O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, transcorreu ontem uma data que está no calendário internacional, 1º de maio, destinada a comemorar o Dia do Trabalho.

É evidente que todos os dias são "dia do trabalho". Esta data reserva a finalidade de evocar não apenas lutas históricas dos trabalhadores no mundo todo, permitindo-nos também uma reflexão sobre a situação do trabalhador e, de modo específico, no nosso caso, do trabalhador brasileiro.

O Presidente Fernando Henrique, em um de seus pronunciamentos, para deixar bem assinalada a necessidade e o compromisso de seu Governo com reformas estruturais, reforma do Estado, da Constituição, das nossas relações econômicas, das relações de trabalho, reformas sociais, afirmou - evidentemente, numa figura de retórica - que chegava ao fim a era Vargas. Certamente, com isso desejava ressaltar a necessidade de inserirmos o Brasil na economia internacional, de reduzirmos o tamanho do Estado, de, enfim, adotarmos uma série de providências, sob sua liderança, para que ocorresse a modernização do Brasil.

Entretanto, há um aspecto em relação ao qual certamente temos de evocar, entre tantos outros, Getúlio Vargas, que, com todas as diferenças ideológicas, com os diferentes matizes que emprestou aos diversos períodos em que administrou o nosso País, é uma figura respeitada de estadista e de político brasileiro.

De modo especial, ainda em alusão ao Dia do Trabalho, desejo referir-me a três aspectos da vida do trabalhador que me parecem essenciais e sobre os quais pretendo me estender durante este pronunciamento.

O primeiro deles é a questão do salário mínimo. O Presidente Fernando Henrique, ao sancionar a lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece o valor de R$100 para o salário mínimo, está certamente produzindo uma reversão na curva de deterioração do valor desse salário, o que vem ocorrendo ano após ano.

Estudos realizados mostram que o valor do salário mínimo instituído em julho de 1940 hoje corresponderia, com as correções devidas, a R$436. Agora chegamos a um salário mínimo de R$100, num grande esforço do Governo para marcar o seu compromisso com a área social, de estabelecimento de políticas que procurem reverter o quadro que estamos vivendo.

Nesse aspecto, desejo evocar as figuras dos Presidentes Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart, porque os períodos em que o salário mínimo obteve valores reais mais elevados foram justamente no fim do segundo Governo Vargas, no Governo Juscelino Kubitschek e no Governo João Goulart. Por exemplo, em janeiro de 1959 o salário mínimo obteve a atingir o correspondente a R$628, valor contrastante com os R$100 de hoje, que decorrem - volto a frisar - de uma decisão de Governo, do Presidente Fernando Henrique, que espero seja um marco para assinalar uma curva ascendente no valor do salário mínimo.

E nem se diga que o salário mínimo hoje é um mero valor de referência, inclusive para a Previdência Social e para outras relações econômicas que existem em nossa sociedade, porque se calcula que existam, pelo menos, na economia formal, 3 milhões de trabalhadores ainda recebendo um salário mínimo.

Por outro lado, sabemos que a economia brasileira se caracteriza por um alto nível de informalidade, e nessa área são numerosos os trabalhadores que nem sequer chegam a auferir como rendimento de seu trabalho o valor de um salário mínimo.

Se tomarmos como base as regiões mais pobres do País, os estados menos desenvolvidos, veremos que o salário mínimo ainda é uma meta salarial a ser alcançada, apesar de seu valor irrisório, pouco significativo, não só quando comparado ao de outros países, inclusive de nível de desenvolvimento aproximado ao do Brasil, mas também quando estudamos essa série histórica do salário mínimo. Comparado ao valor do salário mínimo instituído por lei pelo Presidente Getúlio Vargas em julho de 1940, o valor do salário mínimo de março de 1995, R$70, representava 16,05% daquele primeiro.

Isso demonstra que o chamado desenvolvimento do País, o nosso crescimento econômico, a melhoria da nossa infra-estrutura física - estradas, comunicações -, o processo acelerado de urbanização do País, nem sempre trouxe o desenvolvimento social, a geração de empregos e a remuneração justa pelo trabalho prestado, que tem como piso, como valor mínimo para sustentação do trabalhador e da sua família o salário mínimo.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço V. Exª, Senador Epitacio Cafeteira.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Nobre Senador Lúcio Alcântara, o meu aparte não traz nenhuma crítica ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas a toda uma conjuntura que se criou neste País no momento em que a Previdência Social faliu. Irei me pronunciar sobre a falência da Previdência na próxima semana, deixando claro que o trabalhador não se segura mais na Previdência, mas, sim, na providência que se toma cada vez que há um problema.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Principalmente na providência divina. Pensei que V. Exª iria se referir a isso.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Daqui a pouco, iremos depender da providência divina; por enquanto, ainda dependemos das providências do Executivo e do Legislativo. No momento em que o legislador fez o aposentado ganhar, no mínimo, um salário mínimo e os governos colocaram todas as pessoas que quiseram dentro dessa Previdência, inclusive, as que não contribuíram. Então, hoje, o salário mínimo não é mais salário mínimo. Nas discussões a respeito desse assunto, percebemos que não se estabelece um salário mínimo para o trabalhador viver, mas um salário máximo que a Previdência Social pode pagar. Essa é a grande distorção. Não tenho dúvida alguma de que, apesar do grande desejo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a tendência será diminuir o poder aquisitivo desse salário mínimo, porque ele é bitolado, pautado por uma Previdência Social que sabemos falida, mas que muito pretendem agora modificar não criando condições para o trabalhador viver, para o aposentado receber, mas para tirar do trabalhador as conquistas sociais, o que é, na realidade, muito triste.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Nobre Senador Epitacio Cafeteira, V. Exª tem razão quando vincula a questão do salário mínimo com a Previdência. Numerosos benefícios estão vinculados ao salário mínimo, inclusive pisos de aposentadoria e tetos salariais.

A Constituição de 88, da qual fui um dos signatários, como vários companheiros que estão hoje aqui integrando o Senado Federal, consagrou o princípio da seguridade social. Temos que fazer justiça aos seus autores nesse particular, porque ela estabeleceu um capítulo amplo da seguridade social e, posteriormente, o legislador ordinário fez aprovar três leis básicas, três leis fundamentais: a lei da saúde, o Sistema Único de Saúde-SUS, a Lei Orgânica da Assistência Social e a que instituiu o Plano de Benefícios e Custeio da Previdência Social.

Quando leio os jornais, fico preocupado. Hoje, O Estado de S.Paulo trouxe, na primeira página, matéria onde afirma que o Governo cogita retirar alguns desses dispositivos da Constituição. Não podemos ter um Estado que garanta um mínimo de segurança social? Tenho uma certa birra com esta expressão "seguridade social" porque acho que é um espanholismo, mas ela já está consagrada pelo uso e, como diz o saudoso poeta Manuel Bandeira, quem faz a língua é o povo.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Nobre Senador, estão chamando essa questão de flexibilizar as conquistas sociais. Quando se flexibiliza, se tira essas conquistas para colocar o trabalhador para lutar por elas novamente.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - A minha preocupação é que todo o processo de desenvolvimento que não tenha como centro o homem é um processo desumano, iníquo e imprestável.

Há poucos dias, o economista Ignacy Sachs, um polonês que trabalha na França e muito conhecedor dos problemas do Brasil, fazia, na Comissão de Assuntos Sociais, uma exposição sobre o problema do desenvolvimento da pobreza em todo o mundo. Citou um exemplo estarrecedor: o grande crescimento (não me lembro se chegou a dobrar) do Produto Interno Bruto na Espanha, nos últimos anos, com a criação zero de emprego; não se criou nenhum posto novo de emprego. Um desenvolvimento desse aproveita a quem? Pode aproveitar o capital, que se reproduz e enriquece os que o detêm, mas, evidentemente, não é um desenvolvimento centrado no homem.

Nessa mesma palestra, ele falava sobre os programas de geração de empregos na zona rural na China e na Índia. A China está querendo gerar, nos próximos anos, 6 milhões de empregos, através de um gigantesco programa de criação de empregos, que não são, necessariamente, empregos em atividades rural, mas são na zona rural.

Ora, o Brasil não pode desconhecer essa realidade. Não podemos nos perder nesta discussão eterna de matéria de ordem econômica, de elevação de juros, de providências de corte no orçamento, de restrições ao consumo, sem que atentemos para o homem, para a população brasileira, cujos índices de pauperização, de empobrecimento são preocupantes.

Aproveito o Dia do Trabalho para chamar a atenção, primeiro, quanto à questão do salário mínimo, do seu valor irrisório em relação a antecedentes históricos, como tive a oportunidade de mostrar. Segundo, para negar aqueles que querem desqualificar o salário mínimo ainda como um valor de referência para a remuneração do trabalhador. Só na economia formal, o Ministério do Trabalho calcula que ainda existem 3 milhões de trabalhadores percebendo um salário mínimo por mês.

Por outro lado, nas regiões menos desenvolvidas do País, muitos são os trabalhadores, inclusive no serviço público, nas Prefeituras Municipais, que não chegam sequer a ganhar um salário mínimo. Então, o salário mínimo ainda é, realmente, um fator importante para a definição de um piso honroso ou razoável de remuneração para o trabalhador.

Outro assunto que quero, ainda, abordar sobre esse tema é a questão dos acidentes de trabalho. O Brasil tem estatísticas alarmantes. Embora esses números venham caindo nos últimos anos e sabendo que a estatística é precária, que há muito sub-registro, que as informações são deficientes e que essa estatística, portanto, não reflete bem a realidade, comparando 1980 e 1990, há uma queda de 7,24 para 2,77 acidentes por 100 trabalhadores.

No entanto, vamos aceitar que o número de acidentes está declinando, como essas estatísticas mostram. O que assusta é a gravidade dos acidentes, pois muitos deles são letais para o trabalhador. Os dados da Organização Internacional do Trabalho mostram que no Brasil o número de mortes em cada mil acidentes é de 3,3. Na Espanha, esse número é 2; na Suécia, 1,2; nos Estados Unidos, 0,8, e na França, 0,7.

Calcula-se que, por ano, ocorram no Brasil cerca de 3 milhões de acidentes de trabalho, quer dizer, um número também muito importante, que mostra o que está embutido de perdas da economia, de gastos com saúde, com recuperação do trabalhador, para não falar no principal, que é ou a inabilitação, ou a morte, ou o sofrimento do trabalhador.

Não sei se V. Exªs já viram, por exemplo, algumas vezes, reportagens e fotografias sobre o caso dos trabalhadores rurais na Bahia que lidam com máquinas para o corte do rami, que é uma fibra: alguns ficam manetas, perderam a mão porque a segurança do trabalho não foi observada criteriosamente. Então, há todo um campo a exigir do Governo, da sociedade, uma ação efetiva, enérgica e criteriosa porque nós não podemos conviver com esses números alarmantes, seja no seu total, seja no resultado letal.

O Sr. Osmar Dias - Permite V. Exª um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - Nobre Senador, a Presidência lembra a V. Exª que o seu tempo está exaurido.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Permita-me apenas ouvir o aparte do nobre Senador Osmar Dias, se a Mesa tiver tolerância para tal porque, certamente, S. Exª tem algo a acrescentar no meu pronunciamento. Em seguida, concluirei o meu pensamento.

O Sr. Osmar Dias - Nobre Senador Lúcio Alcântara, agradeço V. Exª por me conceder o aparte e prometo que serei rápido. Sinto ter chegado na parte final do seu pronunciamento, mas quero cumprimentá-lo porque entendo a oportunidade, já que também penso que muito mais importante, até, do que discutirmos o salário é discutirmos a questão do emprego. A questão do desemprego que vivemos no País tem muito a ver com a falta de apoio de uma política de médio e longo prazo para a agricultura, porque contingentes enormes de trabalhadores e produtores rurais, abandonados no campo, se deslocam até as cidades para encontrarem, quase sempre, a frustração do desemprego e as suas conseqüências. Um dado: temos, hoje, no País, 7 milhões de propriedades rurais. Destas sete milhões, Senador Lúcio Alcântara, quinhentas mil propriedades rurais podem ser consideradas empresas rurais; um milhão e meio de propriedades tentam se transformar em empresas rurais viáveis, porque, hoje, estão inviáveis; para duas milhões e quinhentas mil propriedades praticamente não há nenhuma solução, qualquer que seja a política agrícola colocada em prática, e duas mil e quinhentas ainda têm salvação. Pois bem, se temos apenas quinhentas mil propriedades, em sete milhões, que são efetivamente empresas rurais - e estes dados não são meus, são da FAO -, isso significa dizer que, se o Governo não prestar a atenção e tomar medidas imediatas, se o Governo não adotar, muito rapidamente, medidas para corrigir erros do passado e projetar para um futuro muito próximo uma política que permita mais segurança para os produtores rurais, teremos o agravamento da situação de desemprego. E não adiantará nenhuma política de desenvolvimento urbano e industrial se não segurarmos no campo esse enorme contingente de trabalhadores, de prestadores de serviço da zona rural, quer sejam empregadores quer sejam trabalhadores, os volantes, porque a base do emprego está no campo; a maior indústria de empregos, neste País, ainda é a nossa agricultura. E ela não recebeu, no passado, e nem vem recebendo, no presente, o devido apoio do Governo. Ainda hoje teremos uma reunião no Ministério da Fazenda, às 17 horas, na qual esperamos que o Governo anuncie algumas medidas que venham ao encontro dos interesses dos produtores rurais, que são interesses nacionais. Muito obrigado a V. Exª por me conceder o aparte.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - V. Exª tem toda a razão e, certamente, a sua intervenção vai dar ao meu discurso um brilho que ele não tem. Quero dizer que, de fato, nós, até um certo momento, chegamos a nos orgulhar dessa urbanização deformada que aconteceu no Brasil, como se ela fosse o único caminho para o desenvolvimento, como se o único caminho fosse a geração do emprego industrial na zona urbana, quando temos um contingente fabuloso de população na zona rural que está batendo as nossas estradas, saindo por falta de amparo, por falta de condições para ali trabalhar, viver, criar as suas famílias, para constituir ali, realmente, núcleos colonizadores e de desenvolvimento.

E, para concluir, Sr. Presidente, quero fazer uma breve referência ao terceiro item do meu pronunciamento sobre o mundo do trabalho - o primeiro foi o salário mínimo, o segundo, o acidente de trabalho -, que é a doença profissional.

Sabemos que o mundo todo, à medida que se urbanizou e que houve a Revolução Industrial, passou a conviver também com esse fantasma na área da saúde pública, que é a doença adquirida em função da atividade profissional, e principalmente com as doenças respiratórias dos mineiros, a silicose, a pneumoconiose, as intoxicações pelo chumbo, pelo mercúrio.

Há na literatura, em Lewis Carrol, um personagem famoso, o Chapeleiro Louco, que é a reprodução dos empregados das fábricas de chapéus, que, trabalhando com o feltro, que continha muito mercúrio, terminavam se intoxicando e adquirindo aquele caráter, ao mesmo tempo cômico e trágico, devido à descoordenação motora. A figura do Chapeleiro Louco, imortalizada na obra de Carrol, é um retrato da insipiência do desenvolvimento industrial na Inglaterra, com todas as suas conseqüências, como a doença profissional.

Para concluir, quero dizer que hoje temos doenças profissionais novas, sendo uma delas a chamada lesão por esforço repetitivo, da qual é exemplo o caso da tenossinovite do digitador, profissional que é obrigado a ficar horas a fio trabalhando nos teclados dos computadores e que termina adquirindo essa doença.

E, por fim, quero prestar uma homenagem a um grupo de trabalhadores do Ceará, da área da saúde, que tem se esforçado muito no combate a uma doença profissional terrível - a dos cavadores de poços -, que fustiga o homem da zona rural no seu momento de maior dificuldade, ou seja, durante as secas. Os cavadores de poços são homens obrigados a cavar poços em determinados tipos de solo, principalmente da região de Ibiapaba e do Estado do Piauí, e aí, em pouco mais de um ano, eles adquirem a silicose, porque no fundo do poço respiram um ar que contém mais de 90% de sílica, 340 vezes mais do que a concentração permitida pela legislação brasileira. Cedo eles ficam incapacitados, com grave deficiência respiratória, e terminam falecendo de maneira trágica, desassistidos. Esse novo grupo de doentes ocupacionais constitui uma legião de homens que merecem o nosso cuidado, a nossa atenção. O Ceará faz um esforço muito grande uma equipe liderada pela Dr. Márcia Alcântara Holanda para justamente combater isso, inclusive com o apoio do Governo do Estado, do Governo Tasso Jereissati e, antes, do Governo Ciro Gomes, e da Caixa Econômica Federal, que está fornecendo água, através de uma adutora, a essas regiões, onde o homem é obrigado a cavar o poço e termina contraindo doença que o incapacita em pouco tempo e o leva à morte rapidamente.

Com isso, quero deixar aqui a minha esperança de que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso enfrentará com determinação essas questões, que ele já começa a olhar com atenção, na medida em que busca, fixando um salário mínimo de R$ 100,00 reais, reverter o quadro de deterioração do piso básico de remuneração dos nossos trabalhadores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.