O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assomo novamente à tribuna do Senado Federal a fim de expor dois problemas relacionados com a área agrícola do meu Estado, Mato Grosso.

Na década de 70, quando o Governo Federal resolveu incentivar a ocupação do Centro-Oeste e da Amazônia, milhares de sulistas - do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná -, paulistas, mineiros e também nossos irmãos nordestinos resolveram ocupar as terras férteis do Estado de Mato Grosso para iniciar um grande programa de produção. O que realmente valeu à pena. Hoje o nosso Estado já é o terceiro maior produtor de grãos do País.

Nesta safra de 1994/95, estamos colhendo cerca de 7 milhões de toneladas de grãos, das quais 4 milhões e 500 mil toneladas são de soja. O que está nos proporcionando uma produção recorde em termos de soja em nosso Estado.

Mas, com toda essa produção, Mato Grosso vive momentos difíceis, como todo o Brasil, com relação ao problema agrícola. Um dos assuntos que tem afligido os nossos produtores nos últimos dias é a malfadada TR sobre os financiamentos agrícolas, sobre o FINAME rural e sobre o Fundo Constitucional do Centro-Oeste - FCO, bem como outras linhas de financiamento ligadas a essa área.

Sr. Presidente, um dos Municípios que mais se destacou no grande sucesso da produção agrícola mato-grossense foi o de Primavera do Leste, onde 99,9% dos agricultores são sulistas, que acreditaram na ocupação da Amazônia e do Centro-Oeste. Homens que venderam a sua pequena propriedade, lá no Paraná, no Rio Grande e em Santa Catarina para adquirirem áreas de plantio em Mato Grosso. Lamentavelmente, o Município de Primavera do Leste, desde o dia 8 de maio, está em estado de emergência. Passo a ler para V.Exªs o Decreto nº 400

      "VILCEU FRANCISCO MARCHETI, PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DO MATO GROSSO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e conforme o que dispõe o § 3º do art. 3º do Decreto nº 895/93, e

      CONSIDERANDO as medidas econômicas adotadas pelo Governo Federal para o setor agrícola que, com o fechamento do financiamento de custeio, comercialização investimento, passa à marginalidade diante do mercado financeiro;

      CONSIDERANDO os baixos preços obtidos na comercialização dos produtos agrícolas, como: soja, milho, arroz e feijão, não condizentes aos custos reais de produção, provocando incalculáveis prejuízos aos produtores;

      CONSIDERANDO a persistência do Governo Federal, através de seus órgãos financeiros, em manter, a qualquer custo, a TR sobre os financiamentos FINAME, FCO e os outros investimentos com juros distintos e insuportáveis, levando os agricultores, em Primavera do Leste, à inevitável falência;

      CONSIDERANDO os altos custos do frete, em função do estado precário das rodovias de escoamento das safras, que reduzem substancialmente o preço dos grãos;

      CONSIDERANDO que a mão-de-obra do campo passa à ociosidade, vindo a fazer parte da periferia do nosso Município, criando sério problema social; e

      CONSIDERANDO que esta Região possui vocação agrícola, conseqüentemente a economia de Primavera do Leste depende, direta e indiretamente da agricultura, e a fim de sensibilizar os órgãos governamentais competentes e a população em geral para essa absurda realidade que, se prosseguir, a curto prazo, provocará enormes dificuldades com acentuada redução de produção de grãos no Município, Estado de Mato Grosso e País, para a próxima safra, proporcionando uma redução ainda maior na arrecadação de ICM, que, no momento, está em torno de 30%, inferior a média da arrecadação do exercício de 1994.

      DECRETA

      Artigo 1º - Fica decretado "ESTADO DE EMERGÊNCIA" no Município de Primavera do Leste-MT, em virtude das enormes dificuldades vivenciadas pelos agricultores e população desta região no presente momento e enquanto perdurar essa situação."

Sr. Presidente, é lamentável a situação por que passa o Município de Primavera do Leste. Acredito também que outros Municípios do Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Rondônia, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, de São Paulo, enfim, de todo o Brasil também enfrentam essas dificuldades. Vejam onde chegou o Prefeito daquele Município que, sentindo na pele a terrível situação que está atingindo toda a população, está decretando estado de emergência e, acredito que em seguida, decretará estado de calamidade pública.

Parece-me que uma luz está surgindo no fim do túnel, dentro dessa tecnocracia burocrática de Brasília.

A Srª. Júnia Marise - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Ouço V. Exª com prazer.

A Srª Júnia Marise - Senador Júlio Campos, ao ver V. Exª traçar as dificuldades dos Municípios de seu Estado, Mato Grosso, hoje governado por um grande companheiro nosso, o Governador Dante de Oliveira, ficamos com a seguinte indagação: para onde estão indo os recursos que o Governo tem prometido para resgatar a dívida social do nosso País? Certamente as palavras de V. Exª não retratam com fidelidade a realidade vivida pelos seus conterrâneos. Mas, todas essas dificuldades enfrentadas pelo seu Estado fazem com que V. Exª fale em nome deles, solicitando apoio e solução. Desejo que V. Exª tenha sucesso, no sentido de possibilitar soluções para os problemas que afligem os Municípios do seu Estado e também para aquela gente sofrida, juntamente com os seus prefeitos, possam, finalmente, implementar os programas que atendam efetivamente as populações de baixa renda. Tive a oportunidade de demonstrar aqui as dificuldades do meu Estado, Minas Gerais, principalmente das regiões pobres. Este é o clamor, e V. Exª é o clamor do País, é o clamor do Mato Grosso, é o clamor de toda a Nação nesses momentos difíceis por que passam hoje as populações carentes, sofridas e, certamente, marginalizadas do nosso País.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Realmente, nobre Senadora Júnia Marise, a situação do nosso Estado é tão difícil que o próprio Governador de Mato Grosso, recém-empossado, Dr. Dante de Oliveira, está passando momentos dificílimos para cumprir os compromissos do seu plano de metas como, também, os compromissos financeiros. Hoje, no meu Estado, estão em greve a polícia civil, a área da educação, área de saúde, porque o Governo não tem conseguido cumprir o pagamento das folhas de salários, que estão três meses atrasadas.

Hoje, o Secretário de Fazenda comunicou-me que talvez encerrasse o pagamento do mês de fevereiro, já devendo março, abril, o que significa que a receita dos Estados dependentes da agricultura caiu por completo, causando, assim, dificuldades muitos grandes aos Governadores da nossa região.

O Sr. Ramez Tebet - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Júlio Campos?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Ouço com atenção o Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Júlio Campos, em Mato Grosso do Sul, no Município de Chapadão - que tem esse nome porque também foi desbravado, colonizado pela habilidade, pela técnica e pelo trabalho dos nossos irmãos do sul - lá também está ocorrendo, ou já ocorreu, a mesma coisa que nesse município do Estado do Mato Grosso a que V. Exª faz referência. Em Chapadão do sul o prefeito também decretou estado de emergência, tamanha a crise que assola aquele município. Então, a gravidade da situação do homem do campo, da agricultura é de tal ordem, que tenho plena convicção - ouvi alguns comentários e estou torcendo para isso - de que o Senhor Presidente Fernando Henrique avocará para si a decisão desse processo, para que haja uma urgente medida que possa solucionar esse grave problema que está afligindo já não digo a agricultura brasileiro, mas a economia, porque a situação está realmente insustentável.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet. Incorporo com muita honra o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.

O Sr. Osmar Dias - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Ouço com atenção o aparte do Senador Osmar Dias.

O Sr. Osmar Dias - Senador Júlio Campos, eu acompanho com atenção não apenas esse pronunciamento de V. Exª, mas os outros que fez, também defendendo a agricultura. E isso é realmente muito importante nesse momento que vive a agricultura, onde a receita bruta deste ano deve ser cerca de 24% ou 25% inferior à receita bruta do ano passado, quando a safra foi cerca de 7% ou 8% menor do que a atual. Fiquei espantado, diria mesmo chocado, quando li na imprensa, ontem, uma entrevista coletiva do Ministro da Agricultura, José Andrade Vieira, em que a principal afirmação de S. Exª foi a de que não está preocupado com a redução da área em que ocorrerá, com a situação em que vive o campo hoje. Porque S. Exª entende que a redução de área é até boa, é até bem-vinda, já que S. Exª quer trabalhar pelo aumento da produtividade. Uma frase pronunciada com absoluto desconhecimento da realidade nacional. O País precisa ampliar a sua área em 30 milhões de hectares. O Mato Grosso, o seu Estado, é uma fronteira nova; juntamente com o Paraná, o Rio Grande do Sul, é o terceiro Estado que mais produz grãos neste País. E se tivesse, num passado recente, esta visão de que as fronteiras não poderiam mais crescer, o seu Estado com certeza não estaria dando a contribuição importante que dá hoje à produção nacional. Uma preocupação que trago a esta Casa é a de que esta não pode ser a visão do Governo, tem que ser - e quero me confortar em pensar - apenas uma visão isolada de um Ministro que demonstra total ignorância sobre a Pasta que dirige, infelizmente. Agradeço o aparte.

A Srª Emília Fernandes - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Júlio Campos?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Ouço o aparte da nobre Senadora Emília Fernandes.

A Srª Emília Fernandes - Neste aparte, Sr. Senador, gostaria de manifestar a minha solidariedade ao que V. Exª está expondo. Isso demonstra claramente a preocupação desta Casa com a questão da produção de alimentos neste País. Temos observado vários pronunciamentos dos Srs. Senadores, alguns com algumas conotações que não concordamos, porque entendemos que o problema hoje se apresenta muito mais sob a responsabilidade de uma pessoa isolada do que de um setor econômico e de uma equipe econômica que precisariam, no meu entendimento, com todo o respeito que tenho, de um pouco mais de sensibilidade na avaliação do problema. Gostaria de acrescentar ao pronunciamento de V. Exª o testemunho do que também está ocorrendo no Rio Grande do Sul, onde tem havido manifestos nas ruas, onde produtores têm manifestado a sua preocupação. Inclusive, já temos no Rio Grande do Sul mais de cem Municípios que precisaram declarar estado de emergência diante da situação que vivem não apenas os agricultores ou os produtores mas a economia como um todo, em função do que está vivendo a produção neste País. E o mais grave: já no Rio Grande começa, como medida para tentar garantir os meios de trabalho dos produtores, a ser decretada pelos prefeitos a utilidade pública de máquinas e equipamentos agrícolas, como forma de garantir o dia de trabalho de cada produtor.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Para evitar que o Banco do Brasil tome dos agricultores.

A Srª Emília Fernandes - É exatamente onde eu gostaria de chegar. Além da sensibilidade que é solicitada do Ministério da Agricultura, é também solicitada a sensibilidade da equipe econômica como um todo e do próprio Banco do Brasil, que tem prestado um trabalho ao nosso País, mas que, nesses últimos anos, e principalmente neste Governo, tem demostrado que precisa redefinir os seus objetivos: ou ele se equipara e se iguala às outras entidades que visam especificamente o lucro, ou se mantém como líder maior para direcionar e permitir a salvação da produção agrícola e agropecuária deste País. Muito obrigada.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, afora essas preocupações com o crédito agrícola minguado e dispendioso, com o conseqüente endividamento que sufoca o nosso agricultor, com os preços mínimos abaixo do mínimo previsto, mais um fator de intranqüilidade está atingindo agora o agricultor brasileiro e em especial do meu Estado: trata-se do cadastro rural.

Decorridos mais de dois anos do recadastramento rural, os problemas dele decorrentes começam a aparecer. Muitos proprietários de terras, ao receber o aviso da taxa de cadastro ou do Imposto Territorial Rural (ITR) de 1994, foram surpreendidos com a classificação de sua propriedade como "improdutiva", muito embora a gleba seja cultivada e preencha todos os requisitos fixados pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.629, de 1993, para ser considerada produtiva.

Os motivos para inquietação são evidentes por parte dos proprietários, em função dessa rotulação errônea: mantida a classificação, além de estar sujeita a propriedade à cobrança do imposto calculado pela alíquota máxima, pode ela ser objeto da apropriação para fins de reforma agrária.

O clima de apreensão aumentou ainda mais a partir do momento em que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com base nos dados cadastrais que resultaram na classificação da terra como improdutiva, passou a fazer intempestivas vistorias nessas propriedades, objetivando constatar se elas de fato o são. Nesse momento, o temor dos produtores em relação ao aspecto físico-tributário ficou até relegado a segundo plano, diante da ameaça de perda da terra da qual tiram seu sustento.

Os órgãos governamentais responsáveis, respectivamente, pelas questões tributária e fundiária - Secretaria da Receita Federal e INCRA - atribuem todo o problema ao preenchimento irregular dos formulários do cadastro rural. Contudo, manifestações recentes do presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Dr. Antônio de Salvo, têm apontado a origem primeira da confusão. Ela residiria na exigência de que o produtor preencha formulários destinados a dois cadastros distintos: o da Receita Federal e o do INCRA. Por que - tem indagado o Dr. Antônio de Salvo - obrigar o produtor a ter dois trabalhos e a realizar duas despesas? Por que essa duplicidade de documentos que deveriam ser idênticos, provocando, inúmeras vezes, discrepâncias entre eles? É verdade que os objetivos de cada um dos órgãos, ao solicitar as informações, são diferentes. A Receita avaliará os dados, a fim de estabelecer as alíquotas e fazer a cobrança do ITR. O INCRA servir-se-á deles para classificar as propriedades, conforme a legislação em vigor, para fins de reforma agrária. Entretanto, as informações solicitadas pelos dois órgãos são exatamente as mesmas. Logo, não há qualquer motivo para que o cadastro não seja único, servindo aos dois propósitos. Com isso, poupar-se-ia trabalho e despesa ao produtor e, o mais importante, evitar-se-ia a existência de dados discrepantes nos arquivos de dois órgãos do Governo Federal.

O fato, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que a confusão é tão grande, tantas são as propriedades que tiveram classificação irreal, em decorrência até mesmo de erros de digitação - conforme admitem as próprias autoridades da Receita Federal e do INCRA -, que ambos os órgãos receberam enorme quantidade de pedidos de revisão. Só na capital do Estado de São Paulo, o INCRA recebeu cerca de quatrocentos pedidos diários de revisão durante o mês de janeiro! A Federação da Agricultura daquele Estado estima em trezentos mil o número de proprietários rurais que pedirão revisão de seu cadastro!

Ainda nesta semana, uma comissão de Parlamentares do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul esteve em audiência especial com o Sr. Diretor da Receita Federal, Everardo Maciel.

Na oportunidade, liderados pelo Senador Lúdio Coelho, fomos mostrar a S. Exª o Diretor da Receita Federal a situação dos proprietários do Pantanal, área tida como de defesa ecológica, neste País, santuário ecológico do Brasil, em que, no entanto, o preço do imposto cobrado pelo INCRA é maior do que o valor real da terra!

Há fazendeiros no Pantanal que durante duzentos anos conservaram aquele território brasileiro nas fronteiras com a Bolívia, com o Paraguai, e estão dispostos a dar a sua propriedade em pagamento, como dação, porque o preço que o INCRA está cobrando pelo ITR é maior do que o valor venal da terra.

Em várias regiões do País os preços de terra aumentaram, valorizando-se, praticamente, em todo o Brasil; até no nosso sofrido Nordeste o preço da terra já chegou a um patamar respeitável.

No Pantanal, entretanto, o preço da terra continua, ridiculamente, a R$50,00, R$80,00 ou R$100,00 o hectare. Por falta de estradas, de infra-estrutura, pelas longas distâncias, e por ser uma área constitucionalmente declarada como patrimônio nacional, como área ecológica, o preço da terra não chega a valer quase nada. No entanto, os impostos cobrados dessas propriedades são muito maiores do que o preço real! Existem fazendeiros que se venderem a propriedade não terão como pagar o INCRA.

Meu Deus do Céu! Será que tudo de ruim, neste País, cai em cima do produtor rural? Será que tudo de ruim que acontece no Brasil cai em cima de Mato Grosso?

Há poucos dias, Senadora Júnia Marise, um correligionário de V. Exª, Deputado Federal do meu Estado pelo PDT, Antônio Joaquim, numa audiência que teve com o Ministro José Serra, levando a S. Exª os problemas do nosso Estado, as dificuldades de transporte, de desenvolvimento, obteve a seguinte resposta: "É preferível fechar Mato Grosso, porque é um Estado inviável; tudo o que lá se produz não tem valor para nós, no Brasil." S. Exª, o Deputado, ficou profundamente chocado e não respondeu nada. Se fosse eu, Senador Júlio Campos, ex-Governador do Estado, ex-Deputado Federal, teria dito a S. Exª: "Então, Sr. Ministro, queremos emancipar Mato Grosso do Brasil ou transformá-lo num departamento da Bolívia." A Bolívia é nosso vizinho, está se desenvolvendo muito e valoriza a produção dos seus agricultores. No Brasil, um Estado altamente viável, que recebeu brasileiros do Sul, de Minas Gerais, do Nordeste, de São Paulo, de todo o País, hoje é tido como inviável pelo Sr. Ministro do Planejamento. É essa mentalidade que precisa acabar neste País, meu Deus do Céu!

Hoje, estamos vendo o Brasil sob dois prismas: um, o do Brasil viável...

O Sr. Lúdio Coelho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Com muita honra, Senador Lúdio Coelho.

O Sr. Lúdio Coelho - Senador Júlio Campos, estou ouvindo com muita atenção o seu pronunciamento. É importante também revelar aos Srs. Senadores aqui presentes que no Pantanal de Mato Grosso não temos a presença do Governo; não temos escolas, estradas, pontes. Até estou esperando o momento em que eles pedirem recursos para o metrô de Brasília, para ver se deixam um pouco desses recursos para fazermos pontes naqueles nossos corixos e vazantes. Também gostaria de dar ciência à Nação brasileira que enorme quantidade de agricultores do nosso Estado estão se transferindo para o Paraguai, para a Bolívia, para a Bahia. Na Bolívia existe uma região em que há uma grande concentração de agricultores matogrossenses. Existem empresas do nosso Estado localizadas na Bolívia vendendo equipamentos, porque a nossa agricultura atualmente está marginalizada. Penso, Senador Júlio Campos, que o esclarecimento que V. Exª está prestando é muito útil ao nosso Governo.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Muito obrigado, Senador Lúdio Coelho.

Na penúltima edição da revista Veja foi apresentada uma reportagem sobre a presença dos brasileiros na Bolívia; só no Departamento de Santa Cruz de la Sierra, próximo às fronteiras de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, já se encontram aproximadamente trezentas famílias de produtores rurais que saíram do nosso Estado, que estão lá colaborando e plantando cerca de 300 mil hectares. Se a Bolívia continuar dando incentivo para levar nossos produtores, será, em pouco tempo, o maior competidor do Brasil em termos de produção de grãos, pois em nosso País existe hoje um grande desestímulo para os nossos agricultores.

Além disso, os órgãos que deveriam estimular estão punindo. Essa legislação do INCRA, fazendo com que o valor do ITR seja maior que o valor venal da terra, é o maior absurdo de que se tem notícia neste País.

A legislação do setor - Lei nº 8.629/93, também conhecida como Lei Agrária, e Instrução Normativa do INCRA nº 8/93 - estabeleceu dois critérios fundamentais para a classificação das propriedades rurais, classificação essa com implicação tanto no aspecto tributário quanto no fundiário.

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço um apelo para que o Sr. Ministro da Agricultura, Dr. José Eduardo Andrade Vieira, tenha sensibilidade, assim como os dirigentes do INCRA, o Sr. Ministro da Fazenda, Dr. Pedro Malan, e o Secretário da Receita Federal, Dr. Everardo Maciel, e, juntos, encontrem uma saída para que os valores do ITR lançados em 94 sobre os proprietários rurais do Centro-Oeste, em especial os do Pantanal, sejam revistos, porque não é justo o cidadão ter que vender a terra para pagar o imposto.

O pior exemplo que se tem é de que o preço da terra, em determinados municípios do Pantanal Matogrossense, da Região Amazônica do Mato Grosso, é mais caro, perante o INCRA e a Receita Federal, do que terras de Campinas, terras de Rio Preto, terras de Uberlândia. Isso é um erro, mas eles não querem admitir e dizem que foi preenchimento de formulários.

Por isso, nesta oportunidade, da tribuna do Senado Federal, faço um apelo ao Presidente Fernando Henrique Cardoso - homem que ajudei a eleger, a que confiei o meu voto e em favor do qual empreendi um pouco dos meus esforços para a sua vitória em primeiro turno, no pleito de 3 de outubro último - no sentido de que Sua Excelência tenha a sensibilidade de resolver o problema da Agricultura brasileira, fazendo um programa agrícola para os próximos 10 ou 15 anos em nosso País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.