O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB-AL. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cem dias de governo tem sido absolutamente insuficiente para transpor e vencer o caos em que deixaram o Estado de Alagoas, mas já bastam para sinalizar que, com seriedade e honestidade, com competência e espírito público, é possível criar novas alternativas e perspectivas para o Estado restabelecer sua capacidade gerencial e, sobretudo, recriar a esperança para os alagoanos.

Ninguém conseguirá descrever com exatidão toda a extensão do desastre administrativo, político e social que o Governador Divaldo Suruagy herdou em Alagoas. Desastre igual, nos últimos anos, no Brasil, talvez só se conheçam os exemplos da Paraíba de 1990. Felizmente saneada e mudada pelo Governador Ronaldo Cunha Lima e o de São Paulo, que o Governador Mário Covas encontrou, este ano, em estado rigorosamente falimentar.

Um só exemplo descreverá o caos deixado em Alagoas: enquanto em todo o Brasil faltavam vagas na rede escolar, em Alagoas sobravam mais que vagas, sobravam salas inteiras, porque a desconfiança dois pais era maior que sua carência. Ao contrário de todo o Brasil, em Alagoas diminuía, ano a ano, a matrícula na rede estadual, porque ninguém queria se submeter ao vexame de nove meses seguidos de greve de professores e funcionários num único ano. O ano escolar de 93, por exemplo, veio terminar apenas em setembro/outubro do ano passado. Em Alagoas, repita-se, o que a imprensa registrou: em Alagoas roubaram até mesmo pratos e talheres do Palácio.

Cem dias, apenas cem dias do Governo Divaldo Suruagy já balizam outros rumos para Alagoas. Problemas crônicos como o das adutoras do interior parecem resolvidos; a adutora do sertão, que abastecerá todas as cidades sertanejas, já foi inaugurada. A adutora do agreste, que resolverá problemas crônicos de abastecimento, como o de Arapiraca, será inaugurada em dezembro. Modificou-se o cenário de decadência que estigmatizava o pólo químico de Alagoas. O Governo do Estado, não apenas revitalizou o pólo, como já lançou as bases para o Pólo Múltiplo do Estado. Com base em nova lei de incentivos fiscais, pelo menos doze indústrias estão definindo sua instalação em Alagoas.

Os salários do funcionalismo ainda estão em atraso, mas há um avanço visível numa administração que recebeu o Estado, em janeiro, com atraso de parte do mês de novembro, todo o mês de dezembro, todo o décimo terceiro e, pior ainda, sem reserva alguma para o pagamento do mês. Só de atrasados, o atual Governo já pagou 70 milhões de reais, o equivalente a duas folhas completas. As conseqüências desse tratamento responsável e respeitoso com o funcionalismo já se faz sentir, com o fim das greves sucessivas, permanentes e intermináveis que marcaram todo, rigorosamente todo o Governo anterior. A população já começa também a perceber em seu dia-a-dia os efeitos auspiciosos da mudança, com responsabilidade e honestidade.

As matrículas na rede estadual saltaram de 78 mil para 192 mil - quase três vezes mais. Essa procura só se explica pelo aumento da confiança no Governo e pela certeza de que a escola, como o Estado, agora vai funcionar. Na periferia de Maceió, os alagoanos já vivem o funcionamento de um minipronto-socorro. Os postos de saúde voltaram a funcionar nos bairros da capital.

Mais ainda, todos os alagoanos testemunham, aliviados, as medidas de moralização do Governo. O helicóptero do Estado, que antes servia para os íntimos do poder fazerem compras nos shoppings da capital, para passeios turísticos ou para viagens eleitorais no interior, agora está com a polícia militar, prestando serviços à população. Acabaram as placas frias dos carros oficiais. Acabou a verba secreta, que os governos anteriores de Alagoas inventaram no Estado e depois trouxeram para a Presidência da República, como forma criminosa de garantir à administração a irresponsabilidade com impunidade. O DETRAN teve que ser fechado no início do Governo. Tanto os desmandos, tanta a corrupção evidenciada.

Ninguém imaginará no entanto que os problemas estão resolvidos e que o caos está definitivamente resolvido. Há graves limitações estruturais a superar. Ainda hoje a arrecadação é insuficiente para o pagamento da folha de pessoal. A arrecadação do Estado, a rigor, vem em curva descendente há muito tempo, por conta não apenas da sonegação fiscal, mas também da crônica incapacidade do Governo de cobrar.

É preciso adotar, com urgência, medidas administrativas de redução da estrutura do Estado, de extinção de secretarias, de extinção de cargos comissionados, de fusão de órgãos desnecessários, que sinalizem para o enxugamento que há flagrantes superposições de atribuições. Como no caso da CEALGAS E DA ALGAS? São duas empresas, são duas estatais, ambas encarregadas exatamente da mesma distribuição de gás canalizado. Quem pode desconhecer exemplos de ineficiência de outras estatais, cujas funções poderiam perfeitamente ser absorvidas pelas secretarias já existentes, com menos despesas e mais eficiência?

É preciso auditar a folha de pagamento do Estado, para detectar irregularidades e abusos previsíveis, como é urgente adotar medidas administrativas elementares como a proibição de acumulação de cargos ou a suspensão e imediata revisão pelo Tribunal de Contas, pela auditoria e pela Procuradoria Geral do Estado de todos os contatos de obras e serviços.

O próprio Governo do Estado sente, mais que nunca a imperiosa urgência de formular propostas de transformação do Estado, até para não frustrar esperanças e expectativas dos alagoanos. O próprio Governo do Estado, eleito e empossado no rastro de uma inédita união de forças políticas contra o caos, se vê, agora, na obrigação de promover maior integração entre sua própria equipe. O próprio Governador parece convencido de que, superada a emergência dos cem primeiros dias, é preciso, agora, balizar caminhos de mudança e sinalizar mudanças de caminho. É preciso cuidar do médio e longo prazo, e implantar as transformações estruturais que se exigem da administração e viabilizar o próprio Estado: Sem uma arrecadação que cubra a folha de pessoal e o custeio dos serviços básicos, sem receita que garanta investimentos inadiáveis, o Estado não se viabilizará.

A consciência do que existe a fazer não diminui a importância do que já foi feito. É surpreendente, alentadoramente surpreendente o que já se conseguiu, sobretudo diante do que se herdou. Só quem houver conhecido e vivido o caos da herança, terá condições de valorizar os saldos da mudança. Suruagy, em cem dias fez mais, muito mais do que equacionar os problemas macroeconômicos do Estado. Mais do que o início da atualização de salários. Suruagy está devolvendo aos alagoanos e confiança no Estado e em sua estrutura.

Por esse desempenho é que registramos, com alegria, que se os cem primeiros dias do Governo Suruagy não foram ainda suficientes para vencer o caos, já bastaram para restabelecer o funcionamento e a funcionalidade da administração e construir uma obra política hoje reconhecida pelos próprios adversários: em cem dias, o Governo está conseguindo o respeito e resgatando a credibilidade perdida. Em cem dias, o Governo Suruagy reacendeu a esperança para Alagoas e os alagoanos.