Pronunciamento de José Sarney em 10/05/1995
Fala da Presidência no Senado Federal
RESPOSTA AO SR. ARTUR DA TAVOLA SOBRE O PRAZO E A DEFINIÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE SE DEVERA EMENDAR.
- Autor
- José Sarney (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AP)
- Nome completo: José Sarney
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- RESPOSTA AO SR. ARTUR DA TAVOLA SOBRE O PRAZO E A DEFINIÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE SE DEVERA EMENDAR.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 11/05/1995 - Página 8040
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- RESPOSTA, ARTUR DA TAVOLA, SENADOR, ESCLARECIMENTOS, PRAZO, EMENDA, PROJETO DE LEI, CAMARA DOS DEPUTADOS, FIXAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO.
O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Irei responder à questão de ordem do nobre Senador Artur da Távola e, em seguida, concederei a palavra à ilustre Senadora.
Em primeiro lugar, o prazo para apresentação de emendas passa a correr da sessão de hoje e se estende durante cinco sessões, na forma do Regimento, portanto, até o dia 16. A matéria a ser emendada é o Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 1993, que consta do avulso, pág. 4, distribuído ao Plenário, nº 1.258/88 na Casa de origem, que fixa diretrizes e bases da educação nacional.
O SR. ARTUR DA TÁVOLA - Então, praticamente, a questão de ordem está respondida.
O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - A Mesa, através do Presidente que estava em exercício, Senador Teotonio Vilela Filho, teve oportunidade de dizer que a questão levantada pelo Líder Jader Barbalho, como é complexa, será analisada e o Plenário terá os esclarecimentos necessários. Quando o projeto entrar em pauta, então o Plenário será soberano para decidir conforme achar que deva decidir.