O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tão antiga é a discussão em torno dos desequilíbrios regionais que desse problema não se pode excluir qualquer estudo sério que procure entender o processo histórico da conjuntura sócio-econômica da República brasileira. Apesar disso, seja pela nossa imensa extensão territorial, seja pela nossa reduzida capacidade de investimentos ao longo dos tempos, seja pelos sucessivos erros de decisões políticas, o certo é que essa questão continua sendo grave e atual, a requerer toda a nossa atenção, todo o nosso empenho, no sentido de que se alterem as costumeiras posturas governamentais, quase sempre resistentes em emprestar prioridade máxima à eliminação dessas desigualdades, como se não fosse ela condição essencial ao equacionamento dos problemas nacionais.

Quais as justificativas para isso? Por mais que se montem razões diversas para o fato, a verdade é que não há como discordar das autorizadas vozes que afirmam ser esse desequilíbrio fruto do jogo das forças econômicas, sempre a ditar a sua acentuação e nunca a buscar a sua diminuição, preservando com isso os privilégios da concentração da produção industrial e do comércio em regiões favorecedoras de um mercado que lhes é mais conveniente.

Como contraponto dessa situação, competiria ao Governo Federal o estabelecimento e o cumprimento de diretrizes políticas inibidoras dessas forças, já que não é do interesse do País, do ponto de vista econômico, a existência de estados gigantes e estados pigmeus na sua composição federativa.

Mas, infelizmente, não é isso o que tem ocorrido e a Região Norte vive à espera da criação de oportunidades verdadeiras para a explosão de suas potencialidades, uma realidade tão promissora que torna difícil entender o porquê do retardamento das providências oficiais nesse sentido.

Parto dessas rápidas considerações gerais, que, evidentemente, mereceriam uma análise mais aprofundada em pronunciamento específico sobre o tema, apenas para efeito de enquadramento do contexto vivido particularmente pelo meu Estado de Roraima.

Tive a ocasião, recentemente, de assomar a esta Tribuna para relatar uma dramática situação lá vivida em decorrência de incômodo racionamento dos derivados de petróleo, cuja precária distribuição estava a causar maléficos resultados na economia do Estado. Naquela oportunidade apelei em vão às autoridades competentes para que liberassem, temporariamente, a aquisição desses produtos na Venezuela.

Pois bem, decorrido apenas um mês e o Estado de Roraima volta a se defrontar com outro tipo de racionamento, desta vez o da energia elétrica, cujas danosas conseqüências a ninguém é lícito ignorar.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, seria enfadonho repetir aqui o elenco das dificuldades encontradas por novo Estado para afirmar-se no cenário federativo brasileiro. Devo poupar o Senado e a Nação dessa monótona repetição que não tem sensibilizado os governantes. Mas não me furto a novamente perguntar: como pode o Estado de Roraima, criado em l990, desenvolver-se diante de tanta precariedade em setores de vital importância como são os combustíveis e da energia elétrica?

Faz poucos dias o Excelentíssimo Senhor Presidente da República anunciou que em 90 (noventa) dias o seu governo apresentaria o quadro de medidas efetivas destinadas à redenção da Região Norte.

Não tenho motivos para disso duvidar, uma vez que o primeiro mandatário já mostrou a que veio, adotando, corajosamente, um plano de governo determinado a romper com estruturas viciadas no parasitismo, no imobilismo e na sustentação de privilégios inadmissíveis. Não é por outra razão que o nosso Partido, o Partido da Frente Liberal, tem se engajado firmemente com seus propósitos.

Encorajo-me por isso mesmo, a insistir na adoção urgente de medidas mais ágeis com relação ao nosso Estado, onde o tempo perdido representa irreparável atraso quanto ao seu desenvolvimento, que, a par do interesse próprio, traz na sua esteira o interesse da própria Nação.

Assim é que quero apelar ao Sr. Ministro das Minas e Energia e à Eletronorte, que intensifiquem a busca de soluções para o fornecimento de energia elétrica para Roraima que, aprisionada a uma carência de tal natureza, jamais saltará o enorme fosso do distanciamento sócio-econômico que o separa, assim como o de toda a Amazônia, das demais regiões do País.

Hoje já não se pode mais falar em desconhecimento da realidade amazônica, justificativa tantas vezes dada para explicar a postergação do correto equacionamento da sua problemática.

Se há consenso geral sobre o seu alto significado no território brasileiro, mais aumenta a responsabilidade dos governantes quanto à promoção de sua verdadeira integração ao desenvolvimento do País como um todo.

Se a isso somarmos os riscos oriundos da cobiça internacional sobre a área, será ainda mais inadmissível essa protelação que teima em sobreviver nos meandros da burocracia governamental.

A nossa soberania sobre a Amazônia não passará de simples discurso retórico se deixarmos de propiciar aos estados que a compõem o escudo do desenvolvimento, único instrumento capaz de barrar eventuais investidas espoliativas alienígenas.

No que tange ao povo de Roraima, tenho a certeza de que ele está fazendo a sua parte, com sofrimento e trabalho, lutando contra as adversidades!

Deve agora o Governo Federal fazer a sua parte! Com o apoio necessário, Roraima não decepcionará na grande tarefa de transformar o nosso Estado em orgulho para a Federação.

Era o que tinha a dizer.