O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, existe hoje uma expectativa muito grande no País com respeito ao desenrolar do movimento de reivindicação de diversas categorias, como a dos petroleiros, dos trabalhadores da ELETROBRÁS e de diversos setores da administração pública.

Gostaria também de mencionar a presença da representação de trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que visita hoje o Senado. Aqui estão representantes de todo o Brasil, para acompanhar a votação, nesta Casa, do Projeto de Lei de iniciativa do Deputado Fernando Carrion, que propõe 30% de periculosidade para a função dos que trabalham nessa profissão como carteiros.

Gostaria de informar a esses trabalhadores que, se não tivermos quorum suficiente - no mínimo, 41 Senadores presentes -, não haverá possibilidade de votação na data de hoje. De qualquer maneira, é importante que o Senado veja que os carteiros de todo o Brasil, pela representação que aqui se faz presente, estão acompanhando a votação dessa matéria.

Obviamente, os que trabalham na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos também estão acompanhando com atenção o que se passa com os trabalhadores da PETROBRÁS, da ELETROBRÁS, dos urbanitários, enfim, daqueles que haviam realizado entendimento com o Governo Itamar Franco, com o próprio Presidente e com o Ministro de Minas e Energia da Legislatura passada. Esse acordo foi firmado após encontro, em Juiz de Fora, do Presidente Itamar Franco com o Presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vicente Paulo da Silva, que posteriormente também esteve com o Ministro das Minas e Energia.

Infelizmente, o Governo Fernando Henrique Cardoso alegou que não haveria condições de respeitar aquele entendimento. Em função disso, os trabalhadores entraram em greve, que não é política, mas de reivindicação daquilo que constitui, na visão dos trabalhadores, a recomposição de seus rendimentos e alguns outros direitos.

Será muito importante, para que possa o País ter as suas atividades normalizadas, para que os trabalhadores possam dialogar e ser respeitados pelas autoridades, para que se possa garantir a situação democrática desta Nação, que haja um esforço supremo de entendimento.

Ainda ontem, ao final da tarde e à noite, conversei com a coordenação dos representantes dos trabalhadores e, por mais de uma hora, com o Ministro das Minas e Energia, Raimundo Brito, e pude perceber, da parte do Governo, que aquilo que antes se constituía em palavra firme do Presidente Itamar Franco, em texto assinado pelo Ministro das Minas e Energia, relativamente à questão, por exemplo, dos trabalhadores da PETROBRÁS, não está sendo considerado como palavra firme e honrada do Governo anterior.

O Ministro das Minas e Energia e o Presidente Itamar Franco foram aqueles que designaram e nomearam a direção da PETROBRÁS, direção essa que permanece a mesma. A direção da PETROBRÁS também realizou entendimento diretamente com os trabalhadores, ao final do ano passado, nesse mesmo sentido. Entretanto, isso não foi posteriormente considerado e respeitado.

Assim, Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo aos diversos Senadores dos mais diversos partidos - e nós aqui em plenário estamos dialogando sobre o esforço que deveríamos realizar conjuntamente - no sentido de conversarmos, se possível, com o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso a fim de conseguirmos superar esse impasse e chegarmos a um entendimento.

O Governo Federal começa a demitir dirigentes sindicais e funcionários. Demitiu, no primeiro dia, 25; ontem, 34; e, ao final do dia de hoje, mais alguns poderão estar sendo demitidos. Onde iremos chegar? Em algumas refinarias, os trabalhadores estão dizendo que irão pedir demissão coletiva. Será isso adequado?

Gostaria de relembrar que, ao final do anos 70 e início dos anos 80, tivemos momentos de tensão extrema no ABC, ocasião em que houve dificuldade de diálogo entre as autoridades e os trabalhadores, juntamente com suas lideranças. Era Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos Luiz Inácio Lula da Silva, que se sentia no dever de levar adiante aquilo que lhe propunham os trabalhadores. O Governo, na sua intransigência, acabou intervindo, fechando o Sindicato e prendendo os dirigentes sindicais. Foram ao ABC os Senadores Teotonio Vilela e Fernando Henrique Cardoso e outras tantas personalidades para prestar solidariedade e verificar a possibilidade de superar os obstáculos.

Depois, veio a normalização democrática, mas houve períodos adiante em que, novamente, experimentaram-se situações de grande tensão.

O Sr. Geraldo Melo - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Geraldo Melo - Louvo a intervenção de V. Exª que, como sempre, revela uma preocupação patriótica com o interesse nacional, pouco importando se estamos, ou não, de acordo com as teses e os argumentos. O que importa é que, mais uma vez, V. Exª mostra a sua preocupação com o nosso País e com a sociedade brasileira. Com relação às palavras de V. Exª, queria apenas declarar, em primeiro lugar e em alta voz, que me associo às suas preocupações. Estamos vivendo um momento de construção, no nosso País, que encerra, naturalmente, o campo para que haja divergências e diferenças de opinião. Mas isso não pode se transformar em confrontações que terminam convertendo, também, o momento de construção em um momento de ruína, de destruição e de ameaça. Agora, gostaria de acrescentar às preocupações de V. Exª o seguinte comentário: não há intransigência do Governo. Estamos num regime de normalidade democrática, as instituições estão funcionando e entendemos que, no momento em que aqueles que têm o seu interesse contrariado por uma decisão da Justiça se sentem no direito de dizer que não vão acatar a decisão judicial, isso significa que essas pessoas se transformaram numa instância superior à instância institucional. Os tribunais se pronunciaram e os grupos que tiveram interesse contrariado se manifestam acima dos tribunais e se sentem no direito de desorganizar a vida da nossa sociedade, de paralisar atividades importantes para preservar o seu interesse. Se, nesse episódio, estiver havendo algum tipo de intransigência, a intransigência está sendo da parte dos que passaram a desafiar a Justiça. Eu digo mais, Sr. Senador: enquanto se estiver na disputa, no jogo de pressões, de reivindicações e negociações, tudo estará dentro das normas do processo democrático. Mas a palavra final da Justiça, mesmo que não estejamos de acordo com ela, exige e impõe a obediência, sob pena de transformarmos uma luta democrática em um movimento sedicioso, em um movimento revolucionário. O movimento democrático, a luta democrática é algo em que todos podemos nos envolver. A luta revolucionária é uma coisa a ser avaliada por cada um. Então, por isso, também faço um apelo, um apelo de brasileiro, um apelo em nome das casas que estão sem gás, em nome dos trabalhadores que precisam comparecer ao trabalho, em nome dos alunos que precisam de escola, em nome dos doentes que precisam de tratamento médico: que a sensatez volte a dominar o movimento e se possa, dessa forma, chegar a um estuário para o qual conflua o interesse nacional, o qual eu sei que, sinceramente, mobiliza todas as forças envolvidas, cada uma a sua maneira e com o seu ponto de vista. Agradeço a V. Exª.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço as ponderações de V. Exª, Senador Geraldo Melo. Percebo que há também em V. Exª a vontade de contribuir para que possamos superar esse impasse de uma maneira civilizada, onde as partes se respeitem e as instituições possam ser respeitadas, mas que haja, por parte do Governo, a compreensão de que aqueles que agora estão sendo punidos, na verdade, procuraram agir na defesa da sua base de apoio, daqueles que os elegeram para dirigentes. Afinal, coordenadores sindicais haviam procurado defender a sua categoria, haviam assinado um entendimento com as autoridades máximas do Governo, a nível da própria Presidência, que não está sendo reconhecido pelo atual Governo.

Quer dizer, a palavra do ex-Presidente da República, Itamar Franco, foi extremamente importante para nomear o Ministro Fernando Henrique Cardoso, para indicá-lo como candidato a Presidente da República, criando as condições necessárias para isso. No entanto, o Presidente Itamar Franco encaminhou entendimentos para o seu Ministro das Minas e Energia assinar com os petroleiros e essa palavra não está agora sendo reconhecida.

Qual é a obrigação do dirigente que foi demitido, ontem, pela caneta do Presidente da PETROBRÁS? A obrigação é dizer que ele assinou um entendimento com o Governo Itamar Franco. O governo presente, para todas as questões importantes, está dizendo que é continuidade do governo anterior, mas, neste caso, não está sendo.

E, por mera formalidade, dizem: "O Presidente da PETROBRÁS não assinou aquele mesmo documento". "O Presidente que havia sido designado pelo Ministro? Ah! então aquele documento não vale", ainda que a direção da PETROBRÁS tenha assinado um outro documento de entendimento com os trabalhadores.

O Sr. Geraldo Melo - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Eduardo Suplicy?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com prazer, Senador Geraldo Melo. Percebo que V. Exª quer contribuir para que cheguemos a um entendimento. V. Exª, que tem como conterrâneo do Rio Grande do Norte Vicente Paulo da Silva, com quem tem uma ligação de grande respeito, amizade e reconhecimento pela sua liderança, quem sabe possa, neste dia, contribuir para que possamos chegar a um entendimento adequado, que signifique o respeito entre as partes.

Senador Geraldo Melo, gostaria que, de fato, V. Exª, a Senadora Emilia Fernandes, os Senadores Jefferson Péres, José Fogaça, Osmar Dias, José Eduardo Dutra, José Roberto Arruda, Edison Lobão, Casildo Maldaner, Lúcio Alcântara, Gilvam Borges, eu e todos os presentes pudéssemos dialogar com o Presidente Fernando Henrique Cardoso - que é a continuação, nesse sentido, do Presidente Itamar Franco - e falar da nossa intenção em contribuir para a saída desse impasse.

Esperamos que um Presidente que tanto deu de si para a normalidade democrática, para que não mais houvesse cenas como aquelas ocorridas em 1979/80, com a intervenção de sindicatos, a prisão de dirigentes sindicais, possa agora dar o exemplo - que não seja de intransigência - para que se resolvam os problemas neste País.

A quem interessa dizer que não pode haver diálogo algum?

O Sr. Geraldo Melo - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Concederei o aparte a V. Exª com muito prazer, logo após o Senador Jefferson Péres, que já havia pedido a palavra.

O Sr. Geraldo Melo - Pois não, Senador. Gostaria somente de fazer um comentário em relação ao que V. Exª acaba de dizer, mas aguardarei a intervenção do Senador Jefferson Péres e, em seguida, gostaria que V. Exª me concedesse uma oportunidade.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Muito obrigado, Senador.

O Sr. Jefferson Péres - O meu aparte vem em consonância com o do ilustre Senador Geraldo Melo. Creio que todas as pessoas sensatas deste País estão preocupadas com essa radicalização. V. Exª tem sido, no seu Partido, uma voz que prima pela serenidade. Não há dúvida, Senador Eduardo Suplicy, de que alguns líderes sindicais - não todos - exageraram. Compreendo talvez até a reação emocional deles, pelo desconhecimento do acordo de Minas. Mas, Senador Eduardo Suplicy, não podemos, no Estado de Direito, dizer que obedecemos apenas às leis que nos parecem certas ou acatar apenas as decisões judiciais que nos parecem justas. Isso seria a completa subversão da ordem jurídica. Não entendo correto aquele brocardo segundo o qual "decisões da Justiça não se discutem". Creio que se discutem, sim, até se criticam, mas cumprem-se. Do contrário, Senador, se ficar no juízo de cada um cumprir ou não leis ou decisões judiciais, realmente será o caos. Mas tenho certeza de que, com a intervenção de líderes da sua estatura, acabará prevalecendo o bom senso também no meio sindical. De nossa parte, pelo menos do PSDB, V. Exª pode contar com a nossa colaboração, no sentido de que o Governo também não seja intransigente, não queira impor uma derrota ao movimento sindical, porque isso não interessa a ninguém. Quando existe um confronto, com um grande vencedor e um grande derrotado, quem perde é o País. Portanto, de minha parte, V. Exª pode contar com toda a colaboração nesse sentido.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Obrigado, Senador Jefferson Péres. Acredito também que as decisões da Justiça podem, perfeitamente, ser objeto de análise e crítica. É próprio da Justiça haver interpretações. Normalmente, os próprios membros da Corte divergem em suas opiniões. Durante as votações, uns são a favor, outros contra.

O SR. PRESIDENTE (Lúdio Coelho) - Senador Eduardo Suplicy, o tempo de V. Exª está esgotado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Sr. Presidente, solicito a V. Exª que permita que a minha conclusão seja feita pela Senadora Emilia Fernandes e pelo Senador José Eduardo Dutra, muito brevemente. Abro mão da conclusão, só para que possamos ter a contribuição de ambos.

A Srª Emilia Fernandes - Agradeço a V. Exª e cumprimento-o pelos dois assuntos abordados. Um deles, referente aos carteiros, trata de matéria que esperávamos - e esperamos - ainda ser votada hoje. Entendo que é uma medida justa, pois realmente é necessário que seja estendido o benefício a essa categoria, de muito valor e que muita contribuição traz à sociedade e está constantemente exposta a altos riscos. Em relação à segunda questão abordada por V. Exª, no que se refere às punições e ao andamento que se tem dado ao movimento sindicalista dos trabalhadores no País, reafirmamos o nosso compromisso com a classe trabalhadora, que já é público em nosso Estado, mas que precisa ser do conhecimento também desta Casa e do País todo. Somos assalariada, vinda da categoria dos professores, profundamente massacrada. No nosso entendimento, a lei é feita para ser cumprida, mas há leis e posicionamentos que também precisam ser revisados. Consideramos profundamente injusto o que tem sido feito com os trabalhadores no Brasil. Se defendemos também a necessidade de termos aulas para nosso alunos, de termos saúde, de termos médicos atendendo a nossos doentes, temos que lembrar também que os professores, os médicos, os petroleiros, os ferroviários, hoje demitidos - também, no Paraná, em número significativo -, são também pessoas e trabalhadores do Brasil. Portanto, seus direitos de cidadania estão sendo aviltados, quando são punidos a título de exemplo. Em 1982, em nosso Estado, quando dirigíamos uma escola estadual, executando um trabalho dedicado à integração com a sociedade, com um ensino de qualidade, sofremos na carne por participarmos de um movimento grevista: fomos punidos a título de exemplo, quatro diretores apenas. É o que está sendo feito com os trabalhadores petroleiros. Esse exemplo serve a quem? Exatamente no momento em que o País vive uma abertura democrática, com um líder maior, que é o Presidente da República, também retirado de sua cadeira de professor por acusação de subversão - quando Sua Excelência não era subversivo, mas um homem que defendia questões de ideal -, surpreende-nos profundamente que medidas dessa natureza sejam tomadas. Somos do diálogo, somos do debate, somos da busca de soluções conjuntas e colocamo-nos à inteira disposição de V. Exª para, em uma grande corrente, respeitando até os pontos de vistas diferenciados dos Srs. Senadores, tentarmos sensibilizar o Governo de que o diálogo ainda é o melhor caminho. Muito obrigada.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço as suas palavras. Fico mais e mais impressionado com a clareza com que V. Exª tão bem expõe o seu ponto de vista em defesa dos direitos dos trabalhadores à cidadania.

Permita-me uma última palavra, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Lúdio Coelho) - Seu tempo está encerrado, Senador. Por favor!

O SR. EDUARDO SUPLICY - Como o Senador Geraldo Melo pedirá a palavra como Líder, poderemos continuar debatendo o assunto, para que o Senado Federal possa contribuir para uma solução que será importante.

Sugiro aos Senadores presentes que, através de uma comissão representativa, tentemos falar com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, como o Senador Geraldo Melo agora propõe, para que, juntos, tentemos abrir uma janela para que uma luz possa se acender a fim de construirmos melhor o nosso País.

Muito obrigado.