O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de aproveitar esta oportunidade para fazer um apelo ao bom-senso do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O nobre Senador Antonio Carlos Magalhães acaba de formular um apelo ao bom-senso do Senador Itamar Franco. Uma das razões pelas quais o Presidente Itamar Franco ficou preocupado com os acontecimentos recentes do Governo Fernando Henrique Cardoso relaciona-se exatamente a um dos episódios que chamam a atenção de todos nós.

No plenário do Senado, tenho notado grande preocupação por parte dos Senadores. Assim como na Câmara dos Deputados, muitos querem contribuir para que haja uma solução adequada para o caso dos petroleiros, dos eletricitários, dos trabalhadores que realizaram manifestação de reivindicação relativamente a entendimentos havidos no Governo passado - nessa ocasião, o Presidente Itamar Franco encontrou-se, em Juiz de Fora, com o Presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores, Vicente Paulo da Silva - para pôr termo à greve que então ocorria com os petroleiros.

Desse entendimento, surgiu um termo de acordo assinado pelo Governo Federal e pela Central Única dos Trabalhadores, representados pelos Ministros das Minas e Energia, Delcidio Gomez, e do Trabalho, Marcelo Pimentel, e pelo Presidente da Federação Única dos Petroleiros, Antônio Carlos Spis. Esse entendimento acabou sendo confirmado por um protocolo assinado pelo Superintendente de Recursos Humanos da Petróleo Brasileira S.A. e pelo representante da Federação Única dos Petroleiros, Sr. Rosemberg Evangelista Pinto.

Entretanto, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, pelos seus Ministros da área econômica, avaliou que seu Governo não teria condições de honrar aquele termo de compromisso, e , em virtude disso, os trabalhadores iniciaram nova greve, julgada ilegal pelo Tribunal Superior do Trabalho. O Ministro Relator, Almir Pazzianotto, não reconheceu o entendimento, o protocolo, embora assinado pelos Ministros das Minas e Energia e do Trabalho do Governo Itamar Franco. O Ministro Almir Pazzianotto participou de um debate, em programa de rádio, com o Presidente da CUT, Vicente Paulo da Silva, e, nessa ocasião, o Ministro referiu-se ao ex-Presidente Itamar Franco com palavras que, provavelmente, o próprio Senador Antônio Carlos Magalhães não teria recomendado. Naturalmente, o Presidente Itamar Franco se sentiu ofendido pela observação do Ministro Almir Pazzianotto e se viu no direito de, como cidadão e ex-Presidente da República, responder e encaminhou um fax ao Ministro Almir Pazzianotto dizendo que quando o magistrado desveste sua toga, trocando-a pelas vestes cintilantes do oportunismo e da notoriedade, não há mais nada a respeitar. O Presidente Itamar Franco também reconheceu publicamente, por declaração, que havia feito o entendimento com o Presidente Vicente Paulo da Silva.

Sr. Presidente, gostaríamos que Senadores dos mais diversos partidos, inclusive os que apóiam o Governo, levassem o Presidente Fernando Henrique Cardoso a uma atitude de bom senso. Afirmar simplesmente que não há qualquer alternativa aos trabalhadores senão acatar a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, sem se abrir uma porta para o entendimento, é dificultar a situação.

O Sr. Beni Veras - Permite V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, Senador Beni Veras.

O Sr. Beni Veras - Nobre Senador Eduardo Suplicy, entendo as intenções de V. Exª em buscar pacificar uma situação que está se tornando insustentável para o País. Entretanto, V. Exª deve levar em conta alguns fatos que não podem ser obscurecidos. Em primeiro lugar, os petroleiros não são uns coitadinhos, uma subclasse ou uma classe mal remunerada. Trata-se de uma classe que tem uma remuneração média de R$2.600,00 por mês. Essa é a média dos salários dos funcionários da PETROBRÁS, que têm benefícios os mais variados, que têm direitos que não são reconhecidos a outras categorias e que, ainda assim, trabalhando em um setor crítico, não se pejam em evitar que a população sofra com a atitude irrefletida do sindicato. O acordo feito pelo Presidente Itamar Franco, em Juiz de Fora, era uma carta de intenções, que seria examinada pela Justiça, como foi, quando reclamaram o recebimento das perdas decorridas do Plano Bresser. A Justiça julgou que não tinham esse direito. Os petroleiros se voltaram contra a decisão da Justiça, como fazem agora. A Justiça não reconheceu que lhes era devido o Plano Bresser. Agora, os petroleiros estão pondo em risco a estabilidade do País, dificultando a situação principalmente dos mais pobres com a falta de gás. É preciso bom senso neste momento. É preciso parar para pensar e analisar a situação. Não podemos encarar os trabalhadores sempre como uns coitadinhos. Eles também têm responsabilidade social. Não podem pôr em risco a situação de todo o País, como estão fazendo agora, descumprindo determinações da Justiça e se rebelando contra uma decisão que é justa, sob todos os aspectos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Senador Beni Veras, é preciso analisar a remuneração dos que trabalham na PETROBRÁS, bem como dos eletricitários e das demais categorias que realizaram movimentos de reivindicação à luz daquilo que aconteceu nos últimos 12 meses, ou desde a vigência do Plano Real. É preciso também analisar que houve um entendimento. A palavra do Presidente Itamar Franco - V. Exª foi Ministro de S. Exª -, obviamente tinha que ter alguma validade. O documento assinado pelo ex-Ministro das Minas e Energia também deveria ser considerado. Se o Presidente Fernando Henrique Cardoso, pela análise de sua equipe, diz que aquele entendimento não pode agora ser respeitado, que proponha algo que é possível, que é viável. Fechar as portas não é o procedimento mais adequado.

Gostaria de acrescentar que ontem à noite, por ocasião da cerimônia no Itamaraty, fiz um apelo ao Presidente Fernando Henrique Cardoso no sentido de que Sua Excelência recebesse hoje Senadores e Deputados que se colocam à disposição para dialogar no sentido de encontrar uma saída. O Presidente afirmou que receberia hoje esse grupo. Gostaria inclusive que estivessem presentes o próprio Senador Beni Veras e todos os Senadores que se interessassem. Estou aguardando a comunicação do Secretário Particular da Presidência da República, Francisco Graziano, para que esse encontro seja efetivado. Sei muito bem que há problemas e gostaria de contribuir para que essa greve terminasse o quanto antes e para que os petroleiros se conscientizassem da repercussão da greve, as conseqüências para a economia de todo o País. Mas é importante que o entendimento havido com o Presidente Itamar Franco seja também honrado.

Ora, é estranho o Ministro Almir Pazzianotto não ter reconhecido o protocolo de intenções, assinado primeiro pelo Ministro e pela Federação dos Petroleiros e depois pelo Superintendente de Recursos Humanos da PETROBRÁS e pela Representação dos Trabalhadores. Se aquilo não é um protocolo firmado e válido, então fica difícil agora qualquer entendimento.

O importante é que se abra a possibilidade de um entendimento, para que não tenhamos uma situação grave, difícil de ser resolvida posteriormente.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Eduardo Suplicy?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muito prazer, Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho - Senador Eduardo Suplicy, pretendo apenas solidarizar-me com V. Exª no apelo à concórdia e assinalar que a esta hora já não se deve discutir de que lado está a razão, que motivos determinaram a greve e que a sustentam ou não. Não importa mesmo saber se o protocolo discutido é ou não válido; esse será um problema a ser apreciado posteriormente entre representantes do Governo ou da PETROBRÁS e os petroleiros. Importante agora, quando se vai a quinze dias de uma greve, é que ela termine, e termine dignamente; que nenhuma das partes pretenda impor à outra condições incompatíveis com a solução digna. Isto é o que me parece importante, ao me declarar solidário ao apelo de V. Exª: assinalar que não se deve discutir nesse momento quaisquer das questões que foram postas; a hora é, apenas, de encontrar a solução para o término da greve. O Governo já revelou sua posição; os petroleiros o fizeram de igual modo; o que cabe agora é a atitude de bom senso diante da gravidade da situação e dos prejuízos que daí já resultam para a Nação e para a população, de modo particular. É este o aparte que eu queria dar a V. Exª, manifestando a expectativa de que o Presidente Fernando Henrique se coloque exatamente na posição de eqüidistância, para ser o juiz da boa solução: a solução que faça terminar a greve em benefício dos petroleiros, do Governo e, sobretudo, da sociedade.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Acato inteiramente a observação de V. Exª. É preciso encontrar essa solução, Senador Josaphat Marinho. A palavra de V. Exª é exatamente na direção do objetivo desse encontro, do qual eu gostaria que V. Exª também participasse, logo que o Gabinete da Presidência se abrir para receber Senadores e Deputados que queiram colaborar para a solução, em diálogo com o Presidente.

O Sr. Lúcio Alcântara - Senador Eduardo Suplicy, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Concedo o aparte ao Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara - Senador Eduardo Suplicy, gostaria apenas de fazer uma rápida intervenção. Creio que, de uma maneira geral, esta Casa e a sociedade desejam uma solução para esse problema que vem se arrastando e trazendo grandes inconvenientes para o funcionamento diário de nossas atividades econômicas. Creio que uma manifestação de boa vontade poderia acontecer a partir do momento em que os petroleiros colocassem em serviço aquela quota de 30% que garanta o mínimo de abastecimento de GLP, de combustíveis e de refino de petróleo. Acredito que para um serviço essencial, como o é nesse caso, o funcionamento de 30% da categoria certamente já produziria, se não o necessário, pelo menos uma quantidade razoável de derivados de petróleo. Isso, sem dúvida, criaria um clima de boa vontade que V. Exª já encontrou por parte do Presidente da República para se buscar uma solução satisfatória para a crise que está criada e traz grandes transtornos ao funcionamento do País.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Acredito, Senador, que essa quota esteja sendo providenciada pelos petroleiros.

O Sr. Beni Veras - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Eduardo Suplicy?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Ouço, com prazer, o aparte do nobre Senador Beni Veras.

O Sr. Beni Veras - Senador Eduardo Suplicy, é apenas para lembrar que, num caso como esse, caberia aos petroleiros no presente momento serem mais conscientes do problema que estão causando ao País e que necessita urgentemente ser superado, qual seja, a falta de gás e o abastecimento de combustíveis. A sociedade não pode ficar entregue a uma classe se ela não tiver um amadurecimento suficiente para tratar dos problemas com propriedade. Creio que os petroleiros precisam ter consciência de que são muito importantes para o País e que não podem fazer greves políticas como, por exemplo, essa que exige que paremos com as reformas constitucionais. Essa é a causa real da greve. Esses trabalhadores não têm esse direito; essa não é uma prerrogativa do Sindicato dos Trabalhadores do Petróleo. Penso que devem ter consciência disso para que a discussão realmente possa avançar bem.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Senador, acredito que os petroleiros sejam muito conscientes dos efeitos de sua greve sobre a economia e a população; creio mesmo que estejam pensando em tomar uma decisão responsável.

O Sr. Gerson Camata - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Concedo o aparte ao nobre Senador Gerson Camata.

O Sr. Gerson Camata - Quero agradecer a V. Exª a atenção do aparte e louvo o desejo, a intenção e o esforço de V. Exª para pôr fim à greve, até porque essa recusa ao trabalho está sendo tremendamente prejudicial ao objetivo para o qual foi convocada. Andei pelo interior do Espirito Santo e por Vitória no último fim de semana e ouvi em todas as conversas de que participei que há uma enorme pressão para se votar pelo fim do monopólio, para que uma só classe, uma só categoria não tome conta do País nem o coloque contra a parede. E acredito que nós todos Senadores, V. Exª inclusive, devemos preservar a figura do Presidente, que não pode se reunir com alguém que não quer cumprir uma decisão judicial, que implanta uma ditadura sindical no País sem considerar a Constituição, as autoridades judiciárias. Não podemos desgastar o Presidente da República ao colocá-lo nessa situação. Creio, então, que nós Senadores, Deputados, líderes sindicais, temos que encontrar uma saída. Imolar o Presidente da República, crucificá-lo, levá-lo à parede para que Sua Excelência receba pessoas que implantam ditadura sindical, não cumprem decisão judicial, seria quebrar a autoridade do Presidente da República e, até, ameaçar o regime.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Senador Gerson Camata, penso que os petroleiros gostariam que houvesse, inclusive da parte de Senadores e Deputados, a indicação de uma luz de solução. Tenho a convicção de que é possível resolver esse problema; é possível chegar-se a um entendimento. Quero crer que o Presidente da República, que já participou de tantas situações complicadas, certamente terá meios de encaminhar uma solução razoável e de bom senso para as partes envolvidas.

O Sr. Esperidião Amin - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Seu tempo está esgotado, Senador Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Solicito a V. Exª que me permita conceder um ultimo aparte, então.

O Sr. Esperidião Amin - Não posso deixar de fazer dois comentários: Em primeiro lugar quero, mais uma vez, reiterar minha convicção a respeito do bom caráter de V. Exª; só uma pessoa de bom caráter demonstraria para todos nós, como V. Exª o faz nesse momento, que está lutando por uma causa que não pode suprimir restrições. V. Exª está demonstrando, no seu pronunciamento, que gostaria de retirar do cenário da causa que defende os excessos que vêm sendo cometidos. Um deles - e o Senador Gerson Camata já o mencionou - é o desacato à lei; desacato à decisão judicial é um desacato à lei. O recurso contra uma decisão judicial é democrático; recorrer até a última instância, apelar, agravar, usar de todos os instrumentos. Mas desacatar é outra coisa. Nem estou falando das expressões chulas, nem vou mencioná-las; refiro-me ao ponto de vista objetivo. O desacato a uma decisão da instância judiciária definida na Constituição é difícil defender, e V. Exª é um homem de bom caráter, gostaria, certamente, de retirar dessa causa o excesso. Quero dizer a V. Exª com toda sinceridade: estou à disposição para participar de qualquer diálogo a respeito desse assunto. Há um bem do qual o administrador não pode dispor, que é o seu dever de cumprir a lei a partir da Constituição. O Presidente Fernando Henrique Cardoso não tem disponível o bem: respeito à lei e à Constituição. E se pensasse o contrário, estaria cometendo um erro crasso, fundamental e que comprometeria o exercício da autoridade. Como também entendo que V. Exª não está pedindo isso, volto à minha resposta para terminar o meu pensamento, agradecendo à Mesa pela tolerância. Disponho-me a participar de qualquer diálogo a esse respeito , mas não posso pedir que alguém disponha, como elemento de troca, de algo que não pertença a autoridades; trata-se apenas de um dos pilares da autoridade pessoal, que são a lei, a Justiça, as conseqüências da lei e a decisão da Justiça. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Creio importante que V. Exª também se disponha a procurar uma solução para o problema, ainda mais porque sabe muito bem dos excessos, por vezes cometidos, por exemplo, pelos revolucionários de Santa Catarina. Estes, conforme V. Exª aqui expôs, ainda que os tenham cometido, não deixaram de ser sempre homenageados por V.Exª, muito solidário àqueles que, inclusive, contribuíram para que a estrutura fundiária de Santa Catarina fosse bem menos concentrada do que em outros lugares do País.

Isso aconteceu graças ao esforço revolucionário de pessoas que, em algumas épocas da história brasileira, cometeram excessos. Mas V. Exª mesmo considera que foi por uma causa justa e, por isso, sempre os homenageia como importantes para a construção da História do Estado do qual V. Exª foi Governador.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.