminhos para a saída da grave crise econômica e social que leva, cada dia mais, a miséria e a fome aos lares de milhões e milhões de pessoas carentes.

É tempo de servir e não servir-se".

Por isso mesmo, dezenas e dezenas de calendários foram enviados a pessoas de vários Estados, que mantinham correspondência comigo. Entretanto, o Subprocurador Eleitoral na Paraíba afirmou que teria havido abuso de poder político, face ao disposto no art. 45, II, da Lei Eleitoral, que veda a candidato e partido "receber direta ou indiretamente" doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de órgão da administração pública".

Ora, esse argumento não pode me atingir, pois, em dezembro de 1993, quando os calendários forma impressos, não era candidato. A cúpula do PMDB da Paraíba, nessa época, queria que eu fosse candidato a governador.

Pois bem, em 11 de março de 1994, já impugnada a minha candidatura no TRE, lancei um manifesto aos paraibanos, desistindo da indicação do meu nome como eventual candidato a governador e colocando-me à disposição do PMDB, como candidato ao Senado, o que só ocorreu em 29 de maio de 1994, na Convenção Regional do partido, quando nenhum calendário foi distribuído na Paraíba.

Portanto, os calendários não continham qualquer propaganda eleitoral, até porque se isso fosse o meu propósito a mensagem seria referente a Governador do Estado que, na ocasião, era o cargo que os meus companheiros me reservavam.

Resta-me, agora, esperar e confiar na Justiça do meu país, que certamente haverá de descobrir onde está a verdade.

Enfim, a opinião pública pode até achar que essa prática de imprimir cartões de Natal e calendários de Ano Novo, na gráfica do Senado, não é certa. A imprensa pode até criticá-la, duramente. Não seria, porém, justo que um procedimento legal, por um lamentável equívoco, pudesse justificar a cassação do registro de uma candidatura, às vésperas das eleições e, agora, vitoriosa nas urnas".

Eis o referido Manifesto:

"Aos Paraibanos"

"Mais uma vez, afasto-me da campanha pelo Governo do Estado.

Tive o meu nome lançado como candidato a Governador pelo PMDB, por iniciativa de Ronaldo, Mariz e Cícero, com o respaldo dos Deputados Federais e Estaduais, dos Prefeitos e Vereadores do Partido.

Aceitei o desafio. Desta fez, ao contrário de 1986, nunca encontrei, na capital ou no interior, quem não acreditasse na vitória. Tanto assim que subi nas pesquisas da Porte, em pouco tempo, desde que me dispus a ser candidato a Governador, de 4% para 12% e agora para 16%.

Tinha, pois, a solidariedade partidária e o apoio popular, indispensáveis para conseguir o êxito eleitoral nessa luta memorável.

Sentia-me preparado para a grande tarefa de governar a Paraíba, dando continuidade ao magnífico trabalho de Ronaldo Cunha Lima que, em apenas três anos de mandato, começou a reorganizar a nossa economia e a sanear as nossas finanças, rolando as dívidas do Estado, muitas das quais, como nos casos do INSS e do FGTS, há 25 anos não eram resgatadas, pondo em dia o pagamento do funcionalismo, preparando a reabertura do PARAIBAN, construindo pequenas, médias e grandes obras em João Pessoa, em Campina Grande em quase todos os Municípios do Estado, apesar de termos atravessado em 1993 a maior seca dos últimos no Nordeste.

Entretanto, os múltiplos afazeres da Presidência do Senado, do Congresso Nacional e, sobretudo, do Congresso Revisor, cujas atividades foram prorrogadas até 31 de maio deste ano, prendem-me de tal maneira em Brasília, pelo menos até o final da revisão constitucional, que fiquei sem condições de dar uma presença mais constante e indispensável na Paraíba, como candidato a Governador.

Diante disso, comecei a reavaliar a minha posição, no ano eleitoral de 1994. Apesar de ter recebido renovada e crescente solidariedade do PMDB à minha candidatura a Governador, concluí que era muito difícil conciliar a disputa do Governo do Estado com as responsabilidades de Presidente do Senado, do Congresso Nacional e do Congresso Revisor.

Então, embora frustrado por não poder tentar realizar o sonho de governar a querida Paraíba, coroando assim a minha carreira política, resolvi declinar da minha indicação para candidato do PMDB ao Governo do Estado, e sugerir, para substituir-me, nessa nobre e honrosa missão, o nome do Senador Antônio Mariz, não só pela sua grande receptividade entre os filiados do Partido, como, sobretudo, pelo imenso apoio popular que desfruta na Paraíba, conforme atestam os índices que lhe forma conferidos pela última pesquisa da Porte, mesmo sem ser ele sequer postulante a candidato a Governador.

Quanto a mim, coloco-me à disposição do PMDB, para ser candidato ao Senado, disputando, juntamente com Ronaldo Cunha Lima, as duas vagas a serem preenchidas este ano, pela vontade soberana do povo paraibano. Modéstia a parte, acho que minha experiência parlamentar, aliada à coerência política e partidária a que nunca faltei e, bem assim, à honestidade comprovada no trato da coisa pública, e aso serviços prestados à Paraíba, ao Nordeste e ao Brasil, credenciam-me a pleitear dos paraibanos a minha reeleição ao Senado.

Deixo, portanto, o meu destino político nas mãos do PMDB, sucedâneo do MDB, que fundei, com alguns poucos companheiros no Brasil e na Paraíba, nas horas mais sombrias da ditadura, e, sobretudo, nas mãos dos paraibanos, cujo apoio permanente e generoso me levou à Assembléia, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

Afinal, espero e confio que o PMDB consiga fazer uma grande aliança com outros Partidos, não só para ampliar a sustentação popular de Antônio Mariz e de toda a chapa majoritária e proporcional, mas, também, para elaborarmos, juntos, o grande Projeto de uma nova Paraíba".

Lamentavelmente, o Supremo Tribunal Federal, como acentuei logo após a sua decisão, face a velharia processual do Recurso Extraordinário, por maioria de votos, dele não tomou conhecimento, sob o argumento de que não se tratava de flagrante agressão à norma constitucional, apear da ofensa à coisa julgada, já que o recurso ao TSE foi considerado intempestivo pelo próprio Relator da matéria.

Portanto, o STF não julgou o mérito da questão. Se o tivesse feito, não resta a menor dúvida de que reformaria o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, não só pela grande possibilidade de êxito, da preliminar de ofensa à coisa julgada (o Sub-Procurador Eleitoral, junto ao TRE da Paraíba, havia assinado o acórdão, tomando assim conhecimento de decisão local, só recorrendo, entretanto, após mais de quinze dias, quando o prazo que a lei lhe assinalava era apenas de três), mas , também, porque, certamente, a própria matéria de fato, melhor examinada, deixaria claro que, ao imprimir e distribuir os calendários nem sequer era candidato e não fiz qualquer propaganda eleitoral.

Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, por oportuno, convém lembrar que, salvo no caso de ofensas à Constituição, as decisões do TSE são irrecorríveis, o que põe, gravemente, em risco, os direitos das partes, sobretudo quando se trata, como era a hipótese, de impugnação de registro de diploma de candidato ou de mandato eletivo, com conseqüente inelegibilidade por três anos.

Por isso mesmo, além do projeto de anistia aos candidatos às eleições de 1994, processados ou condenados, por publicações na Gráfica do Senado, afinal aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional e sancionado pelo Sr Presidente da República (Lei nº 8.985 de 1995), foram apresentados, no Senado, dois projetos de lei: um, incluindo a Ação Rescisória na competência do TSE, nos casos de impugnação de registro, de diploma de candidatos ou de impugnação de mandato, com conseqüente inelegibilidade, e outro, que institui a Ação de Descumprimento de Princípios Fundamentais, de competência do Supremo Tribunal Federal, ambos para evitar que futuras injustiças possam ocorrer, inapelavelmente.

Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, ao longo de todo o período em que o meu mandato de Senador esteve ameaçado, o apoio e a solidariedade que recebi, não apenas na Paraíba, que me conhecendo como me conhece, se levantou numa verdadeira revolta cívica, desde o primeiro momento, mas de todo o país, apesar da sanha demolidora de fortes segmentos da mídia, sensibilizaram-me profundamente, fortalecendo o meu espírito e retemperando o meu caráter, para que pudesse aguardar, com a consciência tranqüila, no seio de minha família e dos meus amigos, a justiça de Deus e dos homens.

Mas, nessa fase de luta sem trégua contra essa injustiça, (havia uma imensa desproporção entre o ato de que me acusavam, e a pena que pretendiam me impor), recebi também o apoio de corajosos e brilhantes jornalistas e escritores, a nível nacional, como Saulo Ramos, Gerardo Melo Mourão, Ari Cunha, Tarcísio Holanda, João Emílio Falcão, Ricardo Lessa, Carlos Chagas, Hélio Fernandes, Ari Cunha, Josemar Dantas, Rui Fabiano, Vicente Limongi Neto, Ives Gandra, sem esquecer os paraibanos Nelson Coelho, Paulo Santos, Severino Ramos, Helio Zenaide, Francisco Pereira Nóbrega, Luiz Augusto Crispim, Marconi Ferreira, Djacy Andrade, Ignácio de Aragão, Mario Araújo Filho, Marcondes Gadelha, Geraldo Beltrão, Agnaldo Almeida, Marco Tavares, Carlos Pessoa de Aquino, Gonzaga Rodrigues e Nonato Guedes.

Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, ao falar na imprensa, não posso olvidar, por exemplo, o artigo de Ricardo Lessa, publicado no Correio da Paraíba e no Correio Braziliense, que lhe valeu uma demissão sumária de um jornal da grande imprensa do país. É que ele, que fora escolhido para me acompanhar na campanha eleitoral da Paraíba em 1994, logo após a decisão do TSE, com a missão específica de fazer uma investigação sobre minha vida, segundo revelou à pessoa de minha intimidade, ficara tão surpreendido com o que encontrou a meu respeito, na Paraíba, que, além da reportagem divulgada que muito me honrou, resolveu fazer um artigo, para relatar a verdade dos fatos. Entretanto, o jornal que, sem dúvida, queria uma matéria contrária, não só não publicou o seu artigo, como o puniu com uma demissão arbitrária e injusta, pela sua divulgação em outros órgãos da imprensa.

Numa homenagem, a esse extraordinário jornalista, transcrevo seu artigo:

"Procura-se um Coronel"

Parti do Rio de Janeiro, armado da santa fúria de caça-corruptos, à procura de um típico coronel nordestino, com seus bigodões pintados, fazendas, casas de praia, carros luxuosos, filhos empoleirados em cargos públicos. Para minha decepção, o que encontrei foi um preconceito.

Minha reportagem já tinha até título: "O coronel de Bananeiras", origem da família de Humberto Lucena. Parti então para descobrir as propriedades do suposto coronel naquele rincão do Brejo paraibano. As informações dos adversários políticos de Lucena me desestimularam. "Não há nada", disseram, "ele não tem fazenda lá", "vai perder a viagem".

Então, cadê a casa de praia? A mansão da cidade? -- Ninguém soube me dizer. E os filhos?

A Lisle, ex-namorada de Itamar, ainda não comprou o fusca que bateu e anda a pé. Os outros? Levam vida de classe média. Não encontrei nenhum jagunço yuppie. Ao contrário, o que pude observar foi que até adversários políticos, mesmo no tradicional clima de disputa renhida das eleições nordestinas, saíram a público para defender a honestidade do senador. Muitos eleitores paraibanos, que não iam votar no senador, indignados com a cassação, que consideraram indevida, resolveram mudar seu voto.

Ainda não estava totalmente convencido. Parti, então, ao encontro do presidente do Congresso, condenado pela impressão de calendários eleitorais. Estava enfurnado nos municípios mais distantes da capital, quase na fronteira com Pernambuco e Ceará. Atitude suspeita. Decidi ir lá, ver como ele faz campanha.

Encontrei o velho político de 65 anos, 40 deles como parlamentar, filho de um telegrafista e neto de político, subindo em improvisados palanques para repetir aos eleitores que tinha sofrido uma injustiça e que sempre se dedicou à Paraíba. Em Desterro, Imaculada, Água Branca, Juru e Princesa Isabel, cidades paupérrimas do Sudoeste paraibano -- onde a professora pára a aula quando chove, para mostrar aos alunos o que é -- contou que o que mais se orgulhava em sua carreira era ter ocupado a liderança da Oposição durante vários anos no regime militar.

De fato, comecei a lembrar, Lucena esteve sempre junto de Ulysses Guimarães. Não votou com seu colega de PSD, quando o partido decidiu "eleger" Castello Branco em 1964. Visitou presos políticos. Botou na Constituição a norma que prevê a anulação da nomeação do funcionário público e a punição do nomeante, se não for por concurso público, e por aí vai.

Então, cadê o nepotista? Cadê o estereótipo? Não encontrei. E contrariar o estereótipo é sempre mais complicado. Já senti na pele isso uma vez quando escrevi que o maior latifundiário do Acre era a favor de Chico Mendes. Era um latifundiário de papel, tão endividado no Incra que vivia num quase barraco de teto de zinco e paredes de madeira. Os que conspiraram contra Chico Mendes eram novos proprietários vindos do Sul, com terras de dimensões modestas para os padrões do Acre. Mas ninguém entendeu nada e fui condenado pelo comitê central dos ecológicos reunidos.

No caso Lucena, me convenci que estava diante de um equívoco legal e jornalístico. Se a sociedade considera errado o Senado imprimir calendários com mensagens de Boas Festas, precisa mudar as regras de funcionamento do Congresso Nacional. Depois disso, pode cobrar dos parlamentares obediência às novas regras, mais condizentes, talvez, com a nova ética na política. Antes de mudar o regulamento do Congresso, condenar alguém que se comportou dentro das normas é um apressamento injustificado, ilegal e anti-ético.

No mínimo, o Tribunal Superior Eleitoral, tão cioso na distribuição de minutos e segundos de oportunidade política, deveria ser mais equânime ao julgar um político, que disputa com outros, igualmente processados na mesma corte, a chance de voltar para o Senado. Por que não julgar os outros ao mesmo tempo? Por que não julgar juntamente os outros 64 senadores que fizeram calendários, muitos disputando eleição nos seus estados?

Por que o escolhido foi o presidente do Legislativo? Seria uma vingança tardia de alguns juízes nomeados pelo ex-presidente Collor, cujo processo de impeachment foi iniciado com a assinatura de Lucena, entre outros? Aliás, o senador que disputa a vaga com Lucena pertenceu aos quadros do PRN, quando Collor estava na ribalta. Depois, passou por seis outros partidos. Está sendo acusado de abuso do poder econômico. Quando entrou para o Senado, tinha quatro concessionárias de automóveis; hoje tem nove. Não era o caso de uma investigação tão eficiente quanto a que foi feita no caso da gráfica pelo TSE? Pelo menos como igualdade de oportunidades?

Afinal, nenhum adversário político fez um trabalho tão bom para atacar a honorabilidade de um candidato quanto o TSE. Quem vai julgar se isso é interferência indevida ou não é o Supremo Tribunal Federal. Quem vai pagar o prejuízo causado ao presidente do Senado, encarregado de passar a faixa ao próximo Presidente da República? Só o tribunal divino, possivelmente."

Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, na hora de confessar a minha gratidão não posso omitir o trabalho dedicado e competente dos meus ilustres advogados junto aos Tribunais Superiores, Raphael Mayer, Saulo Ramos e Luiz Carlos Betiol e, na primeira instância, Solon Benevides e Roosevelt Vitae.

Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, antes de terminar, chamo a atenção de V. Exªs, para um aspecto final que tem a ver com o projeto de anistia aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Senhor Presidente da República. Ao contrário do que amplamente se divulgou e se divulga, a anistia foi sugerida, não apenas para que a justiça contra mim não se consumasse, mas, para evitar que outros companheiros, mais de uma dezena de Senadores e Deputados, Governadores e Vice-Governadores também processados, fossem também condenados, por terem feito publicações na Gráfica, igualmente sem qualquer mensagem de propaganda eleitoral.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

Esta é a história da luta pela preservação do meu mandato de Senador reeleito pela Paraíba.

O Judiciário, o Legislativo e o Executivo cumpriram as suas atribuições constitucionais.

Afinal, volto o meu pensamento para Deus, a quem, desde a primeira hora, entreguei o meu destino pessoal e político. Ele me deu a força necessária, para manter o equilíbrio emocional e, sobretudo, a fé na vitória, que não foi minha, mas do generoso povo paraibano.

Sr. Presidente, nos termos regimentais, requeiro a V.Exª que autorize a publicação no Diário do Congresso, como partes integrantes deste pronunciamento, os documentos anexos de nºs. 1, 2, 3 e 4.