O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o semi-árido brasileiro é local privilegiado para se sentir e entender a essencialidade da água à vida, sendo a dolorosa escassez do recurso hídrico o alimento para a criatividade do povo do semi-árido.

O novo paradigma para o desenvolvimento da região semi-árida, que exige atividades produtivas de elevada densidade econômica, não pode ser baseado somente na disponibilidade de recursos hídricos providos por açudes já construídos e a construir.

A complementação dos recursos hídricos locais, com a água transposta do rio São Francisco, permitirá dobrar a vazão regularizada pelos grandes açudes. A gestão racional dos açudes, por sua vez, possibilitaria diminuir as perdas por evaporação. Como será possível manter um menor espelho d`água para diminuir as perdas com a evaporação, será acumulada uma maior proporção das águas das chuvas, evitando-se as enchentes e diminuindo, com racionalidade, a necessidade de transpor água do rio São Francisco. Apenas nos anos críticos a transposição ocorreria nos limites máximos. Nos demais anos, haveria a complementação, num sistema de gerenciamento integrado dos recursos hídricos, no âmbito regional.

São esses motivos que levam o Projeto de Transposição de Água do rio São Francisco a se constituir elemento central de uma nova estratégia de desenvolvimento da região semi-árida, nas áreas por ele beneficiadas, cujo eixo econômico são os pólos agroindustriais, acoplando a moderna agricultura irrigada com agroindústria de exportação. Adicionalmente, permitirá melhorias generalizadas dos padrões de vida da população pela expansão dos serviços de saneamento básico - notadamente abastecimento de água urbana e rural para consumo humano -, que possui fortes inter-relações com os níveis de saúde e a qualidade do meio ambiente, naquelas áreas atingidas pela transposição.

O Projeto de Transposição de Águas do São Francisco prevê a retirada de 180 m³/s, em duas etapas, sendo 70 m³/s na primeira fase.

A transposição permitirá que seja assegurado o abastecimento de água a toda a população da área beneficiada pela gestão integrada das principais bacias do semi-árido. Adicionalmente, será possível irrigar 110 mil hectares na primeira fase da transposição, e 189 mil hectares na segunda fase.

O segmento federal (captação, adução no Trecho Cabrobó - Jati e no Trecho Aurora - Major Sales e a construção das duas barragens principais), tem o custo global de R$980 milhões O sistema de transposição, em si, tem o custo estimado em R$700 milhões, e o das barragens, orçado em R$280 milhões.

Os segmentos estaduais são de responsabilidade dos governos estaduais e compreendem a implantação de sistemas estaduais de gerenciamento integrado dos recursos hídricos e, em termos indicativos, a irrigação de cerca de 110 mil hectares e o abastecimento de água a 3,6 milhões de habitantes. O custo desses empreendimentos é estimado em R$1.226 milhão.

Há um equívoco em centrar um debate acerca do impacto da bacia doadora na eventual perda para o sistema de geração de energia elétrica. Na primeira etapa, a água retirada corresponderá a apenas 2,7% da vazão média e a 3% da vazão mínima. Ou seja, proporção inferior à margem de erro dos mais acurados métodos de aferição de caudal. E um ponto importante: somente nos dois ou três anos críticos, em cada década, será transposto o volume máximo previsto no Projeto de Transposição. Nesses anos críticos, é provável que esteja presente o fenômeno meteorológico "El niño", que por vezes provoca seca no Nordeste, enchentes na Região Sul e chuvas acima da média nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste. Além da retirada máxima corresponder a uma proporção mínima do caudal, há significativa probabilidade que nos anos críticos no Nordeste, a vazão do rio São Francisco esteja acima da vazão média.

Nada mais falso tem sido a afirmação de que a cada metro cúbico de água transposto corresponderá, necessariamente, a uma perda financeira para o sistema CHESF. Até o ano 2001, existe, segundo a CHESF, uma capacidade ociosa de geração de energia elétrica e o sistema hidroelétrico está produzindo em níveis inferiores à potência instalada.

Há uma confusão quanto ao impacto da Transposição, pois há pessoas menos informadas se referindo à "morte do Velho Chico", "querem secar o rio São Francisco", "entrada de águas salinas na foz do rio", e várias outras afirmativas.

Na bacia doadora, não há perda para o equilíbrio ecológico. Há, inclusive, a vantagem da localização do ponto de captação entre duas grandes barragens (Sobradinho e Itaparica), o que tem o benefício de anular eventual impacto de alteração momentânea, ou durante o período de um ou dois dias, no caudal regularizado do rio São Francisco. Como é desprezível a pequena proporção de água a ser retirada de duas grandes barragens, o sistema CHESF não será impactado.

Adicionalmente, nos anos normais, a captação e a adução poderão ser realizadas em curtos períodos favoráveis. Apenas nos anos críticos, em média, três anos em cada dez anos, será necessário o funcionamento mais intenso do sistema de transposição. Dificilmente haverá impacto relevante em função da retirada de até 3,0% da vazão mínima, entre dois grandes lagos.

O funcionamento em si do sistema de Transposição está sendo objeto de pormenorizado EIA/RIMA - Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto do Meio Ambiente -, de acordo com as exigências legais vigentes.

O aspecto relevante da Transposição quanto à questão ambiental se refere ao atual padrão de atenção às nascentes do rio São Francisco e ao processo de destruição das matas ciliares. Basicamente, o projeto da Transposição está indicando a urgência na adoção de um novo modelo de gestão ambiental do rio São Francisco. Ao valorizar o "Velho Chico", como elemento central para o desenvolvimento sustentável de vastas áreas nordestinas, o Projeto de Transposição está tornando uma prioridade nacional a proteção de suas nascentes e a reconstituição de suas matas ciliares.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço V. Exª, Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho - Nobre Senador Lúcio Alcântara, todo projeto que vise a beneficiar o Nordeste no seu conjunto é louvável. No caso desse projeto de transposição das águas, é evidente que o cuidado do Governo há de ser bem mais amplo, para não beneficiar alguns Estados em detrimento de outros. Mas o que queria ponderar-lhe é a contradição corrente. Cuida-se do projeto de transposição das águas, mas, ao mesmo tempo, se cuida de privatização do sistema ora vigente, abrangendo, conseqüentemente, a CHESF. Como conciliar a orientação do Governo? Como prosseguir num projeto complexo, como o da Transposição das Águas e, ao mesmo tempo, iniciar o processo de venda das usinas existentes, como a CHESF? Como ficará, no fim de tudo, o Nordeste, se porventura recair em mãos das empresas privadas, que mais preferem o lucro do que o trabalho produtivo?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - V. Exª levanta uma questão importante e de certa maneira nova, porque o Governo anunciou recentemente a disposição de privatizar o setor elétrico. Como V. Exª conhece muito bem, é antiga a discussão sobre a hierarquização do uso da água. Para que queremos a água? Para abastecer populações sedentas? Para produzir energia elétrica? Para irrigar e produzir alimentos? Esta é, evidentemente, uma indagação de alta cogitação, porque é de interesse de vários Estados da Federação. E V. Exª que, como eu, seu seguidor, é um apaixonado das questões da Federação, tantas vezes suscitadas aqui dessa tribuna, tem aí mais uma questão para merecer uma ampla e profunda reflexão, porque não sei, realmente, como vamos conciliar os interesses privados.

Entendo que não seria o caso de se cogitar da privatização dessas empresas supridoras de energia elétrica. Das concessionárias ainda poderíamos admitir, das que desejarem construir novas usinas.

Há sobretudo a necessidade de um debate amplo, e o meu pronunciamento é nesse sentido de provocar uma discussão profunda sobre essa questão, que, no caso do nosso Nordeste, diz respeito à própria sobrevivência de regiões inteiras, áridas, secas, onde as populações padecem da escassez do líquido que lhes assegura a própria vida.

O Sr. Josaphat Marinho - V. Exª tem razão, mas o furor privatista não está fazendo discriminação.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - E o que me preocupa, Senador Josaphat Marinho, é que, em matéria de privatização, o maior risco que corremos é justamente a falta de regulamentação. Às vezes caminha-se açodadamente em direção à privatização, mas não se sabe como será o porvir, que normas regerão, que normas disciplinarão o funcionamento dessas empresas que atendem serviços eminentemente de interesse público: abastecimento de água, energia elétrica etc.

A própria Inglaterra, que é dado como um dos países que realizou privatização de maneira mais competente, inclusive porque é uma privatização democrática, uma vez que o controle acionário das empresas privatizadas está pulverizado nas mãos de milhares de acionistas, teve grandes problemas na regulamentação para assegurar o fornecimento desse serviço de interesse público, de maneira a atender o interesse geral da população quanto à tarifa, quanto à expansão dos serviços, quanto à modernização dos serviços etc.

Em síntese, a Transposição, além de não ter impacto prejudicial, será um vigoroso elemento de pressão para que o "Velho Chico" tenha uma gestão à altura de sua importância como um dos mais relevantes patrimônios naturais de todo o Território Nacional.

A conciliação dos interesses de cada Unidade da Federação com os interesses nacionais é uma das mais importantes funções da União. Neste caso específico, a União está administrando a utilização de um bem público nacional. Portanto, a decisão final quanto ao acesso a esse bem público é de responsabilidade maior do Governo Federal. As decisões deverão levar em consideração os interesses locais, mas não poderão se subordinar à visão localista de um patrimônio natural da Nação Brasileira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo do Estado do Ceará, um dos beneficiários da transposição, de vez que na primeira etapa receberá 25m³/s dos 70m³/s a serem transpostos, produziu um documento minucioso em que estuda o custo de transposição das águas do rio São Francisco para o rio Jaguaribe e o custo das ações emergenciais em um ano seco.

As conclusões são as seguintes:

Foi demonstrado que o Governo do Ceará aplicou, no socorro às vítimas da seca, em 1993, nos 41 municípios compreendidos na área de influência da transposição das águas do rio São Francisco, um montante de R$32 milhões com bolsas de trabalho emergencial e abastecimento de água através de carros-pipas. Considerando a ocorrência de três anos irregulares em cada período de dez anos, teríamos no período de trinta anos - que corresponde à vida útil dos equipamentos hidráulicos a serem utilizados na transferência de água - nove anos nos quais, provavelmente, seriam realizados custos emergenciais semelhantes aos do ano de 1993. Isso implicaria em um montante, em nove anos, correspondente a R$288 milhões, o que representa um valor superior ao custo das obras da transposição em sua 1ª etapa que é de R$282 milhões imputados para o Estado do Ceará. Nessa comparação, foram incluídos somente os custos emergenciais ocorridos em 1993, não sendo considerados todos os custos sociais e financeiros provocados por um ano seco na frágil economia do semi-árido cearense como perdas de safra e perdas na pecuária. Considere-se, por outro lado, os inúmeros benefícios diretos e indiretos que a garantia do aporte estratégico de água proporcionará ao Vale do Jaguaribe, particularmente na produção agro-industrial que poderá criar 45.000 empregos diretos e 90.000 empregos indiretos no Vale, mudando radicalmente o atual quadro de estagnação.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço V. Exª, Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres - Senador Lúcio Alcântara, não é bem um aparte a V. Exª, mas um contraparte ao eminente colega, Senador Josaphat Marinho. Compreendo as preocupações do ilustre Senador, mas acredito que, no caso, não procedem. V. Exª sabe que ninguém, muito menos o Governo, está pensando numa liberação geral em termos de privatização. As quedas d'água e as águas continuarão a ser um bem público, cuja exploração será feita mediante regime de concessão. Como V. Exª bem sabe, o poder concedente estabelece as condições pelas quais o bem será explorado. Além disso, já que V. Exª mencionou a Inglaterra, naquele país, no processo de privatização das empresas consideradas de setores mais importantes, o governo inglês manteve a chamada golden share - ação dourada -, que permite ao governo, mesmo nas empresas privatizadas, ter direito a veto nas decisões mais importantes. Era esse o aparte que gostaria de conceder a V. Exª.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Agradeço o aparte de V. Exª, que vem contribuir para a discussão de um assunto que está na ordem do dia, a questão da privatização. Oxalá o Governo brasileiro adotasse, na privatização, a golden share, pois esta seria uma providência acauteladora. Também entendo que insistir no programa de privatização significa refletir sobre o que já foi privatizado. Tomo como exemplo as usinas siderúrgicas. Será que o processo de privatização foi bem conduzido? Será que não houve uma concentração dessas grandes usinas siderúrgicas nas mãos de poucos grupos? Há uma série de indagações. Comungo do pensamento de V. Exª de que devemos ter cautelas nesse processo. Não há razão para ações irrefletidas, porque isso traria, decerto, prejuízos irreparáveis para a União, para o Governo Federal e para o povo brasileiro, de maneira geral.

Continuando, Sr. Presidente:

- A transferência de água do rio São Francisco para a bacia do rio Jaguaribe tem uma função estratégica de fundamental importância, permitindo uma melhoria da eficiência de operação dos nossos reservatórios. Isso possibilitará, somente a partir das águas reservadas do próprio Vale do Jaguaribe, duplicar a área irrigável, a partir da diminuição das perdas por evaporação e de uma gestão mais eficiente. Essa gestão se baseará na garantia de um aporte estratégico de água quando da ocorrência de anos de pluviometria irregular, sem propiciar recarga dos reservatórios. Pelo exposto, no trabalho citado, realizado pelo Governo do Estado do Ceará, fica evidente que a vazão a ser transposta do rio São Francisco ocorrerá nos momentos de suprimento de déficits, não sendo feita de modo contínuo e podendo se dar por ocasião das cheias do rio São Francisco, que normalmente ocorrem durante seis meses por ano.

A título conclusivo, levando em conta, por outro lado, um volume estratégico calculado como sendo de um bilhão e treze milhões de metros cúbicos, com três bombas funcionando durante 19 horas/dia - isto é, fora do horário de ponta -, seriam necessários sete meses de funcionamento para transpor o volume estratégico de água, com o custo anual de energia para o bombeamento de R$18.1 milhões.

Ainda com relação ao custo da energia para o bombeamento das águas a serem transferidas e admitindo-se que, a cada três anos de um período total de dez anos, seja transferido o volume total estratégico de um bilhão de metros cúbicos, teríamos um total de água a ser transposto, a cada dez anos, de 3 bilhões de metros cúbicos de água. A captação desse volume demandaria um custo total de energia para o bombeamento de cerca de R$53 milhões, o que corresponde a um custo médio anual de R$5.3 milhões, equivalente a apenas 16% dos custos emergenciais efetuados com a seca de 1993.

Srs. Senadores, estamos propondo ao Governo Federal a retomada das obras das barragens de Oiticica e Santa Cruz, no Rio Grande do Norte; início das obras e ações complementares (desapropriações, remanejamento das populações etc.) da barragem do Castanhão, no Ceará; licitação para execução dos Projetos Executivos e para o acompanhamento das obras dos dois trechos da transposição; licitação, em lotes, para execução das obras da transposição; licitação para a elaboração dos Projetos Básicos dos Sistemas de Abastecimento e Saneamento e dos Sistemas de Irrigação; e licitação para elaboração dos Projetos Executivos dos Sistemas de Abastecimento e Irrigação.

A transposição permitirá eliminar a incerteza presente na gestão do açude como fonte pontual de recursos hídricos e possibilitará a radical mudança de paradigma na gestão das águas: trata-se de administrar a disponibilidade de água numa abordagem sistêmica e no contexto do desenvolvimento sustentável da Região e do País, com a gestão integrada das principais bacias do semi-árido. Essa mudança de paradigma resultará na alteração da atitude dos Governos Estaduais frente à questão da administração da oferta e do uso da água.

Em grandes linhas, com a iniciativa de criação e consolidação de Pólos Agroindustriais, espera-se disseminar a experiência exitosa do Pólo Petrolina-Juazeiro, onde o Governo Federal aplicou mais de 3,6 bilhões de dólares nos últimos vinte e cinco anos. Não se trata de um empreendimento com resultados a curto prazo, mas certamente poderá conferir densidade econômica ao Projeto da Transposição.

A articulação entre agricultura irrigada, agroindústria (principalmente a de exportação) e serviços conexos permitirá a realização de cultivo de elevada densidade e correta cobrança do custo da água, e se refletirá na utilização cuidadosa do agricultor e na administração racional dos perímetros ou distritos de irrigação.

Durante os quatro anos de implantação do Projeto de Transposição, os Pólos Agroindustriais estariam sendo criados ou consolidados. É a contrapartida econômica ao impacto qualitativo que terá a Transposição nas bacias receptoras.

O Sr. Carlos Wilson - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço o aparte de V. Exª, Senador Carlos Wilson.

O Sr. Carlos Wilson - Senador Lúcio Alcântara, estou acompanhando o pronunciamento de V. Exª com todo interesse e esperei o final do mesmo para solicitar este aparte. Confesso a V. Exª a minha satisfação em vê-lo na tribuna defendendo um tema da maior importância para a nossa Região. Falar-se na transposição do rio São Francisco pode aparentar um investimento de grande porte, num momento em que sabemos que em nossa Região e no País inteiro a obra inacabada é a principal indústria que foi implantada nesses últimos anos. Há pouco, conversava eu com o Senador Osmar Dias e S. Exª dizia que nos anos de 1993 e 1994, só com as chamadas frentes de emergência, que são ações puramente emergenciais e necessárias num momento de fome daquela população, o Governo gastou em torno de US$2 bilhões. V. Exª retratava, com muito brilho, na tribuna, que o custo de toda a obra de transposição do rio São Francisco, obra essa que vai atender toda a região do Nordeste, seria em torno de US$l.3 bilhão. E eu adiantaria mais ainda: para se concluírem todos os projetos parados, só de contrapartida do Governo brasileiro - projetos de irrigação no Ceará, no Rio Grande do Norte, em Pernambuco, em Sergipe -, precisaríamos apenas de US$300 milhões. Portanto, é da maior importância que o Senado traga para o debate a questão hídrica do Nordeste. O Nordeste não precisa de esmola, o Nordeste não precisa ficar esperando boa-vontade de qualquer governo que seja. O que, na verdade, nós esperamos é que o Governo possa se posicionar priorizando ações na área hídrica, e a transposição do rio São Francisco é uma das obras mais importantes para a nossa Região. Parabenizo V. Exª pela oportunidade do pronunciamento.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Agradeço a intervenção de V. Exª...

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - O tempo de V. Exª está esgotado.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Já vou concluir, Sr. Presidente.

Senador Carlos Wilson, V. Exª tem demonstrado aqui uma preocupação muito grande não apenas com as obras hídricas no Nordeste - fundamentais para nós, pois dizem respeito à nossa sobrevivência e ao desenvolvimento da Região -, mas, de uma maneira geral, com as obras inacabadas, porque essas são as mais caras; são aquelas onde já se investiu muito e que ainda não trouxeram nenhum retorno, nem social, nem econômico.

Há algum tempo, tive a oportunidade de estar aqui na tribuna para falar sobre várias obras inconclusas no Estado do Ceará, obras hídricas, barragens, perímetros irrigados; em alguns casos, faltam 10% do valor total do investimento para concluir a obra, em outros, um pouco mais; de qualquer maneira, valores relativamente pequenos, se considerarmos o que já foi gasto, a deterioração do equipamento e da própria obra que já foi realizada e o retorno que essa obra poderia dar uma vez concluída, tanto no sentido econômico como também no aspecto social.

Era essa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a mensagem que queria trazer para que o Senado Federal dê a sua contribuição, refletindo, profunda e seriamente, sobre o sonho acalentado por muitos dos nordestinos, que é a transposição das águas do rio São Francisco.