O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pela ordem, com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje tivemos a alegria, como Relator da Lei de Patentes, de ver o nosso parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Este é um projeto de vital importância para o Brasil, principalmente na hora em que o nosso País busca se inserir no conjunto de nações que formam a Organização Mundial de Comércio.

É muito importante essa inserção. Antes, o Brasil fazia frente sempre a potências desenvolvidas, com a fragilidade da luta entre dois. Enfrentávamos, muitas vezes, os Estados Unidos da América em questões de comércio internacional numa desproporção gigantesca. Enquanto de tudo que produzíamos para exportação um quarto era vendido para os Estados Unidos, ele comprava do Brasil apenas 0,8% do total de suas importações. Não é fácil encontrar um país que substitua a compra de um quarto da nossa produção, mas é muito fácil a substituição de um país do qual se compra apenas 0,8%.

Com a inserção do GATT/TRÍPLICE, passamos a fazer parte dessa organização mundial do comércio e a ter 158 outros aliados. Ao invés de termos um bi-relacionamento, passamos a ter um multi-relacionamento, inclusive as dúvidas dirimidas em tribunais estabelecidos nesse acordo.

Foi uma lei demorada, complexa até este ponto. Para V. Exªs terem uma idéia, há quatro anos este projeto tramita na Câmara e no Senado. Na Câmara, foram exauridos três anos inteiros; no Senado, passamos aproximadamente um ano, dos quais quatro meses em meu poder. Realizamos três audiências públicas, para chegarmos a esse consenso; dezenas e dezenas de horas de audiência em todas as instituições que desejavam participar do diálogo. Ouvimos, portanto, segmentos dos mais extremados nacionalistas, até mesmo aqueles que não se incomodam muito com os destinos do nosso País.

Além dessas audiências públicas, tivemos a preocupação de fazer, por escrito, solicitação de cada instituição interessada, para que manifestassem, também por escrito, as suas pretensões e entendimentos.

Assim, tivemos audiência deste largo aspecto da comunidade brasileira e chegamos a saber, mapeadamente, o que pensava e desejava cada segmento da sociedade no que se refere a patentes farmacêuticas, à química fina e a alimentos.

O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Edison Lobão - Senador Ney Suassuna, penso que este projeto terá sido um dos mais importantes desta sessão legislativa. Eu ousaria dizer que o incluiria nesta categoria, até mesmo considerando aqueles que ainda virão, por mais importantes que possam ser. V. Exª, em verdade, fez um estudo profundo dessa matéria. E nem poderia ser diferente, pela dimensão e pela envergadura do tema de que trata a Lei de Patentes. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, debatemos seguidamente esse assunto, e V. Exª, com toda a paciência e tolerância, embora conhecendo em profundidade o tema, como o conhece, não se furtou jamais a debater com os companheiros, cedendo quando sugestões eram oferecidas de modo a aperfeiçoar o projeto, bem ao estilo do seu comportamento e da sua maneira de ser. V. Exª é um homem humilde, capaz de receber de bom grado as sugestões que lhes são oferecidas. Tenho, portanto, como membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e como seu Colega, nesta Casa, de louvar a sua participação na elaboração desse projeto a nível de Senado. Receba os meus cumprimentos. Estou seguro de que foi feito, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da usa lavra e pelos debates que ali se travaram em termos do que melhor poderia ter sido feito a respeito dessa matéria para o País.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, Senador Edison Lobão, por sua gentileza. Apesar de termos uma amizade nova, ela é bem fortalecida entre nós. É uma obrigatoriedade cumprirmos nossas atividades parlamentares.

Dando continuidade ao meu pronunciamento, procuramos ver todo espectro da sociedade, ouvindo cada sentimento, cada interesse, pesando cada ponderação, de forma a que possamos apresentar o relatório que realmente sirva aos interesses nacionais. Nesse percurso tivemos pressões de muitas ordens, as quais revidamos com altivez, sem nos curvarmos a nenhum interesse que não o nacional. Buscamos dar ao parecer a redação mais simples, mais transparente e mais correta que podíamos. Apresentamo-lo há, aproximadamente, vinte dias e tivemos dos Companheiros uma avalanche de emendas, em torno de cem. Aprovamos três, deixamos de aprovar as demais porque muitas delas desconheciam ou faziam por desconhecer um acordo GATT/Tríplice do qual o Brasil faz parte hoje. O País está inserido e não pode deixar de estar, como eu disse, até pela importância desse mercado internacional, que vem a proteger os interesses nacionais.

Essas três emendas acatadas não modificaram o perfil do relatório, que, como eu disse às Srªs e Srs. Senadores e ao Sr. Presidente, vem realmente atender aos interesses nacionais. Acabei de ouvir do futuro Relator da Comissão de Economia que S. Exª vai seguir quase que integralmente a linha do relatório. É uma honra muito grande ter sido o Relator desse processo. No entanto, não teria sido dessa forma, não fosse o apoio e a participação dos meus Pares que, em nenhum momento furtaram-se a me dar esclarecimentos, nos mais variados campos, com interesses correlatos a esse problema.

Desse modo, quero agradecer a todos os Companheiros que me orientaram, me ilustraram e permitiram que a conclusão fosse a de um parecer aprovado quase na sua totalidade.

Feito o agradecimento aos meus Pares que tanto me auxiliaram e tanto me apoiaram, quero agradecer também, desta tribuna, a equipe de assessores que em nenhum momento fraquejou, furtou-se, fosse mesmo no adiantado da hora, dos dias, das noites, estavam ali prontos a orientar, a dar o seu saber no sentido de que o parecer fosse o mais correto.

Portanto, agradeço aos companheiros Senadores bem como à equipe que me permitiu apresentar esse relatório que segue para a Comissão de Economia. Em breve, estará aportando ao plenário desta Casa, quando no grande debate tiraremos as últimas dúvidas e apresentaremos uma Lei de Patentes que, se Deus quiser, trará vantagens e fará com que o Brasil realmente fique com um instrumento capaz e à altura do seu progresso.

Muito obrigado.