O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PP-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu me havia inscrito para esta sessão com o objetivo de trazer algumas idéias acerca da necessidade deste País ter um modelo de desenvolvimento regional.

Antes de fazer a colocação dessas idéias, e por delegação do Líder do Governo, o Senador Elcio Alvares, desejo registrar, nesta Casa, a importância da participação brasileira, no último final de semana, nas comemorações dos cinqüenta anos do fim da Segunda Grande Guerra Mundial.

O Brasil, representado, principalmente, pelo seu Presidente, Fernando Henrique Cardoso, ao comparecer a essas comemorações, em Londres, diversamente de outras ocasiões históricas, no cenário político internacional, marca sua presença na esfera das nações do mundo, mostrando uma posição diferente daquelas outras que vinha tendo ao longo dos anos.

Ontem, o Presidente Fernando Henrique foi recebido em Londres como Presidente de um País que faz um enorme esforço de modernização de sua economia e que venceu crises sucessivas, fortalecendo a sua convivência democrática. Hoje, o Brasil é reconhecido como um país que deve, inclusive, ver atendida a solicitação do seu Supremo Mandatário de fazer parte do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste momento, gostaria de fazer aqui dois registros:

O primeiro é o de que, ao comemorarmos, todos nós brasileiros, os cinqüenta anos da participação brasileira na Segunda Grande Guerra, fazemos uma homenagem à Força Expedicionária Brasileira e, particularmente, aos vinte e cinco mil brasileiros que se deslocaram para a luta armada nos campos da Europa, os quais marcaram uma posição do nosso País permanentemente em identidade com os povos que objetivam o ideal maior de liberdade.

Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de deixar registrada, em meu nome pessoal e em nome da Liderança do Governo no Senado, a nossa mais profunda homenagem aos expedicionários brasileiros, à Força Expedicionária Brasileira, aos ex-combatentes, àqueles homens que, com bravura, grandeza e coragem, representaram o nosso País num momento em que os Aliados lutaram contra a tirania.

Sr. Presidente, o segundo registro que eu gostaria de fazer diz respeito a passagem do Presidente Fernando Henrique por Londres no último final de semana. Fez eco o seu pronunciamento no sentido de ser necessário que a ONU cumpra o compromisso celebrado no pós-guerra segundo o qual nações como o Brasil, que participaram do esforço aliado na Segunda Grande Guerra, tenham assento no Conselho de Segurança daquele organismo.

A propósito, quero pedir a transcrição nos Anais desta Casa de artigo publicado hoje no Jornal do Brasil e assinado pelo jornalista Newton Carlos, que pergunta, 50 anos depois, se realmente a guerra acabou, lembrando os conflitos ainda hoje existentes no mundo e dando a entender, principalmente, que a participação de outras nações poderia evitar grandes conflitos mundiais, como aquele que marcou a humanidade nos anos quarenta.

Portanto, Sr. Presidente, faço esse registro de homenagem aos ex-combatentes, salientando a importância da presença brasileira no cenário político internacional, o que aumenta nossa responsabilidade de dar seqüência às reformas políticas que devem marcar um novo período de desenvolvimento nacional.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, faço desta tribuna uma reflexão com as Srªs e os Srs. Senadores, sobre a importância de termos um novo modelo de desenvolvimento, no momento em que ganham corpo as reformas políticas e econômicas que, provavelmente, vão marcar um novo período brasileiro.

Durante os picos de desenvolvimento no Brasil, nosso crescimento se deu de forma desigual, concentrando-se em algumas Regiões do País. Há um livro chamado Bandeirantes e Pioneiros, de Clodomir Vianna Moog, que muito me agrada, marcou minha formação acadêmica, e que trata das diferenças do processo de colonização dos Estados Unidos e do Brasil. Lembrava Vianna Moog que, além das diferenças religiosas, culturais e climáticas envolvidas nos processos de colonização dos Estados Unidos e do Brasil, havia também as de ordem geográfica: nos Estados Unidos, os colonizadores chegaram ao litoral leste e encontraram os grandes rios que cortavam o hemisfério norte sempre de leste a oeste; nenhuma cadeia rochosa importante impedia o avanço e a conquista do território, e, por isso, em menos de 100 anos, avançaram pelo território americano adentro. No Brasil, não se deu isso; afora o Amazonas, todos os grandes rios brasileiros correm de sul para norte, e as grandes cadeias montanhosas brasileiras impediam, nos primeiros tempos, a conquista do nosso território. Isso explica, em parte, que, desses 500 anos de História do Brasil - que vamos completar daqui a cinco anos - os primeiros 450 anos tenham marcado um domínio absolutamente litorâneo no mapa demográfico e econômico brasileiro. Praticamente, demoramos 450 anos para começar a sair de uma economia absolutamente litorânea; após a década de 50, após o início da construção de Brasília foi que houve o marco dessa mudança no mapa demográfico brasileiro; nós, brasileiros, passamos de uma forma ousada à conquista do nosso território.

Os anos cinqüenta delimitaram um momento bonito da história político-econômica brasileira. Havia, inclusive, um aspecto cultural muito importante: além de o Brasil ganhar sua primeira Copa do Mundo e de assinalar sua identidade cultural com a bossa-nova, a Nação ganhou autoconfiança. A construção de Brasília representou o símbolo maior da confiança do povo brasileiro em si mesmo. Recorde-se que, na época da edificação de Brasília, era normal que brasileiros comuns do interior, orgulhosos de sua capital, repetissem nos muros das casas humildes das pequenas cidades as colunas do Palácio da Alvorada, como a lembrar a importância da construção de Brasília na conquista de nosso território.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Brasília não foi arquitetada apenas para ser cidade bonita e capital do País. Mais do que isso, a construção de Brasília, a abertura de estradas e a edificação de usinas hidrelétricas que marcaram o perfil da nossa infra-estrutura na década de 50 simbolizavam a conquista do território brasileiro. Antes desse período, nos primeiros 450 anos de nossa História, é como se nós, brasileiros, vivêssemos de costas para o nosso território, olhando o oceano Atlântico, com saudade dos navios portugueses que voltavam ou com angústia dos navios negreiros que não vinham mais.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Com muito prazer, Senador.

O Sr. Jefferson Péres - Ouço com muita atenção seu discurso. Atentei, principalmente, ao trecho em que V. Exª se refere ao magistral ensaio, hoje quase esquecido, de Vianna Moog, Bandeirantes e Pioneiros, que é um brilhante estudo comparativo entre duas culturas e dois processos de colonização. No título, Vianna Moog já diz tudo. Ele mostra que a colonização portuguesa apenas arranhou o litoral, e os que adentraram pelo sertão eram, na verdade, preadores de índios; os bandeirantes entravam para prender, aprisionar e trazer os índios para o litoral como escravos; o pioneiro americano levava um saco de sementes, era um homem que ia para se fixar na terra e cultivá-la. Adentramo-nos pelo interior tardiamente, e - veja, Senador - Brasília é um avanço institucional: foi o Governo que aqui plantou a nova capital com esse objetivo; lá nos Estados Unidos, o processo se fez espontaneamente. Essa, a grande diferença entre nós e eles. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Muito obrigado, Senador. Aproveitando seu aparte, gostaria de resgatar do brilhante ensaio de Vianna Moog um conceito básico que é o seguinte: de pouco adianta essa medida institucional, como V. Exª registrou, de se construir, no centro do País, a nova Capital, se ela não for seguida de um sentido de colonização e conquista efetiva que, ainda hoje, seria pioneiro no Brasil, qual seja a conquista econômica do território brasileiro. Bem assim, dever-se-ia resgatar o sentido da pregação juscelinista dos anos 50, segundo o qual Brasília seria o pólo indutor do desenvolvimento econômico do Centro-Oeste e não apenas um oásis, uma região economicamente desértica e socialmente injusta. Brasília, que foi construída para 500 mil habitantes no ano 2000, tem hoje, cinco anos antes, quase dois milhões de habitantes.

Creio que todos nós admitimos que o Plano Piloto deve ser preservado em sua concepção de cidade capital, mas não se pode fechar os olhos sobre a realidade de 21 cidades satélites que, juntas, têm mais de um milhão e meio de habitantes que vivem ainda hoje numa economia terciária: só há emprego no serviço público ou no comércio. É preciso, portanto, enxergar os problemas urbanos de Brasília e apontar soluções regionais. Penso, Sr. Presidente, que só há uma alternativa para que, daqui a 50 anos, o Plano Piloto continue preservado em sua concepção original: há que se derrubar a hipotética muralha que ainda hoje separa o Distrito Federal da região que o cerca, da região geoeconômica de Brasília. E para isso não há outra alternativa, a não ser um modelo de desenvolvimento regional que una os governos do Distrito Federal, de Goiás, de Minas Gerais, de Tocantins, com o apoio efetivo do Governo Federal, para que se diminua a diferença de qualidade de vida entre os que vivem no Plano Piloto e os que vivem nas cidades-satélites ou na região do Entorno.

Para isso, e até para que sejamos capazes de preservar o Plano Piloto na sua concepção de cidade-capital, é absolutamente necessário que se incentivem as vocações econômicas próprias de cada microrregião do Centro-Oeste brasileiro.

Portanto, registro, nesta Casa, o projeto que levamos ao Presidente da República e aos ministros da área econômica, que visa promover a união dos governadores do Centro-Oeste brasileiro e também a busca de um modelo de desenvolvimento regional que possa, inclusive, centrar os esforços deste novo período de desenvolvimento que, certamente, vai viver o nosso País.

O Centro-Oeste brasileiro tem água abundante, tem um clima absolutamente regular, tem um solo fértil, principalmente depois que a EMBRAPA dominou a tecnologia de produção no cerrado, tem uma baixíssima densidade demográfica, tem estradas prontas e facilidade de escoamento da produção. É necessário, portanto, que esse modelo de desenvolvimento regional busque para o Centro-Oeste brasileiro o incentivo às suas vocações econômicas próprias, diminuindo as pressões que se exercem hoje sobre Brasília, quer sejam sobre nossos equipamentos públicos - basta dizer que 60% dos doentes atendidos no Hospital de Base vêem de fora de Brasília -, quer sejam sobre a forma de correntes migratórias.

Nesse sentido, Sr. Presidente, duas outras medidas foram encaminhadas por nós ao Governo federal: a primeira delas, a idéia de se criar, no momento da reforma fiscal e tributária, o Fundo do Distrito Federal. Na Constituição de 1988, apenas a Segurança Pública da Capital do País ficou sendo encargo da União, enquanto, historicamente, desde a inauguração desta cidade, as áreas de saúde, educação e segurança são custeadas pelo Governo federal.

A nossa proposição é que Governo Federal, Governo do Distrito Federal, lideranças políticas, empresariais, sindicalistas, enfim, todos os que pensam Brasília e o Brasil, sentem-se à mesa e mensurem, pelos critérios que julgarem mais convenientes, qual é o custo para o País de se preservar Brasília como Capital. E que esse custo, seja ele qual for, torne-se, de uma vez por todas, texto constitucional, para que esse repasse não se dê mais em função de circunstâncias políticas ou de qualquer outra ordem.

Sempre afirmo, exemplificando, que seria muito razoável para a ótica da cidade de Brasília que aquele grande terreno vazio ao lado da Catedral fosse usado para se construir, por exemplo, uma fábrica de sapatos; geraria empregos e impostos. Isso seria muito bom, só que descaracterizaria a função básica de Brasília como Capital do País.

Brasília não pode ser administrada - e este é um erro grave - apenas como cidade, apenas sob a ótica dos que aqui vivem, porque Brasília, muito mais do que isso, é a Capital de todos os brasileiros. Manter, portanto, a segurança pública das embaixadas, do Governo Federal, que aqui se instala, deixar a luz acesa e a cidade limpa, tudo isso tem um custo. É preciso que esse custo, devidamente mensurado, claramente exposto à população brasileira, seja, de uma vez por todas, texto constitucional.

A segunda medida que colocamos, Sr. Presidente, trata-se do fato de Brasília ser, hoje, ligada ao Porto de Vitória por uma ferrovia. Se não existisse essa ligação ferroviária, provavelmente todos que conhecemos o Centro-Oeste brasileiro iríamos propugnar pela sua construção. Mas, como essa ferrovia está pronta, esquecemos de usá-la. Trata-se de uma ferrovia de mais de mil quilômetros, com apenas uma composição de carga por semana, enquanto a grande produção de grãos do Centro-Oeste brasileiro é transportada de caminhão para os Portos de Vitória ou Tubarão.

Levamos ao Governo Federal, e a Receita Federal já se pronunciou oficialmente favorável à instalação do porto seco no Distrito Federal. Trata-se da idéia simples de se instalar, em Brasília, uma estação aduaneira de interior, para que toda a produção do Centro-Oeste, os grãos e também os produtos agroindustriais e outros sejam transportados de caminhão até as margens da BR-040, na saída de Luziânia, na beira da ferrovia. Ali, teríamos armazéns e postos alfandegários, os impostos seriam pagos aqui e empregos seriam gerados no Centro-Oeste brasileiro. Dessa forma, esses produtos, dentro de contêineres, poderiam seguir as rotas da exportação.

São medidas como essa que não dependem de investimentos ou recursos públicos, porque estação aduaneira de interior licitada pelo Governo Federal certamente terá o concurso da iniciativa privada como em outras cidades do interior brasileiro. Basta vontade política, e essa vontade política já é manifesta por parte do Governo Federal.

Se juntarmos a ela a vontade política dos Governos do Distrito Federal e dos Estados do Centro-Oeste, poderemos ter, no porto seco do Distrito Federal, um pólo indutor do desenvolvimento econômico do Centro-Oeste. Aí, sim, resgatando a grande bandeira de Juscelino Kubitscheck quando construiu Brasília, que não era apenas deslocar a capital político-administrativa do País, mas abrir as portas da conquista do nosso território. Assim, poderemos preservar Brasília das grandes e insustentáveis pressões que se exercem sobre ela.

Uso este tempo, portanto, Sr. Presidente, para registrar no Senado Federal, considerando a capacidade de reflexão das Srªs e dos Srs. Senadores, a importância de, neste momento de mudança que vive o País, ao buscarmos um novo modelo de desenvolvimento econômico, não repetirmos o erro de sediar esse novo período de desenvolvimento naquelas regiões econômica e demograficamente já saturadas.

Devemos buscar, ao contrário, que esse modelo de desenvolvimento econômico, com vetores claros de desenvolvimento regional, torne menos injusta a distribuição de riqueza no solo do nosso País.

Eram essas, Sr. Presidente, as minhas palavras. Muito obrigado.