O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL-PI. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, recebi convite do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, para acompanhá-lo à Cidade do Recife, onde haverá, amanhã, uma reunião, no âmbito da SUDENE, destinada a abordar os principais temas atuais, cujo andamento exige solução imediata.

Tendo em vista a urgência, e por isso pedi a palavra, encaminhei ao Senhor Presidente da República expediente no qual solicito providências para que as obras inacabadas no meu Estado, o Piauí, possam ser concluídas. Aliás, desde a campanha, Sua Excelência asseverou-me que gostaria de, principal e precipuamente, dar por encerradas as obras em andamento antes de inaugurar ou iniciar outras obras. Dentro dessa filosofia de Governo, considero correta a atitude que estou adotando, que, acredito, também seja a de toda a Bancada do Estado.

Em primeiro lugar, devo dizer a V. Exª que o Senado Federal acaba de aprovar - e eu, na qualidade de Líder do PFL, os encaminhei à Presidência e à Mesa - os nomes que farão parte da Comissão Especial incumbida de analisar as obras inacabadas no nosso País. Em segundo lugar, devo dizer que o nobre Senador Carlos Wilson, há poucos dias, manifestou-se nesse sentido da tribuna do Senado. S. Exª que foi, no Governo passado, Secretário de Recursos Hídricos do então Ministério do Desenvolvimento Regional.

São importantes, por exemplo, Sr. Presidente, no meu Estado, os platôs de Guadalupe - uma área de irrigação de 15 mil hectares -, os tabuleiros litorâneos do Baixo Parnaíba - em uma área de mais de 8 mil hectares -, o perímetro irrigado do Gurguéia - que exige uma nova definição do DNOCS -, além de uma série de outras obras que, em síntese, passarei a enumerar, em função da importância de que se revestem para as soluções prementes e urgentes do meu Estado.

Devo salientar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Piauí detém, hoje, metade da água de subsolo de todo o Nordeste brasileiro, quase três mil quilômetros de rios perenes e permanentes, sol em abundância o ano inteiro, terras sobre cuja idoneidade não pesam maiores dúvidas - qualquer um pode levantar, a qualquer momento, a qualquer tempo, a cadeia dominial e responder pela respectiva evicção de direito - e, de mais a mais, o homem do campo é trabalhador, se esforça, de manhã até a noite, para produzir, às vezes em condições - como sabe V. Exª, Sr. Presidente, que é da região - as mais adversas.

Cito, Sr. Presidente, dentre as demais, obras da maior importância, o Projeto Caldeirão, em Piripiri, e o Projeto Vale do Fidalgo, em Simplício Mendes.

Quanto às barragens, a Barragem Petrônio Portela, na região da Constelação São Raimundense, em São Raimundo Nonato, iniciada quando eu era Governador do Estado, obra delegada pelo DNOCS, com capacidade de 181 milhões de metros cúbicos. Ela é de fundamental importância, sendo que faltam apenas 10% da obra para que seja concluída. Barragem do Jenipapo e de Campo Alegre, em São João do Piauí; Barragem Salinas, em São Francisco do Piauí; Barragem Pedra Redonda, em Conceição do Canindé; Barragem Mesa de Pedra, em Valença do Piauí; Barragem Corredores, em Campo Maior; Barragem Algodões I, em Cocal, e, ainda, em fase de conclusão, as Barragens de Joana e Bocaina, em Pedro II e Picos.

Além do mais, a questão do desenvolvimento dos cerrados, que é da maior importância. Detém o meu Estado hoje o primeiro lugar no Nordeste em área quadrada para a plantação de cerrados, o que está despertando atenção nacional e internacionalmente. Acho que ali o PRODECER III caberia plenamente. Lá esteve recentemente o Ministro da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, o Senador José Eduardo Andrade Vieira, nosso colega.

Convenham, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a energia elétrica, se é um problema em si em várias regiões do País, o é também no meu Estado. Há uma linha considerada indispensável e com relação à qual toda a Bancada se une, e que é a ligação de São João do Piauí a Eliseu Martins, uma linha de 234 kW, para que haja energia em todo o sul do Estado, onde não se pode mais sequer implantar um poste, ou sequer, uma seqüência de cadeias de postes, sob pena de colapso energético!

Antes de concluir, Sr. Presidente, devo aduzir que quanto a estradas, há necessidade do asfaltamento da BR-135, sobretudo da divisa Piauí-Bahia até a Cidade de Eliseu Martins, absoluta e rigorosamente intrafegável, a espinha dorsal do meu Estado e que serve de acesso a São Luís do Maranhão e a Fortaleza, no Ceará; o asfaltamento da BR-135 também no trecho Jerumenha a Bertolínia; da BR-324 no trecho Bertolínia-Uruçuí; e da PI-254, de Gilbués a Santa Filomena.

Finalmente, em Teresina, o Hospital Universitário, iniciado no tempo em que eu era Ministro da Educação, o anel viário e o Pronto-Socorro de Teresina são obras, Sr. Presidente, que demandam, evidentemente, solução urgente.

Por isso, requeiro a V. Exª que faça constar dos Anais cópia da carta e do expediente que dirigi ao Presidente da República, salientando que já o havia feito, há mais de dois meses, ao meu colega e amigo Gustavo Krause, Ministro do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, nos aspectos subordinados ao seu Ministério.

Sr. Presidente, esse era o apelo que eu tinha a fazer em defesa do Estado do Piauí.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - A Presidência aguarda o documento de V. Exª.