O SR. OSMAR DIAS (PP-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lamento ter chegado na parte final do pronunciamento do Senador José Fogaça, mas entendi o seu conceito a respeito do crédito rural, mesmo porque, numa outra oportunidade, quando me pronunciava a respeito do assunto, o Senador José Fogaça, num aparte, fez referência ao que pensa do crédito rural.

Quero confessar a minha felicidade, porque concordo plenamente com o seu posicionamento, que vem a ser reforçado pela matéria da revista Veja a que faz referência o Senador José Fogaça. Assim, quero continuar o debate desse assunto, aproveitando os minutos de que ainda disponho.

Pena que a matéria da revista Veja tenha-se referido à parte negativa da Agricultura e não tenha dado ênfase aos milhares de produtores rurais - com certeza, estes compõem mais de 95% do universo de produtores, como a própria revista se refere -, que, mesmo utilizando um crédito caro, pagam-no muitas vezes até no dia anterior ao vencimento do débito.

Pena que Veja faça referência aos "barões", aos "tubarões", aos "reis do calote", como a própria matéria chama, que representam uma minoria de produtores rurais. Na verdade, eles não são os produtores rurais profissionais, efetivos, mas especuladores que um dia se aventuraram no negócio da agricultura e utilizaram-se dos mesmos métodos que utilizavam em outra atividade econômica que antes exerciam.

Pena que o Banco do Brasil - criado há décadas para financiar a pequena propriedade, os pequenos e médios produtores rurais, com o objetivo de dar sustentação sobretudo à produção de alimentos no País - tenha mudado as suas características e, ao longo do tempo, tenha passado, atraído pelo jogo político, pelo jogo do poder econômico, a financiar principalmente os barões da Agricultura.

Pena, também, que o Banco do Brasil tenha reforçado o processo de elitização de crédito no Brasil. Se no início do sistema de crédito brasileiro tínhamos um crédito democratizado, atendendo a grande parte dos pequenos e médios produtores, depois, com os planos econômicos sucessivos e com a pressão política e do poder econômico sobre o Banco do Brasil, ele passou a operar e a atender, sistematicamente, grandes proprietários rurais. Tanto é que, atualmente, a sua maior dívida são contratos efetuados ou assinados com grandes produtores.

Os pequenos tomam e pagam, senão perdem a propriedade. Quando tomam emprestado do Banco do Brasil ou de qualquer banco privado, vendem uma junta de bois, parte do seu gado, parte da sua propriedade, ou a sua propriedade inteira, e pagam. Os grandes, porém, confessam a inadimplência e, pior do que isso, declaram que não pagarão, porque o Banco não vai tomar-lhes os bens, como leio aqui nesta matéria deplorável, não sob o ponto de vista da informação, mas do mérito da questão.

Aqui há dois fatos graves que devem ser ressaltados: primeiro, o crédito rural brasileiro se transformou em um crédito elitizado, ao alcance de grandes proprietários; segundo, o Banco do Brasil tornou o crédito rural um grande negócio para grandes produtores e uma coisa muito distante para pequenos produtores.

É por isso que só 17% dos produtores rurais alcançam, em alguma agência bancária, o crédito rural; 83% improvisam, deixando, inclusive, de aplicar tecnologias disponíveis para o aumento da produtividade agrícola ou de comprar uma máquina mais moderna para poderem competir com os grandes, ou simplesmente têm de vender algum bem para, autofinanciando a sua produção, continuarem produzindo ou permanecerem na sua propriedade.

Tenho falado aqui que vemos acontecer no País uma reforma agrária às avessas. Por mais boa vontade que o Governo tenha, por maiores e ousadas que sejam as suas metas para o assentamento de famílias de sem-terra, muito maior tem sido o desassentamento, o afastamento dessas famílias das suas propriedades. Infelizmente, vemos acontecer isso por causa da política de crédito que tem atendido a interesses maiores dos barões da Agricultura e deixado de considerar aqueles que, efetivamente, produzem alimentos em nosso País.

Conforme levantamento, 60% do alimento produzido no Brasil é realizado em propriedades com áreas menores do que cem hectares; portanto, em pequenas propriedades. A estes não deve ser jamais negado o crédito por duas razões: primeiro, porque querem produzir o alimento. Necessitamos ampliar para 120 milhões de toneladas essa produção e ainda estamos parados em 50% abaixo disso; segundo, porque quando tomam o crédito pagam-no, ou vendendo a sua propriedade ou parte dela.

O Sr. Lúdio Coelho - Permite V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS - Com satisfação ouço V. Exª.

O Sr. Lúdio Coelho - Esse assunto da TR irá provocar muitos debates. Lemos, na Imprensa, que os maiores inadimplentes do Banco do Brasil se localizam no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Isso causou-me espécie porque não sei onde está a agricultura de vulto do Distrito Federal. Creio também que esse assunto servirá para aprimorar o desempenho do Banco do Brasil, que precisa melhorar a qualidade das suas aplicações a fim de não perder dinheiro. Na relação dos grandes devedores daquele Banco, a maioria não são agricultores, mas industriais de produtos agrícolas. Não é propriamente na agricultura que eles estão dando prejuízo para o Banco do Brasil.

Espero que a revista Veja aproveite e publique, também, a relação dos grandes devedores das demais atividades brasileiras. Os débitos da Agricultura brasileira não representam nada diante do calote que eles aplicam nos demais setores da Agricultura. Estou de pleno acordo com V. Exª quando diz para clarearmos e criarmos um fundo para a Agricultura. O que não podemos pensar é que o Brasil vai produzir mais, concorrendo com os demais países que recebem subsídios de 40% na sua agricultura. Sou contrário ao subsídio, mas sou favorável a viabilizar meios para que o agricultor brasileiro exerça sua atividade em condições de igualdade com os agricultores do Primeiro Mundo. Muito obrigado.

O SR. OSMAR DIAS - Muito obrigado pelo aparte de V. Exª. Quero, aproveitando seu aparte, dizer que os três blocos econômicos mais fortes do mundo - a União Européia, o NAFTA e os Tigres Asiáticos - subsidiam a Agricultura em quase um bilhão de dólares anualmente. Então, do meu ponto de vista, se o Governo não quer ou não pode subsidiar a Agricultura, deve, pelo menos, adotar uma política coerente com essa impossibilidade, que é não permitir que produtos produzidos nessas regiões do mundo mais fortes economicamente, que subsidiam a produção e a exportação de produtos agrícolas, não ingressem em nosso País sem as alíquotas de proteção ao produto nacional. Proteger o produto nacional é proteger exatamente o emprego e o produtor rural brasileiro. É uma política coerente: se quiser subsidiar, será melhor; se não puder, que o ingresso de produtos subsidiados não seja permitido.

Ao voltar à reportagem publicada pela revista Veja, eu gostaria de dizer que, na semana passada, o Senador Vilson Kleinübing e eu estivemos numa reunião com o Ministro da Fazenda Pedro Malan. Mais uma vez, saímos encantados com o Ministro Pedro Malan, não apenas pela forma gentil como nos atendeu mas também pelo interesse que demonstrou em solucionar o problema. Penso que agora encontramos o caminho, porque S. Exª entendeu que, sem uma forte e sustentada produção agrícola, não teremos a estabilização da moeda, tampouco sucesso com o plano econômico em vigor.

Daí por que o Ministro da Fazenda nos pediu, bem como aos Srs. Senadores que se interessam por esse assunto, que elaborem um documento ressaltando os problemas e indicando soluções viáveis a serem adotadas pelo Governo.

Nesse ponto, eu gostaria de chegar a um discurso que tenho feito na Casa; infelizmente, sou mal entendido. Não quero propor ao Governo o que ele não terá possibilidades de atender, porque isso seria hipocrisia; seria fazer média, discurso fácil, para ficar bem com os eleitores e com os produtores rurais. O momento é de sacrifícios para todos: para o Governo, para o setor produtivo, para os empresários e trabalhadores. Se se trata de uma hora de sacrifícios, vamos fazer propostas coerentes com a realidade do campo e com a realidade do Governo. Todavia, não podemos continuar defendendo anistia para devedores que são verdadeiros barões da agricultura. Sinto-me constrangido quando, numa reunião, vejo uma discurseira danada, vejo a indignação, o radicalismo e a intransigência de alguns que se dizem defensores dos agricultores, mas, na verdade, estão defendendo um ou dois grupos fortes, poderosos. Esses tomaram indevidamente do Banco do Brasil o dinheiro que era para financiar a produção de alimentos de pequenas propriedades; saíram por aí financiando jatos e apartamentos de luxo. Ninguém pode negar-me que o dinheiro do crédito rural, ao longo dos anos, foi desviado. Digo que foi desviado, porque o foi e, agora, está faltando dinheiro para financiar as safras.

Fala-se na criação de um Fundo. Espero que não seja para financiar o luxo, as mordomias e ostentações de alguns milionários poderosos que estão manchando o nome dos agricultores brasileiros.

É preciso que a revista Veja, responsável pela reportagem citando os 5%, cite agora os 95% e fale dos sacrifícios, das dificuldades, dos obstáculos e desafios, sobretudo dos desafios das suas famílias, que, muitas vezes, negam aos seus filhos direitos básicos do cidadão para continuarem produzindo o alimento sagrado de toda a Nação brasileira.

A minha indignação é exatamente porque a revista Veja tocou no ponto crucial, na ferida. É hora de moralizarmos o crédito rural, para que o assunto não venha a ser publicado novamente, evitando, com isso, que acusem o Congresso de estar defendendo grandes produtores, devedores milionários. Eu não os defendo. Quero declarar que não pertenço à Bancada ruralista, porque não concordo com os seus determinados posicionamentos. Sou produtor rural, represento o setor rural do meu Estado; quem sabe, represento um pouco do setor rural brasileiro. Quero fazê-lo com dignidade. Vamos dizer ao Governo o que queremos, mas vamos entender o que o ele pode dar; não façamos média; não preguemos o impossível.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - Devo dizer a V. Exª que tenho apreciado, com muita alegria e satisfação, os pronunciamentos de V. Exª sobre o problema agrícola no País. E V. Exª, mais uma vez, situa com muita propriedade esse assunto no Senado da República. O aparte do nobre Senador Lúdio Coelho também é muito oportuno. Em verdade, os agricultores propriamente ditos não são os vilões da história. Muitos se aproveitam da agricultura e tomam o dinheiro do povo, como V. Exª salienta. O Governo e os órgãos de Imprensa têm que ficar atentos a isso. V. Exª faz a distinção entre o joio e o trigo. E é importante que nós tenhamos essa posição de V. Exª. Eu também não faço parte dessa Bancada ruralista, e até penso que ela às vezes exagera nas suas posições. Fico mais na posição de V. Exª, que, no meu sentir, é a mais adequada. Entretanto, não é através da Agricultura que está saindo o dinheiro da Nação. No caso baiano dos cacauicultores, por exemplo, que discuti com o Presidente do Banco do Brasil, a dívida vencida de todos eles é de R$51 milhões. Se se somar a que ainda vai vencer, até o final do ano, chega-se a R$ 92 milhões. Qualquer industrial, qualquer um da indústria mais tênue de São Paulo deve isso - e ninguém sabe, porque são do tipo sem-importância. Os importantes que devem ao Banco do Brasil não aparecem nessas listas. Há, portanto, razão em se querer que apareçam todos os nomes dos devedores e não apenas esses que surgiram na reportagem. V. Exª coloca o assunto com muita propriedade. Devemos seguir a trilha a que V. Exª se refere. Daí por que o felicito mais uma vez.

O SR. OSMAR DIAS - Senador Antônio Carlos Magalhães. respeito e admiro a sua experiência e por isso agradeço o aparte de V. Exª ao meu discurso.

A sinceridade, muitas vezes, é confundida com rudeza ou até com falta de educação. Falarei sobre o que penso a respeito de uma medida que o Governo adotou. Estou aqui, evidentemente, apoiando e defendendo o Governo. O que quero, como todos os brasileiros, é que esse Plano se consolide. Se estamos ajudando, não podemos apenas aplaudir, mas discordar de alguma medida.

O Banco do Brasil fortaleceu o hábito de se concentrar o crédito nas mãos de poucos. Não tenho nada contra os produtores de arroz do Rio Grande do Sul, muito pelo contrário. O arroz é o alimento essencial que está na mesa de todos os brasileiros, todos os dias. Portanto, os produtores de arroz devem ser apoiados. Reclamo, sim, o direito de igualdade, a isonomia de todos os produtores. Há produtores de feijão, de milho, enfim, de todos os alimentos que consumimos.

A última medida que o Governo anunciou é que vai comprar dos arrozeiros até 10 mil sacas de arroz, dentro da equivalência-produto, mesmo que esses produtores não tenham financiado e, portanto, o seu produto não esteja na equivalência-produto. É preciso que o Governo reveja essa medida, embora já a tenha anunciado. Trata-se de uma medida injusta para com os produtores das outras culturas; 10 mil sacas de arroz, atualmente, contabilizam um valor de R$100 mil.

Ora, quando o Governo adotou a mesma medida com o produtor de milho, comprou insignificantes 150 sacas de milho que se produz hoje, com moderna tecnologia, em meio alqueire ou em dois hectares, ou seja, 10 mil sacas de arroz para um valor de R$100 mil, para o produtor de arroz; e 150 sacas de milho que perfazem aproximadamente R$750,00 para o produtor de milho.

Há necessidade de se acabar com esse tratamento desigual, pois está alimentando a indústria de crédito fácil dos poderosos; eles têm privilégios ao tomar o crédito, ao não pagarem as dívidas, nas medidas adotadas pelo Governo. Se o Governo quiser apoio efetivo daqueles que defendem a Agricultura de fato neste País não adote medidas que privilegiem os poderosos também.

O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Dutra) - Senador Osmar Dias, informo que V. Exª dispõe de mais um minuto para encerrar o seu pronunciamento.

O Sr. Vilson Kleinübing - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS - Concedo o aparte ao Sr. Senador Vilson Kleinübing.

O Sr. Vilson Kleinübing - Eu gostaria de fazer uma pergunta: onde o Governo vai guardar essas 10 mil sacas de arroz que comprará de cada produtor? Sabemos que há safras guardadas há quatro ou cinco anos que estão apodrecendo em armazéns governamentais. O Governo deve estabelecer um preço de sustentação de safra, de acordo com a proposta feita pelo Senador José Fogaça e parar de comprar produtos, porque não consegue, em hipótese alguma, administrar os estoques, o frete e a desova desses produtos depois. O Governo vai comprar 10 mil toneladas de cada produtor num momento em que não tem o que fazer com o produto que aí está e que não sabemos quantificar. Outra observação, Senador Osmar Dias: o que o Banco do Brasil fez para cobrar dessas pessoas que foram citadas na revista Veja? O Banco do Brasil continua emprestando para quem é inadimplente? Esse tipo de fiscalização o Senado da República deve fazer.

O SR. OSMAR DIAS - Obrigado pelo aparte, Senador Vilson Kleinübing.

Encerro, Sr. Presidente, com uma ponderação. Podemos formular uma política daqui para frente; todavia, tenho me questionado: estamos sendo justos ao impedir o avanço das negociações daqui para frente, impondo condições para formular uma política agrícola que beneficie toda a sociedade e não apenas alguns? Podemos colocar, intransigentemente, condições para negociar uma política para o futuro, Senador Bernardo Cabral, dizendo simplesmente: "Se não for definida a anistia aos devedores de contratos passados, não discutiremos uma política para o futuro." Não falo na maioria; falo de alguns barões da Agricultura que não representam o setor. A maioria quer uma política para o futuro, porque não deve ao Banco do Brasil, não deve ao Governo e, portanto, não deve à sociedade. Pelo contrário, têm grande crédito com o Governo, com o Banco do Brasil e com a sociedade porque estão no campo, produzindo alimentos e enfrentando dificuldades. Não defendo os barões, por isso quero uma política para o futuro; quem tem dívidas com o Banco do Brasil que as negocie e pague, porque o dinheiro do Banco do Brasil é da sociedade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.