O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs Senadores, ninguém ignora a grande borrasca que anda a acossar o projeto SIVAM. Tão fortes e tão fustigantes têm-se revelado essas turbulências que já provocaram até a sustação da assinatura do contrato que deveria assinalar o início de sua implementação.

Apresentado à opinião pública como medida de vital importância para a segurança do tráfego aéreo na Amazônia, assim como para o êxito do combate ao contrabando de minérios e ao narcotráfico na região, o projeto esbarrou, de fato, em certos obstáculos que, no entanto, se forem tomados em conta o vulto de seus custos e os apetites que despertou nas grandes empresas licitadas, deveriam ser classificados mais como compreensíveis do que como intransponíveis.

Todavia, Sr. Presidente, se hoje venho, também eu, abordar o tema do SIVAM, não é para intrometer-me nos lances tumultuados e até rocambolescos que envolveram a licitação internacional promovida pelo setor público responsável por esse projeto.

Tampouco é meu intento atiçar o fogo das denúncias que logo se propagou, assim, que foram dadas a conhecer as empresas vencedoras dentre as que concorreram, seja para o fornecimento, seja para a operação dos radares e demais equipamentos que serão utilizados pelo projeto.

Como parlamentar amazônico, o que efetivamente me interessa, em meio a tantas controvérsias, é obter respostas satisfatórias para algumas indagações suscitadas pelos depoimentos prestados na Comissão de Fiscalização e Controle e na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minerais, da Câmara dos Deputados, respectivamente pelo General de Reserva, Thaumaturgo Sotero Vaz, ex-Chefe do Estado Maior do Comando Militar da Amazônia, nos anos de 1988-1991 e pelo Sr. Daniel Henner, representante, no Brasil, da empresa francesa Tomson.

Com efeito, os jornais de 5 do corrente deram ampla ressonância às declarações prestadas pelo citado general aos membros da Comissão de Fiscalização e Controle, da Câmara dos Deputados. E não era para menos, já que, no seu todo o depoimento desse ilustre militar, deita por terra os esforços até aqui despendidos para o convencimento da opinião pública a respeito da importância estratégica e da indispensabilidade do projeto SIVAM.

Na verdade, o respeitável depoente qualificou o SIVAM de "elefante branco", acrescentando que, se o governo insistir em levá-lo a cabo, irá desperdiçar recursos volumosos, mais precisamente R$ 1.400.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais) que poderiam ser aplicados em empreendimentos de maior e indiscutível prioridade, tais como o combate à fome, à pobreza e ao desemprego reinantes naquela região. Mas, as críticas do ilustre depoente não pararam aí. Disse mais, sua Excelência que a Amazônia precisa, isto sim, é de políticas bem definidas. Falta-lhe uma política de segurança para a área e de fortalecimento de órgãos do governo na região, citando, como exemplos, a Polícia Federal e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), os quais enfrentam péssimas condições de trabalho.

Segundo o bravo depoente, sanar tudo isso é mais importante do que dotar a área de dispositivos eletrônicos. Além do mais, sustentou o general, o projeto teria sido hiperdimensionado em relação a seus fins, que se resumiriam no combate a ilícitos tais como contrabando, narcotráfico, guerrilha e garimpos. Daí, ter concluído o depoente, com o peso da responsabilidade advinda da alta patente que detém, que a aprovação do projeto teria decorrido de interesses comerciais.

Sr. Presidente, não disponho de meios para avaliar até que ponto essas graves afirmações refletem mera opinião pessoal, até que ponto elas trazem à tona divergências mais profundas cindindo o setor mais diretamente envolvido nos objetivos do SIVAM, vale dizer, as nossas Forças Armadas.

Não obstante, tais declarações, partindo de quem partiu, inquietam, levantam dúvidas, suscitam indagações, sobretudo, se somadas às declarações do segundo depoente citado - o Sr. Daniel Henner, representante, no Brasil, da companhia francesa Tomson - prestadas aos membros de outra comissão da Câmara - a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

Disse S.Sa., a propósito do sistema eletrônico que deverá ser implantado pelo SIVAM: "outro sistema bem mais barato, o OTH (Over The Horizon) já estava disponível no mercado, à época da licitação." "Tal sistema teria sido descartado pelo Ministério da Aeronáutica, mesmo sabendo-se que sua adoção representaria uma redução de custos da ordem de 50%." Ademais, acrescentou, "a tecnologia escolhida pelo SIVAM deverá estar superada no ano 2.000."

Sr. Presidente, Srs. Senadores, tenho buscado relativizar a gravidade dessas declarações, atribuindo-as em grande parte, aos estremecimentos e controvérsias provocados pelo Projeto SIVAM.

O que não posso, de forma alguma, como parlamentar sempre atento à pauta de interesses da Amazônia, é ignorá-las ou omitir-me na cobrança às autoridades de uma resposta pronta e clara a algumas indagações que passaram a nos fustigar, tão logo tomamos conhecimento dessas manifestações.

Nossas indagações, são, de resto, bastante simples e limitam-se a duas: - O SIVAM corresponde, de fato, a uma necessidade inadiável cujo atendimento superpõe-se a outras prioridades da Amazônia?

- Suposto que a monitorização da Amazônia seja uma prioridade inadiável, foram suas características e opções definidas com tal rigor que não comportem alternativas menos ambiciosas e, sobretudo, menos onerosas para os cofres públicos?

Afinal, Sr. Presidente, numa conjuntura caracterizada pela penúria de verbas e de recursos, na qual a palavra de ordem vem sendo o corte de: despesas do setor público, é inconcebível que se gaste US$ 1,4 bilhão (um bilhão e quatrocentos milhões de dólares) antes de que fiquem pública e inquestionavelmente demonstrador a real necessidade e o correto dimensionamento do projeto ao qual se destinam recursos tão vultosos.

Por outro lado, a região amazônica, historicamente discriminada na partilha orçamentária, não pode ver uma soma de tal porte canalizada para um empreendimento colocado sob suspeita de não passar de um "elefante branco".

Concito, pois, o Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso a debruçar-se sobre essas indagações e questionamentos, buscando elucidá-los, enquanto é tempo, isto é, enquanto permanece sustada a assinatura dos contratos de implementação do SIVAM.

Há de estar lembrado S. Exª que, em 8 de setembro de 1994, em plena campanha em prol de sua candidatura à Presidência da República, tive oportunidade de apresentar-lhe, em carta a ele endereçada, algumas sugestões susceptíveis de ser incorporadas ao seu programa de Governo, e correspondentes às prioridades do desenvolvimento da região Amazônica.

Uma delas recomendava e reivindicava a efetivação do projeto de ligação rodoviária do Brasil com o Pacífico, já que entre as inúmeras vantagens oferecidas por esse empreendimento, destacam-se os benefícios que ele acarretará não apenas para o desenvolvimento dos Estados da região Norte, mas também para a expansão do comércio do Brasil em seu todo em direção aos portos e mercados do Pacífico, sobretudo os situados nos promissores países do Sudeste Asiático.

A propósito, há de se surpreender, S. Exª, ao constatar que a verba necessária para a conclusão das obras de pavimentação dessa grande rodovia, corresponde a pouco menos de 1/3 dos custos do SIVAM.

É por isso, Sr. Presidente, que como um dos representantes da região Amazônica no Congresso Nacional, acompanho com a maior atenção o desdobramento das controvérsias que ainda cercam o projeto SIVAM, e a decisão que sobre estas tomará o Sr. Presidente da República.

Muito Obrigado.