O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dar ciência à Casa que hoje pela manhã, durante uma hora e trinta minutos, Deputados e Senadores, representantes do setor agrícola no Congresso Nacional, estivemos em audiência com o Senhor Presidente da República, tratando da dramática situação em que vive o meio rural brasileiro. Após passar às mãos de Sua Excelência um documento, o Presidente Fernando Henrique Cardoso solicitou que o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, o Secretário de Política Econômica, José Roberto Mendonça de Barros, e o Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Guilherme Dias, providenciassem as respostas do Governo para apresentar amanhã, às 14h, no Ministério da Agricultura, para serem debatidas em mais uma rodada de entendimentos, com o objetivo de encontrarmos soluções para a agricultura brasileira. Fiz questão de tirar cópias desse documento para entregar aos Srs. Senadores, para que todos tomem conhecimento do que está sendo negociado em nome do Senado Federal.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, nos últimos anos, a agricultura brasileira vem passando por rápido processo de modernização baseado na introdução de padrões tecnológicos de alta produtividade. O modelo implantado, que permitiu aumentar rapidamente a produção, patrocinou a intensa utilização de equipamentos mecânicos, fertilizantes e defensivos químicos, associados às sementes com elevado grau de pureza e potencial genético capaz de gerar grande produção por unidade de área.

A introdução desse modelo de agricultura fez surgir um poderoso complexo industrial, que se encarregou de assegurar a oferta dos insumos e de processar a matéria-prima gerada. Da mesma forma, fez surgir uma atividade agrícola especializada na produção e multiplicação de sementes melhoradas, com possibilidade de abastecer, a cada safra, aqueles agricultores que foram aderindo ao novo padrão tecnológico.

Atualmente, o produtor de sementes tem papel importante no sistema de fomento à pesquisa, divulgando tecnologia e suas novas variedades através dos campos de cooperação e fornecendo também assistência técnica, propiciando assim as condições necessárias para a multiplicação das sementes básicas com a rapidez desejada. O setor de sementes é um componente imprescindível para a estabilidade e crescimento da produção agrícola.

A produção e a comercialização de sementes, por suas características, são atividades de elevado risco econômico, pois, além dos aspectos comuns a toda atividade agrícola, têm de enfrentar outros fatores que as potencializam e criam grande incerteza quanto a seus resultados.

Assim, em essência, a atividade de produção de sementes tem um equilíbrio econômico muito frágil. Por isso necessita de mecanismos de proteção nos períodos de crise, particularmente quando a queda nos níveis de preços do produto final reduz a taxa de retorno dos agricultores e deixa os produtores de matérias-primas sem opção de mercado.

O ramo de produção de sementes tem uma temporalidade diferente da produção de grãos e requer dois anos/safra para sua comercialização. Seu início ocorre no momento do plantio da lavoura, no primeiro ano, que gerará o grão que será transformado em semente, que será a matéria-prima do plantio da safra no ano subseqüente, e termina com a colheita da safra no segundo ano. Portanto, o ciclo biológico natural da atividade sementeira se prolonga por um período aproximado de 18 meses, tendo que combinar dois períodos de safras diferentes.

Por outro lado, do ponto de vista econômico, o ciclo é um pouco mais longo, pois para liquidar as operações é preciso aguardar a fase da comercialização do grão no momento de encerramento do ciclo. Nessas condições, o fluxo de utilização de capital de giro nessa atividade necessita observar um ritmo diferente dos prazos e montantes necessários ao processo de produção do grão comum.

Dentro da política de crédito rural, não existe uma regra específica para equacionar essa demanda, que tem sido atendida através da praxe normal de financiamento dos grãos. De fato, o procedimento atual tem solucionado a questão, na medida em que a demanda de capital de giro pelos sementeiros na tarefa de carregamento do produto no período de entressafra ocorre num momento de baixa demanda e de baixa disponibilidade de recursos creditícios. Em condições normais, essa oferta se materializa através dos Empréstimos do Governo Federal-EGF.

No presente ano, como conseqüência da crise financeira do setor agrícola e a brusca retração da oferta de crédito para EGF, o setor sementeiro foi colocado numa situação crítica, pois não está conseguindo acessar recursos de capital de giro para liquidar as operações de compra com seus fornecedores habituais, os produtores de grãos qualificáveis como semente.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, esta situação, certamente, obrigará os sementeiros a adotar uma das seguintes decisões: a inadimplência junto aos produtores, a venda como grão comum de parcela do produto que seria destinada a semente para garantir a continuidade de sua atividade e a busca de recursos de crédito em fontes alternativas.

Nesta oportunidade, apelo ao Governo Federal para que, com a urgência requerida, seja suspensa a incidência da TR sobre as operações de EGF vigente, se busque solução para o endividamento do setor, estimado em R$250 milhões, em EGF vencidas, bem como a liberação imediata de R$250 milhões de novos recursos para assegurar as operações de EGF/SOV da safra 94/95, com vencimento em dezembro/95 (35%), janeiro/96 (35%), abril/96 (15%) e maio/96 (15%).

Sr. Presidente, alerto que caso não se adotem urgentes medidas em favor do setor, de vital importância para a agricultura, se estará comprometendo a oferta de sementes para o próximo plantio, com reflexos sobre os preços, queda do padrão genético das lavouras e, por conseqüência, da sua produtividade e rentabilidade. Muito obrigado. (Muito bem!)