O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproxima-se o instante em que o Senado Federal vai ser chamado a se pronunciar sobre as propostas de reforma constitucional que o Senhor Presidente da República enviou ao exame do Congresso Nacional.

Desde que aqui cheguei tenho ouvido manifestação de diversos Srs. Senadores preocupados quanto à participação do Senado nesse processo. Muitos temem que essa participação não se dê na dimensão, na importância que o Senado tem para o País, quer dizer, que sejamos chamados a nos pronunciar açodadamente sobre essas emendas, considerando que elas já sofreram exaustivo exame por parte da Câmara dos Deputados.

Evidentemente que essa não é a nossa posição, nem minha e, creio, nem dos Srs. Senadores. Todavia, vejo que se esboça, pelo menos pude sentir isso no noticiário da imprensa, um movimento em defesa da idéia de que o Senado não deve emendar, não deve modificar matérias oriundas da Câmara, sob o pretexto de que deveríamos ser céleres no nosso pronunciamento, para não prejudicarmos a transformação em dispositivos constitucionais dessas propostas que o Presidente da República traz ao exame do Congresso Nacional.

Integro o partido do Presidente Fernando Henrique Cardoso, por isso mesmo acredito que essas reformas, com algumas modificações, são de grande interesse nacional e, portanto, estou disposto a apoiá-las. Entretanto, desejo registrar que este Congresso tem-se imposto ao respeito da Nação por vários motivos nessa legislatura, e um deles, certamente, é o da celeridade com que vem examinado as matérias submetidas à sua consideração. O Senado mesmo tem dado prova de grande eficiência, pois a nossa pauta está atualizada.

No entanto, a celeridade não é o único valor que uma Casa legislativa deva cultivar. Até ousaria dizer que devemos praticar uma celeridade responsável, quer dizer, devemos ser céleres no exame, na tramitação das matérias, mas não podemos perder o sentido da responsabilidade, de quanto devemos nos aprofundar, nos debruçar sobre esse exame, porque, afinal de contas, essa é a nossa principal responsabilidade. Temos aqui compromissos políticos, mas temos compromissos que decorrem da nossa representação, do mandato do qual estamos investidos.

Cito dois casos em que o cuidado, a ponderação no exame das matérias tem sido útil. Trata-se da Lei de Diretrizes e Base e a Lei de Patentes, que se encontram em exame no Senado. Não vejo nenhum prejuízo em sermos cautelosos desde que isso não signifique uma procrastinação intolerável no exame dessas matéria. Por isso, creio que nenhum de nós, atendendo a esse valor da celeridade, pensa em desprezar a nossa responsabilidade no exame cauteloso dessas matérias, até para que não sejamos precipitados na nossa decisão.

Por outro lado, aproveitaria esse raciocínio para trazer ao debate um outro assunto que julgo de grande interesse para o Congresso e para o País e que, de alguma maneira, já foi analisado aqui nos pronunciamentos de oradores que me antecederam.

O Jornal do Brasil de ontem, em matéria de uma página inteira, tratou a respeito da questão dos recursos destinados à área da Saúde e, sobretudo, dos desvios que esses recursos têm sofrido, da fraude que tem acontecido na apresentação das contas dos hospitais privados, a serem saldadas pelo Sistema Único de Saúde do Governo.

Ao mesmo tempo, surge um debate sobre a questão do retorno do Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras - o IPMF. Nesse sentido, já se prenunciaram três tendências: uma que visa a que esse imposto, uma vez restabelecido, seja destinado à Agricultura, para que seja constituído um fundo permitindo o subsídio ao crédito agrícola ou aos produtos agrícolas; outra que visa a que o IPMF seja vinculado às despesas da Saúde; e outra que deseja vincular esse imposto ao abatimento do estoque da dívida interna.

Há poucos dias, o Ministro José Serra esteve aqui no plenário e, na oportunidade, realçou o quanto o serviço da dívida consome dos recursos da União.

Toda a arrecadação do IPMF no ano passado não chegou a R$6 bilhões, mas próximo desse valor, R$5,8 bilhões. Hoje, somente para saldar compromissos com os contratados do Sistema Único de Saúde, públicos, privados e filantrópicos, a União está despendendo por mês mais R$500 milhões.

Preocupo-me com isso à medida que, historicamente, já sabemos que quando se cria uma nova fonte de recursos para a Saúde, ela não agrega recursos novos ao total do Orçamento, o Governo dá com uma mão e subtrai com a outra, de tal sorte que não há, realmente, um crescimento real do Orçamento. Há uma substituição de fontes e não se agregam recursos novos para fazer face a essas despesas.

Sempre que se fala na necessidade de se gastar mais em Saúde, ressurge a questão da fraude e a dos desvios. O Ministro Adib Jatene é um homem da maior competência, um dos Ministros mais habilitados para o exercício da função, é um homem que se impõe ao respeito de todo o País, independentemente de qualquer corrente político-ideológica, porque ele é não só um profissional de grande valor, mas também por ter, no seu currículo, passagens por vários cargos da Administração Pública estadual e federal, em que se saiu muito bem.

Na verdade, ninguém pode compactuar com a fraude e o desvio, devemos ser rigorosos em fazer valer todos os instrumentos e mecanismos disponíveis para coibir, reprimir e punir a fraude e os fraudadores. Mas o que se gasta em saúde no País, ainda hoje, é muito pouco: 72 dólares por ano per capita. Trata-se de um valor muito baixo, mesmo se compararmos com países que têm, às vezes, um estágio de desenvolvimento inferior ao nosso.

Esses gastos deveriam também ser revistos. Poderíamos obter resultados melhores, concentrando essa despesa em alguns itens que respondessem mais rapidamente à melhoria da condição de vida do nosso povo. Alguns países que gastam o mesmo que nós têm um nível de saúde melhor que o nosso.

Não é sob esse pretexto da fraude e do desvio que podemos obscurecer a realidade de que ainda se gasta muito pouco em Saúde no Brasil. É preciso aumentar esse gasto, porque essa é uma prioridade da sociedade brasileira.

De modo que desejo, neste momento, levantar, mais uma vez, essa questão, chamando a atenção para que se procure, de fato, aumentar os dispêndios públicos em Saúde. Os que conhecem essa realidade sabem que hoje temos uma grande demanda reprimida: filas imensas em hospitais; numerosos hospitais públicos em péssimas condições de funcionamento, desaparelhados, sucateados, sem pessoal, sem equipamentos; grande número de hospitais com construções paralisadas ou inacabadas e muitos programas de saúde, como o de combate à mortalidade infantil e o de combate às endemias estão prejudicados pela falta de verbas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que essa questão de se restabelecer o IPMF exige de todos nós um debate cuidadoso, profundo, para que saibamos quais as nossas prioridades e, sobretudo, para que possamos saber do quanto dispomos e no que objetivamos gastar.

Reitero a minha preocupação com a necessidade de se conceder, de fato, à saúde pública no Brasil uma prioridade verdadeira. Isso, sem nenhuma dúvida, passa pela alocação de um maior volume de recursos para fazer face a essas exigências.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.