O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, um dos institutos que formam o regime democrático é o do direito de greve. Todos reconhecemos aos trabalhadores brasileiros esse direito. Entretanto, esse direito não pode ser tão amplo a ponto de ferir também os direitos da maioria e, no caso presente, da coletividade.

A greve dos petroleiros, na verdade, afeta os interesses superiores de 100% da população brasileira, no momento em que afeta o fornecimento de gás.

Ora, não podemos colocar tantos e tão profundos interesses à mercê da ação grevista daqueles que se opõem agora a uma decisão judicial. Quando o Governo ordena a demissão, no cumprimento da decisão judicial, de funcionários da Petrobrás em greve e de alguns líderes sindicais, não creio que estejam sendo afetados os direitos legais desses dirigentes sindicais. Eles têm a sua imunidade para fazer greve, desde que a greve seja legal. No instante em que a Justiça declara a ilegalidade da greve, fenece esse direito originário da manutenção do emprego.

Sr. Presidente, estamos diante, portanto, de um fato novo. É preciso que os petroleiros entendam que a mesma Justiça que os protege é aquela que protege a coletividade e, no caso presente, também as decisões do Governo.

Nunca se diga que o Presidente Fernando Henrique Cardoso é um estadista voltado à truculência, à violência. Ao contrário, é um liberal. Mas Sua Excelência, Chefe de Estado que é, não pode permitir que as leis sejam descumpridas e que o caos alcance o País.

Está o Governo, num esforço imenso, inaudito, importando gás de cozinha, em razão de um movimento grevista de uma categoria da sociedade brasileira. Ora, esse já foi um esforço grande demais e que está sendo pago por toda a sociedade.

É necessário que os grevistas retornem imediatamente ao seu trabalho, seja pela decisão judicial, seja pelo interesse maior da Nação brasileira.

Esta é a posição do Partido que aqui represento, o Partido da Frente Liberal.