O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é muito importante a manifestação do Senador Jader Barbalho no sentido de que o assunto do Projeto SIVAM seja aqui melhor debatido.

Gostaria, contudo, de esclarecer ao Senador Jader Barbalho que, por ocasião da votação do projeto no Senado Federal, uma das preocupações de V. Exª foi levada em conta pelo Partido dos Trabalhadores. Havíamos sugerido, mediante emenda ao projeto, que pelo menos 60% dos que iriam acompanhar toda a execução do Projeto SIVAM fossem funcionários do Poder Executivo, para que justamente ficasse assegurado um corpo mínimo de pessoas qualificadas para essa missão. Infelizmente, a emenda nesse sentido não foi aceita. Essa era a informação que eu gostaria de prestar ao Senador Jader Barbalho.

Por outro lado, ainda que o Senador Jader Barbalho não tenha considerado muito importante a questão levantada pelo Partido dos Trabalhadores, pelo Deputado Arlindo Chinaglia e pela Comissão da qual faz parte o Deputado Fernando Gabeira e outros, sobre procedimentos da ESCA, para nós, constitui algo importante. Pode ser de menor relevância no que diz respeito ao fato de se gastarem US$1,4 bilhões ou US$2,8 bilhões ao longo de 15 ou 20 anos, mas é claro que isso também é importante.

Não sei como o Governo vai solucionar o problema, na medida em que, segundo todos os dados obtidos pela Comissão da Câmara dos Deputados, de fato, houve fraude com relação às guias junto ao INSS - o que o próprio Governo reconheceu. E como uma empresa precisa ser considerada idônea para realizar contratos com o Governo, este encontra-se diante de uma grande dificuldade.

Percebo que a ESCA está tentando fazer uma verdadeira ginástica: trocou a sua direção e está tentando vender para outra empresa, que, segundo informações, teria sede no mesmo lugar onde está a ESCA. Precisamos verificar se isso significa apenas uma mudança de denominação, para a empresa continuar sendo a mesma. Tudo isso precisa ser objeto de consideração.

Aliás, queremos lembrar que o Senado aprovou requerimento, encaminhado ao Tribunal de Contas da União, a fim de que, preventivamente, acompanhe todo o projeto SIVAM, até no sentido de alertar e orientar o Governo para não realizar algo que o leve depois a ver suas contas não aprovadas. Desse modo, está em tempo para que o Tribunal de Contas da União examine o requerimento.

Gostaria também de salientar que o Projeto de Decreto Legislativo, apresentado por 20 Senadores, solicitando que seja revogada a decisão relativa ao empréstimo para a realização do SIVAM permite que o Senado Federal aprofunde e repense a decisão. Se for para se tomar uma decisão com respeito ao Projeto SIVAM, esse projeto proporciona a oportunidade para que as Comissões, seja a de Assuntos Econômicos ou a de Relações Exteriores e Defesa Nacional, reexaminem o caso, inclusive à luz das recomendações e reflexões que agora o Senador Jader Barbalho apresenta.

Sr. Presidente, gostaria de registrar que está havendo um esforço por parte do Senado Federal, do qual participam representantes de todos os partidos, inclusive V. Exª, no sentido de se chegar à superação do impasse sobre a greve dos trabalhadores da PETROBRÁS e demais segmentos.

Hoje, o Presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu uma comissão de Senadores e Deputados. Estiveram presentes os Senadores Roberto Freire, Sérgio Machado, as Senadoras Emilia Fernandes e Júnia Marise, representando o consenso aqui manifestado. O nobre Senador Geraldo Melo, bem como o Senador Josaphat Marinho, outro dia, registraram a importância de haver um entendimento. As Lideranças de todos os partidos da Câmara também estiveram presentes.

Ainda ontem, o Presidente José Sarney recebeu o Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva, que também formulou um apelo no sentido de que chegássemos a um entendimento.

O Presidente José Sarney conversou com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, e Sua Excelência reiterou que considera importante ser respeitada a decisão do Superior Tribunal do Trabalho. Entretanto, os trabalhadores ingressaram com um pedido de recurso relativamente à decisão do TST. É possível que se chegue a um entendimento, pois, hoje, o próprio Vicente Paulo da Silva, Presidente da Central Única dos Trabalhadores, está em Brasília e já dialogou com os Senadores Artur da Távola e Geraldo Melo, com a coordenação do Deputado Arthur Virgílio. É possível que, ainda esta tarde, o Presidente da CUT dialogue com o próprio Ministro do Trabalho.

Enfim, há toda uma energia, uma disposição no sentido de se superar, civilizadamente, esse impasse.

Era o que tinha a registrar, cumprimentando o esforço de todos nessa direção.