O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto novamente à tribuna desta Casa para reiterar minha preocupação e a preocupação do povo do Sul do Estado do Mato Grosso diante da notícia de que o hospital da Santa Casa de Rondonópolis será fechado.

              Construída há vinte e cinco anos pelos habitantes da Região Sul do Estado, sob a liderança do Rotary Club, a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, ao longo desses anos e ainda hoje, tem sido o principal hospital, o ponto de referência, para fins de atendimento médico, de inúmeros Municípios daquela parte do Estado. Serve-se do hospital da Santa Casa também a população de alguns Municípios do Mato Grosso do Sul, como o de Sonora, Pedro Gomes e Coxim, e do Estado de Goiás, por exemplo, o de Santa Rita do Araguaia.

              Trata-se, portanto, de um hospital de importância e necessidade inegáveis para grande parte da população mato-grossense. Hoje, após vinte e cinco anos de trabalho ininterrupto, fecha suas portas por um motivo que eu qualificaria de singelo, não fosse trágico: fecha por causa da diminuição do número de Autorizações para Internações Hospitalares.

              A diminuição do número de internações, decisão tomada em Brasília e que atingiu todos os hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde, privou o hospital de Santa Casa de fluxo de caixa. De fato, de um total ideal de seiscentas e cinqüenta Autorizações de Internação, de dez de fevereiro a dez de março do corrente ano, a Santa Casa recebeu apenas quatrocentas e cinqüenta e quatro.

              Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em recente pronunciamento nesta Casa, lamentei o critério irracional de corte linear do número de Autorizações de Internação utilizado pelo Ministério da Saúde, que leva em consideração somente o dado quantitativo demográfico instantâneo. Esse critério acaba igualando a realidade do Município de Rondonópolis, cuja população cresce na ordem de sete por cento ao ano, à realidade de outros Municípios com população equivalente, mas em declínio. Além disso, em algumas cidades do Sul e do Sudeste, os índices de utilização do Sistema Único de Saúde pela população ultrapassam de pouco os cinqüenta por cento, enquanto que, em Rondonópolis, os índices superam os noventa por cento.

              Esses são dados importantes e deveriam ser levados em consideração pelos que possuem o poder de decisão relativamente à distribuição dos recursos da Saúde Pública. Igualar Municípios de realidades tão diferentes é indício de pouca sensatez administrativa e conduz à perpetração de graves injustiças contra a população pobre num Estado que, com grande esforço, vencendo as dificuldades criadas por seu menor grau de desenvolvimento, vem progredindo com rapidez.

              Há também um aspecto ainda mais grave nessa questão. O corte linear nas verbas do Sistema Único de Saúde não se limita à simples identificação das diferenças de demanda dos diversos Municípios do País. Trata com a mesma medida Municípios que foram perdulários ou que favoreceram a corrupção, e os que aplicaram com diligência e honestidade os recursos na melhoria das condições de atendimento médico, dentário e hospitalar à população.

              Rondonópolis, acreditando na proposta constitucional e no Movimento de Reforma Sanitária Brasileira, melhorou sua capacidade instalada, atingindo a cifra de cento e vinte mil atendimentos mensais e reduziu a mortalidade infantil de cinqüenta para dezesseis por mil - o que tornou Rondonópolis modelo no âmbito do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS - do Ministério da Saúde.

              Rondonópolis levou a sério a proposta de descentralização e democratização do processo de decisão no que diz respeito à destinação dos recursos orçamentários de setores como os da Saúde, e foi um dos Municípios brasileiros que mais avançou quanto à realização da reforma sanitária, item da maior urgência e importância no contexto do esforço para a redução da injustiça social no Brasil.

              Não posso então omitir-me diante da notícia do fechamento do hospital da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, especialmente por esse fato ser decorrência de uma política equivocada na sistemática de distribuição das Autorizações de Internação Hospitalar. Fechar esse hospital não é atitude conveniente.

              Chamo, portanto, a atenção do Ministério da Saúde sobre as dramáticas conseqüências que advirão, caso a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis venha a ser fechada. Não podemos permitir que a população dos inúmeros Municípios circunvizinhos fique sem a assistência médica que lhe é garantida, há tantos anos e com tal eficiência, pelo hospital da Santa Casa. Não é possível que razões tecnoburocráticas prevaleçam e prejudiquem tantos brasileiros que lutam para o progresso e geram riqueza. Seria lamentável!

              Era o que tinha a dizer!