A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, existe entre representação política e defesa dos interesses nacionais uma via de mão dupla. O que alimenta, o que empresta cor, vida e motivação ao mandato parlamentar é saber-nos portadores de uma vontade coletiva. Tal vontade nos orienta no sentido de colocarmo-nos sempre ao lado das soluções e das alternativas que, em nossa opinião, irão beneficiar a maioria da sociedade e irão redundar em melhores perspectivas de futuro para o Brasil.

Da mesma forma, consiste a representação política em um dos instrumentos mais eficazes, empunhado pelo povo para defender a si mesmo e para atingir aquele complexo de objetivos direcionados a um destino coletivo comum, chamados interesses nacionais.

No presente momento, Sr. Presidente, queremos tratar de um assunto que é da máxima importância para o desenvolvimento do Brasil, uma questão polêmica que há muito tem sido debatida; que envolve muito poder, muito dinheiro e que, por isso mesmo, tem sido foco de disputas acirradas entre vários interesses antagônicos. Refiro-me ao monopólio estatal do petróleo.

Penso que esse assunto deve ser analisado com muita serenidade, sem dogmas, seja pela Esquerda ou pela Direita, sobre uma estatização exacerbada ou uma privatização sem limites. A serenidade faz com que haja a compreensão de que se trata de uma questão estratégica para a economia brasileira.

Precisamos refletir sobre os monopólios, se são saudáveis para a economia. Essa é a pergunta que temos de fazer a cada momento, porque todo cuidado é pouco quando se tratar dessa matéria.

Já vimos governos que quiseram tomar essa medida, mas não conseguiram, porque houve manifestação contrária da população brasileira, que, de certa forma, encontrou respaldo no Congresso Nacional.

Há os que são contra e os que são a favor; há um diagnóstico com relação a essa questão. Mas eu, que defendo esse monopólio, quero me manifestar, claramente, no sentido de que não tenho a idéia de que tudo tem que estar estatizado. Por outro lado, não tenho a consciência liberalizada para dizer que a privatização é o sucesso total e a garantia de tudo.

Pauto-me no saber que temos a Petrobrás funcionando há 40 anos, produzindo 800 mil barris por dia, sendo líder mundial na tecnologia em águas profundas, com reconhecimento internacional. Por que, então, nós, que somos favoráveis, somos considerados pelos contra de que temos uma mentalidade nacionalista atrasada, que paramos nos anos 50, relegados ao museu? Porque temos conhecimento do sucesso de uma empresa que, economicamente, só tem dado lucro a este País?

Não, não aceito! Na minha concepção, o petróleo continua estratégico. E se não o tivermos, ainda como política estratégica na economia brasileira, o País vai parar de funcionar. É só refletir: a energia, na sua maioria, tem origem nas hidroelétricas e no petróleo. Há eletricidade nas regiões mais remotas com a queima de petróleo-combustível nas usinas. Temos também o transporte, que entrará em colapso se não tivermos essa garantia; temos a malha rodoviária brasileira, aeronaves e embarcações.

Será que isso é apenas uma questão ideológica ou é também um desejo e um compromisso que temos com a economia deste País, com as nossas reservas?

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª BENEDITA DA SILVA - Ouço o aparte do nobre Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho - Além de tudo o que V. Exª está salientando, com tanta propriedade, nobre Senadora Benedita da Silva, lembre-se de que a PETROBRÁS garante a distribuição dos derivados de petróleo ao longo de todo o País. E mais, dentro do grande desenvolvimento a que chegou, dá absoluta prioridade aos produtos nacionais. Somente compra produto fora do Brasil quando a indústria brasileira não lhe pode fornecer o necessário. Isso precisa ser lembrado no momento em que tudo se quer entregar ao capital privado, inclusive internacional.

A SRª BENEDITA DA SILVA - Agradeço o aparte, ilustre Senador Josaphat Marinho, porque faz com que eu entenda que mais uma voz neste Senado tem orgulho dessa empresa. V. Exª, certamente, me acompanha no apoio que empresto a ela e na defesa que faço da manutenção do monopólico estatal. Compreendemos que, no mínimo, é um desvio querer entregar essa empresa, que é o orgulho da empresa estatal brasileira, para participar de uma disputa desnecessária, competir desnecessariamente.

O Sr. Edison Lobão -  V. Exª me concede um aparte?

A SRª BENEDITA DA SILVA - Concedo o aparte ao nobre Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão - Nobre Senadora, congratulo-me com V. Exª pelo avanço que percebo nas suas concepções de natureza política quanto às questões ligadas às empresas estatais brasileiras. Todos temos alegria em possuir, em nosso País, uma empresa como a PETROBRÁS. Porém, ela, que teve um avanço tecnológico realmente muito grande, cujos equipamentos são de primeira ordem, podendo competir no mundo inteiro, na prospecção não tem tido grande êxito. V. Exª menciona o fato de que ela produz hoje 750 a 800 mil barris diários. Mas nós consumimos um milhão e 400 mil barris. Ela não foi capaz sozinha de nos tornar auto-suficientes. Hoje, a PETROBRÁS prospecta petróleo em outros países. Ora, se ela deseja estender seus tentáculos a outros países, como não pode admitir que outras empresas venham também nos ajudar na prospecção de petróleo? A quebra do monopólio é da mais alta importância para a economia e para os interesses nacionais, sem, com isso, minimizar a participação que tem tido a PETROBRÁS na economia brasileira.

A SRª BENEDITA DA SILVA - Agradeço a V.Exª pelo aparte, mas vou discordar. A PETROBRÁS investe mais de US$ 2 bilhões de dólares por ano. Desde 1974, não há nenhuma transferência de recursos da União para a PETROBRÁS. É impossível manter essa política tarifária - V. Exª deve refletir sobre a questão - tendo de concorrer com as multinacionais. As grandes multinacionais não concorrem entre si, elas se dividem em áreas de influência - esta é outra questão. O mercado de prospecção e de produção de petróleo, como V. Exª coloca, é oligopólio, cartelizado e não há concorrência.

Abrir o mercado brasileiro para quê? Para a RD-SHELL, para a EXXON, a BP, a MOBIL, a CHEVRON, a ARCO e a TEXACO? É isso que queremos para o nosso País? É essa a concepção que temos?

O fim do monopólio não trará melhores preços ao consumidor brasileiro. Contamos com a eficiência dessa empresa. Não podemos de forma alguma desprezá-la, já que fez com que a PETROBRÁS recebesse um prêmio, no Texas, em 1992, por ser considerada a de melhor tecnologia nessa área. Colocaram-na como líder na indústria internacional de petróleo.

Por que, então, a PETROBRÁS tem que estar aberta para participar dessa competição, dessa disputa, que considero totalmente desnecessária? Penso que não há necessidade de proferirmos nenhuma palavra adicional sobre a eficiência da PETROBRÁS. O reconhecimento e o prestígio internacional da empresa calam a boca de qualquer crítico mais renitente.

Fazemos também a seguinte indagação: em qual outro setor econômico de tecnologia sofisticada o Brasil pode reclamar a liderança mundial?

O Sr. Ademir Andrade - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª. BENEDITA DA SILVA - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Ademir Andrade - Nobre Senadora, antes de mais nada, gostaria de ressaltar a importância de V. Exª ter trazido essa questão à discussão no Senado Federal. A primeira preocupação que temos diz respeito a que todas essas proposições do Governo Federal no que se refere a mudanças na Constituição para abrir as empresas estatais, oferecer a exploração das nossas riquezas ao capital internacional venham para o Senado sem que tenhamos condições de modificá-las. Esperamos que não aconteça o que aconteceu com a questão do salário mínimo. Trata-se de uma preocupação, aliás, bastante comentada pelo Senador Josaphat Marinho. V. Exª está antecipando o processo de discussão. Temos que trabalhar muito para que, quando recebermos o que vier da Câmara, possamos discutir e modificar o projeto. Essa é a primeira questão. A segunda é com relação à capacidade, ao crescimento, ao desempenho da PETROBRÁS. Isso é indiscutível. Quero, a propósito, lembrar ao Senador Edison Lobão, que falou que não conseguimos atingir o nível de produção necessária, que o Brasil já abriu a exploração e a prospecção de petróleo a empresas multinacionais em épocas passadas. Foram feitos inúmeros contratos de risco no Governo Geisel. Investiram milhões de dólares e não descobriram absolutamente nada. Nenhuma delas conseguiu chegar a alguma coisa, ao passo que a PETROBRÁS começou de quase nada e hoje produz 750 a 800 mil barris de petróleo por dia. E tenho certeza de que, a continuar como está, atingiremos um dia nossa autonomia sem precisar importar tamanha riqueza. Com relação ao que mais se critica na PETROBRÁS, Senadora, a situação dos seus funcionários, nada mais justo do que a vida que vivem. Qual funcionário de empresa multinacional por este mundo afora não tem o conforto que tem um funcionário da PETROBRÁS? Qual trabalhador, operário, cidadão na Europa ou nos Estados Unidos da América não tem os direitos à saúde, aos fundos de pensões que têm os funcionários da PETROBRÁS, os funcionários das estatais brasileiras? Critica-se isso. Critica-se termos conseguido dar a esse pequeno segmento da sociedade um nível de vida justo, quando deveríamos, na verdade, querer isso para toda a sociedade brasileira. É inaceitável esse tipo de crítica e esse tipo de violência que a mídia nacional, no seu desejo desenfreado de abrir o Brasil mais ainda ao capital internacional, faz contra o funcionário público brasileiro, em especial, o funcionário das estatais. Essa situação precisa ser compreendida. Quero manifestar o meu posicionamento e as minhas congratulações as suas avaliações sobre essa questão, que com certeza combinam com o que penso. Muito obrigado.

A SRª BENEDITA DA SILVA - Agradeço o aparte em que V. Exª lembra um assunto sobre o que mais adiante eu estarei falando. Refiro-me à relação da PETROBRÁS com seus funcionários. Nem tudo é céu azul. Eu questiono algumas posições com relação à PETROBRÁS, mas isso não vai inviabilizar a defesa desse monopólio.

O Sr. Josaphat Marinho - V. Exª me permite um aparte?

A SRª BENEDITA DA SILVA - Concedo a V. Exª o aparte.

O Sr. Josaphat Marinho - Em primeiro lugar, gostaria de frisar um ponto a que V. Exª já se referiu mas que precisa ser muito bem acentuado. A PETROBRÁS não recebe um centavo do Governo Federal, não recebe nada dos cofres da União. Pelo contrário, ela paga imposto, sofre conseqüências da política do Governo quanto a incentivos que são dados a outras empresas por imposição legal. Se os preços dos derivados do petróleo não são menores, a culpa não é da PETROBRÁS, mas dos tributos e dos incentivos que sobre eles incidem por determinação do Governo. Quanto aos contratos de risco a que acaba de se referir o nobre Senador Ademir Andrade, ainda é de se lembrar que, naquelas áreas onde as empresas estrangeiras trabalharam e não tiveram competência para nada encontrar, a PETROBRÁS veio e descobriu ou petróleo ou gás.

A SRª BENEDITA DA SILVA - V. Exª sabe perfeitamente que uma das mais recentes pesquisas - e aqui já citei o trabalho feito pela empresa - foi exatamente essa realizada, com sucesso, em águas profundas.

Recentemente, estive na África do Sul. Lá, pude constatar que o maior interesse em relação ao Brasil, a nível comercial, era exatamente na questão das águas profundas, onde a PETROBRÁS realiza um trabalho excelente. Portanto, é motivo de orgulho para nós fazermos essa defesa, enquanto brasileiros e não com segundas ou terceiras intenções. Queremos que esse debate seja estabelecido, nesta Casa, de forma madura, para que nenhum equívoco seja cometido em detrimento do interesse nacional.

O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª me concede um aparte?

A SRª BENEDITA DA SILVA - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senadora Benedita da Silva, é muito importante a reflexão que V. Exª traz aqui sobre a PETROBRÁS, neste momento em que o Governo propõe uma flexibilização no que diz respeito ao controle dessa empresa sobre a exploração e pesquisa do petróleo no Brasil. V. Exª menciona a relação da PETROBRÁS com os seus funcionários. Neste dia em que os funcionários permanecem em greve, é importante que façamos um apelo a todos os que estão no Governo - ao Ministro das Minas e Energia, aos Srs. Senadores, ao Senhor Presidente da República - no sentido de que compreendam a situação daqueles que trabalham na PETROBRÁS e nas demais empresas estatais onde houver paralisação. O Governo Itamar Franco, por intermédio do seu Ministro das Minas e Energia e de dirigentes de empresas como a PETROBRÁS, havia realizado um entendimento com os funcionários dessas empresas. Esse entendimento acabou não sendo respeitado pelo presente Governo. A própria Justiça do Trabalho reconheceu esse fato. Ainda que tivesse decretado a ilegalidade do movimento de reivindicação dos trabalhadores, considerou que o entendimento que o Governo havia feito com os trabalhadores deveria ser respeitado. Penso que seria perfeitamente razoável que o Governo desse um sinal no sentido de poder esse movimento de paralisação ser suspenso, de forma que levasse em conta o bom senso, que fizesse com que o Governo Fernando Henrique Cardoso demonstrasse, em diálogo com os trabalhadores, a possibilidade desse entendimento. Não interessa ao País a situação crítica a que podemos chegar, caso não haja, no dia de hoje, uma decisão que traduza boa vontade e respeito a uma situação que, gradativamente, se agrava tanto para os que trabalham na PETROBRÁS quanto para os que trabalham em outros segmentos das empresas estatais brasileiras. Note-se que não se está colocando que esses trabalhadores, sejam os da ponta da produção, sejam aqueles que estão em nível de engenharia, estejam com um ganho de salário acima da média do mercado. Ao contrário, para a maior parte das funções, a remuneração dos que trabalham nesses segmentos está abaixo dos níveis de mercado. Portanto, seria importante um esforço por parte dos diversos Senadores, no sentido de dialogar com o Governo para se resolver o impasse criado nestes dias.

A SRª BENEDITA DA SILVA - Agradeço o aparte, Senador Eduardo Suplicy.

Nessa intervenção, V. Exª antecipou o apelo final que eu iria fazer desta tribuna, porque compreendo que a situação chegou a tal ponto que a vontade política do Presidente deve prevalecer neste momento.

Nós, que conhecemos o Presidente, que já convivemos com Sua Excelência neste Parlamento, sabemos que é sensível à causa do trabalhador.

É inconcebível que essa greve, que é perfeitamente legal, tenha recebido esse tratamento. Não estamos vendo nenhum gesto em defesa desses trabalhadores. O que podemos fazer é conversar, desta tribuna, com o Presidente Fernando Henrique Cardoso e argumentar a necessidade da estabilidade econômica deste País, que depende também do esforço e do trabalho de cada um desses funcionários que, hoje, estão reivindicando uma causa justa, porque é um direito adquirido. Não podemos, de forma alguma, deixar de abordar esse tema desta tribuna.

O Sr. José Eduardo Dutra - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª. BENEDITA DA SILVA - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. José Eduardo Dutra - Nobre Senadora, congratulo-me com a oportunidade do pronunciamento de V. Exª, que traz a esta Casa tema tão importante, como a questão do monopólio do petróleo. Aqui já foi dito que o Senado Federal, pela própria Constituição brasileira, está um pouco alijado dessa discussão. Por isso, é importante que a façamos até mesmo antes das emendas constitucionais chegaram a esta Casa. O Governo acusa aqueles que defendem o monopólio estatal do petróleo de ideologizarem a questão de que somos atrasados, de que a situação no mundo é outra etc. No entanto, quem ideologiza e utilizou-se de falácias ideológicas na justificativa das emendas é o próprio Governo. Basta lermos a justificação da emenda que "flexibiliza" o monopólio estatal do petróleo. Trata-se de um arrazoado de duas páginas, em que não há nenhum dado técnico-econômico sobre, por exemplo, as necessidades de investimento, a perspectiva de quais seriam as empresas estrangeiras e quanto cada uma delas investiria caso essa proposta fosse aprovada. Na verdade, existe ali um mero somatório de argumentos ideologizados, como os de que não tem mais sentido o monopólio, de que o mundo está globalizado etc. O que temos de registrar é que a indústria do petróleo já era globalizada muito antes dessa palavra entrar em moda. E o que tem que ser colocado é que, na verdade, apesar de o Governo vir, mais uma vez, com a falácia de que flexibilizar o monopólio iria promover a concorrência e, conseqüentemente, trazer melhorias para o conjunto da sociedade, da população, ele trata a indústria petrolífera como se fosse um negócio qualquer, quando sabemos que é um serviço naturalmente monopolizado. E o que aconteceria no Brasil seria simplesmente a substituição do monopólio estatal por um oligopólio privado. A nossa outra preocupação é com a falsidade dos argumentos sustentados pelo Governo. Tive oportunidade de ler o relatório do Deputado Lima Netto, Relator da Comissão Especial de Petróleo, que repete uma falsidade, que várias vezes é colocada pelo Deputado Roberto Campos ao tentar demonstrar a incompetência da PETROBRÁS na pesquisa do petróleo. S. Exª vem com a jóia de argumento, dizendo que o Brasil tem 6% das áreas sedimentares do mundo e só produz 1,5% do petróleo, como se o fato de descobrir petróleo decorresse simplesmente da distribuição geográfica das áreas sedimentares. Ora, por esse argumento, o país mais competente, mais desenvolvido na tecnologia de petróleo seria o Kuwait, que tem menos de 0,01% das áreas sedimentares e tem cerca de 10% das reservas de petróleo. Na discussão da eficácia da descoberta de petróleo, não se leva em consideração apenas a distribuição geográfica das áreas sedimentares, mas uma série de outras questões de caráter geológico. Por exemplo, por que o Senador não compara a produção de petróleo do Brasil e da PETROBRÁS com a produção de petróleo da Costa Atlântica dos Estados Unidos da América? Aí, sim, estaríamos tratando de áreas geologicamente semelhantes e poderíamos falar em termos de competência, de competitividade. S. Exª não diz isso porque sabe que a produção de petróleo do Brasil é 5 vezes superior à da Costa Atlântica dos Estados Unidos da América. Com relação à competitividade, não se diz, por exemplo, que os preços da PETROBRÁS, tanto do ponto de vista da extração, quanto do refino, estão, naqueles patamares colocados pelas diversas instituições e revistas especializadas na indústria do petróleo, em caráter de igualdade com as grandes empresas petrolíferas do mundo. Para concluir, Senadora Benedita da Silva, a nossa expectativa é que, quando esse tema vier a debate nesta Casa, não ocorra aqui, por parte dos Senadores dos partidos que formam a base de sustentação do Governo, o mesmo comportamento que tiveram os deputados desses mesmos partidos que formam a Comissão. Porque, o que aconteceu na Comissão Especial de Petróleo na Câmara foi - com o perdão da palavra - uma vergonha. Durante todo o processo de discussão, esses deputados, com raras e honrosas exceções, não compareciam às discussões, não ouviam os argumentos, não enfrentavam o debate. No dia da votação, foram lá simplesmente para passar o rolo compressor em cima da proposta da oposição, sem pelo menos participarem de todas as discussões e sem, inclusive, estarem abertos para ouvir os argumentos encontrados. Espero que esse aspecto não ocorra nesta Casa e, principalmente, que, quando chegar a emenda constitucional nesta Casa, não venham com o mesmo argumento utilizado quando da votação do salário mínimo, que é o argumento da pressa, o argumento de que é muito importante aprovar-se logo, e que não podemos fazer nenhuma modificação para que não volte à Câmara e atrase tudo. Penso que esta Casa vai ter que exercer a sua soberania, sobretudo, levar em consideração os interesses do povo brasileiro, debater essa questão sem ideologização e considerando o caráter técnico e econômico de cada uma das emendas constitucionais. Muito obrigado, Senadora Benedita da Silva.

A SRª BENEDITA DA SILVA - Agradeço a V. Exª. O seu aparte, sem dúvida, enriqueceu a nossa argumentação. O que espero também, Senador José Eduardo Dutra, é que possamos antecipar os debates. Não temos necessariamente que esperar que a Câmara dos Deputados resolva para que possamos, então, tratar do assunto. Esta Casa exerce um papel que se diferencia, do meu ponto de vista, da Câmara dos Deputados. Estamos defendendo e representando o interesse dos Estados que constituem esta Nação, e temos que garantir aqui o debate, ainda que o tema seja contrário ao interesse governamental. Tenho visto que os debates, os temas aqui colocados nunca são inoportunos, uma vez que as manifestações referentes aos apartes e às argumentações dos Senadores demonstram um reconhecimento e um novo sentimento com relação a esta Casa. Surpreende-me a sua postura, quando encontramos em nossos Pares a oportunidade de fazer, amadurecidamente, grandes debates acerca dos importantes temas que interessam à Nação brasileira.

Por isso, não tenho orgulho apenas em defender a PETROBRÁS, em garantir, com a minha posição favorável, o monopólio, mas orgulho-me também de pertencer a esta Casa e de fazer com que a mesma chegue ao debate nacional. Espero que não haja, de nenhuma forma, empecilho para se compreender que não se trata de uma questão ideológica, mas sim, pura e simplesmente, estratégica.

Dois temas têm-me preocupado constantemente, fazendo debruçar-me e recolher-me - até pelos meus limites do conhecimento - a um esforço profundo, junto aos meus Pares, a fim de examinar cada matéria. E duas questões me parecem perfeitamente ajustáveis, para serem defendidas por todos nós, sem viés ideológico: a questão dos monopólios e a questão da patente. Na minha avaliação, esse será o momento em que esta Casa poderá fazer um enriquecido debate entre tantos outros que irão se dar e, com os quais, quero aprender, quero acumular conhecimentos, mas quero, sobretudo, garantir que o povo brasileiro, que elegeu a cada um de nós, e a mim particularmente, tenha em minha pessoa realmente um porta-voz em defesa de seus interesses.

Não quero vacilar nas minhas argumentações, pois acredito que não são apenas minhas, mas de um segmento expressivo da população.

O Sr. Pedro Simon - Nobre Senadora Benedita da Silva, V. Exª. me concede um aparte?

A SRª BENEDITA DA SILVA -  Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Pedro Simon - Senadora Benedita da Silva, o pronunciamento de V. Exª é de extrema importância. Não há como deixar de reconhecer que a Nação espera, com relação a esse debate, um dos momentos mais importantes e significativos do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados está desempenhando o seu papel. Justiça seja feita. Está havendo um grande debate, uma grande discussão, onde as comissões e todos os partidos estão se aprofundando nessa matéria. O pronunciamento de V. Exª é muito importante, para que não caiamos naquilo que tememos, ou seja, quando o projeto de reforma da Constituição chegar a esta Casa, que se argumente já ter sido discutido e votado na Câmara e que devemos homologar a matéria como veio daquela Casa. A bancada do PMDB, por iniciativa dos seus dois Líderes - na Câmara e no Senado -, fez hoje pela manhã uma reunião muito importante. Participaram os presidentes de Comissão e os relatores que integram a Bancada do PMDB na Câmara, e os Senadores. Houve uma ampla discussão e uma ampla exposição para se saber a posição de cada uma das cinco emendas constitucionais que estão tramitando na Câmara dos Deputados. E nós, Senadores do PMDB, recebemos orientação no sentido de que nos aprofundemos no debate dessas matérias e nos integremos na questão dessas matérias, para que não tenhamos que esperar um mês ou dois para, quando a matéria chegar ao Senado, tomarmos dela conhecimento. O pronunciamento de V. Exª tem esse objetivo: de que todos nós, os Senadores, independente de Bancada, acompanhemos o debate que está sendo travado na Câmara dos Deputados. Temos que conhecê-lo. Se for o caso, até interferir, seja V. Exª no PT, seja eu no PMDB. Quem de nós não tem um companheiro, um Deputado, com o qual podemos discutir e debater e, se for o caso, já até antecipar uma emenda que consideremos interessante para que seja apresentada na Câmara dos Deputados, para que seja já analisada antecipadamente naquela Casa. Agora, V. Exª tem razão. Temos responsabilidade sobre essa matéria que diz respeito aos monopólios, sobre as matérias referentes à empresa nacional, sobre as matérias que vão mexer na Constituição. E há a responsabilidade pessoal de cada um de nós perante a nossa consciência e perante o povo brasileiro. Temos que ter a responsabilidade de conhecer, de debater, de nos aprofundarmos e de termos um posicionamento pessoal. Há muita matéria, nobre Senadora, cujo posicionamento não é nem de Partido, nem de Bancada, é um posicionamento de consciência. Há muita matéria onde, conforme disse o Líder do PMDB na Câmara, outro dia, que, em termos de monopólio de petróleo, por exemplo, não vai fechar questão, porque há parlamentares, como o Senador Josaphat Marinho, que dizem isso. Em termos de monopólio da PETROBRÁS, tenho minha posição e creio que meu Partido haverá de respeitá-la. Digo isso no sentido de ver como essas questões são importantes, são necessárias, como é bom esclarecermos cada uma delas. Felicito V. Exª por, numa reunião como esta que praticamente não teve Ordem do Dia, expor com o coração aberto, com sinceridade, a importância de entendermos nossa responsabilidade nesses temas. E é uma responsabilidade grande, porque a Câmara vai debater, aprofundar-se e votar, mas seremos Casa revisora. O grande debate, a grande discussão, as grandes teses, os grandes confrontos travar-se-ão na Câmara, virá para cá o resultado da votação de lá e teremos a responsabilidade de dizer se é aquilo que votaremos ou se o alteraremos para que volte para Câmara. Isso é uma questão de consciência. Vejo uma pessoa como eu, que sou bem mais velho que V.Exª, que era jovem na faculdade, fui da campanha "O Petróleo é Nosso", debati a questão da PETROBRÁS, acompanhei a morte do Dr. Getúlio e a criação da PETROBRÁS e acho que isso hoje deve ser debatido. Penso, com toda sinceridade, que o mundo mudou, tem de haver alterações. Tenho dito isso com a maior tranqüilidade. Tem de haver modificações, a humanidade mudou, o mundo é outro, temos de nos sentar à mesa para discutir. Entre sentar à mesa para discutir e não discutir há uma diferença muito grande. Vi uma manchete na Folha de S.Paulo dizendo que se, pura e simplesmente, extinguirmos, como alguns dizem, a Vale do Rio Doce, se a privatizarmos, terá empresa estrangeira que entrará aqui com direito de explorar nossas minas por quase 400 anos, quer dizer, por quase quatro séculos, porque, na verdade, são as maiores reservas existentes no mundo. Temos que debater sem paixões, sem posições predeterminadas, racionalizando, pois há um novo mundo, mas também temos que analisar a nossa história, a nossa biografia, pois o que temos - PETROBRÁS, Vale do Rio Doce, etc - é patrimônio de 50 anos de lutas. Temos que mudar? Não há dúvida de que sim, mas quero que me expliquem como mudar, para que possa votar com tranqüilidade. Meus cumprimentos pela importância do pronunciamento de V. Exª.

A SRª. BENEDITA DA SILVA - Muito obrigada, Senador Pedro Simon.

O SR. PRESIDENTE (Lucídio Portella) - Senadora Benedita da Silva, gostaria de comunicar a V. Exª que o seu tempo já está esgotado.

A SRª. BENEDITA DA SILVA - Já não cabem mais apartes, pois meu tempo já se esgotou.

Vou concluir, portanto, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, dizendo que este é um assunto muito sério e que podemos comprometer todo um projeto de desenvolvimento ao julgarmos mal as variáveis que ele encerra. Por esse motivo, gostaria de contar com os meus pares nesta Casa para dar continuidade a este debate e a outros temas que consideramos importantes para a Nação brasileira.

Muito obrigada.